BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da ComUnidade WirelessBrasil

Outubro 2009               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

14/10/09

• Telebrás e Eletronet: de novo... (81) - Plano de Banda Larga + "Espectro de 2,5 GHz" + Helio Costa "enquadrado" pelo Presidente

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 14 de outubro de 2009 16:04
assunto Telebrás e Eletronet: de novo... (81) - Plano de Banda Larga + "Espectro de 2,5 GHz" + Helio Costa "enquadrado" pelo Presidente.

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01
Helio Costa "aloprou", pagou pra ver, e foi "enquadrado" pelo presidente.
Tudo isto nas vésperas e no início da Futurecom 2009, que não contou com a presença ministerial na abertura.
O assunto "Telebrás e Eletronet" que evoluiu para "Plano Nacional de Banda Larga" deve submergir por algum tempo em provável silêncio obsequioso determinado pelo Planalto mas deverá estar "na boca do povo" da Futurecom.
As últimas repercussões da mídia estão transcritas nesta mensagem.

02.
O "Plano de Banda Larga" tem estado centrado nas subterrâneas fibras ópticas apagadas da Eletronet e outras bem iluminadas de outras estatais como Furnas e Petrobrás.
Recentemente o Plano alçou voo pelo "éter" (sorry, é a idade)  :-) incorporando o percurso wireless a ser proporcionado pela polêmica faixa de 2,5 GHz e outras.

Que tal uma recordação (para os veteranos) e uma ambientação (para os recém-chegados) sobre o "espectro de 2,5 GHz"?

03.
Temos três "posts" de maio (mas muito atuais) sobre o tema.

Recorto dois trechos avulsos como iniciação para quem chega agora ao debate:

(...) "Sempre que o assunto envolve destinação do espectro de frequências, tecnologias e definições regulatórias, o ambiente se torna explosivo.
Isso já aconteceu quando houve, no passado, a discussão sobre a faixa do SMP, que poderia privilegiar o GSM ou o CDMA, dependendo da decisão.
E o mesmo vale agora para a definição da faixa de 2,5 GHz, no Brasil utilizada por operadores de MMDS (historicamente um serviço de TV por assinatura por micro-ondas), mas cada vez mais cobiçada para serviços de banda larga por WiMax e, também, pela indústria de telefonia móvel."(...)
(...) E listamos também os "posts" anteriores no BLOCO, alguns com "definições e explicações" sobre MMDS - Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais ((Multichannel, Multipoint Distribution System) também conhecido como "micro ondas terrestre" ou "wireless cable".  (...)

Aqui estão os "posts" citados com a observação de "vale conferir!":

05/05/09
• Teletime: "Ouro eletromagnético" - Uma "aula" sobre a "faixa de 2,5 GHz"
06/05/09
• "Espectro de 2,5 GHz": "Espectro para mobilidade: quem dá mais? por Jana de Paula" + Notícia: "Empresas de MMDS temem ser prejudicadas"
10/05/09
• "Espectro de 2,5 GHz" - Mais uma "aula" - TelecomOnline: "2,5 GHz: os caminhos mais adequados" por Newton Scartezini"

----------------------------------------

Fonte: Teletime
[13/10/09]   Presidente Lula intervém para evitar polêmicas sobre Plano de Banda Larga

O presidente Lula decidiu intervir nesta terça, dia 13, na polêmica estabelecida entre diferentes setores do governo em relação ao Plano Nacional de Banda Larga.
Basicamente, o presidente pediu que os envolvidos nas discussões "baixem a bola", ou seja, evitem expor publicamente posições pessoais ou questões não definidas.

As divergências centrais acabaram ficando em torno das posições manifestadas por Rogério Santanna, secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, com críticas à participação das empresas privadas em projetos de políticas de inclusão digital, e as manifestações do ministro das Comunicações Hélio Costa, que desautorizou Santanna publicamente.

