Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Nós sabemos, pelo acompanhamento cerrado e perseverante que fazemos em nossos fóruns, com base nas "linhas e entrelinhas" da mídia - e também por algumas informações de bastidores - que a "reativação da Telebrás" vinha sendo tratada intramuros, no recôndito dos gabinetes ministeriais.

Tudo levava - e leva - a crer que ao governo não interessa o debate amplo, geral e irrestrito do tema, numa visão míope que propicia interesses mesquinhos e alheios aos anseios da sociedade.
Dá trabalho mas, paradoxalmente, é muito mais fácil se chegar à um bom termo - no caso, leia-se, à um bom Plano - quando se estabelece um amplo "brainstroming" com toda a sociedade.
Por caminhos tortos o debate se estabelece, finalmente, num bom momento e local que é a Futurecom 2009.

É uma oportunidade de ouro para que toda a mídia, especializada ou não, possa aprofundar-se no tema e manter na berlinda o debate produtivo, antes que, passado o "auê", tudo volte aos meandros dos sombrios gabinetes.

A cobertura da mídia deverá concentrar-se nos aspectos políticos e de mercado - ou seja, na ótica empresarial -, mas nós, 4711 comunitários, poderemos certamente, atuar na "frente técnica", especulando e estudando como seria um "Plano Técnico de Banda Larga", com óculos de técnicos e engenheiros.  :-)

A mídia e os "grandes atores" (leia-se "executivos" de alto nível") deste cenário certamente não vão fazer outra abordagem que interessa e muito a nós, aparentemente coadjuvantes (mas fundamentais ao espetáculo): qual a necessidade de profissionais de TI, Telecom e outras áreas para execução deste Plano?
Quais serão as oportunidades de trabalho?  Que nível de especialização e de experiência será exigido desses profissionais? Haverá oportunidades para os recém-formados?
Estas necessidades persistirão ao longo do tempo para manutenção da base instalada?
Todos "captaram o espírito" das perguntas?  :-)

Então, ao debate, sô!  :-)

02.
Abaixo está a continuação de um pequeno esforço de "audição" dos primeiros "ecos" da Futurecom 2009.

No entanto, o destaque vai para uma matéria da Teletime de setembro (publicada na Revista Teletime "no papel" e agora disponível no site):
Fonte:Teletime
[Set 2009]  Um modelo para a banda larga - por Samuel Possebon e Helton Posseti  - Vale conferir!

Como sempre, nas transcrições que fazemos, todos os créditos estão concedidos, com links para os originais e com recomendação de preferir a leitura na fonte, para uma visitação aos sites, onde estão matérias mais recentes e outros assuntos não abordados em nossos debates.

03.
Sumários das transcrições:

Fonte: Teletime
[14/10/09]  Controlador da Oi critica rede de banda larga controlada pelo Estado - por Samuel Possebon
Fonte: Convergência Digital
[14/10/09]  Pacto privado pela banda larga passa pelo compartilhamento de rede - por Ana Paula Lobo
Fonte: Tele.Síntese
[14/10/09]  Operadoras e indústrias querem incentivos para massificar banda larga - por Lúcia Berbert
Fonte: Convergência Digital
[14/10/09]  Setor admite que gargalo da banda larga está na transmissão - por Ana Paula Lobo
Fonte: Tijolaço
[15/10/09]  Outra guerra: a da banda larga de internet
Fonte: TelecomOnline
[14/10/09]  Claro defende pacto pela antecipação das metas de 3G mediante contrapartidas - por Marineide Marques
Fonte: TelecomOnline
[14/10/09]  Governo quer acesso banda larga a R$ 30,00 - por Wanise Ferreira
Fonte: Teletime
[14/10/09]  Secretaria da Presidência faz discurso conciliador sobre plano de banda larga - Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[14/10/09]  Teles pedem segurança regulatória para investir - Mariana Mazza
Fonte:Teletime
[Set 2009]  Um modelo para a banda larga - por Samuel Possebon e Helton Posseti

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

-------------------------------------

Fonte: Teletime
[14/10/09]  Controlador da Oi critica rede de banda larga controlada pelo Estado - por Samuel Possebon

