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Maio 2009               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!


19/05/09

• Flávia Lefèvre comenta as participações de Rubens Alves e Bruno Cabral sobre o assunto "STFC ou banda larga ..."

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre Guimarães
Sent: Tuesday, May 19, 2009 2:07 PM
Subject: Flávia Lefèvre comenta as participações de Rubens Alves e Bruno Cabral sobre o assunto "STFC ou banda larga ..."
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
Encaminhamos mensagem recebida da advogada Flávia Lefèvre.
Já está formatada para transmutar-se em "post".  :-)

Lembramos que o nosso BLOCO é o "compartilhoduto" entre os Grupos e o "mundo exterior".  :-)
Em princípio as mensagens são transcritas mediante autorização.
Mesmo assim, em qualquer momento, poderão ser retiradas ou modificas mediante solicitação dos interessados.

Agradecemos a todos pelo bom debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson
 
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19/04/09
Flávia Lefèvre comenta as participações de Rubens Alves e Bruno Cabral sobre o assunto  "STFC ou banda larga ..."

----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa
Sent: Tuesday, May 19, 2009 10:16 AM
Subject: Fw: [wireless.br] Flávia Lefèvre: "STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?"

Prezados Rubens, Bruno e demais participantes!
 
Quando fizeram a privatização o Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu:
- A qualidade do serviço iria melhorar;
- Os preços iriam cair;
- O serviços seriam universalizados.
 
A tecnologia de fato avançou. Mas o número de reclamações nos Procons e Poder Judiciário mostram que a qualidade do serviço caiu e MUIIIIIITO.
O valor da habilitação das linhas fixas e móveis caíram, mas o valor pela utilização do serviço subiu e MUUIIIIIIIITO.
A universalização da infraestrutura de fato ocorreu, o que é de grande relevância para o país. Mas a universalização do serviço não ocorreu. Hoje a penetração do telefone fixo é de 21 telefones por 100 habitantes. Apenas 34% dos lares possuem telefone fixo. E o tráfego de voz no celular é baixíssimo. Só o Marrocos fala menos do que nós no celular, segundo a Meryll Linch.
 
Quanto ao fato de que aos pobres já é suficiente o telefone móvel pré-pago, é preciso refletir sobre a Constituição Federal Brasileira, especialmente sobre os seguintes dispositivos:
 
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
 
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
 
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
 
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
 
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor
 
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
 
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
 
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
 
Parágrafo único. A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
II - os direitos dos usuários;
III - política tarifária;
IV -
a obrigação de manter serviço adequado.
 
Quero ressaltar que o conceito de consumidor expresso na Constituição Federal não se resume "àqueles que podem pagar pelo serviço". Direito do consumidor é muito mais amplo. Trata-se das garantias dos cidadãos de terem acesso ao consumo com segurança. Especialmente consumir o essencial, como é o caso da telefonia fixa.
 
Caso contrário, num país com as características sociais do Brasil, teríamos de admitir que as leis são feitas só para quem tem dinheiro suficiente para pagar muito.
 
Será que as concessionárias não pensaram que o "negocinho" delas não é vender supérfluo? Se esse mercado de grande maioria de pobres não interessa, por que não vão procurar outra praia?
 
Ah! E o pré-pago não é suficiente não. É muito caro e tem mais de 2.300 municípios onde esse serviço não chega. E é justamente por ser caro que só o Marrocos fala menos no celular do que nós brasileiros, vale repetir.
 
Se olharmos com atenção os números que constam do meu texto veremos que há cada vez menos telefones fixos contratados, SIM.
Em 2002 chegou-se a 41 milhões de acessos contratados das concessionárias e hoje temos menos de 33 milhões e a tendência continua de queda pelo preço indecente da assinatura básica.
Os TUPs, em 2005 eram 7,5 por 1000 hab, caiu para 6 por 1000 hab e hoje a ANATEL propõe 4,5 por 1000 hab.
 
Quem está pagando pela infraestrutura somos nós, os consumidores que podem pagar e temos o direito de pretender que os serviços básicos sejam levados a todos e não embolsados por empresas que atuam com baixíssimo grau de responsabilidade social, revertendo-se recursos públicos para beneficiar o interesse privado e aniquilar a concorrência.
 
A telefonia fixa não é obsoleta em nosso país. Mesmo nos países desenvolvidos, onde os serviços de comunicação de dados se expandiram, a penetração da telefonia fixa é pelo menos duas vezes maior do que aqui no Brasil. Até porque naqueles países os cidadãos tem computador e podem usar o VOIP para se comunicar, situação bem distinta da que ocorre no Brasil.
 
