Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Arrisco um temerário resumo, feito com recortes, dos "ecos" da reunião sobre o Plano Nacional de Banda Larga realizada no dia 24 com o Presidente da República:

(...) A reunião sobre o Plano Nacional de Banda Larga realizada nesta terça, 24, entre o presidente Lula e vários de seus ministros, escancarou uma já conhecida divergência interna entre o Ministério das Comunicações e os demais ministérios envolvidos nos grupos de trabalho que tratam da questão. Enquanto o Minicom trabalhava por uma proposta de plano baseada na iniciativa privada, na desoneração tributária e no estabelecimento de compromissos e metas de caráter regulatório, a Casa Civil, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, o Ministério do Planejamento e vários outros ministérios trabalham em uma proposta baseada no uso da rede estatal de telecomunicações, que agrega não apenas a Eletronet, mas também as redes das empresas de energia e da Petrobrás, para suprir as necessidades de backbone e backhaul em áreas onde as teles não chegam ou onde chegam sem concorrência. Essa rede estatal também serviria para atender as necessidades do próprio governo.

O Ministério das Comunicações divulgou, antes da reunião começar na sede provisória do Palácio do Planalto, o seu próprio projeto, intitulado "Um Plano Nacional de banda Larga - O Brasil em Alta Velocidade". Trata-se de um estudo amplo, de quase 200 páginas, que vem sendo elaborado pelo órgão há alguns meses com a ajuda da Telebrasil e do CPqD. O Minicom esperava apresentar formalmente as suas conclusões ao presidente Lula, mas isso acabou não acontecendo. O problema, segundo apurou este noticiário, é que estava planejada apenas uma exposição dos grupos de trabalho do Comitê de Inclusão Digital (do qual o Ministério das Comunicações faz parte), e por isso as conclusões teriam necessariamente que ser coordenadas, sem propostas paralelas. Mas, aparentemente, não houve entendimento em torno de uma proposta única. Com isso, o documento do ministério foi entregue em mãos ao presidente pelo ministro Hélio Costa, mas não debatido com os demais participantes da reunião. Não se sabe ainda se o fato de o Minicom ter tornado seu trabalho público terá peso positivo ou negativo no jogo de forças que está colocado.(...)

(...) Após o encontro com o presidente Lula, parece ter ganho força a visão centrada no uso da infraestrutura estatal, o que se reforça com a manifestação do ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), assegurando que se houve algum consenso na reunião, este consenso foi a Telebrás. O que não está claro é qual será a abrangência dessa atuação estatal. O presidente Lula, por exemplo, quer estudos para saber da viabilidade de o governo prestar inclusive serviços ao usuário final, o que não estava sendo efetivamente planejado por ninguém e cujos custos tendem a ser elevados.(...)

(...) Sem essa rede (Eletronet), a infraestrutura pública de banda larga reuniria apenas as fibras ópticas da Petrobras e de Furnas, com capacidade para conectar somente os 135 mil pontos públicos, entre escolas rurais, unidades de saúde e de segurança pública do país. Segundo fontes do governo, o presidente Lula acha isso insuficiente e reafirmou sua intenção de levar a banda larga também à população carente. Por isso, determinou ao coordenador dos Programas de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, que estimasse o custo da última milha, a ser bancada também pela estatal a ser formada para administrar a rede, provavelmente a Telebrás reativada. (...)

02.
Mais um resumo, o da ópera, que a "grande mídia" e a "mídia especializada" não comentam: Uma vergonha!
Um projeto desta envergadura, submetido a pressões e interesses de toda ordem, com evidente conotação eleitoreira, feito para "mostrar" e não para funcionar.
Agora o presidente "deste país" quer uma estatal para atuar não só no "atacado" mas também no varejo!
Deve ter sido um susto para os pequenos provedores que defendiam a volta da Telebrás.
Como o "Plano da Casa Civil" não foi divulgado, Helio Costa aproveitou o vácuo e abasteceu a mídia com seu Plano próprio: "O Brasil em Alta Velocidade". Até parece...
No embalo, Pauletti, da Abrafix, sugere ‘bolsa comunicação’ ao invés de ‘bandabrás’...
É o fim da picada!

03.
Enquanto isso, no fim do mundo, na Finlândia, acesso à banda larga vira direito:
Fonte: Veja
[21/10/09]   Acesso à banda larga vira direito na Finlândia
Numa decisão inédita, a Finlândia faz do acesso à banda larga um direito legal dos cidadãos e traça planos para levar a internet a todos os rincões do país
O governo da Finlândia aprovou uma lei, na semana passada, que dá nova dimensão ao debate sobre a internet: numa decisão inédita, transformou num direito o acesso dos cidadãos à banda larga. Com isso, até os habitantes das regiões mais remotas e inóspitas do país poderão exigir, a partir de julho, conexão à rede com velocidade mínima de 1 megabit por segundo. Mais ainda, até 2015 deverá ser universal o acesso a conexões de 100 megabits por segundo – que não apenas aceleram atividades já corriqueiras, como o download e a transmissão de fotos, mas também tornam possíveis tarefas como a realização de videoconferências com imagens em alta definição. O próprio governo finlandês bancará a infraestrutura necessária para atingir essa meta ambiciosa, que tantos outros países perseguem. Na Suíça, por exemplo, desde 2008 vigora uma lei que obriga as empresas de telefonia a ofertar banda larga mesmo naqueles grotões em que o negócio não é rentável. Seis meses atrás, foi a vez de o presidente americano Barack Obama lançar um pacote de 8 bilhões de dólares para fazer a banda larga avançar nos Estados Unidos. No Brasil – na 38ª posição de um ranking da Universidade de Oxford que mede a qualidade da banda larga em 42 países – o governo federal anunciou, na semana passada, a meta de levar o serviço a 76% dos municípios até 2010. Falta aprovar o orçamento. Nenhum país, no entanto, foi tão longe quanto a Finlândia. Lá, o acesso à banda larga tornou-se, pela primeira vez, um direito individual.
A lei parte de um pressuposto acertado: uma boa conexão à internet é capaz de promover tantos benefícios às pessoas e à economia que não é exagero almejar que todos contem com ela. Recente pesquisa conduzida pelo Connected Nation, organização americana especializada em estudos sobre internet, dimensionou a economia de tempo que a banda larga proporciona às pessoas: só com o uso de serviços on-line, como o de bancos ou supermercados, poupa-se em torno de uma hora por dia. Comprovou-se, ainda, que o uso intensivo da rede melhora o rendimento escolar, eleva a produtividade nas empresas e o próprio grau de inovação de um país. Isso tudo se reflete no PIB. Segundo o Banco Mundial, para cada 10 pontos porcen-tuais de aumento na taxa de alcance da banda larga num país como o Brasil, a renda per capita cresce 1,38 ponto porcentual. "Numa sociedade moderna, a banda larga já é tão importante quanto o acesso à luz", resume a finlandesa Laura Vikkonen, do Ministério de Comunicações. Ter uma lei que obrigue um país a fornecer o serviço não é garantia de que vá funcionar – mas, sem dúvida, é um bom começo.