O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, declarou nesta quarta, dia 14, que o melhor modelo para um Plano Nacional de Banda Larga é o que já existe, ou seja, baseado em empresas privadas que explorem o serviço. A Andrade Gutierrez é acionista controladora da Oi. Ao ser perguntado sobre uma eventual competição entre a Oi e uma rede estatal de telecomunicações Azevedo disse: "essa outra opção eu não considero. Que governo falou em rede pública? Quem falou? Vamos ver o que o presidente Lula vai falar antes. Eu concordo com uma rede pública, oferecida pelas empresas. Apoiamos um plano de banda larga que envolva as empresas". Para o executivo, o modelo a ser colocado ainda precisa ser pensado. "O uso da rede da eletronet, que é uma rede privada, pois o governo só tem 49% dela, é uma boa ideia, porque é uma rede privada. Mas a Telebrás é uma empresa que deveria estar extinta, foi uma decisão do País acabar com ela, não faz sentido recriá-la". Para Azevedo, o governo atuar como operador não é algo ruim, "mas não é necessário, o governo tem outras prioridades", disse. Para a Andrade Gutierrez, falta estabelecer uma política sobre esse tema. "O ministro Hélio Costa tem feito um bom trabalho de estabelecer essa política juntamente com as empresas", disse Azevedo. Para o executivo, "as pessoas já pagaram pela universalização ao pagarem o Fust, que está contingenciado". Para Azevedo, colocadas as diretrizes políticas e sendo um plano sustentável, as empresas, especialmente a Oi, estarão dispostas a ajudar o governo.

-----------------------------------

Fonte: Convergência Digital
[14/10/09]  Pacto privado pela banda larga passa pelo compartilhamento de rede - por Ana Paula Lobo

Ao participarem do Futurecom 2009, nesta quarta-feira, 14/10, na capital paulista, os presidentes da TIM, Luca Lucciani, e o presidente da Claro, João Cox, enfatizaram que qualquer iniciativa voltada para a massificação da banda larga no Brasil com a participação das teles terá de passar por um acerto na última milha, no que o executivo da TIM classificou como monopólio natural das fixas. Cox, da Claro, propôs uma reflexão sobre o melhor modelo a ser implantado no país - numa referência ao binômio investimento x tempo.

O tom dos executivos foi relevante porque a discussão da banda larga passa pela necessidade de levar a infraestrutura de acesso para localidades do interior, onde a rentabilidade econômica é baixa. Lucciani e Cox deixaram patente que é necessário, sim, que haja o unbundling (compartilhamento da última milha) e também a boa vontade de firmar um consórcio para construir redes em áreas, hoje, não atendidas.

"Se nós, operadoras, fornecedores, consumidores e governo, queremos de fato trabalhar juntos por um projeto nacional de banda larga, temos que pensar, sim, na rentabilidade do capital. Não vejo por que haver duplicação de investimentos", afirmou o presidente da TIM, referindo-se ao acesso de última milha.

---------------------------------

Fonte: Tele.Síntese
[14/10/09]  Operadoras e indústrias querem incentivos para massificar banda larga - por Lúcia Berbert

O crescimento da oferta de banda larga no país é inevitável, mas para ser acessível para todos os brasileiros depende de política pública para incentivar investimentos, liberação de espectro, redução de impostos, mudança nas legislações estaduais e municipais de direito de passagem e até uso dos recursos do Fust para subsidiar oferta em locais de baixo interesse econômico. São as reivindicações dos representantes das operadoras e das indústrias que participaram do painel “A Evolução da Banda Larga no Brasil e seus Impactos nos Negócios Atuais e Futuros”, promovido hoje na Futurecom.

O diretor do Departamento de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Átila Souto, disse que o governo está ciente de todos esses problemas e que muitos deles deverão ser atacados no Plano Nacional de Banda Larga, ainda em elaboração. Ele confirmou que o Minicom apresentará uma proposta ao plano diferente daquela que está sendo discutida entre os outros ministérios, Casa Civil e Presidência da República. “Nós já temos uma proposta do Minicom, que está sendo apresentada neste momento às empresas do setor para receber subsídios”, disse.

Souto não quis adiantar pontos da proposta, mas assegurou que ela não será baseada em novas obrigações para operadoras e que prevê a utilização das redes de fibra ópticas do sistema elétrico. Ele não quis falar sobre a possibilidade de reativação da Telebrás, como empresa para gerir essa rede pública, como defende o projeto apresentado pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Números

O representante da Huawei, Marcelo Motta, antecipou alguns dos números da pesquisa sobre acesso à internet no Brasil, encomendada pela empresa. Segundo o estudo, em 2011, a banda larga móvel terá 20 milhões de assinantes, três milhões a mais do que os acessos fixos. Em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, os acessos móveis previstos são de 60 milhões, contra 30 milhões de usuários de banda larga fixa. “E isso demandará investimentos pesados do setor”, disse.