O Brasil hoje possui uma senhora economia. Entretanto, esta não consegue garantir os serviços básicos para seus cidadãos. Nisso nós concordamos: além de não ter telefonia fixa, também não tem saneamento, saúde etc ...  É por isso que de acordo com meu entendimento, é absolutamente vergonhoso subsidiar com a tarifa do STFC a expansão do serviço de comunicação de dados, da forma como vem sendo feito pelo Governo Federal.
 
Mas os nossos parlamentares tem muito mais do que isso. E os Dantas da vida também ... Está certo que agora estão tendo que esconder melhor as maracutais e se explicar perante o Judiciário e a sociedade.
 
Apesar daqueles que odeiam a Constituição Federal de 1988, ela não é um enfeite. Trata-se do Contrato Social, ao qual estão todos obrigados; eu, a ANATEL, o Presidente da República, o Ministro das Comunicações, os Dantas da vida e outros ... ".
 
É por essas besteirinhas, de querer que os mais pobres tenham pelo menos telefones fixos em casa e orelhões por perto, e hospitais dignos e saneamento, entre outras coisas, que nós temos trabalhado. Não é incrível que tenha gente que ainda acredite nisso?
 
Obrigado, Rubens e Bruno, pelas participações e questionamentos. 
Precisamos debater muito este e os demais temas de nossa área e todas as opiniões são importantes! 
 
Flávia Lefèvre Guimarães.
 
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----- Original Message -----
From: Bruno
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Tuesday, May 19, 2009 9:39 AM
Subject: RE: [wireless.br] Flávia Lefèvre: "STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?"

Caro Rubens

O Cerne da questão está no subsidio cruzado do serviço de dados pelo serviço de telefonia fixa pública, o que é inclusive VETADO pela atual legislação

Nada mais justo então, que se diminua o custo da linha fixa e se arrume outra forma de subsidiar o serviço privado de dados. Que você acha talvez dele ser ...
privatizado?? Porque hoje ele está sendo subsidiado por tarifa pública!

Sobre o celular pré-pago, concordo contigo que ele universalizou o acesso a comunicação. Só que você tende a esquecer em suas análises que ele é CARO e que por
absoluta incompetência da agência reguladora muita gente é obrigado a ter 2 ou 3 celulares porque é mais barato para ligar para cada operadora do que usar o
mesmo celular para todas.

Isso significa que os 80 milhões de telefones podem muito bem só atender talvez 30 ou 40 milhões de pessoas, a se contar mais de um número para a mesma pessoa

Outro fator é que o mesmo serviço de telefonia fixa TAMBÉM subsidia a operação das empresas de celular, através da VU-M já discutida aqui no grupo.

Eu também quero um negócio desses (subsidio na tarifa para eu vender outro serviço por conta), você não quer??

[]s, !3runo
 

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----- Original Message -----
From: Rubens
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Tuesday, May 19, 2009 7:17 AM
Subject: RE: [wireless.br] Flávia Lefèvre: "STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira não pode ter os dois serviços?"
 
...
 FL| "STFC ou banda larga. Por que a sociedade brasileira
   | não pode ter os dois serviços?"
 
Por que tudo isso custa dinheiro?... Quem paga essa conta duplicada?
 

 FL| É ilegal e socialmente injusto privar os cidadãos mais
   | pobres do acesso ao telefone fixo em casa
 
Os cidadãos mais pobres nunca tiveram acesso ao telefone fixo, por que dessa preocupacao agora? Foi exatamente graças ao investimento privado, que hoje pobre pode ter, no minimo, um celular pre-pago.  Ja não foi um avanço e tanto em relação à decada passada?  Por que esse desejo de enterrar dinheiro em um servico (telefonia fixa) que emagrece e definha em todo o mundo?
Um país pobre investir ainda mais no que já começa a ficar obsoleto no mundo inteiro?  Qual o sentido disso?
 

 FL| O caminho escolhido pelo governo é uma violência contra
   | os mais pobres, que têm cada vez menos acesso à telefonia
   | fixa
 
Oooohhhh...  "Cada vez menos"...  Esse tipo de consumidor tinha MUITO acesso à telefonia fixa ate a decada de 90, né?  Todo mundo tinha 3 telefones em casa, agora nao tem nenhum...
Como se pode dizer que hoje alguem tem "menos acesso", em um país onde até recentemente (menos de 20 anos) uma linha de telefone custava 10 mil
dolares?...

 FL| Por que a sociedade brasileira, especialmente os
   | cidadãos de baixa renda, não pode ter os dois serviços?
 
E escolas, e esgotos, e atendimento médico decente, transporte gratuito, casa, comida e roupa lavada.
Vamos fazer as empresas telefônicas darem tudo, e colocar a conta na tarifa básica de telefonia, para afugentar ainda mais o consumidor.
Sério, não estou entendendo esse "raciocínio" que passa longe de uma análise dos CUSTOS envolvidos...
 
[ ] Rubens
 

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