Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Para quem ainda não estava acompanhando, reproduzimos abaixo, após a notícia da "anuência", os protestos - infrutíferos - da Telcomp, IDEC e Pro Teste:

Fonte: Teletime
[12/11/09]   Conselho diretor aprova anuência prévia da compra da GVT pela Telefônica - por Mariana Mazza

Fonte: IPNews
[12/12/09]   Em carta à Anatel, Telcomp diz que compra da GVT desestimula competição - por Alexandro Cruz

Fonte: Convergência Digital
[11/11/09]  IDEC pede que Anatel não conceda Anuência Prévia para a venda da GVT - por Ana Paula Lobo

Fonte: Convergência Digital
[09/11/09]  PRO TESTE envia ofício ao Governo contra a compra da GVT pela Telefônica

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Fonte: Teletime
[12/11/09]   Conselho diretor aprova anuência prévia da compra da GVT pela Telefônica - por Mariana Mazza

O conselho diretor da Anatel aprovou por 3 votos a 1 a compra da GVT pela Telefônica com condicionantes além daquelas usuais de devolução de licenças sobrepostas e etc. Não se sabe ainda quais seriam essas condicionantes. A conselheira Emília Ribeiro foi quem se opôs a aprovação da anuência porque defendia a devolução do caso para a área técnica para que pudessem ser feitos estudos mais elaborados para aí sim definir a necessidade ou não de condicionantes além das técnicas.

A decisão pode obrigar a Telefônica a lançar uma nova oferta pela GVT ou até mesmo desistir da compra, já que a concessionária coloca como condição para a compra da companhia a não imposição por parte do órgão regulador de condicionantes "senão aquelas adotadas usualmente pela Anatel em casos precedentes, a saber: devolução do Código de Seleção de Prestadora (CSP) utilizado nos serviços de longa distância e de licenças de serviços sobrepostas".

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Fonte: IPNews
[12/12/09]   Em carta à Anatel, Telcomp diz que compra da GVT desestimula competição - por Alexandro Cruz

A Telcomp encaminhou uma carta à Anatel a respeito da anuênca prévia da compra da GVT. De acordo com o documento, se for concretizada a compra pela Telefônica, a ação irá de e encontro às medidas tomadas durante o processo de privatização dos serviços de telecomunicações.

Segundo a instituição, “o arcabouço legal desenhado contemplou uma série de medidas de garantia e estímulo à competição nos mercados nacionais, dentre elas a criação de quatro operadores-espelhos, uma para cada região do Plano Geral de Outorgas.” Atualmente a região 1, que contempla o Estado de São Paulo, tem a Telefônica como concessionária e a GVT e a CTBC como espelho, atuando em determinadas regiões do estado paulista.

A Telcom afirma que a autorização reduzirá ainda mais o número de grandes operadoras de Serviço Telefônico Comutado (STFC), como acontecido em 2008, em que a Oi assumiu o controle da concessionária local Brasil Telecom e eliminou um competidor dos mercados brasileiros, reduzindo de cinco para quatro o número de companhias. “Caso a GVT seja comprada por uma concessionária local, as grandes operadoras de STFC no Brasil serão apenas três”, consta na carta.

No documento também consta que, até o momento, a grande maioria dos instrumentos regulatórios previstos em lei ainda não foram implementados, como o modelo de custos, desagregação de redes, revenda, plano de interconexão para SCM’s.

No final da carta a Telcomp diz:

A defesa da concorrência é uma forma legítima e necessária de intervenção do Estado na economia contemporânea e não pode sublimar, no processo de análise dessa operação, os impactos sobre o consumidor – inclusive aqueles relacionados a obrigações regulatórias como a modicidade tarifária – e sobre o próprio modelo das telecomunicações brasileiras plasmado em lei. Os interesses públicos precisam ser preservados ante à operação privada de compra da GVT.

Diante do exposto, a TelComp entende não ser prudente à Anatel conceder anuência prévia à compra da GVT por uma concessionária local, sem antes realizar uma análise legal e concorrencial profunda que, cuidando da realidade do setor - também a institucional -, releve os custos e benefícios sociais que uma operação como essa pode produzir.