Para o representante da Ericsson, Lourenço Coelho, o volume de recursos para atender a demanda de banda larga deve ser semelhante ao que se deve investir hoje na exploração do Pré-sal. O representante da Nokia Siemens, Wilson Cardoso, lembrou que os Jogos Olímpicos de 2016 deverão aumentar ainda mais a demanda de conexão. “Nas Olimpíadas na China, em um raio de 3 km em volta do estádio Ninho de Pássaros, haviam 45 mil pessoas conectados ao mesmo tempo”, disse.

Já o representante da Acision, Rafael Steinhauser, entende que a solução para massificação da banda larga poderá vir de serviços patrocinados, como os bancários. “O uso desses aplicativos poderiam subsidiar o acesso das camadas mais baixas da população”, disse.

-------------------

Fonte: Tele.Síntese
[14/10/09]   Presidente da Claro não vê problema em uso da Eletronet pelo governo - por Miriam Aquino

O presidente da Claro, João Cox, defendeu hoje, durante o Futurecom, que a infraestrutura pública (ou, em outras palavras, a rede da Eletronet) deva também ser usada para a oferta de serviços à sociedade. "O Brasil não pode ter infraestrutura parada, por isso, não vejo problemas em que haja uma rede pública, desde que as condições sejam equânimes para o governo e iniciativa privada", completou.

Para levar a banda larga a todos os brasileiros, Cox defendeu a adoção de um pacto nacional entre governo, sociedade e iniciativa privada. "A iniciativa privada vai expandir a banda larga porque há demanda. Mas se o governo quiser acelerar o processo, é preciso firmar esse pacto", defendeu o executivo.

E, no seu entender, o papel do governo deve ser o de reduzir a carga tributária. Além de o Brasil ter a alíquota mais alta do mundo, Cox assinalou que os tributos penalizam os mais pobres, já que eles são cobrados sobre os aparelhos e não sobre as receitas que geram, fazendo com que os pré-pagos paguem mais impostos do que os telefones pós-pagos.

---------------------------

Fonte: Convergência Digital
[14/10/09]   Setor admite que gargalo da banda larga está na transmissão - por Ana Paula Lobo

Com a colaboração de Cristina De Luca

Falta infraestrutura - por ausência de investimento e dificuldade de relacionamento e de compartilhamento da rede existente - para a oferta de serviços de banda larga no país, assumiram os presidentes das operadoras durante participação nesta quarta-feira, 14/10, no Futurecom 2009. As teles admitem que estão construindo redes próprias para contornar a ausência de oferta, mas reconhecem que se houvesse o compartilhamento a "infovia' nacional poderia ser montada mais rapidamente.

A maior parte das redes está concentrada nas grandes cidades. Quem tem infraestrutura em regiões mais distantes nem sempre está disposto a ceder o acesso. Esta foi uma das constatações feitas pelo presidente da Claro, João Cox. Segundo ele, a empresa está com rede pronta em 300 municípios, mas não tem como oferecer 3G por não dispor de uma rede de transmissão. Sem essa infraestrutura, não há como fazer a oferta de um serviço internet de qualidade.

"Está na hora de sentarmos à mesa e colocar todas as nossas pendências. Eu reivindico que possamos antecipar as metas de cobertura, se houver contrapartidas, assim como que se faça o compartilhamento de rede para que os custos não sejam elevados", enfatizou Cox.

Segundo ele, todas as teles, hoje, possuem entre 40 a 50 mil ERBs para 3G. A expectativa é que esse número quadruplique para atender à demanda. A mesma posição foi defendida pelo presidente da TIM Brasil, Luca Lucciani, em sua apresentação, reportada pelo Convergência Digital (leia aqui).

Na prática, não é a primeira vez que o compartilhamento de rede ou a ausência dele vem à tona. O presidente da Vivo, Roberto Lima, há dois anos, também num Futurecom, sugeriu que as operadoras dividissem o custo da construção das redes para aumentar a rentabilidade do capital.

