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19/06/09
• Telebrás e Eletronet: de novo... (41) - Abramulti apoia recriação da Telebrás mas quer conhecer os reais objetivos do governo
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 19 de junho de 2009 19:06
assunto Telebrás e Eletronet: de novo... (41) - Abramulti apoia recriação da
Telebrás mas quer conhecer os reais objetivos do governo
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
Recebi de "FonteMidia Américas" uma "pauta" (leia-se: sugestão de veiculação
de notícia) e transcrevo na íntegra.
Abramulti é a sigla para Associação Brasileira dos Provedores de Internet e
Operadores de Cominicação de Dados Multimídia.
Recorto dois trechos para dar uma ideia do texto:
(...) A Abramulti afirma que a
recriação da Telebrás poderá ser benéfica porque poderá representar um
reequilíbrio das forças na competição no mercado de telecomunicações. “A
Telebrás poderá ser a única opção para que as empresas independentes de Telecom
consigam comprar transporte de dados sem depender das grandes concessionárias
nacionais, fora dos grandes centros”, afirma Santana Sobrinho. “Em
contrapartida, estas mais de 1200 empresas independentes poderão ser a melhor
opção para, em parceria com a Telebrás, garantirem a última milha nas cidades e
atender aos órgãos de governo em condições mais satisfatórias, ou, em última
análise, serem mais uma opção ao governo, pois estão presentes em mais de 4600
municípios”, destaca. (...)
(...) “O projeto de recriação da Telebrás deve ser debatido pela sociedade civil
para se possa conhecer quais os reais objetivos da proposta defendida pelo
Governo Federal. Esta audiência pública é um bom caminho para isso”. (...)
02.
Num bom exemplo de aproveitamento da "pauta" o "Convergência" publicou hoje esta
matéria, transcrita mais abaixo:
Fonte: Convergência Digital
[19/06/09]
Reativação da Telebrás promete debate 'caloroso' na Câmara por Luís Osvaldo
Grossmann
03.
A Abramulti não constou da relação inicial de convidados para a audiência
pública do dia 23.
Fica mais esta sugestão de "convite oficial" a ser enviado pelo deputado Paulo
Bornhausen.
Mas o diretor de Assuntos Regulatórios da Abramulti, Manoel Santana Sobrinho,
já confirmou presença.
04.
Se o governo tivesse boas e democráticas intenções sobre a reativação da
Telebrás estaria, há muito tempo, debatendo intensivamente o tema com a
sociedade. Não está. E até acaba de decretar "silêncio" e a mídia, obsequiosa,
entendeu e atendeu.
O "baloneiro de ensaio" tem sido o Sr. Rogério Santanna que, sabe-se pela
imprensa, tem pretensões de dirigir a ressuscitada estatal.
Anestesiados, numa leitura "en passant", podemos até achar normal e louvável mas
não deixa de ser um escândalo.
Independente se a reativação da Telebrás será ou não benéfica, no atual quadro
de recessão e de campanha eleitoral antecipada, ético e moral será deixar estas
ações para o próximo governo, seja qual for.
05.
Na sua página de "Opinião", o Estadão publica hoje um artigo em que cita o
loteamento do governo. Não há como deixar de linkar com a preocupação da
Abramuti e com a coluna do Ethevaldo Siqueira sobre a estatal "inteirinha
para ser aparelhada".
A matéria é "off topic" em relação ao tema Telebrás mas trás subsídios para
entendermos o cenário geral... :-)
O artigo está transcrito parcialmente mais abaixo:
Fonte: O Estado de S. Paulo
[19/06/09]
Os modernos revolucionários por João Mellão Neto
Boa leitura da posição da Abramulti!
Um abraço cordial
Helio Rosa
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Sugestão de pauta
de FonteMidia Americas <fontemidia@fontemidia.com.br>
responder a
fontemidia@fontemidia.com.br
para rosahelio@gmail.com
data 19 de junho de 2009 14:20
assunto Pauta Audiência Publica - Reativação da Telebrás pode alterar o
equilíbrio de forças no mercado de telefonia, diz Abramulti
Reativação da Telebrás pode alterar o
equilíbrio de forças no mercado de telefonia, diz Abramulti
Entidade também ressalta que projeto a necessita ser debatido pela sociedade
civil, para se possa conhecer os reais objetivos da proposta defendida pelo
Governo Federal
Na próxima terça-feira, 23 de Junho, na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, acontece audiência publica
que irá debater a proposta do governo de recriação da Telebrás. A atividade foi
requerida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) e deverá contar com a
participação na mesa de debates os representantes da Telebrás, Anatel,
Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, operadoras de
telefonia. Não está confirmada a participação na mesa dos representantes dos
provedores de acesso à Internet e de mais de 1200 autorizadas SCM independentes,
mas a Abramulti confirmou que estará presente na atividade e que será
representada pelo seu Diretor de Assuntos Regulatórios, Manoel Santana Sobrinho.
