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• 1ª Confecom (08) - Msg de Márcio Patusco: Orçamento e 1ª reunião da Comissão Organizadora

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From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: marciopatusco@oi.com.br
Sent: Wednesday, June 03, 2009 9:26 PM
Subject: 1ª Confecom (08) - Msg de Márcio Patusco: Orçamento e 1ª reunião da Comissão Organizadora

Encaminhamento, com cópia para as Comissões Estaduais da Conferência.
As mensagens do Márcio Patusco, que coordena o tema em nossos fóruns, estão registradas também nesta Seção do site WirelessBR: 1ª Confecom
Helio Rosa

----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa e Grupos
Sent: Wednesday, June 03, 2009 4:17 PM
Subject: 1ª Confecom (8) : Orçamento e 1ª reunião da Comissão Organizadora

Continuamos por aqui, relatando os acontecimentos mais importantes desta caminhada para a 1ª Confecom, a se realizar em dezembro deste ano, com conferências regionais no transcorrer de 2009. O objetivo da conferência é coletar propostas que sirvam de subsídio ao novo marco regulatório das comunicações brasileiras, visando dotar o país de uma regulamentação moderna e que atenda aos anseios da sociedade.

O primeiro grande revés desse processo foi a redução da sua dotação orçamentária, incialmente divulgada da ordem de R$ 8,2 milhões e que caiu para R$ 1,6 milhões, conforme noticiou o Diario Oficial da União em 12 de maio passado. Aparentemente as forças políticas começam a exercer suas influências e que podem determinar o sucesso ou o fracasso de um evento dessa dimensão. De qualquer forma, esforços estão sendo realizados para recuperar o valor original dos gastos previstos.

A primeira reunião da Comissão Organizadora foi feita em 1º de junho no Ministério das Comunicações, em Brasília. Presentes mais de 60 representantes das entidades participantes entre titulares e suplentes.
Os trabalhos foram divididos em 3 subcomissões, e como não poderia deixar de ser, um grupo foi formado para ir ao Ministério do Planejamento reinvidicar uma recomposição do orçamento mutilado. A próxima reunião foi marcada para o dia 19 de junho, quando será discutida uma primeira minuta do Regimento Interno a ser encaminhado pelo Ministério das Comunicações.

No Congresso da ABERT que se encerrou em 21 de maio, rivalizaram-se declarações e propostas, digamos, inusitadas. Pelo Ministro Helio Costa, colocando o boné da radiodifusão e tirando o das telecomunicações, esquecendo-se de que deveria vestir os dois, ouviu-se: "essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão". Outra do congresso: " a internet deveria se submeter às mesmas regras de controle restrito das concessões
de radio e tv". Ainda, "o programa A Voz do Brasil é um confisco". É claro que na Confecom esses temas deverão ser discutidos, a sociedade ouvida, e as propostas apresentadas.

A primeira reunião do extenso grupo de representantes do governo e da sociedade civil escolhido para tratar da organização da primeira Conferência de Comunicação teve como resultado uma situação no mínimo intrigante. Nenhum dos representantes presentes (estavam todos os mais de 60 titulares e suplentes) quis integrar a subcomissão de infraestrutura e logística. A maioria dos dirigentes das 26 entidades e do governo quis integrar a subcomissão de seleção de delegados e definição de temas, pois é a que vai definir a representatividade de cada segmento social e os temas que serão discutidos. Há também a subcomissão de divulgação, que já foi constituída.

O Ministério das Comunicações ainda tem a expectativa de resgatar integralmente os R$ 8 milhões inicialmente previstos para a conferência e, para isso, está negociando com o Ministério do Planejamento, que promoveu um grande corte nessa verba, deixando apenas R$ 1,6 milhão para o evento. (Da redação)

As entidades que compõem as comissões nacional e estaduais pró-Conferência Nacional de Comunicação, reunidas em plenária no último dia 29 de maio, aprovaram uma moção sobre o corte drástico nas dotações orçamentárias previstas inicialmente para a realização da 1a Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o texto, a redução sinaliza um "recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência", uma vez que finda por "reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos".

Com os recursos resultantes da diminuição executada pelo Ministério do Planejamento, a Conferência não deverá passar de "um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar". Partindo desta avaliação, as entidades revindicam a revisão imediata do corte e a manutenção das dotações orçamentárias originais.

O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.

A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.

O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.

É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.

Fonte: FENAJUFE

[01/06/09] Conferência de Comunicação: Comissão Organizadora se reúne no Ministério das Comunicações

BRASÍLIA – 02/06/09 – Os interessados nos temas que envolvem a comunicação e que não puderem ir a Manaus poderão acompanhar todas discussões do 5º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe, que será na próxima quinta-feira, 4 de junho. Todos os debates serão transmitidos pela Rádio Fenajufe, que pode ser acessada pelo link disponível na página da Federação ou direto pelo endereço: http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/principalradio.asp.