O que ficou acertado é que o presidente Lula é quem definirá qual o papel de cada um dos ministérios nesse processo, e que as diretrizes finais serão tiradas depois que o Comitê de Inclusão Digital receber de todos os envolvidos os estudos pedidos pelo presidente, o que deve acontecer dia 10.

A avaliação entre diferentes membros dos grupos de trabalho criados para discutir a questão é de que Santanna, que está há mais tempo debruçado sobre um projeto de infraestrutura pública de banda larga, tem uma ideia madura, mas que outras propostas ainda devem ser debatidas até que o Plano Nacional de Banda Larga esteja plenamente concluído.
Da Redação

------------------------

Fonte: A Varanda - Origem: Folha
[14/10/09]   Telebrás, TeleLarga e Largabrás - por Vinícius Torres Freire

Além da Petrosal, da "Nova Eletrobrás" e da SuperPetrobras, o governo brasinha de Lula estuda criar algo como a TeleLarga. Quer dizer, a Nova Telebrás.

Há quase três anos se discute se a Telebrás subirá dos mortos a fim de desenvolver o serviço de internet por banda larga no país, em especial na extensão da rede para serviços públicos em regiões remotas. Neste outubro, o Ministério das Comunicações (contra a Telebrás) e o do Planejamento (a favor) têm trocado insultos na defesa de seus projetos para a expansão da banda larga.
As idas e vindas no caso são tantas quantas as esquisitas e enormes variações do preço das ações da ex-holding da telefonia estatal, história que já foi parar na CVM . A Telebrás foi eviscerada na privatização das teles de 1998. Só não foi extinta porque serviu de gambiarra na contratação de funcionários para a Anatel. Tem uns 200 funcionários, muitos processos judiciais, dá prejuízo e não tem atividade operacional.

Em meados de setembro, Lula havia dado um prazo de 45 dias para que o comitê oficial que estuda o tema acabasse de elaborar o "Plano Nacional de Banda Larga". O ministro Hélio Costa, das Comunicações, diz em público que não faz sentido algum o governo criar ou recriar uma estatal para ampliar e ramificar o serviço de banda larga. Costa tem discutido com as teles um sistema em que as empresas privadas ofereçam mais e mais extensos serviços em troca de coisas como redução de impostos e "melhorias regulatórias". O secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defende abertamente a (re)criação de uma estatal.

Do que se depreende da barafunda de projetos, o governo estuda combinar a rede de fibras óticas de uma empresa falida em 2003, a Eletronet, com a de estatais como a Petrobras e as subsidiárias da Eletrobrás (que era acionista da Eletronet, com a AES). Mas, até agosto passado, os destinos da rede da Eletronet e das dívidas de centenas de milhões da empresa eram um rocambole jurídico na Justiça do Rio. Foi então que o Tribunal de Justiça deu direito ao governo, via Eletrobrás, de retomar a rede de fibras óticas e de permitir que o governo federal pague em títulos públicos a dívida da Eletronet. Agora, o governo pode combinar essa rede com a das estatais.

Discute-se a morta-viva Telebrás ficaria com os ativos da Eletronet, cerca de 16 mil quilômetros de fibras óticas e 18 Estados. Apesar das divisões e insultos no governo, a retomada da rede da Eletronet e a pane da banda larga da Telefônica, em São Paulo, reesquentaram o projeto da estatal.

As teles fazem lobby intenso contra o projeto, que começou a vazar em dezembro de 2006, criado ou encampado pela Casa Civil de Dilma Rousseff, quando se chamava "Infovias do Brasil". Integrantes do Ministério das Comunicações dizem que o projeto de estender a rede de banda larga parar locais remotos e para prefeituras, delegacias, hospitais, postos remotos do governo federal etc. custaria mais de R$ 9 bilhões (afora outras complexidades, de ramificar e integrar a "espinha dorsal" dessa rede nacional à "ponta" dos usuários, em cada cidade). No Planejamento, diz-se que o programa pode custar de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões, a depender do projeto.