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Fonte: Convergência Digital
[11/11/09]  IDEC pede que Anatel não conceda Anuência Prévia para a venda da GVT - por Ana Paula Lobo

Em carta encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Conselho Diretor da Anatel nesta quarta-feira, 11/11, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que a Agência Reguladora não conceda a Anuência Prévia para a venda da GVT não apenas para a Telefônica, mas para qualquer concessionária instalada no páis.

Também solicita a intervenção do MPF para proibir a transação. Para a entidade, "não parece aceitável que a Telefônica empenhe aproximadamente R$ 7 bilhões na aquisição da GVT sem a comprovação de que os investimentos já realizados são suficientes para a garantia da qualidade dos serviços".

Na carta, assinada por Lisa Gunn, coordenadora executiva do IDEC, e por Estela Guerrini, advogada, o IDEC atesta que após a privatização do sistema Telebrás, a GVT foi a única empresa a conseguir algum êxito e a impor uma concorrência às grandes concessionárias.

"Caso a venda se concretize..., como resultado prático, eliminar-se-à um novo potencial competidor, com a manutenção de serviços prestados ao consumidor com péssima qualidade e preços abusivos", relata o documento.

O IDEC contesta a qualidade de serviços prestados pela Telefônica e alerta no comunicado que "os consumidores permanecerão reféns da empresa, que poderá, inclusive, repassar os custos da aquisição da GVT aos seus clientes, radicalizando o já inaceitável quadro atual".

A carta encerra com duas considerações:

1) que a Anatel não conceda anuência prévia à compra da GVT pela Telefônica ou por outra concessionária local;

2) que o Ministério Público Federal atue para impedir a concretização da operação;

Nesta terça-feira, 10/11, o MPF de São Paulo abriu uma consulta pública para perceber os impactos da aquisição da GVT pela Telefônica. A oferta pública de ações por parte da Telefônica está agendada para o dia 19 de novembro, na Bovespa. Para isso, a concessionária terá que receber a anuência prévia da Anatel.

O valor do negócio está estimado em R$ 6,9 bilhões. A análise da Anuência Prévia está prevista para esta quinta-feira, 12, pelo órgão regulador. O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, afirmou não esperar a exigência de contrapartidas porque o negócio é bastante diferenciado do fechado entre a Oi e a Brasil Telecom.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do IDEC

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Fonte: Convergência Digital
[09/11/09]  PRO TESTE envia ofício ao Governo contra a compra da GVT pela Telefônica

A PRO TESTE Associação de Consumidores tendo em vista a anunciada aquisição da empresa GVT pela Telefonica, comunica que enviou Ofício à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para alertar sobre o risco de lesão irreparável para o consumidor, em função do aniquilamento de condições para a competição, e de perspectivas de redução de tarifas e preços, assim como de melhoria na qualidade dos serviços.

O temor da Associação é que os custos decorrentes da operação pretendida pela Telefonica, sejam repassados para os usuários. E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não possui qualquer instrumento de controle para evitar esse dano.

A entidade destaca que diante dos interesses que estão em jogo, cabe ao Governo - utilizando os mecanismos jurídicos cabíveis - , exercer seu papel de formulador de políticas de telecomunicações junto com o Ministério das Comunicações, para evitar que a Anatel decida matéria de tamanha importância de forma burocrática, e sem o respaldo imprescindível de outros órgãos.

Preocupa ainda à entidade, a informação de que a Telefonica estaria buscando recursos públicos no Banco do Brasil para a operação de aquisição, conforme o publicado nesta segunda-feira, 09/11, pelo portal Convergência Digital, a partir de matéria divulgada pela Reuters e pelo jornal The Guardian, na Inglaterra.