04.
Mas vamos conferir, em várias fontes, os "ecos" da reunião.
Avaliar as informações, meditar e formar opinião é preciso!

Aqui está o sumário das transcrições de hoje:

Fonte: Convergência Digital
[26/11/09]   Telebrás ganha fôlego financeiro - por Ana Paula Lobo
Fonte: Tele.Síntese
[26/11/09]   Pauletti sugere ‘bolsa comunicação’ ao invés de ‘bandabrás’ - por Lúcia Berbert
Fonte: Estadão
[25/11/09]   Para Abrafix, criar estatal de banda larga é desperdício - por Gerusa Marques
Fonte: Teletime
[25/11/09]   Proposta do Minicom tem foco na iniciativa privada - por Samuel Possebon
Fonte: Teletime
[25/11/09]   Proposta do Minicom prevê de isenções tributárias a editais de cabo - por Samuel Possebon
Fonte: Teletime
[25/11/09]   Mesmo inconclusiva, reunião com Lula reforça preferência por rede estatal - por Mariana Mazza e Samuel Possebon
Fonte: Tele.Síntese
[24/11/09]   Banda Larga: Lula quer solução para fibras da Eletronet e custos para prover acesso - por Lúcia Berbert
Fonte: Convergência Digital
[24/11/09]   Banda Larga: Governo senta à mesa por plano nacional. Minicom divulga sua proposta
Fonte: Convergência Digital
[24/11/09]   Banda Larga: No plano do Minicom, móveis arcariam com o maior custo (R$ 31 bilhões) - por Ana Paula Lobo

Comentários? 

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

---------------------------------------------------------

Fonte: Convergência Digital
[26/11/09]   Telebrás ganha fôlego financeiro - por Ana Paula Lobo

Muito próxima de vir a se tornar gestora da infraestrutura de banda larga do governo, a empresa realizou uma assesmbléia geral extraordinária, onde o capital da companhia praticamente duplicou passando de R$ 219.454.543.77 para R$ 419.454.543,77. A decisão pelo aumento de capital já tinha sido tomada em fevereiro desse ano, mas a homologação chega bem perto da definição do papel da estatal no projeto do Governo no setor de Telecomunicações.

A participação da Telebrás como gestora do projeto do governo Lula foi dada como 'praticamente certa' pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, ao sair da reunião sobre o tema com o presidente Lula, no último dia 24. Um novo encontro foi agendado para a semana de 12 a 17 de dezembro. Leia a íntegra da decisão, publicada nesta quinta-feira, 26/11, na Comissão de Valores Mobiliários, o órgão regulador financeiro do país.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A – TELEBRÁS
(Vinculada ao Ministério das Comunicações)

ATA DA OCTOGÉSIMA NONA (89ª) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2009 (dois mil e nove), às l0:00 horas (dez horas), na Sede Social da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A – TELEBRÁS, no Setor Comercial Norte – SCN, Quadra 04, Bloco B, 9º andar, Sala 903, Centro Empresarial Varig, em Brasília, Distrito Federal, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, representando a maioria do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.

Declarando instalada a Assembleia, o Presidente da Empresa, JORGE DA MOTTA E SILVA, nos termos do artigo 29 do Estatuto Social, passou a presidir os trabalhos e indicou como secretário o acionista LORIVAL SOUZA DA SILVA, o que foi aprovado pelos acionistas presentes. Iniciando os trabalhos o Presidente da Mesa convidou para fazer parte dela, os senhores: LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY, Procurador da Fazenda Nacional, Representante do acionista majoritário, União, designado pela Portaria PGFN n.º 727, de 27/06/2007; RONALDO DUTRA DE ARAÚJO, Presidente do Conselho de Administração; GUILHERME SEVERIANO DE REZENDE VIEGAS, Presidente do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no artigo 164, da Lei 6.404/76 e MANOEL ELIAS MOREIRA, Diretor Superintendente da Empresa. Em seguida o Presidente expôs que a Assembleia se realiza, na forma do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União edições dos dias: 10/11/09 (pág. 147); 11/11/09 (pág. 121); 12/11/09 (pág. 121) e no Correio Braziliense edições dos dias: 10/11/09 (pág. 11); 11/11/09 (pág. 11) e 12/11/09 (pág. 27) com a seguinte ordem do dia:

1. “Homologação do Aumento do Capital Social de R$ 219.454.543,77 (duzentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) para R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), aprovado pela 87ª Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em 19 de fevereiro de 2009;

2. Alteração do artigo 6º do Estatuto Social (atualização do Capital Social), em decorrência da aprovação do Aumento do Capital Social”. Passando ao exame do item 1 da ordem do dia, o Presidente da Assembleia submeteu aos acionistas a homologação do Aumento do Capital Social, aprovado na 87ª Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em 19 de fevereiro de 2009. Submetido à discussão o item 1 da pauta, foi o mesmo aprovado por unanimidade, conforme voto da União, do seguinte teor:

“pela homologação do aumento do capital social, aprovado na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de fevereiro de 2009, de R$ 219.454.543,77 (duzentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) para R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) mediante a capitalização de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com a emissão de 540.540.540.540 novas ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social, a fim de registrar a nova expressão monetária do capital social”.

Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Mesa submeteu à apreciação dos acionistas o item 2 da pauta, relativo à alteração do Art. 6º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 419.454.543,77 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), representado por 1.096.989.129.010 (hum trilhão, noventa e seis bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, cento e vinte e nove mil e dez) ações, sendo 886.959.131.950 (oitocentos e oitenta e seis bilhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, cento e trinta e um mil e novecentos e cinquenta) ações ordinárias nominativas e 210.029.997.060 (duzentos e dez bilhões, vinte e nove milhões, novecentos e noventa e sete mil e sessenta) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal”.

Submetido à discussão o item 2 da pauta, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos dos acionistas, nos termos do voto da União anteriormente transcrito. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. O Presidente da Mesa propôs aos acionistas presentes que a ata fosse assinada apenas pelo Presidente da Assembleia, pelo Representante do Acionista Majoritário União, e pelo Secretário, o que foi aprovado por unanimidade de votos dos acionistas. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo Representante do Acionista Majoritário, União e pelo Secretário. Certifico que a ata é cópia fiel do livro próprio de atas, conforme exigência das leis 6.404/76 e 5.764/71.

JORGE DA MOTTA E SILVA
Presidente da Assembleia e da Sociedade

---------------

Fonte: Tele.Síntese
[26/11/09]   Pauletti sugere ‘bolsa comunicação’ ao invés de ‘bandabrás’ - por Lúcia Berbert

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo), José Pauletti, acha um desperdício de dinheiro o governo investir no provimento de acesso à internet, mesmo para a população de renda menor ou em locais onde as empresas privadas não têm interesse econômico de investir. “O governo já mostrou que não é um empresário eficiente. Num setor que é altamente intensivo em investimento, e tecnologia muda a cada ano, é preciso que se invista muito e o governo não tem essa facilidade, não tem essa capacidade, não tem essa agilidade para fazer, então vai jogar dinheiro fora”, destacou.

Para Pauletti, para levar banda larga até o consumidor, o governo precisaria fazer investimentos maciços. Ele explica que as redes das estatais não chegam às localidades mais distantes, salvo em poucas exceções, mas sim em locais onde as operadoras privadas têm redes. Ele defende a criação de uma ‘bolsa comunicação’, com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), com repasse direto ao beneficiário, que escolheria o serviço que vai comprar: banda larga, TV por assinatura ou telefone. “Se o governo criar demanda, a oferta de serviço pelas operadoras virá”, avalia.

-Tem que ter incentivo à demanda. O programa Bolsa Família criou uma demanda e as pessoas passaram a adquirir mercadoria, e aquela região cresceu economicamente. Não é o modelo adequado, o modelo adequado é ter emprego para todo mundo, mas isso vai demorar mil anos para acontecer. As telecomunicações são importantes para o desenvolvimento do país. Se o governo quer que todo mundo tenha banda larga, basta fazer o seguinte, eu pago R$ 30 para cada um e ele vai lá e escolhe a operadora que quiser, em vez de o dinheiro ir para a empresa, que sempre gera desconfiança”, disse.

O presidente da Abrafix afirmou que as operadoras não vão fazer investimento em uma localidade que tem dez mil habitantes, se só duas pessoas querem comprar, mesmo que o governo ameace operar no varejo. “É partir do pressuposto que os empresários fizeram um investimento maciço e não querem atender a população. Eles querem, mas as pessoas precisam ter dinheiro para pagar”, disse. Ele justificou que a redução de preço também é impossível porque não podem fazer preço diferenciado.

Pauletti disse que as operadoras não temem a ‘bandabrás’, mas acham que essa estatal, caso seja criada, trará prejuízos ao país. “Se o Estado for ágil para fazer investimento, do jeito como faz com as rodovias, provavelmente vai ficar uma ‘bandabrás’ cheia de buracos como estão as estradas, ou apagando, como está a energia elétrica’, prevê. “Como cidadão, acho que é uma loucura”, concluiu.

Na terça-feira, o governo decidiu aprofundar os estudos sobre o Plano Nacional de Banda Larga, para saber os recursos necessários para levar a conexão até o cidadão. O plano original previa a constituição de uma rede pública de fibras ópticas, administrada por uma estatal, que venderia capacidade no atacado regulando o preço dos links, atendendo também os pequenos provedores. A estatal só prestaria serviço ao usuário final quando a iniciativa privada, incluindo os pequenos provedores, não pudesse prestar o serviço. A proposta do Ministério das Comunicações, também apresentada na terça-feira ao presidente da República, prevê investimentos de R$ 75,5 bilhões em cinco anos, para conectar 90 milhoes de pessoas, mas por meio da iniciativa privada.

--------------------------------

Fonte: Estadão
[25/11/09]   Para Abrafix, criar estatal de banda larga é desperdício - por Gerusa Marques

BRASÍLIA - O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefone Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse hoje que, se o governo montar uma estatal de banda larga para atendimento nas áreas onde as teles já têm redes, será um desperdício de dinheiro. O executivo afirmou que o problema do Brasil são as desigualdades regionais e sociais, que reduzem o poder de acesso das camadas mais carentes da população aos serviços de telecomunicações. A saída, então, na opinião dele, seria o Estado incentivar o surgimento da demanda.

Pauletti entende que não há ilegalidade na intenção do governo de ser também empresário, além de cumprir o papel de controlador e fiscalizador do mercado, mas alerta que o setor de telecomunicações exige altos investimentos: "A não ser que esteja sobrando dinheiro e o governo não tenha mais onde mais colocar."

Pauletti reconhece que há localidades em que a iniciativa privada naturalmente não atende. "Esses lugares só serão atendidos com indução. Ou o governo faz diretamente, ou o governo subsidia. Agora, se for fazer onde as empresas já estão atendendo, me parece que é desperdício de dinheiro e o governo já mostrou que não é um empresário eficiente", afirmou Pauletti.