-----------------------------------

Fonte: Convergência Digital
[13/10/09] - Anatel ainda não respondeu ao Governo se adiará consulta sobre o 2,5 GHz - por Ana Paula Lobo

Colaboraram: Cristina De Luca, Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não participou da cerimônia de abertura da 11ª edição do Futurecom, nesta terça-feira, 13/10, na capital paulista. A ausência dele foi considerada como uma determinação governamental para evitar maiores ruídos com relação à Política Pública de Banda Larga, a ser anunciada pelo presidente Lula na primeira quinzena de novembro.

Mas se a intenção era essa, a estratégia fracassou. As divergências ficaram ainda mais expostas. O secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, garantiu que a Anatel está finalizando o trabalho sem 'reserva para governo' na faixa no 2,5 GHz. Mas fontes do governo asseguram que o pedido de reserva foi feito, está mantido, mas que até o momento o órgão regulador não deu uma resposta oficial a respeito do adiamento da consulta pública, necessário para que todos os estudos fiquem prontos e colocados sobre a mesa.

A consulta pública da faixa de 2,5 GHz foi prorrogada em função de ação judicial da Neotec, associação que representa as operadoras de MMDS. Ela está planejada para terminar no dia 16/10. Isto significa que a Anatel tem até sexta-feira para se pronunciar sobre novo adiamento.

A banda larga foi, de fato, o tema dominante da abertura do evento. O Secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, reforçou a necessidade de um novo ciclo de investimentos para os próximos anos, especialmente, com os adventos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olimpícos de 2016. "A oferta precisa aumentar com preços compatíveis para a sociedade brasileira."

Indagado sobre o porquê da ausência do ministro Hélio Costa à solenidade - a primeira vez que o ministro não compareceu ao evento, o principal do setor de Telecomunicações - Roberto Pinto Martins disse que "ele não poderia estar em dois lugares ao mesmo tempo". Sem querer falar da divergência explicíta entre Costa e o secretário da SLTI, Rogério Santanna, Martins foi taxativo, porém, ao colocar o posicionamento do Minicom. "O Minicom não sabe se voltará ao GT da Inclusão Digital", declarou após a solenidade. Mas os rumores entre demais membros do governo eram de que a decisão de como o Minicom deverá se comportar cabe, em última instância, ao presidente Lula.

-------------------------------

Fonte: Teletime
[13/10/09]  Governo espera decisão da Anatel sobre adiamento da consulta do 2,5 GHz

O governo aguarda para esta semana uma decisão da Anatel sobre a possibilidade de um novo adiamento na Consulta Pública 31, que estabelece as novas regras para a faixa de 2,5 GHz. A intenção do governo é avaliar melhor as possibilidades de uso da faixa em conjunto com o projeto do Plano Nacional de Banda Larga, que deve estabelecer uma política para uma rede pública de banda larga. No entendimento manifestado nas reuniões da semana passada do Comitê de Inclusão Digital, a faixa de 2,5 GHz pode oferecer espaço para que o governo acrescente o componente wireless à rede pública, e os representantes da agência estavam presentes ao encontro. Mas como a ideia é recente, seria necessário elaborá-la mais profundamente antes do final da consulta, que termina na próxima sexta. Ainda não houve sinalização da Anatel sobre a possibilidade de adiar ou não, novamente, a consulta, que já havia tido seu prazo estendido em função de uma liminar da Neotec, associação que representa os operadores de MMDS.

-----------------------

Fonte: Teletime
[07/10/09]  Para 3G Américas, decisão sobre 2,5 GHz influenciará América Latina

O que o Brasil decidir sobre o uso de 2,5 GHz deve influenciar vários outros países na América Latina. Essa é a opinião de Erasmo Rojas, diretor da 3G Américas para a região. Ele lembra o caso do padrão de TV digital brasileiro, que vem sendo adotado por países vizinhos. No momento, Argentina, México e Colômbia, dentre outros, estão discutindo o futuro da faixa de 2,5 GHz. No Brasil, a proposta da Anatel é de que a maior parte desse espectro seja destinada para serviços móveis. Uma consulta pública sobre o tema termina no próximo dia 16.