A GVT, observa a PRO TESTE, é uma das únicas “empresas espelho” que cumpriu a finalidade prevista na Lei Geral de Telecomunicações, fazendo frente ao poder de mercado da concessionária na região sul do país. A empresa apresenta níveis de qualidade de serviço muito superiores às demais concessionárias de telefonia fixa, bem como os preços cobrados são mais baratos.

As concessionárias de telefonia fixa, observa ainda a entidade, concentram hoje os mercados não só deste serviço, mas também o mercado de comunicação de dados, denominado de banda larga, o que tem significado enormes e incalculáveis prejuízos para a sociedade brasileira.

No ano passado a fusão da Brasil Telecom com a Oi, já representou enorme prejuízo para o consumidor já que 97% do país passou a ser atendido por uma única concessionária.

A Telefônica, como observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PRO TESTE, “ tem se mostrado ineficiente no atendimento do importante e maior mercado de telecomunicações do país – o Estado de São Paulo, tanto no serviço de telefonia fixa, como no serviço de comunicação de dados. Tanto que a Anatel a proibiu de ofertar o serviço de banda larga Speedy no mês de agosto, até que fizesse um plano de melhoria do serviço disponibilizado.

Na avaliação da PRO TESTE, a empresa por conta das inúmeras e injustificadas interrupções na prestação dos serviços essenciais e de interesse coletivo, tem sido fortemente questionada quanto aos investimentos que diz ter realizado, uma vez que tem se valido de vultosos recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, sem oferecer à sociedade a contrapartida que legal e razoavelmente podemos esperar.

Hoje o consumidor se depara na área de telecomunicações com exorbitantes preços da telefonia móvel, responsáveis pelo País ocupar o penúltimo lugar no planeta em tráfego de voz nesta modalidade de serviço.

Também é penalizado com exorbitantes preços do serviço de comunicação de dados, em descompasso com a baixíssima velocidade do provimento do serviço oferecido. Aliado a isso há péssimo atendimento aos consumidores para informação e solução dos problemas.

Como observa a PRO TESTE, a Anatel até agora não implementou as regras para compartilhamento das redes com os possíveis competidores, viabilizando que redes públicas sejam utilizadas ilegalmente em regime de exclusividade por empresas privadas, em detrimento de valores como a concorrência, modicidade tarifária, eficiência e universalização. veja a íntegra da carta enviada à Casa Civil, e publicada no blog da Flávia Lefévre (http://www.wirelessbrasil.org/flavia_lefevre/2009/nov_05.html)

Segue abaixo texto da carta que elaboramos para enviar a Casa Civil e outros órgãos:

1. Tem sido divulgadas notícias a respeito da oferta hostil apresentada pela Telefonica para a aquisição da GVT – empresa autorizatária do serviço de telefonia fixa comutada e do serviço de comunicação de dados.

2. É público e notório que as concessionárias de telefonia fixa concentram hoje os mercados não só deste serviço, mas também o mercado de comunicação de dados, denominado de banda larga, o que tem significado enormes e incalculáveis prejuízos para a sociedade brasileira, tendo em vista:

- a vergonhosa penetração da telefonia fixa – 20 acessos instalados por 1000 hab – e suas altas tarifas no Brasil;

- os exorbitantes preços da telefonia móvel, responsáveis por ocuparmos o penúltimo lugar no planeta em tráfego de voz nesta modalidade de serviço, e, ainda,

- os exorbitantes preços do serviço de comunicação de dados, absolutamente descompassados com a baixíssima velocidade do provimento do serviço oferecido aos cidadãos brasileiros,

- sendo que, em todas as modalidades de serviço mencionadas, temos péssimos atendimentos aos consumidores para informação e solução de problemas.

3. No último ano de 2008, o mercado já sofreu um forte abalo, tendo em vista a fusão da Brasil Telecom com a Oi, em virtude do que 97% do território do país passou a ser atendido por uma única concessionária.

4. Consideramos também que a GVT é uma das únicas “empresas espelho” que cumpriu a finalidade prevista na Lei Geral de Telecomunicações, fazendo frente ao poder de mercado da concessionária na região sul do país, sendo certo que esta empresa apresenta níveis de qualidade de serviço muito superiores às demais concessionárias do STFC, bem como os preços cobrados são mais baratos.