Ele fez a declaração em um intervalo do 20º Encontro Tele.Síntese, seminário que discutiu o tema investimentos e competição em telecomunicações, em Brasília. Para construir a estatal de banda larga, o governo usaria as redes óticas de empresas estatais, como as da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet. Na avaliação de Pauletti, essas redes passam em cidades onde as operadoras já têm infraestrutura instalada. Para ligar essas redes ao cliente final, como quer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria necessário investir nessas conexões.

Na estimativa do Ministério das Comunicações, seriam necessários investimentos de R$ 75 bilhões para atender a uma meta de alcançar mais 70 milhões de clientes e chegar a 2014 com 90 milhões de brasileiros conectados à internet em banda larga. Em reunião realizada ontem, Lula deu mais três semanas de prazo para que os técnicos do governo façam um levantamento dos custos necessários para atender ao usuário final.

Pauletti disse que, em países desenvolvidos, basta o governo incentivar a oferta que a demanda surge naturalmente, porque as pessoas têm renda. Ele lembra que, na telefonia fixa, as empresas foram obrigadas a ofertar os serviços, mas a demanda não surgiu em todas as camadas da sociedade, por causa das desigualdades sociais. "O que o governo tem que fazer agora é criar uma demanda", afirmou.

Segundo o presidente da Abrafix, se o governo quer que todo brasileiro tenha acesso à internet, precisa distribuir uma quantia mensal e o cidadão escolheria a operadora onde quisesse gastar aqueles créditos para acessar a internet, seja pela rede das teles fixas, das operadoras de TV a cabo, das empresas de telefonia celular ou de pequenos provedores.

Pauletti disse que a Abrafix entende que o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveria ser usado dessa maneira. "Em vez de o dinheiro ir para a empresa fazer investimento - e, aí, fica aquela desconfiança -, faz uma transferência direta para o usuário, e ele decide onde quer usar. Aí, você gera uma demanda", afirmou.

---------------------------------

Fonte: Teletime
[25/11/09]   Proposta do Minicom tem foco na iniciativa privada - por Samuel Possebon

O Ministério das Comunicações apresentou nesta terça, 24, a sua proposta para um Plano Nacional de Banda Larga. O estudo do Minicom não deve ser entendido como a proposta do governo, já que existe uma discussão coordenada na presidência da República sobre isso, mas como um subsídio. Um dos princípios do trabalho do Minicom é o "estímulo ao setor privado para que este invista na infraestrutura de banda larga, em regime de competição, cabendo ao Estado atuar de forma complementar, focalizando seus investimentos diretos, principalmente em acessos coletivos e em contextos de redução das desigualdades regionais e sociais".

O Minicom parte do diagnóstico de que a banda larga no Brasil não vai bem e, mantidas as condições atuais, não atingirá índices razoáveis de penetração até 2014, ano para o qual as metas estão projetadas. O Brasil, segundo o Minicom, precisa atingir 90 Milhões de acessos até o ano da Copa do Mundo para que o país tenha índices comparáveis ao de países similares.

"O prognóstico da difusão dos acessos banda larga no Brasil e nos países selecionados para comparação demonstra que, sem que medidas sejam tomadas para acelerar a difusão da banda larga, o Brasil permanecerá em situação de desvantagem ao longo dos anos", diz o estudo. "A projeção realizada indica que o Brasil atingirá aproximadamente 18,3 milhões de acessos banda larga no final de 2014, o que corresponde a cerca de 31,2 acessos a cada 100 domicílios, número bastante inferior à média de 37,0 acessos a cada 100 domicílios projetados para os países analisados", avalia o Minicom.

Razões

Para o ministério, o motivo para a baixa penetração está na renda média do brasileiro, aliada à baixa competição entre plataformas tecnológicas e, evidentemente, preços elevados. Segundo o estudo, a assinatura média mensal dos pacotes de serviços que incluem a banda larga fixa no Brasil, comparando-se em termos de paridade do poder de compra (PPP$), é acima de PPP$ 130,00, contra PPP$ 120,00 da Argentina e PPP$ 60,00 da China. "Assim, uma política que viabilizasse a comercialização de serviços com valor máximo, por exemplo, na faixa entre R$ 25,00 e R$ 30,00 seria capaz de adicionar à base de usuários banda larga algo em torno de 5 milhões de domicílios urbanos da classe C e 7 milhões de domicílios urbanos da classe D/E, ou seja, 12 milhões de novos acessos. Essas estimativas demonstram a alta sensibilidade ao preço do acesso a Internet pela demanda e um grande potencial de crescimento do acesso banda larga no Brasil a tais preços", conclui o Minicom, que diz ainda que valores de acesso básico à Internet banda larga em torno de R$ 30,00 mensais "são compatíveis com os modelos de negócios atuais adotados na prestação desse tipo de serviço, mediante adequações na oferta que permitam, dentre outros aspectos, a recuperação dos custos de ativos como o modem estejam embutidas neste valor mensal de acesso à Internet".

Para o Ministério das Comunicações, não existe um problema de abrangência de cobertura das redes banda larga. "A quantidade de municípios no país atendidos por prestadores de serviço de acesso banda larga é de 4.162, os quais representam 92,1% da população brasileira. Pode-se concluir, portanto, que não é a fração dos municípios não atendida que está determinando o fraco desempenho do Brasil em relação aos países do grupo selecionado para a análise". Para atendimento específico da demanda por banda larga em áreas rurais, o caminho é a acelerar a implementação do Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, diz o ministério.

O Ministério das Comunicações também aposta em uma série de mecanismos regulatórios para garantir a massificação do acesso, tais como compartilhamento de infraestrutura, regulamentação específica ao SCM – especialmente no que se refere à adequação das regras de interconexão e a eliminação de restrições à mobilidade – e regulamentação de poder de mercado significativo, que "devem alavancar de forma significativa o desenvolvimento do setor".

Velocidade

O Minicom propõe multiplicar por 10 a velocidade atual dos serviços de banda larga até 2014, mas sua definição de acesso banda larga não é numérica. Para o ministério, banda larga é "um acesso com escoamento de tráfego tal que permita aos consumidores finais, individuais ou corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo".