A Abramulti afirma que a recriação da Telebrás poderá ser benéfica porque poderá
representar um reequilíbrio das forças na competição no mercado de
telecomunicações. “A Telebrás poderá ser a única opção para que as empresas
independentes de Telecom consigam comprar transporte de dados sem depender das
grandes concessionárias nacionais, fora dos grandes centros”, afirma Santana
Sobrinho. “Em contrapartida, estas mais de 1200 empresas independentes poderão
ser a melhor opção para, em parceria com a Telebrás, garantirem a última milha
nas cidades e atender aos órgãos de governo em condições mais satisfatórias, ou,
em última análise, serem mais uma opção ao governo, pois estão presentes em mais
de 4600 municípios”, destaca.
Para o dirigente da Abramulti, esta audiência não estaria em pauta “se
legislação de telecomunicações atual tivesse sido cumprida pela Anatel e que o
compartilhamento de infra-estrutura e a desagregação de redes, e a EILD
(exploração industrial de linha dedicada) já tivessem sido implantados. Isto
porque já teríamos garantida a competição no mercado e com uma evidente e
elevada melhoria dos serviços, além da queda substancial dos preços”, afirma. “O
projeto de recriação da Telebrás deve ser debatido pela sociedade civil para se
possa conhecer quais os reais objetivos da proposta defendida pelo Governo
Federal. Esta audiência pública é um bom caminho para isso”.
O diretor da entidade ressalta também que esta reestruturação do setor a partir
da Telebrás deverá passar pelas outorgas e licenças a serem concedidas tanto as
empresas de STFC quanto aos outros serviços de telecomunicações. “Hoje a Anatel
tem muito poder concentrado. É preciso reestruturar sim, mas não sabemos ainda
se ao sair do espeto vamos cair na brasa. É necessário conhecer, primeiramente,
as intenções do governo e qual o fundo desta reestruturação das agências
proposta pelo governo, e não apenas para a ANATEL, como para todas as demais
agências”, afirma Santana Sobrinho.
A proposta de reativação da Telebrás é antiga dentro do governo e ficou
fortalecida a partir de uma disputa judicial a partir de 2008 envolvendo a rede
da Eletronet, defendida pelo governo como alternativa para que o poder público
possa ter uma rede própria de telecomunicações, garantindo a segurança do
sistema.
Mais informações:
http://www.abramulti.com.br
Informações à Imprensa
Wilians Geminiano
+55 11 2743-6722 – 9869-3943
FonteMidia Américas
fontemidia@fontemidia.com.br
e-mail pessoal
wgeminiano@fontemidia.com.br
skype wgeminiano
http://www.fontemidia.com.br
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Fonte: Convergência Digital
[19/06/09]
Reativação da Telebrás promete debate 'caloroso' na Câmara por Luís Osvaldo
Grossmann
A recriação da Telebrás terá seu primeiro debate público na próxima terça-feira,
23/06, em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados. Representantes das empresas fixas e móveis,
dos ministérios das Comunicações e Planejamento, e os presidentes da Telebrás e
da Anatel foram convidados, além dos advogados Carlos Ari Sundfeld e Floriano de
Azevedo Marques Neto, que participaram da elaboração da Lei Geral de
Telecomunicações.
A premissa da audiência, pedida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), é
negativa. Para o parlamentar, "à vista dos casos Eletronet e, principalmente,
Telebrás, persiste, no atual Governo Federal, uma manifestada intenção de senão
reestatizar o setor, interferir no equilíbrio da competitividade naturalmente
desenvolvida na iniciativa privada".