Rojas acredita que 2,5 GHz será a principal frequência para o LTE, já que a Europa também destinou esse espectro para esse fim. A segunda faixa mais usada deverá ser a de 700 MHz, a começar pelos EUA, que já a liberaram em razão da migração para TV digital. "Como 700 MHz não está disponível ainda no Brasil, a decisão da Anatel de destinar 2,5 GHz para serviços móveis é ainda mais importante", afirma Rojas.

A 3G Américas não apresentou nenhuma contribuição à consulta pública sobre 2,5 GHz da Anatel. "Entendemos que o nosso fórum para discutir isso seja a Citel", explicou o executivo.

---------------------------------

Fonte: Convergência Digital
[06/10/09]   Governo quer faixa de 2,5 GHz no plano de banda larga e pede para Anatel frear processo - por Luís Osvaldo Grossmann

Além da infraestrutura por redes de fibras óticas, o Plano Nacional de Banda Larga, que o presidente Lula quer ver pronto até meados de novembro, vai exigir uma melhor coordenação de iniciativas que tenham impacto no acesso dos brasileiros à internet.Por isso, até a distribuição de radiofrequências terá que ser integrada ao projeto e a primeira medida do governo nesse sentido foi pedir à Anatel que não tenha pressa em fazer o leilão da faixa de 2,5 GHz, atualmente em consulta pública aberta pelo órgão regulador.

Afinal, como defendem os interessados, trata-se de uma faixa do espectro ideal para a transmissão de grande quantidade de dados, cobiçada tanto pelos operadores de MMDS, que esperam oferecer banda larga via WiMAX, quanto pelas operadoras móveis, para quem a frequência é importante para ampliar o mercado 3G. Mas o esforço do governo deve se estender para outras faixas, como a de 450 MHz, cuja previsão do Ministério das Comunicações é ser destinada para levar acesso às áreas rurais do país.

Além disso, começam a ser discutidas eventuais alterações na Lei Geral de Telecomunicações, o marco regulatório do setor, uma vez que a própria regra prevê sua revisão periódica. Dentro do grupo criado pelo presidente para costurar o Plano Nacional de Banda Larga, um subgrupo ficará especialmente dedicado para pensar nessas eventuais mudanças, assim como no uso de diferentes radiofrequências.

Não é certo ainda, porém, que esse lado das medidas esteja pronto na data prevista pelo presidente Lula. Caso isso não aconteça, o mais provável é que o governo avance logo no que está mais adiantado – ou seja, na própria infraestrutura – e deixe para incorporar mais tarde a parte regulatória e que envolve engenharia de espectro.

Até porque pelo menos na parte da infraestrutura, o Plano vai avançado. A intenção é se valer da vasta rede de fibras óticas da Eletronet e de estatais como Petrobas, Chesf, Furnas – uma teia de 31,4 mil km que passa por 4,2 mil municípios em 24 unidades da federação. Como esse grande backbone já existe, a primeira meta no campo da infraestrutura é conectar a essa rede municípios que estão a até 100 km das fibras – e é isso que se calcula em R$ 1,1 bilhão.

Essa conta, porém, pode chegar a R$ 3 bilhões caso o próprio Estado tenha que arcar com o custo de instalação dos acessos. Mas o plano principal ainda é contar com a participação da iniciativa privada nessa parte, seja pelas operadoras de telefonia ou pequenos provedores de internet. Nesse caso, seriam negociadas trocas: o governo abre seu backbone e backhauls e as empresas fornecem acesso gratuito a delegacias, hospitais e postos de saúde, escolas rurais, etc.

----------------------------------------

Fonte: E-thesis
[16/09/09]  Anatel prorroga consulta dos 2,5GHz

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio do Circuito Deliberativo n° 1.790, prorrogar até o dia 16 de outubro o prazo para a apresentação de contribuições e sugestões à Consulta Pública nº 31. A consulta, cujo prazo vencia hoje, trata da Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. A decisão do Conselho foi publicada no Diário Oficial da União.

