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Novembro 2009 Índice Geral do BLOCO
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30/11/09
• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (98) - Mensagem de Clóvis Marques
de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 30 de novembro de 2009
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (97) -
Artigo de Virgílio Freire: "O Nebuloso 'Plano de Banda Larga' do Ministro Helio
Costa"
Prezados participantes dos grupos Celld e
Wirelessbr,
Há tempos não me manifesto publicamente nos Grupos, mas tenho acompanhado as
mensagens e sinto-me motivado a expor minhas opiniões sobre este assunto. Por
isso peço licença ao Helio Rosa e, com o devido respeito às opiniões dos
colegas, coloco os seguintes temas para reflexão e debate:
1. A Competição na Área de Telecom Fixa nunca existiu no Brasil e é escancarada
a atuação das Concessionárias Fixas no sentido de bloquear toda e qualquer
iniciativa para que isso ocorra de maneira transparente. Inicialmente, durante o
período em que eram responsáveis pela Operação de Telecom no Brasil as
Concessionárias do Sistema Telebras, cada uma atuava em seu respectivo Estado,
com investimentos somados que raramente passavam de US$ 3 Bilhões anuais, no
máximo, simplesmente não atendiam a demanda nacional. Após as privatizações,
houve um breve período (no máximo 5 anos) de grande crescimento e investimentos
privados, que permitiram saldar o deficit de linhas telefônicas fixas no país,
conforme planejado pelo então Ministro Sergio Motta, mesmo que sem competição,
pois havia obrigações de universalização a serem cumpridas.
Contudo, as Concessionárias, com o objetivo voraz de proteger seu investimento e
evitar que outros empreendedores tivessem acesso ao mercado brasileiro, tem
agido sempre no sentido de eliminar concorrentes, postos de trabalho e demais
condições para que a Área de Telecomunicações possa continuar crescendo para
atender as necessidades do país. Relembro aqui a criação das Licenças Espelho e
Espelhinhos (da qual a única sobrevivente foi a GVT, ainda que de forma
limitada, coroada com a grande expectativa em torno da chegada da Vivendi ao
Brasil).
As Concessionárias, além de se "respeitarem" mutuamente por não entrarem uma no
território da outra, o que já poderia ter ocorrido desde o cumprimento das Metas
de Universalização, optaram por se unir no mesmo objetivo de eliminar a
concorrência (lembram quando, em Consórcio, tentaram comprar a Embratel??). A
mesma Embratel, que comprada inicialmente pela Worldcom/MCI e posteriormente
pelo mexicano, nunca demonstrou real apetite por brigar pelo mercado local no
Brasil, entrando no joguinho das Concessioárias locais. Tudo isso ocorre sob as
barbas do Governo, que em alguns casos, chega a fomentar essa ação
canibalizadora (preciso mencionar a o que me refiro?)
2. Essa mesma cultura inútil ao país, chegou às celulares. Após um período
inicial de grandes investimentos que levou praticamente ao atendimento de grande
parte da demanda por celulares no Brasil. A competição arrefeceu, com a compra
das Operadoras Celulares pelos mesmos grupos econômicos dominantes na Telefonia
Fixa, onde, há alguns anos (pelo menos 4), tranformando-se em "Acordos
Operacionais". Hoje as Operadoras Móveis não apresentam diferenciações
relevantes na sua oferta de serviços e, um pelo outro, acabam cobrando preços
muito similares dos usuários. Basta fazer um comparativo dos Planos e Serviços
oferecidos por todas elas para perceber que o custo do minuto cobrado de pessoa
física é praticamente o mesmo e o custo de serviços de dados é exatamente o
mesmo, variando apenas nas promoções para aquisição de novos clientes (os
antigos continuam pagando muito caro). Lembrando ainda que o último leilão de
licenças realizado pelo Governo, estabeleceu obrigação de cobertura a todos os
Municípios Brasileiros até o final do ano, por pelo menos uma Operadora. Estamos
chegando ao final do ano e até agora, nenhuma Operadora declarou ter cumprido
essa obrigação, muito menos a Anatel divulga o acompanhamento dessa atividade.
3. Na Banda Larga, assim como no setor de TV paga, não é diferente. Apesar de
algumas tentativas (frustradas) de alguns empreendedores locais, a oferta de
banda larga está totalmente concentrada em área geográfica muito limitada e nas
mãos dos mesmos grupos econômicos dominantes na Telefonia Fixa, que insistem em
não ampliar a oferta e manter preços elevados, limitando sempre as opções aos
usuários. Some-se a isso, as constantes interrupções dos serviços, que deixam os
usuários à mercê das poucas e caras opções disponíveis (quando disponíveis). Não
dá para dizer que temos oferta suficiente de Banda Larga no Brasil atualmente.
Assim como, não dá para dizer que o Plano do Ministro Hélio Costa vá mudar esse
cenário em curto espaço de tempo. Muito pelo contrário, esse Plano tem todas as
chances de se tornar apenas um grande arrecadador de fundos com fins
eleitoreiros, por atender as demandas das Operadoras, sem as devidas
contrapartidas e planejamento adequado de médio e longo prazos para a
disponibilização dos serviços a todos os Brasileiros com preços compatíveis com
a realidade brasileira.
4. Em complemento a essas deficiências, agrego a falta de eficiência, de
eficácia, de abrangência e de competência, apresentados pelo Orgão Regulador dos
serviços de Telecomunicações no Brasil, que nos últimos anos tem se limitado a
atuar de maneira reativa às demandas dos grandes grupos econômicos que dominam o
setor no país, deixando de cumprir com seu papel. Basta lembrar que todas as
Operadoras sabem quando vão ser fiscalizadas pela Anatel e se preparam (até
manipulando dados) para apresentar suas "melhores práticas" apenas nesse
intervalo de tempo. Outra demonstração é a falta de "vontade" de regular
assuntos importantes, com continuados pedidos de vistas à itens que deveriam ser
amplamente conhecidos e dominados pelos Conselheiros da Agência para rápida ação
e não reação. É lamentável que um Orgão que foi criado para zelar pelo setor
tenha chegado a esse ponto.
O setor de Telecomunicações no Brasil urge pela remodelação, modernização e
adequação às necessidades atuais e futuras do país, já que nos últimos 10 anos
não houve ações relevantes nesse sentido. Deixando claro que não me refiro ao
tipo de tecnologia empregada, pois a Regulamentação do Setor tem que ser
independente e acima das tecnologias utilizadas.
Pelos motivos expostos acima, sou favorável à criação de uma Rede unificada para
provimento dos serviços essenciais de telecomunicações (que obviamente inclui a
Banda Larga), que permita a oferta dos serviços a todos os cidadãos e entidades
públicas e privadas, de maneira universal e com custos compatíveis, financiada
com verbas privadas e do FUST e gerida na forma de PPP (que pode ser através da
própria Telebrás); com o objetivo de, no mínimo, voltar a fomentar a competição
e o crescimento do setor de Telecom no Brasil. Obviamente, essa ação não pode
servir apenas aos objetivos de um Governo ou dos grandes grupos econômicos e por
isso tem que ser planejada e executada com foco em atender as necessidades do
país. Pessoas altamente capacitadas para essa tarefa temos em abundância no
Brasil.
Atenciosamente,
Clóvis A. Marques
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