Oriundo do mercado de cartão de crédito - segmento onde há esse acordo de infraestrutura -, ele não entendia o porquê de um acerto semelhante não ser fechado nas telecomunicações. A iniciativa, no entanto, nunca saiu do papel. Ao contrário. As operadoras fixas Oi e GVT brigaram e foram à Justiça por conta do compartilhamento, o unbundling, e houve a intervenção da Anatel.

Se as operadoras móveis, principalmente, assumem que falta transmissão, não foi esquecida a Eletronet, personagem central do plano defendido pelo secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e causadora de divergências públicas no governo - o ministro Hélio Costa não compareceu à solenidade de abertura do Futurecom pela primeira vez desde que assumiu o cargo no Governo Lula.
<´p> Ao participar do painel no Futurecom, Octávio Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez e um dos acionistas da Oi, foi direto ao assunto: "A Telebrás já deu o que tinha de dar". Mas o presidente da Alcatel-Lucent, Jonio Foigel - uma das empresas credoras da Eletronet - mostrou-se bastante satisfeito com o fato de a infraestrutura estar de volta à pauta.

"Estamos negociando para resolver do melhor modo o nosso problema", disse. E foi além. Em um momento em que a transmissão ou a falta dela passa a ser alvo de debates, garantiu: "A Eletronet é um ativo pronto e talvez um dos últimos disponíveis no Brasil. Precisa ser melhor aproveitado", completou.

Mais do que nunca, nesse primeiro dia do Futurecom ficou evidenciada a necessidade - rápida - de uma parceria entre as iniciativas pública e privada para que o setor possa funcionar de forma a atender ao cidadão brasileiro.

-------------------------

Fonte: Tijolaço
[15/10/09]  Outra guerra: a da banda larga de internet

Internet, ao contrário do que pode parecer a muita gente, não é apenas um mecanismo de acesso a notícias e a entretenimento. É a via de boa parte da vida social e econômica dos países e será ainda mais nos próximos anos. Algumas atividades, como o ensino à distãncia, já estão presentes. Outras, como a telemedicina, já dão os primeiros passos. Atividades comerciais e logísticas já dependem - e dependerão mais a cada dia - da capacidade de trafegar imagens e dados em altíssima velocidade, em conexões estáveis e confiáveis.

No Japão, já é comum a oferta de conexões de até 10 Gigabytes por segundo, mil vezes mais rápidas que as melhores oferecidas no Brasil, de 10 Megabytes, tirando algumas raríssimas que prometem - e raramente cumprem - velocidade de 100 Mbps. Ainda assim, este serviço de melhor qualidade não esta disponível senão em pequenas áreas de alto poder aquisitivo. No Brasil, só 0,7%dos usuários possui acesso à internet de mais de 1 Mbps. A União Internacional de Telecomunicações, estabelece banda larga como igual ou acima de 2 Mbps. Ou seja, nem mesmo de banda larga poderiam ser chamadas.

Mas nos preços, aí somos campeões. A revista especializada PC World publicou, já dois anos, um estudo comparativo sobre os preços cobrados aos usuários, e no Brasil o custo das conexões chegava a ser 400 vezes mais caros que em outros países. Um megabit por segundo brasileiro chegava a custar R$ 716,50 reais (em Manaus), enquanto no Japão saía pelo equivalente a R$ 1,81.
A rede da Eletronet já tem 16 mil km de fibras de alta capacidade, instaladas nas mesmas torres que levam energia elétrica para todo o país.

A Eletronet tem 16 mil km de fibras de alta capacidade, fixadas nas torres que levam energia elétrica para o país.

Bem, o Governo Federal resolveu atacar esta questão. O presidente Lula deu prazo até o final deste mês para que diversos ministérios apresentem um plano para levar conexões de alta velocidade a todo o território nacional. E, enquanto os Ministérios da casa Civil e Planejamento encaminham uma solução em que o Estado, através das redes de fibras ópticas da Eletronet, uma empresa que detém 16 mil quilômetros de ligações, abrangendo 18 estados e que recentemente foi totalmente retomada pelo Governo, embora numa situação falimentar. Há redes da Petrobras e de Furnas que, somadas ás da Eletronet chegariam perto de 30 mil quilômetros. Nelas, o Estado venderia o direito de uso às operadoras privadas, como clientes, não como proprietárias.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, diz que serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão para acender essas redes, capazes de ligar 4.245 municípios e atender a uma população de 162 milhões de pessoas, 16 vezes mais do que as atendidas pelas “bandas largas” privadas. Ele descartou a parceria das operadoras e afirma que essas empresas não resolveram o problema de banda larga no Brasil porque não estão interessadas. Ele disse que a massificação da banda larga vai rebaixar o preço da telefonia por voz, “e isso elas não querem fazer”.