Para cumprir o PNBL como proposto, o Ministério das Comunicações faz uma conta em que seriam necessários R$ 49 bilhões de investimentos até 2014 por parte das empresas privadas (sendo R$ 18 bilhões na rede de banda larga fixa e R$ 31 bilhões na rede de banda larga móvel).

Já o governo (incluindo governo Federal, estados e municípios) investiria R$ 26,5 bilhões no mesmo período, sendo R$ 12,6 bilhões na isenção de ICMS para novos acessos, R$ 4 bilhões em investimentos do Fust, R$ 3,45 bilhões em isenção do Fistel, R$ 2,22 bilhões em telecentros com conexão Gesac, R$ 1,63 bilhão em isenção de PIS/Cofins, R$ 1,6 bilhão de Funttel e R$ 1 bilhão no Satélite Geostacionário Brasileiro (SGB). A íntegra da proposta do Ministério das Comunicações está disponível no site do ministério ou na homepage do site TELETIME (download aqui).
Samuel Possebon

--------------------------------------

Fonte: Teletime
[25/11/09]   Proposta do Minicom prevê de isenções tributárias a editais de cabo - por Samuel Possebon

Para chegar ao objetivo de 90 milhões de acessos banda larga até 2014, o Ministério das Comunicações estabelece uma série de diretrizes que precisarão ser observadas pelos diferentes agentes de mercado. Como se observa, são linhas muito parecidas com a Carta do Guarujá, formulada pela Telebrasil como contribuição para o debate. entre os pontos defendidos pelo Ministério das Comunicações estão desde a desoneração tributária, passando por questões concorrenciais e regulatórias (como a abertura de editais de TV a cabo) até o desenvolvimento de políticas de cidades digitais. veja as diretrizes elaboradas pelo Minicom para a sua proposta de um Plano Nacional de banda Larga

DIRETRIZES PARA ESTÍMULO À COMPETIÇÃO:

* Estruturar os ativos de fibras ópticas detidas por várias empresas com participação e/ou controle estatal de forma a viabilizar, a curto prazo, um novo backbone nacional, que permita a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado.

* Implantar de pontos de o troca de tráfego (PTT) em todos os municípios do país com população superior a 100 mil habitantes, como forma de melhorar a topologia da Internet no Brasil, aumentar a conectividade e reduzir custos de troca de tráfego, além de garantir a oferta não-discriminatória de acesso ao backhaul das concessionárias do STFC, por meio da oferta de infraestrutura para co-localização de equipamentos de rede (collocation) nesses pontos.

* Aumentar em dez vezes a velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso banda larga, até 2014.

* Realizar a concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo visando elevar a pelo menos 25% o total dos domicílios atendidos com acesso Internet banda larga via infraestrutura de TV a cabo, inclusive com aumento do número de municípios com oferta do serviço.

* Assegurar a inclusão de dutos e fibras óticas como itens obrigatórios na implantação de obras públicas de infraestrutura, incluindo as de transportes, habitação, saneamento e energia, dentre outras.

DIRETRIZES PARA FINANCIAMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES:

* Oferecer linhas de crédito do BNDES para projetos de expansão do acesso banda larga, tanto no segmento de banda larga fixa como de banda larga móvel.

* Oferecer linhas de crédito do BNDES voltadas a projetos de inclusão digital com acesso banda larga, em especial as Cidades Digitais, para as prefeituras.

* Disponibilizar linha de crédito do BNDES para a disseminação e profissionalização dos pontos de acesso coletivo privados com acesso banda larga (Lan Houses).

* Oferecer treinamentos e ações de apoio do SEBRAE, para pequenas empresas, de forma que possam obter financiamento e capacitação para a prestação de serviços no âmbito das propostas deste PNBL.

* Descontingenciamento orçamentário dos recursos do FUST e do

FUNTTEL.

DIRETRIZES PARA DIMINUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA:

* Promover a diminuição da carga tributária em bens e serviços banda larga, em especial a incidência de PIS/COFINS, à semelhança do que foi adotado no programa Computador para Todos.

* Estender às demais Unidades da Federação a aplicação da isenção do ICMS definida pelo Confaz, autorizada nos planos de acesso a Internet banda larga no âmbito do Convênio ICMS 38, de 03/04/2009.

* Incluir os prestadores de serviços banda larga, pertencentes à categoria de microempresas ou empresas de pequeno porte, no Supersimples ou Simples Nacional.

* Reduzir o valor das licenças de SCM e, em particular, reduzir o valor das taxas de fiscalização que compõem o FISTEL, para prestadores de serviços banda larga fixa ou móvel.

* Desoneração tributária de equipamentos para banda larga, como parte de uma estratégia integrada de fomento industrial.

DIRETRIZES REGULATÓRIAS:

* Incluir no novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) metas de acréscimo na capacidade de transporte das redes de suporte ao STFC (backhaul).

* Estimular a competição na oferta do serviço banda larga, mediante redução das barreiras de entrada a novos prestadores de serviço. Neste sentido, a revisão dos Regulamentos de Remuneração de Redes, do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura, do Regulamento de Interconexão, bem como a Regulamentação de Poder de Mercado Significativo, podem ser utilizadas em conjunto para criar assimetrias regulatórias que propiciem condições mais favoráveis a entrada de novos atores nesse mercado.

* Reforçar a aplicação dos instrumentos que impedem a prática de venda casada entre o serviço banda larga e outros serviços de telecomunicações, por meio de ação integrada entre MC, ANATEL e órgãos de defesa da concorrência e de defesa dos consumidores.

* Dar prioridade à regulamentação sobre neutralidade de redes e qualidade do serviço banda larga, acelerando a especificação de regulamentação que promova a transparência nas informações e a qualidade do serviço banda larga.

* Eliminar a limitação ao número de outorgas expedidas para a prestação de serviço de TV a Cabo.

* Estender a cobertura dos serviços SMP de terceira geração (3G) a todos os municípios brasileiros.

* Destinar recursos ao mapeamento e georeferenciamento dos recursos de banda larga no país, como instrumento de planejamento e de acompanhamento e avaliação deste Plano Nacional de Banda Larga.

