Prezados
Seguem abaixo o release publicado no site do MPF da Paraíba sobre o workshop e seu repique na mídia especializada.

 

Abraços
Flávia

 

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Fonte: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba
[28/05/09]    Procurador participa de workshop sobre telecomunicações em São Paulo

 

Foram abordadas a reforma regulatória dos serviços telefônicos, revisão dos contratos de concessão e a situação da banda larga nas telecomunicações

 

O procurador da República na Paraíba e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal, Duciran Farena, participou ontem, 25, do Workshop sobre Telefonia e Banda Larga promovido pelo INDEC – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações e Pro-Teste, em São Paulo.

 

O Workshop, realizado na Faculdade Impacta de Tecnologia, abordou aspectos da reforma regulatória (mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU e Plano Geral de Metas de Qualidade – PGMQ) dos serviços telefônicos, pretendida pela Anatel, bem como a revisão dos contratos de concessão da telefonia (prevista para 2010) e a situação da banda larga no âmbito das telecomunicações.

 

Em sua apresentação, o procurador Duciran Farena expôs as atividades do Grupo de Trabalho em Telefonia do Ministério Público Federal, e criticou a administração da Anatel, afirmando que a agência “retrocedeu cerca de dez anos em termos de acessibilidade e transparência, na presidência do embaixador Sardenberg”.

 

Segundo o procurador, a elaboração do informe nº 149/2008-PNCPA/PBCP, “o informe da vergonha”, no qual a agência comprometeu todo o seu processo de aplicação e cobrança de penalidades, afirmando, com base em dados imaginários, que suas próprias multas não são razoáveis, demonstra que a agência está fora do controle, “imperando a regra do cada um por si e o mercado (isto, é, os futuros empregos nas empresas reguladas) por todos”. Para o procurador, os autores do informe podem ser processados por improbidade administrativa.

 

Duciran Farena afirmou ainda que a agência distorce o conceito de universalização da telefonia, quando o reduz à expansão da infraestrutura. “Universalização não é levar a estrutura a quem não pode pagar a conta. É assegurar acesso a preços módicos, o que a Anatel ainda não conseguiu até hoje, haja vista os custos absurdos da assinatura básica, serviço essencial para a população”.

 

O procurador defendeu ainda que a agência não deveria usar conceitos abstratos ou imprecisos em sua regulamentação, como “bloqueio”, “backhaul” ou “ponto adicional”. Segundo ele, a imprecisão dos conceitos desorienta o consumidor e a ação fiscalizatória estimula disputas e propicia abusos. “A Anatel não tem competência para mudar conceitos e institutos da lei civil, e no entanto, o faz com frequência, quando, por exemplo, conceitua cooperativa em desacordo com o conceito previsto no Direito Civil”.

 

Segundo Duciran Farena, a convergência de serviços de telecomunicações exige um estatuto de proteção administrativa do consumidor unificado, e não disposições esparsas e distintas para cada serviço (TV a cabo, telefonia fixa, celular, internet). “Quem acabou incorporando a convergência foi o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do executivo, que regulamentou os serviços de atendimento telefônico (call centers) de vários serviços com uma única norma, o Decreto n. 6.523, de 31 de julho de 2008”, citou.

 

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Fonte: Teletime
[27/05/09]   Procurador faz críticas ao comando da Anatel  por Mariana Mazza
 
Autor da representação que provocou o Tribunal de Contas da União (TCU) a investigar o contexto em que foi produzido os informes sobre multas altas aplicadas nas concessionárias, o procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, Duciran Farena, voltou à carga contra a Anatel esta semana. Farena atacou o comando da agência reguladora e disse que a produção dos informes demonstra que a autarquia está "fora de controle". Em suas palavras, impera hoje na Anatel "a regra do cada um por si e o mercado (isto é, os futuros empregos nas empresas reguladas) por todos". Duciran, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal (MPF), contou com o apoio de outros três procuradores na contestação dos informes encaminhada ao TCU.