O sitema proposto pelo Ministério do Planejamento criará “portões” de fibras óticas em cada cidade, onde pequenas operadoras poderão cuidar da distribuição residencial.

Mas o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, sempre atento aos interesses das empresas de telefonia, está correndo com um plano para colocar as grandes teles de “sócias” da rede de fibras óticas do Governo. Ele se reuniu com os dirigentes das grandes teles na semana passada e pediu que elaborem um plano alternativo, no qual integrariam suas redes - mínimas e cocentradas em áreas de alto poder aquisitivo - às go Governo, de Furnas, Petrobrás e Eletronet. Com isso, seriam “donas” do que não é delas e continuariam com o monopólio dos serviços de dados e de voz e ainda exigem, como contrapartida, que o Governo baixe os impostos que pagam. Ou seja, o barateamento do custo se daria não por preços menores, mas pela redução dos impostos.

Santana reagiu, outro dia, falando aqui na Câmara dos Deputados: “a rede pública fomentará a concorrência, reduzirá os preços das tarifas de banda larga e promoverá acesso nos locais onde as operadoras não querem ir. “As operadoras não são parceiras. Se elas são parceiras em algum momento, é para atrasar”.

-------------------------------

Fonte: TelecomOnline
[14/10/09] Claro defende pacto pela antecipação das metas de 3G mediante contrapartidas - por Marineide Marques

Mais espectro, parcerias com municípios e desoneração tributária poderiam ser moedas de troca

O presidente da Claro, João Cox, defende um pacto nacional pela antecipação das metas de cobertura da terceira geração, como forma de acelerar a oferta de banda larga nas cidades de menor porte. Pelas regras do contrato de 3G, as operadoras têm até 2016 para cobrir todo o país com a tecnologia de acesso rápido sem fio. Na avaliação de Cox, essa data poderia ser antecipada, mediante algumas contrapartidas. “Estou disposto a investir mais, desde que negociadas as condições”, explicou.

Entre as contrapartidas sugeridas por Cox estão a disponibilidade de mais espectro e facilitação para instalação de infraestrutura de rede móvel por parte de estados e municípios. Ele também citou as parcerias público-privadas, a exemplo do programa de universalização levado a cabo pelo governo de Minas Gerais, como alternativas para disseminação do serviço de banda larga móvel. A desoneração tributária também estaria na pauta de discussões, segundo Cox. “Por que a banda larga móvel paga Fistel e a fixa não?”, questionou o executivo.

Ele reconheceu que o maior desafio para expansão da banda larga são os sistemas de transmissão. A Claro, assegurou Cox, tem redes móveis pronta em 300 municípios, mas faltam sistemas de transmissão para conectar as estações. “Em muitas áreas, a minha opção tem sido construir redes de transmissão”, afirmou, destacando a importância do compartilhamento com outras operadoras.

Pelos cálculos de Cox, todas as operadoras móveis somam hoje entre 40 mil e 50 mil sites em todo o Brasil. Para atender à expansão da banda larga será preciso quadruplicar esse número, e a barreira da transmissão certamente será um gargalo. O compartilhamento poderia acelerar o processo, na avaliação de Cox. A Claro já compartilha sistemas de transmissão com a Vivo e com a Embratel na região Sul e quer estender o modelo para outras áreas.

-----------------------------------

Fonte: TelecomOnline
[14/10/09]  Governo quer acesso banda larga a R$ 30,00 - por Wanise Ferreira

Cálculos iniciais apresentados a operadoras mostram mercado de 30 milhões de domicílios a esse preço

Em sua primeira reunião com as operadoras para discutir o plano nacional de banda larga, representantes do governo apresentaram suas metas: conseguir uma oferta de acesso em banda larga a R$ 30,00, o que poderia garantir um mercado de 30 milhões de domicílios, segundo cálculos preliminares de demanda potencial. Para as empresas, agora, cabe fazer a lição de casa, ou seja, calcular quanto de investimento seria necessário para garantir capilaridade a esse preço.