DIRETRIZES PARA GESTÃO DO ESPECTRO:

* Adotar nas licitações de radiofrequências para banda larga a divisão dos blocos licitados de forma a viabilizar a participação de grandes, médios e pequenos prestadores de serviços de telecomunicações, mediante a divisão do território do país em áreas de cobertura/abrangência diferenciada (alguns blocos com cobertura nacional, outros somente com cobertura regional ou local), inclusive com a imposição de limites máximos de faturamento para os licitantes participantes em cada categoria de cobertura/abrangência.

* Introduzir, na forma de quesitos para avaliação de propostas, novos condicionantes na licitação de radiofrequências para banda larga, incluindo, dentre outros, compromissos de cobertura estendida, medidas de estímulo à competição, e valor máximo nos preços dos serviços a serem prestados.

* Reservar blocos de frequência, na faixa de 3,5 GHz para empresas públicas vinculadas ao Governo Federal, Estadual ou Municipal, com a finalidade de promover a inclusão digital, conforme proposta da ANATEL, na CP 54/2008.

DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL:

* Garantir a manutenção do Programa Computador para Todos (incluindo os modems para os computadores) e os benefícios da Lei do Bem.

* Expandir o Programa GESAC para atendimento de acessos coletivos em áreas rurais e de fronteira. Nesse contexto, avaliar o investimento na aceleração do processo de desenvolvimento e lançamento do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB).

* Implementar as ações necessárias, no âmbito da administração direta, das empresas de governo e das sociedades de economia mista, no sentido de disponibilizar ativos públicos de fibras ópticas para viabilizar a estruturação de uma oferta de rede de transporte de dados exclusivamente no atacado.

* Promover a gestão integrada da demanda de redes de dados no âmbito do Governo Federal, tanto do ponto de vista do poder de compra, como de estruturação de um sistema autônomo (AS – Autonomous System) ou grupo de sistemas autônomos que reúna os entes de governo.

DIRETRIZES PARA O FOMENTO DAS “CIDADES DIGITAIS”:

* Articular nas diferentes esferas de governo as iniciativas de Cidades Digitais, levando em conta as políticas existentes.

* Estimular a integração e participação do Terceiro Setor nas ações para a constituição e desenvolvimento dos programas de cidades digitais, inclusive para difusão de centros públicos de acesso.

* Promover a disseminação de redes Wi-Fi associadas a pontos de acesso coletivo, sejam públicos (escolas, bibliotecas, etc.) ou privados (empresas e outros).

DIRETRIZES PARA TELECENTROS:

* Implantar 100 mil novos telecentros públicos até 2014.

* Expandir o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros a todos os novos telecentros.

* Tornar periódico o programa de capacitação de monitores de telecentros, realizando um treinamento por ano até 2014.

* Criar regras comuns de uso dos telecentros, baseadas nas premissas assumidas no Projeto Nacional de Apoio a Telecentros, e em conjunto com os gestores.

* Reservar uma parte da dotação orçamentária do Projeto Nacional de Apoio

a Telecentros para divulgação dos espaços nas comunidades atendidas.

DIRETRIZES PARA FOMENTO INDUSTRIAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO:

* Criar as condições para consolidação de um grande fornecedor de equipamentos de rede, a partir do capital tecnológico existente no país, incluindo a destinação de recursos para capitalização e acesso a crédito a esta empresa, bem como para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias destinadas às redes de banda larga.

* Implantação do Processo Produtivo Avançado, com a incorporação de software na avaliação da concessão dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática.

---------------------------------

Fonte: Teletime
[25/11/09]   Mesmo inconclusiva, reunião com Lula reforça preferência por rede estatal - por Mariana Mazza e Samuel Possebon

A reunião sobre o Plano Nacional de Banda Larga realizada nesta terça, 24, entre o presidente Lula e vários de seus ministros, escancarou uma já conhecida divergência interna entre o Ministério das Comunicações e os demais ministérios envolvidos nos grupos de trabalho que tratam da questão. Enquanto o Minicom trabalhava por uma proposta de plano baseada na iniciativa privada, na desoneração tributária e no estabelecimento de compromissos e metas de caráter regulatório, a Casa Civil, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, o Ministério do Planejamento e vários outros ministérios trabalham em uma proposta baseada no uso da rede estatal de telecomunicações, que agrega não apenas a Eletronet, mas também as redes das empresas de energia e da Petrobrás, para suprir as necessidades de backbone e backhaul em áreas onde as teles não chegam ou onde chegam sem concorrência. Essa rede estatal também serviria para atender as necessidades do próprio governo.

O Ministério das Comunicações divulgou, antes da reunião começar na sede provisória do Palácio do Planalto, o seu próprio projeto, intitulado "Um Plano Nacional de banda Larga - O Brasil em Alta Velocidade". Trata-se de um estudo amplo, de quase 200 páginas, que vem sendo elaborado pelo órgão há alguns meses com a ajuda da Telebrasil e do CPqD. O Minicom esperava apresentar formalmente as suas conclusões ao presidente Lula, mas isso acabou não acontecendo. O problema, segundo apurou este noticiário, é que estava planejada apenas uma exposição dos grupos de trabalho do Comitê de Inclusão Digital (do qual o Ministério das Comunicações faz parte), e por isso as conclusões teriam necessariamente que ser coordenadas, sem propostas paralelas. Mas, aparentemente, não houve entendimento em torno de uma proposta única. Com isso, o documento do ministério foi entregue em mãos ao presidente pelo ministro Hélio Costa, mas não debatido com os demais participantes da reunião. Não se sabe ainda se o fato de o Minicom ter tornado seu trabalho público terá peso positivo ou negativo no jogo de forças que está colocado.

Após o encontro com o presidente Lula, parece ter ganho força a visão centrada no uso da infraestrutura estatal, o que se reforça com a manifestação do ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), assegurando que se houve algum consenso na reunião, este consenso foi a Telebrás. O que não está claro é qual será a abrangência dessa atuação estatal. O presidente Lula, por exemplo, quer estudos para saber da viabilidade de o governo prestar inclusive serviços ao usuário final, o que não estava sendo efetivamente planejado por ninguém e cujos custos tendem a ser elevados.

