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Junho 2009               Índice Geral do BLOCO

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05/06/09

• "TCU critica Anatel" + "Loteamento da Anatel": João Rezende

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre Guimarães
Sent: Friday, June 05, 2009 10:03 AM
Subject: "TCU critica Anatel" + "Loteamento da Anatel": João Rezende
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
01.
Já divulgamos aqui nos fóruns e está registrado no BLOCO e no Website da Flávia Lefèvre as críticas recentes feitas pelo procurador da República na Paraíba e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal, Duciran Farena, durante o recente Workshop sobre Telefonia e Banda Larga promovido pelo INDEC – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações e Pro-Teste, em São Paulo.

As críticas causaram forte reação do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg que, inconformado, as repeliu com veemência.
 
Mas o bombardeio continua.
Para registro e continuação do acompanhamento, aqui estão duas matérias sobre o tema:
 
Fonte: TIInside
[02/06/08]  
TCU critica Anatel e diz que teles preferem pagar multa a melhorar serviços
 
Fonte: Teletime
[02/06/09]  
Representantes do TCU criticam Minicom e Anatel
 
02.
A mídia especializada em TI e Telecom não utiliza a saudável prática de, no final de uma matéria que retorna à berlinda, registrar os "antecedentes".
Assim, o "leitor novo" (que passou a se interessar pelo assunto), não tendo um visão geral, fica prejudicado no quesito "formação de opinião". :-)

Vejam esta manchete e o recorte:
Fonte: Teletime
[03/06/09]  
Rezende toma posse no Conselho Diretor dia 17
(...) Com perfil técnico, o novo conselheiro é antigo conhecido do setor por ter presidido a concessionária Sercomtel entre 2003 e 2006. Rezende, que é economista, também foi vice-presidente da Abrafix em 2005 e 2006 e assumiu vários cargos públicos no Paraná. É autor de dois livros: Reforma e Política Tributária (1999) e Economia Real (2008). (...)
 
"Meno male"!
João Rezende tem experiência na área!

Mas vamos lembrar o que registramos em "posts" anteriores sobre "Loteamento da Anatel":
 
O "Serviço ComUnitário" acompanha diversos assuntos relacionados à Anatel, que a mídia vem tratando como "loteamento" da Agência.
E o registro deste acompanhamento está nesta Seção do site comunitário WirelessBR: 
"Loteamento" da Anatel

Da mídia fazemos alguns "recortes" à guisa de definição do tema:
 
(...) A agência é um órgão de Estado, e não do governo. A ideia é que seja um organismo independente de todas as pressões. Defende o mercado da ingerência indevida do governo; defende a sociedade das distorções criadas pelo mercado; defende as empresas participantes do abuso de poder de mercado de empresas dominantes. (...)  Fonte:  O erro original de Miriam Leitão 

(...) Desde o início do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem trabalhando para destruir o sistema de agências reguladoras. Agências desse tipo, existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de governo. Devem funcionar com independência política, proporcionando estabilidade e previsibilidade às condições de investimento em setores básicos, como energia, transportes e telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de impessoalidade e competência na gestão pública. (...)
Fonte: Estadão - Editorial - [18/06/08]   Loteamento de agências

Dentro do foco registramos esta notícia:
Fonte: Teletime
[07/05/09]  
Com 16 votos favoráveis, comissão aprova João Rezende por Mariana Mazza
E recortamos o trecho inicial:
(...) A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 7, a indicação do economista João Rezende para ocupar a última vaga do Conselho Diretor da Anatel. O nome de Rezende recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários. A indicação ainda precisa ser aprovada no Plenário da Casa para que a nomeação possa ser feita. A expectativa do PT, partido de onde partiu a indicação, é que o nome seja analisado pelo Plenário na próxima semana.(...)

Para lembrar porque o Sr. João Resende se enquadra no tema, vão dois recortes da repercussão da mídia na época da indicação:

(...) O governo Lula continua a usar os cargos das agências reguladoras como moeda política. O Diário Oficial da União publicou ontem a mensagem presidencial com a indicação do economista João Rezende para uma vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi o despacho de um acordo político que daria ao PT a indicação do posto na Anatel, caso o PMDB ficasse com o comando das duas Casas do Congresso. (...) [Fonte: Estadão - 18/02/09 -   Rateio político dá ao PT cargo na Anatel]

(...) Representantes do PT, dentro e fora do Palácio do Planalto, circularam nos últimos dias em busca de alguém ligado ao partido e que pudesse ocupar a cadeira vaga no conselho diretor da Anatel. A busca se intensificou depois que o presidente Lula disse ao ministro Hélio Costa que o nome seria pensado sob a perspectiva além de 2010. Ou seja, Lula indicou que quer uma pessoa de confiança do partido para o cargo. Segundo fontes do Planalto e do Congresso que acompanham a questão, o único nome do PT que se enquadraria no perfil é o de João Batista Rezende, atualmente chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mas que até 2006 ocupava a presidência da Sercomtel, o que lhe garante conhecimento do setor. Rezende teria manifestado a vontade de ir para a Anatel e ao que tudo indica já conta com apoio da ministra Dilma Rousseff, segundo fontes ouvidas por este noticiário. (...) [ Fonte: Teletime - 27/11/08-  João Rezende é o nome do PT para o conselho diretor por Samuel Possebon]

Sr. João Rezende!
Bem-vindo à bordo da Anatel, com votos de um trabalho competente, equilibrado, isento e desengajado do partido que o indicou!