A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira, 14, durante o Futurecom, evento que se realiza em São Paulo. Pelo governo, participaram o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, o ministro Daniel Vargas, da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), e representantes da Anatel.

Para apresentar seus cálculos, o governo se baseou em dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio). Para as empresas, ainda serão necessários estudos mais aprofundados para dimensionar o alcance da meta governamental. A expectativa é que um plano preliminar esteja pronto no início de novembro.

O valor de R$ 30,00 é o mesmo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para planos de banda larga com isenção de ICMS nos estados de São Paulo, Pará e Distrito Federal. Válida desde abril, a desoneração deve sair do papel nesta quinta-feira, quando é aguardada a presença do governador José Serra na Futurecom para anúncio conjunto com a Telefônica, primeira a oferecer um plano de banda larga ao preço de R$ 30, incluindo a prestação do serviço e o modem.

--------------------------------

Fonte: Teletime
[14/10/09]  Secretaria da Presidência faz discurso conciliador sobre plano de banda larga - Mariana Mazza

Depois do embate entre Ministério do Planejamento e Ministério das Comunicações por conta do Plano Nacional de Banda Larga, chegou a vez da Presidência da República apresentar um discurso conciliador das diferentes vertentes sobre o tema. Em apresentação nesta quarta-feira, 14, na Futurecom, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Daniel Vargas, defendeu a participação das empresas de telecom no projeto, mas apoiou a exploração das redes com viés político-social, como uma ferramenta de geração de concorrência e desenvolvimento regional em pequenas localidades,

"Eu entendo que o Plano Nacional de Banda Larga que vem sendo pensado pelo governo pode representar essa vinculação explícita entre o desenvolvimento das telecomunicações e o desenvolvimento do país", analisou Vargas. Mas o ministro ponderou que essa iniciativa não significa que o governo agirá "arbitrariamente" no setor de telecomunicações. "Significa apenas que o governo poderá usar as redes públicas para atuar onde é estritamente necessário", afirmou.

Esses locais "necessários" de atuação estatal seriam pequenas localidades onde não há acesso às telecomunicações, por exemplo. Vargas sugeriu, nesses casos, que o backhaul de atendimento tivesse capacidade de 64 Mbps e não de 8 Mbps, conforme estipulado na troca de metas de universalização que viabilizou a construção desta rede. Esse aumento de capacidade garantiria aos pequenos municípios a mesma transmissão acertada hoje para atendimento das grandes cidades.

Na visão de Vargas, a lógica de um plano de banda larga nacional deve passar também pelo estímulo às demandas locais, mudando o paradigma estabelecido até hoje na regulamentação da universalização dos serviços, onde o crescimento geográfico é o grande parâmetro para a obrigação de atendimento. "Não pode haver um determinismo geográfico para a inclusão digital".

Outros pontos regulatórios têm sido avaliados pelos grupos de trabalho que avaliam o plano, segundo Vargas, como o unbundling e a regulamentação de operadores virtuais de rede. De qualquer forma, o ministro garantiu que o trabalho que deve ser concluído no início de novembro pelos grupos é apenas o início de um debate, onde o governo levará em consideração a opinião de empresas e da sociedade. "Esse é um assunto que deve ser, e será, o resultado de um amplo debate entre governo, segmento empresarial e a sociedade", afirmou. O método de estabelecimento desse debate - se por consulta pública, constituição de novos grupos de trabalho ou outro sistema – ainda não está definido.

---------------------------

Fonte: Teletime
[14/10/09] Teles pedem segurança regulatória para investir - Mariana Mazza

A nova onda de discussão de políticas públicas para inclusão digital, iniciada com a tentativa do governo de criar um Plano Nacional de Banda Larga, não pode deixar de lado a importância da segurança regulatória para a manutenção dos investimentos privados no setor. Este foi o recado dado por representantes de operadoras de telecom e fabricantes em um dos debates realizados durante o primeiro dia da Futurecom. "O desafio da regulação é o equilíbrio entre o idealismo e a solvência", declarou Francisco Perrone, vice-presidente de Assuntos Internacional da Oi e ex-conselheiro da Anatel. Esse equilíbrio é muito "delicado", nas palavras do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), mas deve ser procurado para que o setor consiga continuar avançando.