Certamente esta será a argumentação defendida pelos representantes das
operadoras fixas e móveis. O receio é de que com uma rede na mão, o governo
passe para a estatal, os contratos de serviços atualmente prestados pelas
empresas privatizadas, uma vez que a discussão inclui o aproveitamento da rede
de fibra ótica da Eletronet.
Mas há defensores da ideia, como a Abramulti, que representa provedores de
acesso à Internet. A entidade nem foi convidada para a mesa, mas garante que vai
à Câmara apresentar seu ponto de vista.
"A Telebrás poderá ser a única opção para que as empresas independentes de
Telecom consigam comprar transporte de dados sem depender das grandes
concessionárias nacionais, fora dos grandes centros", afirma o diretor de
Assuntos Regulatórios da Abramulti, Manoel Santana Sobrinho.
Para ele, não haveria necessidade desse debate, "se a legislação de
telecomunicações atual tivesse sido cumprida pela Anatel e que o
compartilhamento de infraestrutura e a desagregação de redes, e a exploração
industrial de linha dedicada já tivessem sido implantados".
Outro aliado pode estar num grande cliente do setor, o Banco do Brasil, que vem
negociando com o governo o uso compartilhado da infraestrutura de
telecomunicações para levar os serviços da instituição financeira para as
localidades mais distantes e onde há uma carência de serviços e, como
consequência, um preço elevado por parte dos provedores privados.
Segundo o diretor de Tecnologia do BB, José Francisco Alvarez Raya, a ideia é
aproveitar os sistemas utilizados pelo governo em áreas como a Previdência
Social, a Receita Federal e até o Exército para incorporar a oferta de serviços
bancários. Ele admite que a discussão passa, inclusive, pelo uso da Eletronet.
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Fonte: O Estado de S.
Paulo
[19/06/09]
Os modernos revolucionários por João Mellão Neto
Em 1945, quando Getúlio Vargas foi derrubado do poder, não havia vice-presidente
nem sequer o Congresso estava funcionando. Para governar até a eleição e a posse
de Eurico Gaspar Dutra, assumiu, durante três meses e cinco dias, o presidente
do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.
Segundo os seus desafetos, ele tratou logo de nomear a família inteira. "Não
eram Linhares, mas milhares", diziam então. Fenômeno análogo é o que vem
ocorrendo com os partidos que apoiam o governo federal, no Brasil, desde a posse
de Lula, em 2003.
Existem cerca de 40 mil cargos de confiança na administração pública federal
direta e indireta. Calcula-se que a maior parte deles esteja nas mãos de
apadrinhados políticos sem nenhuma qualificação para exercê-los.
São os cargos DAS - Direção e Assessoramento Superior -, cuja função é garantir
aos sucessivos governos o controle da máquina administrativa. Esses cargos, em
geral, são de livre provimento, ou seja, não se requer de seus ocupantes nenhuma
pré-qualificação acadêmica ou profissional. Os governos, em geral, costumam
preenchê-los parte com militantes políticos, parte com técnicos da área em que
serão exercidos.
Não existe, é claro, um critério predeterminado sobre qual deveria ser a cota
técnica e qual deveria ser a cota política. Entende-se apenas que, quando a
primeira predomina, cria-se uma equipe administrativa desapegada, sem grandes
compromissos com o governo de que é parte integrante. Quando são os critérios
políticos que prevalecem, o resultado é a falta de eficiência e eficácia
administrativa. O que ocorre atualmente é o segundo caso. E, ao que parece, em
níveis nunca antes conhecidos.
São os "milhares de Linhares" de Lula e dos diversos partidos que o apoiam.
Trata-se de uma obra de engenharia política admirável. Está ocorrendo um
"excesso de unanimidade" no apoio ao atual governo. E, como se diz no sertão,
sempre que tal fenômeno acontece, o palanque, com o peso, desaba.
O preço que a administração pública paga por isso é claro: nada, absolutamente
nada, funciona. O Programa de Aceleração do Crescimento, mais conhecido como
PAC, está bastante comprometido, porque nem um quinto da verba destinada a ele,
a cada ano, chega a ser despendida. E bota incompetência nisso.
Mas o problema maior não é esse. Há muita gente empregada no governo cuja única
habilitação é a de organizar passeatas e manifestações diversas. Esse pessoal
não arranja facilmente emprego na iniciativa privada. Ou seja, fora da área
pública ficarão todos desempregados. O que fazer, então?
Esse é o grande problema...
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