Por outro lado, há quem aposte que isso poderá servir como elemento de pressão sobre as teles para uma atuação mais efetiva em torno de um plano de massificação de cobertura de banda larga. Ministério do Planejamento, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Casa Civil falam em uma necessidade de 40 milhões de acessos banda larga até 2014, e apostam que a infraestrutura pública forçará as empresas a chegarem lá. O Minicom fala em 90 milhões de acessos, a serem alcançados por meio de investimentos privados e desoneração tributária. O próximo round dessa disputa acontece em três semanas.

-------------------------------

Fonte: Tele.Síntese
[24/11/09]   Banda Larga: Lula quer solução para fibras da Eletronet e custos para prover acesso - por Lúcia Berbert  

A impossibilidade de incluir os mais de 16 mil km de fibras ópticas da falida Eletronet  à uma rede pública para levar a conexão à internet aos brasileiros de menor renda irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a apresentação da proposta do Plano Nacional de Banda Larga, ontem.  Ele determinou ao advogado-geral da União, Luís Adams, que encontre uma solução para a Justiça cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por unanimidade, confirmou o direito de controle de toda a fibra óptica não utilizada e que estava sob a gestão da massa falida ao governo. Esta decisão saiu em setembro, mas ainda não há previsão de quando será cumprida.

Sem essa rede, a infraestrutura pública de banda larga reuniria apenas as fibras ópticas da Petrobras e de Furnas, com capacidade  para conectar somente os 135 mil pontos públicos, entre escolas rurais, unidades de saúde e de segurança pública do país. Segundo fontes do governo, o presidente Lula acha isso insuficiente e reafirmou sua intenção de levar a banda larga também à população carente. Por isso, determinou ao coordenador dos Programas de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, que estimasse o custo da última milha, a ser bancada também pela estatal a ser formada para administrar a rede, provavelmente a Telebrás reativada.

O plano original, defendido por Alvarez, previa a constituição de uma rede pública de fibras ópticas, administrada por uma estatal, que venderia capacidade no atacado regulando o preço dos links, atendendo também os pequenos provedores. A estatal só prestaria serviço ao usuário final quando a iniciativa privada, incluindo os pequenos provedores, não pudesse prestar o serviço. Assim, a rede pública funcionaria como um regulador de mercado.  O plano, ainda segundo fontes do governo, estima a conexão de 40 milhões de pessoas até 2014.

Lula quer essas respostas em três semanas, quando deve bater o martelo sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que quer anunciar ainda este ano. Para essas fontes, a determinação do presidente da República em conhecer os custos necessários para atuação direta do governo no varejo pode ser um trunfo a mais para negociar, com as grandes operadoras, a adesão delas ao plano, sem as exigências que estabeleceram.

Na reunião, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, entregou sua proposta alternativa, que prevê a participação direta das teles e a conexão de 90 milhões de pessoas até 2014, com serviço de banda larga a R$ 30 mensais, e que representa investimentos de R$ 75,5 bilhões. A parte que caberia ao governo, de R$ 26,5 bilhões, viria por meio de isenção de impostos, uso dos fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel) e de financiamentos pelo BNDES. O plano não chegou a ser apresentado aos demais participantes do encontro.

Participaram da reunião, além do ministro Hélio Costa, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; os ministros Guido Mantega, da Fazenda;  Paulo Bernardo, do Planejamento; Fernando Haddad, da Educação; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; Miguel Jorge, da Industria e Comércio; e Samuel Pinheiro, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Outros técnicos do governo, que compõem o Comitê Gestor de Inclusão Digital, também estiveram presentes.

--------------------------------

Fonte: Convergência Digital
[24/11/09]   Banda Larga: Governo senta à mesa por plano nacional. Minicom divulga sua proposta

Começou a reunião que definirá o esboço do Plano Nacional de Banda Larga do Governo Lula. O encontro conta com a presença de executivos de todos os ministérios. Para marcar a sua posição, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já divulgou a sua proposta. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do sumário executivo da proposta do Minicom.

Batizada de “Um plano nacional para banda larga – O Brasil em alta velocidade”, a proposta tem 196 páginas e estabelece, entre outros pontos, um conjunto de medidas para massificar, até 2014, a oferta de acessos à internet por rede banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país.

O projeto com subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga levado pelo ministro das Comunicações ao presidente da República estabelece metas a serem atingidas em cinco anos. Entre elas, elevar o número de acessos fixos individuais no Brasil, nas áreas urbana e rural, para 30 milhões, somando-se os acessos em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas.

Outra meta prevista no texto do Ministério das Comunicações é atingir 60 milhões de acessos banda larga móvel, entre terminais de voz e dados (com serviço de dados ativo) e modems exclusivamente de dados até 2014.

O texto prevê o acesso à internet de banda larga a 100% dos órgãos de governo, incluindo todas as unidades da administração federal, dos estados e municípios, bem como a totalidade das 70 mil escolas escolas ainda não atendidas e situadas em áreas rurais.

A meta do governo é atingir todas as 177 mil unidades de saúde espalhadas pelo Brasil e as mais de 10 mil bibliotecas públicas, assim como os 14 mil órgãos de segurança pública. A última meta estabelecida no Plano Nacional de Banda Larga do Ministério das Comunicações é para ampliar a inclusão digital no país, com a implantação de 100 mil novos telecentros comunitários até 2014.

O projeto do Ministério das Comunicações parte do diagnóstico de que o número de acessos a internet em banda larga fixa atingiu aproximadamente 9,6 milhões em dezembro de 2008. Isso corresponde a aproximadamente 17,8 acessos a cada 100 domicílios e 5,2 acessos a cada 100 brasileiros.

“Apesar do contínuo crescimento no número de acessos – taxa anual média de crescimento de 49% entre os anos de 2002 e 2008 – observa-se uma forte desaceleração a partir de 2004. Além disso, na comparação internacional com países que, sob determinados critérios, apresentam condições semelhantes ao Brasil – Argentina, Chile, China, México e Turquia –, o país apresenta baixos níveis de penetração de banda larga”, aponta o texto.