Para participar do encontro foram inscritas 72 pessoas, entre jornalistas, dirigentes sindicais, convidados e palestrantes, de todas as regiões do país. Também estão sendo esperados militantes dos movimentos sociais do Amazonas, que lutam pela democratização da comunicação e que participam da Comissão Estadual Pró Conferência de Comunicação; além de alunos e professores do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Amazonas [UFAM].

Com o tema “Construindo a 1ª Conferência Nacional de Comunicação”, o encontro deste ano terá o objetivo central de debater a participação da Fenajufe, dos sindicatos de base e dos servidores do Judiciário Federal e MPU no processo de organização e elaboração da Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano.

Com o seu 5º Encontro, a Fenajufe pretende envolver os sindicatos e a categoria nas discussões dos temas que estarão na pauta da Conferência, como: concessões dos canis de rádio e TV, convergência digital, comunicação pública, estatal e privada, controle público e social do conteúdo da programação dos meios de comunicação, concentração de propriedade dos meios, legislação, entre outros pontos. O assunto será abordado nos painéis A Conferência Nacional de Comunicação e a importância do engajamento dos movimentos sociais e sindical nesta luta e Os desafios da comunicação alternativa e popular na mídia eletrônica.

Além dos assuntos referentes à 1ª Conferência Nacional de Comunicação, o 5º Encontro da Fenajufe terá o painel Comunicação Pública e imprensa Sindical, momento em que os participantes poderão debater a importância dos canais de TV públicos, conteúdo de sua programação e também a comunicação produzida atualmente pelas organizações dos trabalhadores.

A coordenadora Sheila Tinoco, que tem representado a Fenajufe nas reuniões da Comissão Nacional Pró-Conferência, ressalta a importância de todos participarem desse debate e espera que os sindicatos enviem para o encontro não somente os diretores de comunicação e os jornalistas, como também os diretores de outras áreas dos sindicatos. O objetivo, de acordo com ela, é garantir, a partir do Encontro de Comunicação, o envolvimento de todos os sindicatos na organização das conferências estaduais que serão realizadas antes da Conferência Nacional, em dezembro.

10h00 - A Conferência Nacional de Comunicação e a importância do engajamento dos movimentos sociais e sindical nesta luta
· Comissão Amazonense Pró-Conferência de Comunicação – Moisés Aragão
· MST – Maria Mello
· Abraço – José Sóter
· Intervozes – Jonas Valente
· CFP [Conselho Federal de Psicologia] – Roseli Goffman
· Fenajufe – Sheila Tinoco de Oliveira – Representante da Fenajufe na Comissão Nacional Pró-conferência e Coordenadora de Comunicação da Fenajufe

13h30 - Os desafios da comunicação alternativa e popular na mídia eletrônica
· Maurício Hashizume – Editor da Repórter Brasil
· Paulo Miranda – Vice-presidente da ABCCOM [Associação Brasileira de Canais Comunitários]

16h00 – Comunicação pública e imprensa sindical
· Caio Teixeira - Diretor do programa Justiça em Movimento e apresentador do programa Justiça do Trabalho na TV, produzidos pela Assessoria de Comunicação do TRT/SC
· Beto Almeida - Jornalista da TV Senado e âncora dos programas Cidadania, Espaço Cultural e Memória Brasileira
· Cláudia Santiago - Jornalista e coordenadora do NPC

Fonte: Observatório da Imprensa

[21/05/09] Congresso da Abert: quando falam os dinossauros por Luciano Martins Costa

Termina na quinta-feira (21), em Brasília, o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com pífia cobertura da imprensa escrita. Um dos destaques do evento é o patrocínio das empresas de rádio e televisão a uma emenda do deputado paraibano Vital do Rego Filho ao Projeto de Lei 29, propondo submeter os serviços de acesso à internet à lei de comunicação social.

Isso significa que a internet, no Brasil, teria de se submeter a regras como a que prevê um limite para o capital estrangeiro e a que estabelece controles sobre a transmissão de conteúdos.As poucas reportagens sobre o encontro foram um primor de transcrição de discursos e declarações.

Nenhuma palavra da chamada grande imprensa sobre as questões que têm realmente importância, como a democratização do acesso aos meios e a concentração da propriedade dos negócios de mídia.

Um dos pontos altos do congresso foi o discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no qual ele proferiu a seguinte pérola: "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão". O ministro das Comunicações parece ignorar que, neste momento, muitas pessoas estão ouvindo rádio e assistindo televisão… pela internet.

Faltou acrescentar que todos deveriam evitar os aviões e metrôs e voltar ao tempo dos tílburis e das carruagens. Outra declaração "bombástica" registrada pela imprensa foi produzida pelo presidente da Abert, Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero: "A internet é aberta mas não desvinculada do mercado", afirmou, segundo o registro dos jornais.

E se a internet é vinculada ao mercado, no raciocínio do dirigente, tem que se submeter às regras que mantém sob controle restrito as concessões de rádio e televisão. Os milhões de jovens que trocaram a atitude passiva diante da televisão pelo protagonismo na rede mundial de computadores devem estar assombrados. É como se tivessem entrado virtualmente no parque dos dinossauros.