Comentários?
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: TIInside
[02/06/08]  
TCU critica Anatel e diz que teles preferem pagar multa a melhorar serviços

O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não está conseguindo realizar suas tarefas a contento. Auditorias realizadas pelo órgão constataram diversas falhas na atuação da agência reguladora no mercado de telecomunicações.
 
Segundo o analista de controle externo do TCU, Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, a defasagem na regulamentação da qualidade sob a perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de serviços foram alguns dos problemas encontrados.
 
"Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", ressaltou Araújo. Isso, segundo ele, pode ser verificado na questão do atendimento ao cliente pelo call center, já que, mesmo após as nova lei do SAC, as operadoras de telecomunicações continuam sendo as principais infratoras das regras, sem, no entanto, sofrerem sanções que as inibissem.
 
Outros fatos como a falta de uma punição severa à Telefônica, por seguidas falhas de conexão do seu serviço de banda larga Speedy, também são fatos que revelam a falta de pulso firme da Anatel e que podem ter sido base das constatações do TCU.
 
A Anatel já havia recebido duras críticas quanto a sua atuação na semana passada, as quais foram realizadas pelo procurador do Ministério Público Federal da Paraíba, Duciran Farina.
 
O TCU participou na quarta-feira, 27 de maio, de duas reuniões com membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Uma, com a presidente da Comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), e outra, com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também membro da CDC.
 
O objetivo do encontro com a deputada era apresentar resultados de fiscalizações realizadas pelo TCU na área de telecomunicações. Os representantes da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e Paulo de Araújo, expuseram os resultados de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outra sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações.
 
Em relação à auditoria do Fust, que atualmente acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que o tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos do fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do fundo.
 
"Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel", explicou Cunha.
Da Redação
 
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Fonte: Teletime
[02/06/09]  
Representantes do TCU criticam Minicom e Anatel
 
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram nesta terça-feira, 2, com a deputada Ana Arraes (PSB-PE), presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores, para apresentar resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal na área de telecomunicações. Representantes do TCU não pouparam críticas ao Ministério das Comunicações nem à Anatel.
 
Os representantes da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e o analista de controle externo Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, expuseram os resultados de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outra sobre a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações.
 
Sobre a auditoria do Fust, que hoje acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que o Tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos do Fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do Fundo. "Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel", explicou.
 
Em relação à atuação da agência no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações, Paulo Araújo afirmou que defasagem na regulamentação da qualidade sob a perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de serviços foram alguns dos problemas encontrados. "Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", ressaltou.
 
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Fonte: Teletime
[03/06/09]  
Rezende toma posse no Conselho Diretor dia 17
 
O aguardado "quinto conselheiro" tomará posse no Conselho Diretor da Anatel no dia 17 de junho. Neste dia, João Rezende assumirá a última vaga no comando da agência, que passará a ter sua composição completa depois de sete meses com quatro conselheiros. Ele assume a vaga deixada por Pedro Jaime Ziller, que terminou seu mandato em novembro de 2008. A chegada do novo conselheiro tem sido ansiosamente esperada pelas empresas e pela própria Anatel, pois diversos assuntos polêmicos não têm sido analisados por não haver consenso e haver risco de empate na deliberação pelo Conselho Diretor.
 
O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, passou meses pedindo ao governo que agilizasse a nomeação do novo conselheiro para que temas como a proposta de mudança na destinação da faixa de 2,5 GHz, disputada entre empresas de MMDS e SMP possam ser, enfim, deliberados. A espera terminará em duas semanas e, agora, a expectativa é sobre como Rezende se posicionará dentro da agência.
 
Com perfil técnico, o novo conselheiro é antigo conhecido do setor por ter presidido a concessionária Sercomtel entre 2003 e 2006. Rezende, que é economista, também foi vice-presidente da Abrafix em 2005 e 2006 e assumiu vários cargos públicos no Paraná. É autor de dois livros: Reforma e Política Tributária (1999) e Economia Real (2008). O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez questão de estar presente na posse. A data foi escolhida para que Costa, que está em viagem, possa participar da cerimônia. 
 

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