O prazo foi ampliado porque o tema é de grande relevância para os interessados e demanda a efetiva participação da sociedade em geral e do setor de telecomunicações em especial. As manifestações encaminhadas à Anatel consistem subsídios necessários à ação regulatória da Agência. As contribuições e sugestões podem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24h do dia 16 de outubro. Serão também consideradas as manifestações recebidas até 18h do dia 14 de outubro que forem encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização
Consulta Pública nº 31, de 31 de julho de 2009 - Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovada pela Resolução nº 429, de 13 de fevereiro de 2006.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca - 70070-940 - Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

-----------------------------

Fonte: Tele.Síntese
[09/09/09]  Justiça concede liminar à Neotec ampliando prazo da consulta sobre 2,5 GHz -por Lúcia Berbert

O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de Brasília deferiu hoje a liminar no Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Neotec, Associação dos Operadores de MMDS, contra demora da Anatel de disponibilizar os processos que embasaram a proposta de consulta pública da destinação da faixa de 2,5 GHz. O voto também determina a ampliação do prazo de contribuições àproposta, que deveria acabar no próximo dia 16, para 17 de outubro, ou seja, mais 44 dias a contar do dia 3.

Em seu relatório, o juiz sustenta que a plena e ampla divulgação de documentos com conteúdo público, com o direito à vista dos autos do processo administrativo ao interessado, “não podem ser suprimidos e nem ao menos limitados sob o argumento de dificuldades operacionais ou mesmo burocráticas a se viabilizá-los, ainda que em razão da elevada quantidade de interessados no acesso às informações”. Ele argumenta que, nos tempos atuais, onde se tem intensificado o meio eletrônico de informações, via internet, com a digitalização de dados a reduzirem volumosos processos ao denominado ambiente virtual, não se justifica dificultar o acesso a informações.

Desde o dia 3 deste mês a Anatel entregou os documentos ao presidente da Neotec, Carlos André de Albuquerque. Com a decisão de hoje, ele acredita que a entidade terá condições de “entender o que levou a Anatel a anunciar uma proposta que consideramos equivocada e um prazo maior para analisarmos o posicionamento da Neotec em relação à consulta pública”, disse.

A Neotec entende que a plataforma de MMDS pode levar serviços convergentes, principalmente banda larga, rapidamente para várias cidades brasileiras em condições extremamente competitivas e vantajosas para os consumidores.

A proposta da Anatel reduz, até 2015, para 50MHz a participação das operadoras de MMDS (TV paga por micro-ondas) na faixa de 2,5 GHz. Até agora, essas operadoras detém os 190 MHz da frequência. A expectativa da entidade é que a agência reveja esta posição e garanta, pelo menos, 110 MHz para as operadoras que usam essa tecnologia, como previa a proposta inicial. A proposta da Anatel beneficia a telefonia móvel com 140 MHz.

----------------------------

Fonte: Teletime
[03/09/09]  Depois de vista ao processo, Neotec insite no adiamento da consulta da faixa de 2,5 GHz

A Neotec obteve nesta quinta-feira, 3, cópia integral do processo, incluindo os estudos técnicos nos quais a Anatel se baseou para formular a consulta pública da faixa de 2,5 GHz. A consulta deixa as empresas de MMDS (representadas pela Neoctec) com 70 MHz da faixa a partir de 2012 e 50 MHz a partir de 2015. A Neotec chegou a entrar com um mandado de segurança na Justiça para obter esses documentos.

Outro pleito da associação era que o prazo da consulta fosse contado de 45 dias a partir da data em que os documentos fossem tornados públicos. Carlos André de Albuquerque, presidente da Neotec, afirma que a agência ainda não se manifestou a extensão do prazo, mas o pedido na Justiça nesse sentido permanece. Outra questão que ainda não foi plenamente satisfeita é que a Neotec pediu que a Anatel disponibilizasse os estudos não apenas para ela, mas para toda a sociedade a partir do site da agência. A Anatel ainda não disponibilizou o material na sua home page.
Da Redação

 [Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO]            ComUnidade WirelessBrasil