O documento indica que, sem o plano nacional, o Brasil atingirá aproximadamente 18,3 milhões de acessos banda larga no final de 2014, o que corresponde a cerca de 31,2 acessos a cada 100 domicílios, número bastante inferior à média de 37,0 acessos a cada 100 domicílios projetados para os países analisados.

De acordo com o documento, a expansão da oferta da banda larga no país busca acelerar a entrada da população na Sociedade da Informação, promover maior difusão das aplicações de governo eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado.

Segundo ainda a proposta, a iniciativa do Ministério das Comunicações é um esforço para contribuir para a evolução das redes de telecomunicações do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura que se desenham no horizonte futuro, baseados na comunicação sobre o protocolo IP.

Um dos princípios do plano apresentado por Hélio Costa ao presidente Lula é contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do país, em particular do setor de tecnologias de informação e comunicação e aumentar a competitividade das empresas brasileiras, em especial daquelas do setor, assim como das micro, pequenas e médias empresas dos demais setores econômicos.

O documento prevê um conjunto de mecanismos direcionado aos aspectos regulatórios e de redução tributária, com a perspectiva de promover a massificação da banda larga, por meio de instrumentos de estímulo à oferta, à demanda e a melhoria da qualidade, e do acesso aos serviços de telecomunicações que lhe dão suporte.

O texto propõe a alocação do espectro de frequência para o provimento de internet em banda larga, por meio de serviços baseados em redes sem fio, nas faixas licenciadas de 450 MHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz.

Para estimular a competição entre as empresas que atuam na área, a proposta do Ministério das Comunicações prevê a estruturação dos ativos de fibras ópticas detidas por várias empresas com participação e/ou controle estatal de forma a viabilizar, a curto prazo, um novo backbone nacional, que permita a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado.

Outro ponto estabelece a necessidade de implantar pontos de troca de tráfego (PTT) em todos os municípios do país com população superior a 100 mil habitantes, como forma de melhorar a topologia da internet no Brasil, aumentar a conectividade e reduzir custos de troca de tráfego, além de garantir a oferta não-discriminatória de acesso ao backhaul das concessionárias do STFC, por meio da oferta de infraestrutura para co-localização de equipamentos de rede (collocation) nesses pontos.

Veja a íntegra do Sumário Executivo do Plano para Banda Larga do Minicom (PDF - 800 KB)

-------------------------

Fonte: Convergência Digital
[24/11/09]   Banda Larga: No plano do Minicom, móveis arcariam com o maior custo (R$ 31 bilhões) - por Ana Paula Lobo

Na proposta do Ministério das Comunicações para um Plano Nacional de Banda Larga - que ninguém sabe se foi acatada pelo presidente Lula - seriam investidos R$ 75,5 bilhões de 2010 a 2014, sendo que a maior parte - R$ 49 bilhões viriam da iniciativa privadas - R$ 18 bilhões das operadoras fixas - R$ 31 bilhões, das móveis.

O Governo faria uma renúncia fiscal de R$ 26,5 bilhões, com ações como isenção de ICMS para banda larga até 30,00; isenção de PIS/Cofins e descontigenciamento de recursos de fundos como o Fust, Funttel e Fistel e aportes de recursos do BNDES. O Minicom propõe até uma revisão da Lei de Informática, com a adoção de um PPB para software.

Em resumo, na proposta do Minicom - a única até o momento conhecida - frisando, mais uma vez, que não se sabe se ela foi levada em conta ou não na reunião do Palácio do Planalto - prevê que os os investimentos totais das prestadoras, que levarão à meta de 90 milhões de acessos banda larga fixa e móvel em 2014, são de aproximadamente R$ 49 bilhões (18 milhões de novos acessos banda larga fixa, com investimento de R$ 18 bilhões, e 53 milhões de novos acessos banda larga móvel , demandando investimentos de R$ 31 bilhões).

Já em termos de investimentos públicos, a renúncia fiscal chegaria a R$ 26,5 bilhões. A proposta do Minicom prevê aportes diretos em programas e projetos em várias esferas, além das renúncias da União, Estados e Municípios, previstas e utilização de fundos setoriais, como o Fust, Fistel e Funttel.

Nesse quesito, o plano exemplifica que no caso de isenção do ICMS, PIS e COFINS para planos de serviços banda larga, com preços em torno de R$ 30,00 (líquidos desses impostos), as renúncias chegariam ao montante da ordem de R$ 2,8 bilhões ao ano (estimando em 35 milhões de acessos fixos e móveis contratados a esse valor, até 2014).

No caso de fundos setoriais, as alterações propostas para a Lei do FUST encontram-se em processo de aprovação pela Câmara dos Deputados Federais e preveem a utilização dos recursos do fundo para projetos de banda larga voltados para a saúde, bibliotecas, órgãos de segurança pública e escolas rurais.

A aplicação anual de recursos do FUST em investimentos deverá corresponder ao total do montante arrecadado a cada ano, ou seja, R$800 milhões/ ano. Já para o FUNTTEL, estima-se a aplicação de até R$ 320 milhões anualmente.

A proposta também sugere a Implantação do Processo Produtivo Avançado, com a incorporação de software na avaliação da concessão dos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática. Caberia ainda ao Governo Federal:

• Garantir a manutenção do Programa Computador para Todos (incluindo os modems para os computadores) e os benefícios da Lei do Bem.
• Expandir o Programa GESAC para atendimento de acessos coletivos em áreas rurais e de fronteira. Nesse contexto, avaliar o investimento na aceleração do
processo de desenvolvimento e lançamento do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB).
• Implementar as ações necessárias, no âmbito da administração direta, das empresas de governo e das sociedades de economia mista, no sentido de disponibilizar ativos públicos de fibras ópticas para viabilizar a estruturação de uma oferta de rede de transporte de dados exclusivamente no atacado.
• Promover a gestão integrada da demanda de redes de dados no âmbito do Governo Federal, tanto do ponto de vista do poder de compra, como de estruturação de um sistema autônomo (AS – Autonomous System) ou grupo de sistemas autônomos que reúna os entes de governo;