 

Retrocesso
As declarações foram feitas durante workshop organizado pelos órgãos de defesa do consumidor Indec e Proteste, nessa segunda-feira, 25, em São Paulo. Segundo Farena, a Anatel "retrocedeu cerca de dez anos em termos de acessibilidade e transparência, na presidência do embaixador Sardenberg" e reforçou que os funcionários responsáveis pela produção dos informes que sugerem a falta de razoabilidade das multas aplicadas pela própria agência podem ser processados por improbidade administrativa. Este noticiário solicitou à assessoria da Anatel o contraponto da agência às críticas, mas não teve resposta até o fechamento da edição.

 

O procurador chama o documento de "informe da vergonha", e afirma que a iniciativa comprometeu a legitimidade de todo o processo de aplicação das multas pelo órgão regulador.

 

A introdução de novos conceitos na regulamentação, como o de "backhaul", "bloqueio" e "ponto extra" também foi criticada pelo procurador por conta da imprecisão das definições dadas pela agência. "A Anatel não tem competência para mudar conceitos e institutos da lei civil e, no entanto, o faz com frequência quando, por exemplo, conceitua cooperativa em desacordo com o conceito previsto no Direito Civil".

 

Choque de gestão
Em entrevista a este noticiário, Farena reforçou as críticas à falta de transparência da agência citando como exemplo a dificuldade da autarquia em esclarecer os componentes do backhaul. "No caso do backhaul, acho que eles também não querem que ninguém saiba direito o que ele é. Porque pegam uma palavra em inglês e não esclarecem. Porque não dizer logo que o backhaul é tronco ou outra coisa? Isso resolveria inclusive a discussão sobre reversibilidade", analisou.

 

As críticas voltadas à gestão do atual presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg, se explicam em parte pela dificuldade de diálogo que o MPF tem tido com o comandante da Anatel. "A regressão da Anatel é nítida. Antes, o Ministério Público tinha um diálogo com os presidentes da agência. Hoje, o presidente não nos atende; é tido como inacessível. Ele não aparenta ter disposição para dialogar", afirmou o procurador, lembrando que as reuniões que teve até agora na agência contaram apenas com a presença de técnicos.

 

Uma das preocupações mais fortes de Farena é a sensação de que há um "descontrole" na agência e que as áreas técnicas estão agindo por conta própria em vários momentos, sem um comando atuante. Para ele, uma saída para melhorar a atuação da autarquia seria a contratação de uma consultoria especializada para auditar o trabalho feito. "Eles gostam tanto de 'planos', não é? Fizeram até um plano de atualização da regulamentação recentemente. Acho que eles podiam aproveitar para fazer um plano de avaliação da eficácia da regulamentação atual. Isso seria muito bom para a agência." Este noticiário ainda aguarda uma manifestação da agência sobre as críticas do procurador. 
 
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Fonte: Convergência Digital
[27/05/09]   MPF: Anatel está fora do controle

 

O procurador da República na Paraíba e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal, Duciran Farena, abriu o verbo durante a sua participação no Workshop sobre Telefonia e Banda Larga, promovido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações (Indec) e Pro-Teste, em São Paulo, no último dia 25 de maio.

 

Na sua apresentação, Farena criticou duramente a administração da Anatel, afirmando que a agência "retrocedeu cerca de dez anos em termos de acessibilidade e transparência, na presidência do embaixador Sardenberg".

 

Para o procurador, a elaboração do Informe nº 149/2008-PNCPA/PBCP - no qual a agência comprometeu todo o seu processo de aplicação e cobrança de penalidades, afirmando, com base em dados imaginários, que suas próprias multas não são razoáveis - demonstra que a agência está fora do controle.

 

"Na Anatel impera a regra do cada um por si e o mercado (isto, é, os futuros empregos nas empresas reguladas) por todos", declarou. Para o procurador, os autores do informe podem ser processados por improbidade administrativa.

 

Duciran Farena afirmou ainda que a Anatel distorce o conceito de universalização da telefonia, quando o reduz à expansão da infraestrutura."Universalização não é levar a estrutura a quem não pode pagar a conta. É assegurar acesso a preços módicos, o que a Anatel ainda não conseguiu até hoje, haja vista os custos absurdos da assinatura básica, serviço essencial para a população".

 

O procurador defendeu ainda que a agência não deveria usar conceitos abstratos ou imprecisos em sua regulamentação, como “bloqueio”, “backhaul” ou “ponto adicional”.