No que depender da Anatel, as empresas podem ficar tranquilas. Segundo o conselheiro Antônio Bedran, a agência reguladora "tem uma busca incessante para estabilidade regulatória e pela segurança jurídica". E o Plano Geral de Regulamentação (PGR) é uma prova deste comportamento, uma vez que baliza todas as ações de grande impacto que a autarquia pretende tomar no curto, médio e longo prazo.

A agência, porém, está limitada com relação à garantia de segurança com relação ao plano de banda larga. "O papel da Anatel não é fazer política pública. O papel da Anatel é aguardar a formulação dessa política e ai regular o que for necessário", ponderou Bedran. Para Ércio Zilli, vice-presidente de Regulação e Interconexão da Vivo, seria interessante aproveitar esse momento de mudanças "profundas" no setor para reduzir a intervenção regulatória. "Quanto menos regulação, mais fácil será o investimento", avaliou Zilli.

Para Lustosa, o debate em torno da inclusão digital é bom seja qual for o desfecho regulatório. "Acho saudável o debate ter vindo à tona. É um bom sinal", declarou o parlamentar. O desafio da regulação para os empresários é garantir que exista uma meta clara para os projetos públicos a partir de agora. "É preciso ter um norte. A gente está atrasado na busca deste norte. O importante é definir: nós estamos fazendo um plano nacional de banda larga para quê? Qual a finalidade?", desafiou Perrone.

---------------------------

Fonte:Teletime
[Set 2009]  Um modelo para a banda larga - por Samuel Possebon e Helton Posseti

Revista Teletime - Edição de setembro de 2009 - Matéria de capa

Não é de hoje que, de uma maneira ou de outra, parece haver uma vontade de dar um tratamento diferenciado à banda larga do ponto de vista das políticas públicas. Pelo menos desde 2007 existem iniciativas nesse sentido, começando pelas primeiras negociações para criar o programa Banda Larga nas Escolas até o acordo que resultou na substituição das metas de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por infraestrutura de backhaul. O governo deve anunciar nas próximas semanas um Plano Nacional de Banda Larga, trabalho que está sendo conduzido pelo Ministério das Comunicações e que deve passar a ser pauta do Comitê de Inclusão Digital, também criado em agosto e que reúne diversos órgãos do governo.

O fato novo é que agora parece haver, entre governo e empresas de telecomunicações, uma disposição comum de se chegar a um modelo que permita tornar a infraestrutura e os serviços atrelados à banda larga acessíveis à maior parte da população.

As teles se mostraram, no final de agosto, dispostas a cumprir uma meta de tornar a banda larga disponível a 150 milhões de pessoas até a Copa do Mundo de 2014, mas em troca querem da parte do governo que as medidas a serem definidas sejam baseadas em “coerência e clareza na intervenção regulatória, e sua implementação deve ser simples, com o mínimo de exigências burocráticas”. A manifestação foi feita pela Telebrasil (associação que representa a maior parte das concessionárias e autorizadas de telecomunicações) na chamada Carta do Guarujá.

Na verdade, o que as teles fizeram foi uma manifestação de disposição, mas aproveitaram para colocar pressão sobre o governo.

Entre as demandas estão: 1) desoneração tributária de serviços e investimentos em todos os níveis; 2) eliminação das restrições urbanísticas (uma demanda sobretudo dos operadores wireless, por conta das torres); 3) adequação das regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo; 4) alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de acesso em banda larga, mas sem onerar quem já investiu em licenças (outra referência às operadoras de celular, que pagaram mais de R$ 5 bilhões pelas faixas de 3G); 5) oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso em função da origem de capital.

Mas a colocação mais importante da Carta do Guarujá está no fim. “Tanto o ‘Plano Nacional de Banda Larga’ como as políticas públicas e as metas dele decorrentes devem ser resultado de diálogo amplo, franco, respeitoso e urgente entre os responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as implementarão”. Ou seja, as empresas ressaltam, desde já, que não querem discutir com a espada de uma empresa estatal na cabeça.

A boa notícia é que empresas e governos estão com os mesmos objetivos, que é o de ampliar a cobertura e o uso de banda larga ao máximo de brasileiros. Divergem nos métodos contudo.

Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, é muito objetivo quando questionado quanto à forma de se colocar esse plano em prática. “O que vamos fazer daqui para frente depende do financiamento.

Se houver retorno financeiro, as empresas estão dentro. Se der empate, são políticas de universalização.