Enquanto isso, a imprensa segue ignorando os temas que deveriam estar em pauta sobre comunicação no Brasil: a concentração do setor, a propriedade cruzada de meios de comunicação e o controle das concessões em vastas regiões do País por parlamentares, que se se eternizam no Congresso por conta da manipulação de emissoras de rádio e televisão.

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Fonte: Observatório da Imprensa

[29/05/09] Confecom: um inédito confronto na arena da comunicação por Carlos Castilho

Carlos Castilho é Professor de Jornalismo Online no curso de Mídia Eletrônica, Faculdades ASSESC (Florianópolis), autor do capítulo Webjornalismo no livro No Próximo Bloco - Editora PUC-Rio -2005, cursando pós graduação em Mídia e Conhecimento no EGC/UFSC.
-Reside em Florianópolis (SC) e-mail ccastilho@gmail.com.

Se alguém tinha alguma dúvida de que as coisas estão realmente mudando na comunicação, a evidência definitiva poderá ser a realização em Brasília, no início de dezembro, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), um evento nacional onde pela primeira vez governo, empresários e sociedade civil vão discutir, olho no olho, o futuro da mídia brasileira.

É uma ocasião única porque uma conjuntura muito particular colocou os três blocos numa situação em que um precisa do outro para sobreviver à crise dos modelos convencionais de comunicação num país onde a tradição é o monólogo nesta matéria.

A coincidência de um processo eleitoral, da crise de um modelo de negócios e do crescimento do caráter social da internet fez com que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil passassem a apostar na comunicação como a principal ferramenta para alcançar seus respectivos objetivos estratégicos.

Cada um dos três protagonistas tem seus próprios objetivos: o governo quer romper o cerco imposto pelos interesses corporativos privados na área da informação, enquanto as indústrias da comunicação buscam condições mais favoráveis para absorver as mudanças impostas pela era digital. Já as organizações sem fins lucrativos e não estatais querem ampliar o espaço público na produção e disseminação de informações.

Os objetivos são tão amplos e diversificados que dificilmente a CONFECOM poderá ser avaliada pelos seus resultados concretos. É utópico pensar que burocratas estatais, executivos privados e ativistas sociais consigam resolver suas divergências nos três dias de conferência, cujo público é estimado em aproximadamente 300 pessoas.

Mas a inédita decisão de sentar-se à uma mesma mesa já dá esperanças de que os protagonistas tenham entendido que o histórico monólogo na abordagem da questão comunicacional no país precisa ser substituído por um diálogo, por mais frágil que seja. Se este estado de espírito for alcançado ele será muito mais importante do que os comunicados finais, geralmente inócuos e suficientemente vagos para acomodar posições diametralmente opostas.

A posição do governo está facilitada pelos dilemas dos principais grupos privados na área de comunicação no país. Os grandes conglomerados da imprensa estão debilitados pelas incertezas em torno do futuro do seu negócio e pela pressão das operadoras de telefonia móvel, interessadas em entrar para valer na área de produção de conteúdos audiovisuais.

As empresas apostam tudo na manutenção do laissez faire total na área de comunicação, denunciado tanto supostas — como reais — intenções estatizantes do governo ao mesmo tempo em que vêem com desconfiança o renovado ativismo de organizações sociais, cujo poder de fogo foi ampliado pela internet.

O setor não governamental e não lucrativo é o maior interessado na CONFECOM porque é a sua estréia como protagonista de peso no debate das políticas de comunicação no país. Por menores que sejam os resultados do evento, ainda assim as organizações sociais têm grandes chances de cantar vitória porque elas finalmente terão sido reconhecidas como ator político relevante na arena informativa.

As estratégias setoriais ainda estão sendo elaboradas, mas boa parte delas ainda passa ao largo da grande questão: como o cidadão da rua poderá ser ouvido. Eventos desta natureza normalmente acabam sendo monopolizados pelos líderes e articuladores, enquanto o cidadão comum fica relegado à posição de espectador passivo.

O argumento é que a sociedade civil é essencialmente desorganizada, mas agora o quadro mudou. A internet oferece a possibilidade de as pessoas comuns falarem um pouco mais alto e grosso, usando os weblogs, comunidades, correio eletrônico, Twitter etc etc para expressar suas opiniões. Comparado ao total de população, os incluídos digitalmente ainda são uma minoria, mas comparado ao índice de 1999, houve um vertiginoso aumento no número de atores digitais.

Só que eles não usam o jargão dos políticos e lideranças. A voz da rua e dos blogueiros, por exemplo, é bem menos sofisticada. Ela assusta e, muitas vezes, se expressa através de demandas que nem sempre podem ser chamadas de politicamente corretas.

Mas se a cidadania é considerada uma parte obrigatória no funcionamento de uma comunicação livre, então ela terá que ser aceita em seu estado bruto. Caberá aos demais protagonistas entender e contextualizar a participação social como ela é, e não como gostariam que fosse.