5. É certo ainda que a Telefonica tem se mostrado ineficiente no atendimento do importante e maior mercado de telecomunicações do país – o Estado de São Paulo, tanto no que diz respeito ao serviço de telefonia fixa, quanto no que toca o serviço de comunicação de dados, a ponto de a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, neste ano, tê-la proibido de continuar a ofertar o Speedy durante o mês de agosto.

6. Aduzimos que a Telefonica, por conta das inúmeras e injustificadas interrupções na prestação dos serviços essenciais e de interesse coletivo, tem sido fortemente questionada quanto aos investimentos que diz ter realizado, uma vez que tem se valido de vultosos recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, sem oferecer à sociedade a contrapartida que legal e razoavelmente podemos esperar.

7. Por outro lado, o Banco Central do Brasil divulgou dados demonstrando que a Telefonica, durante o ano de 2008, aumentou em 123% a remessa de lucros para a Espanha.

8. Nessa direção, fundamental considerar as notícias veiculadas no sentido de que a Telefonica estaria buscando recursos públicos no Banco do Brasil para a operação de aquisição ora em tela.

9. Merece destaque que a ANATEL, até a presente data – depois de 11 anos de privatização – ainda não implantou o modelo de custos, o que a impede não só de regular as tarifas de forma eficiente e transparente, como determina o art. 37, da Constituição Federal, mas também de controlar os investimentos das concessionárias, entre elas a Telefonica.

10. É certo concluir que os custos decorrentes da operação pretendida pela Telefonica, serão repassados para os usuários, sendo que a ANATEL não possui qualquer instrumento de controle para evitar esse dano.

11. Até hoje a ANATEL não implementou as regras para compartilhamento das redes com os possíveis competidores, viabilizando que redes públicas sejam utilizadas ilegalmente em regime de exclusividade por empresas privadas, em detrimento de valores como a concorrência, modicidade tarifária, eficiência e universalização.

12. Inconstestável, por fim, a baixa capacidade fiscalizatória da agência, o que se conclui pelos anos seguidos de milhões de reclamações dos usuários nos Procons de todo o país, sem que haja uma ação efetiva por parte da ANATEL, assim como sua morosidade para dar respostas a demandas urgentes do setor, como no caso de licitação de freqüências, decisões a respeito certificação de produtos, ponto extra, resolução de Processos de Apuração por Descumprimento de Obrigações – PADOs, entre outros temas de igual ou maior importância.

13. Neste cenário e tendo em vista o que dispõem os arts. 37 e 175, da Constituição Federal, e os arts. 2º, incs. I, III, V e VI, 5º, 7º e seus parágrafos, 19, VII, XIX, 38, 70, 71, 86, 100 a 109, da LGT, a Pro Teste entende que a ANATEL não poderá aprovar a aquisição da GVT pela Telefonica, por não reunir condições estruturais efetivas para decidir e criar os condicionamentos necessários para operação comercial de tamanha proporção e que significará mais concentração do mercado, inviabilizando a entrada no Brasil de um novo agente econômico altamente qualificado – no caso a Vivendi – que poderá contribuir para a concorrência no mercado de telecomunicações.

14. Sem ignorar a independência e autonomia das agências reguladoras e do Banco do Brasil e BNDES, espera a Pro Teste que o Governo entenda a importância dos interesses que estão em jogo e o enorme risco de lesão irreparável que se anuncia para a sociedade como um todo, tendo em vista o aniquilamento de condições para a competição e de perspectivas de redução de tarifas e preços e de melhoria na qualidade dos serviços, e, utilizando os mecanismos jurídicos cabíveis, exerça seu papel de formulador de políticas de telecomunicações junto com o Ministério das Comunicações, de modo a evitar que a ANATEL decida matéria de tamanha importância de forma burocrática e sem o respaldo imprescindível de outros órgãos, cujas competências estarão afetadas, caso não participem do processo.