 

Segundo ele, a imprecisão dos conceitos desorienta o consumidor e a ação fiscalizatória estimula disputas e propicia abusos. “A Anatel não tem competência para mudar conceitos e institutos da lei civil e, no entanto, o faz com frequência, quando, por exemplo, conceitua cooperativa em desacordo com o conceito previsto no Direito Civil”.

 

Para Duciran Farena, a convergência de serviços de telecomunicações exige um estatuto de proteção administrativa do consumidor unificado, e não disposições esparsas e distintas para cada serviço (TV a cabo, telefonia fixa, celular, internet).

 

“Quem acabou incorporando a convergência foi o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do executivo, que regulamentou os serviços de atendimento telefônico (call centers) de vários serviços com uma única norma, o Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008”, citou.

 

O workshop, realizado na Faculdade Impacta de Tecnologia, abordou aspectos da reforma regulatória (mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização e Plano Geral de Metas de Qualidade) dos serviços telefônicos, pretendida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como a revisão dos contratos de concessão da telefonia (prevista para 2010) e a situação da banda larga no âmbito das telecomunicações

 

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Fonte: Tele.Síntese
[28/05/09]   Sardenberg pensa em processar procurador da República  por Miriam Aquino  

 

"Repilo as afirmações. Estou inconformado", reagiu o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, às manifestações do procurador da República na Paraíba, Duciran Farena, feitas durante o fórum da Pro Teste, e divulgadas pelo MP, que acusou o embaixador de ter feito a Anatel "retroceder 10 anos em termos de acessibilidade e transparência". Sardenberg ainda estuda quais medidas irá tomar para que o procurador se retrate, e disse que não descarta recorrer à justiça.

 

Farena atacou duramente a agência, por causa do informe nº 149/2008-PNCPA/PBCP (o qual o superintendente de serviços públicos anexa nos processos de cobranças de multas das concessionárias relatório questionando os valores estabelecidos), taxando o documento como "informe da vergonha". "A agência está fora de controle, imperando a regra do cada um por si e o mercado (isto é, os futuros empregos nas empresas reguladas) por todos". Sardenberg afirmou que entregou esse processo à Corregedoria da Anatel, a quem cabe apurar as responsabilidades.

 

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Fonte: Convergência Digital
[28/05/09]   Presidente da Anatel se diz 'inconformado' com o MPF por Luís Osvaldo Grossmann

 

Ainda que com raiva contida, talvez pela experiência diplomática, o embaixador e presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, nesta quinta-feira, 28/05, reagiu irritado às críticas do procurador da República na Paraíba e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Telefonia do Ministério Público Federal, Duciran Farena, para quem "a Anatel retrocedeu 10 anos" na atual gestão.

 

"Eu repilo as observações dele. Estou inconformado com as afirmações", disse Sardenberg, após participar de um debate na Câmara dos Deputados sobre o uso das freqüências de 2,5 e 3,5 GHz. "Cabe a mim, de foro íntimo, decidir o que fazer. Neste momento, não estou preparado, mas pelas minhas primeiras respostas, vocês podem inferir qual será minha reação", completou.

 

O procurador Duciran Farena atacou duramente a administração da Anatel durante a sua participação no Workshop sobre Telefonia e Banda Larga, promovido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações (Indec) e Pro-Teste, em São Paulo, na última segunda-feira, 25 de maio. Farena também fez considerações específicas sobre o documento em que a agência critica a definição das multas que ela mesma aplica contra as operadoras de telefonia.

 

Sardenberg sustenta, porém, que no caso específico do informe das multas, fez o que lhe cabia. "O informe das multas está nas mãos do corregedor e não posso interferir. Não sei se o caso se refere a 1, 5 ou 10 servidores. Fiz o que me cabia, que é encaminhar o caso à corregedoria", disse o presidente da Anatel.

 

O documento sobre as multas provocou um pedido do Ministério Público Federal para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a Anatel. O GT em Telefonia do MPF questiona as conclusões do informe 149/2008, que afirma existirem "fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras de serviços de telecomunicações".

 

Além de questionar a conclusão - que desacredita os valores calculados pela própria Anatel, o Ministério Público quer entender porque o documento foi reproduzido em diversos Procedimentos Administrativos de Descumprimento de Obrigação (PADOs). Para Farena, a Anatel comprometeu todo o processo de aplicação e cobrança de penalidades e está "fora de controle".