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Junho 2009               Índice Geral do BLOCO

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10/06/09

• Da Série "Apagões": "Terceirização e Anatel são colocadas em xeque" + Reação da Pro Teste

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, June 10, 2009 8:10 PM
Subject: Re: Outra pane na Telefônica - Convergência Digital: "Terceirização e Anatel são colocadas em xeque"
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
Duas matérias de hoje, "não muito técnicas", para condimentar o debate...  :-)
 
Fonte: Convergência Digital
[10/06/09] "Caladão" na Telefônica: Terceirização e Anatel são colocadas em xeque por Ana Paula Lobo
 
Fonte: Teletime
[10/06/09]  Pro Teste quer isensão da assinatura básica na próxima fatura da Telefônica
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: Convergência Digital
[10/06/09] "Caladão" na Telefônica: Terceirização e Anatel são colocadas em xeque por Ana Paula Lobo*
 
A pane da rede de telefonia da Telefônica, que deixou milhares de pessoas sem o serviço por mais de seis horas em São Paulo, nesta terça-feira, 09/06, já provoca desdobramentos. O primeiro deles é com relação à atuação da Anatel, que apenas lançou uma nota oficial, dizendo que estava investigando e que acompanhava o caso com "extrema preocupação".
 
A Pro Teste, entidade de Defesa do Consumidor, por exemplo, criticou a atuação da agência reguladora, afirmando que a posíção dela foi "débil e omissa". A entidade informou que impetrará ação civil pública para que a Telefônica seja obrigada a descontar o valor da assinatura básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura.
 
O pedido de suspensão da cobrança da assinatura básica leva em conta que ela custa quase 10% do salário mínimo, e vem sendo cobrada como justificativa para cobrir os custos relativos à universalização e à manutenção da infraestrutura de prestação do serviços.
 
Essa seria a forma de ressarcimento, segundo a Pro Teste, aos danos causados a 12 milhões de usuários do Estado de São Paulo que tiveram prejuízos. A entidade observa ainda que esse ressarcimento - o não-pagamento da assinatura básica - seria feito sem prejuízo das perdas e danos individualmente ocorridos.
 
Para a Pro Teste, a pane foi 'de extrema gravidade' porque afetou a telefonia fixa comutada - único serviço prestado em regime público e considerado essencial, deixando de atender até chamadas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam atendimento de urgência.
 
Já o ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, hoje consultor do setor, foi mais cauteloso nas suas posições, mas observa que a Telefônica, "deverá ser acionada e, após exercido o amplo direito de defesa, ser penalizada de forma rigorosa pela Agência, pois, houve interrupção de um serviço essencial, explorado em regime público mediante concessão, cuja existência e continuidade a União tem o compromisso legal de assegurar e a ação do Estado se faz por intermédio da Anatel".
 
Ponto também defendido pela Pro Teste. A entidade diz que, de acordo com o contrato de concessão, a Telefonica tem a obrigação de manter a continuidade do serviço. Assim como também define o Código de Defesa do Consumidor, a obrigação de garantir o direito a continuidade da prestação do serviço público e determina que deva haver correspondência entre o preço e a qualidade do serviço.
 
A Telefônica, ao final do dia, informou que ainda averiguava as causas da pane, mas identificou, conforme nota oficial, "que uma falha humana de um profissional contratado por um fornecedor terceirizado teria ocasionado o problema". Neste ponto, entra em debate a questão da Terceirização. O ex-ministro Juarez Quadros, é taxativo.
 
"Entendo que a operação e manutenção de partes importantes dos sistemas de telecomunicações, fundamentais para a exploração dos serviços, devem ficar nas mãos de pessoal próprio das operadoras e não de terceirizados", disse o ex-ministro.
 
"A ação humana é exposta a falhas, mas quando altamente supervisionada é mais fácil de ser evitada, ou, contingenciada e controlada, principalmente quando o pessoal é próprio, o que supostamente não ocorreu", completou Quadros. Para ele, a terceirização de atividades essenciais do setor devem ser melhor avaliadas pelas operadoras e pela própria Anatel.
 
Terceirização/TST
 
Certo é que a Terceirização - opção utilizada pelas operadoras para reduzir custos na instalação, manutenção e operação de suas redes - voltará à pauta.
 
O Tribunal Superior do Trabalho, no último dia 28 de maio, considerou irregular a contratação de terceiros para 'atividade-fim' da Companhia Elétrica de Goiás. Dessa forma, o TST abriu uma brecha para que outras categorias, em especial, os funcionários de telecomunicações,tentem também reverter a forte tendência de terceirização também registrada no setor.
 
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), inclusive, comemorou a decisão do Tribunal, e disse que estudaria uma forma de solicitar, o quanto antes, a isonomia com os funcionários da CELG, primeiro, para as operadoras de telefonia fixa, e depois, tentar estender o benefício para os empregados da telefonia móvel.
 
A questão, no caso da Telefônica, é saber se de fato for comprovado que foi uma falha humana de um funcionário terceirizado a responsável pela pane, quem assumirá a culpa? A empresa fornecedora contratada pela concessionária ou a Concessionária que contratou terceiros para fazer um serviço que deveria ser realizado por ela?
 
Como a falha foi num serviço privado, mas considerado essencial e público como a telefonia - diferente da oferta de acesso à Internet, por exemplo - caberá à Anatel dar a palavra final sobre este caso.
 
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Fonte: Teletime
[10/06/09]  Pro Teste quer isensão da assinatura básica na próxima fatura da Telefônica
 
A Pro Teste impetrará ação civil pública na próxima semana contra a Telefônica, para que seja descontado o valor da assinatura básica da telefonia fixa (R$ 39,97) na próxima fatura, como forma de ressarcir os danos causados a 12 milhões de usuários do Estado de São Paulo que tiveram prejuízos com a interrupção dos serviços na última terça, 9. O desconto coletivo seria feito sem prejuízo às perdas individuais que por ventura possam ter acontecido.
 
A Pro Teste considera que a falha na prestação dos serviços neste último dia 9 de junho foi ainda mais grave que as anteriores, pois afetou a telefonia fixa - único serviço prestado em regime público e considerado essencial, deixando de atender até chamadas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos que prestam atendimento de urgência.
 
Anatel
A Pro Teste também repudia a atuação "débil" da Anatel, que não fiscaliza as concessionárias com o rigor adequado à importância dos serviços prestados. Considera que, também por causa desta omissão, tem havido reiteradas interrupções na prestação dos serviços, sem a devida reparação dos consumidores e penalização da empresa. A associação também acha reprovável e ilegal a Anatel, até agora, não ter informado as razões que levaram aos quatro apagões ocorridos em menos de um ano na rede da Telefônica.
Da Redação
 

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