E se der prejuízo, nenhuma empresa vai querer entrar”, lembrou Falco. Simples assim.

A Anatel é um órgão de execução das políticas e terá, portanto, um papel apenas auxiliar nessa primeira etapa da discussão do Plano Nacional de Banda Larga. Mas seu presidente, Ronaldo Sardenberg, ressaltou à TELETIME um aspecto importante da discussão. “As empresas serão empresas para sempre.

Não podem pensar apenas nos resultados de curto prazo”, disse. Em seu discurso durante o Painel Telebrasil, onde a questão da banda larga foi discutida, Sardenberg fez questão de lembrar as empresas dos seus papéis. “As empresas estrangeiras que estão no país precisam ser boas cidadãs, e as empresas nacionais precisam exercer um importante papel público”, disse o presidente da agência.

Infraestrutura vs. serviços

Fontes do Ministério das Comunicações informam que o Plano Nacional de Banda larga está sendo inspirado em diversos modelos internacionais (ver tabela) que incluem investimentos públicos e privados, PPPs, metas e obrigações. No Minicom especificamente existe uma preocupação crescente com os serviços que serão oferecidos por essa rede banda larga, sobretudo com os serviços de governo eletrônico. Segundo um importante interlocutor do ministério, “a infraestrutura está se expandindo, seja com o backhaul das concessionárias, com as redes móveis ou com operadoras competitivas. O que falta é desenvolver e estimular os serviços”.

É mais ou menos a preocupação manifestada por Antônio Valente, presidente da Telefônica no Brasil. “Temos que estimular não apenas a oferta de infraestrutura, mas também a demanda por banda larga. Isso é função do governo”, diz.

O fato é que existem no governo diversas iniciativas isoladas quando o assunto é banda larga. A Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento, a cargo de Rogério Santanna, tem trabalhado mais intensamente no sentido de dotar o Estado de uma capacidade de infraestrutura que sirva como alternativa às redes privadas. É dali que vêm iniciativas como recuperar a Telebrás como operadora, administrando as redes de estatais como Furnas e Petrobras, ou o uso da rede da Eletronet. Já a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República trabalha em reflexões que incluem não apenas empresas públicas operadoras de rede, mas também a previsão de que obras do PAC tenham infraestrutura de telecomunicações associadas. A Anatel, por sua vez, fica no tênue limite entre executora e formuladora de políticas quando propõe, no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que valerá a partir de 2011 o compromisso das concessionárias de colocarem redes de 2,5 Gbps em todas as cidades com mais de 30 mil habitantes ou dobrar as capacidades do backhaul já em implementação. As propostas da Anatel, aliás, já são alvo de intensos protestos por parte das empresas e dificilmente ficarão em pé.

Em meio a tantas ideias, ainda não existe um projeto firme para tornar a banda larga universal em 2014. Aliás, mesmo o uso do termo universalização é complicado, pois universalização traz a carga de serviço público, o que, pela Lei Geral de Telecomunicações, implica garantias de continuidade dos serviços, tarifas públicas e reversibilidade das redes.

Para fugir dessa ideia, as empresas preferem usar “massificação”. Portanto, a discussão agora é qual será o papel do Estado e das empresas, quanto será investido por cada uma das partes e com que objetivos.

É uma discussão já mais madura em outros países, até porque foi utilizada como parte das políticas anticíclicas para evitar os efeitos da crise internacional.

Segundo levantamento da OCDE, a Austrália anunciou investimentos de US$ 33,4 bilhões em infraestrutura, seguida pelo Japão (US$ 29 bilhões), EUA (US$ 7,2 bilhões), União Europeia (US$ 1,4 bilhão), Luxemburgo (US$ 285 milhões), Alemanha (US$ 219 milhões), Canadá (US$ 211 milhões), Finlândia (US$ 96 milhões) e Portugal (US$ 73 milhões), sendo que estes dois últimos países não programaram investimentos no setor bancário.

O professor de sistemas de informação e logística da FGV, Fernando Arbache, afirma que o principal entrave ao desenvolvimento da banda larga no Brasil é a capilaridade do backbone de alta velocidade, que hoje não atende satisfatoriamente áreas fora dos grandes centros urbanos. Segundo ele, no passado 40% das pessoas que utilizavam a Internet estavam no Sudeste, hoje esse número é 26%. Sem falar, é claro, no crescimento explosivo do número de usuários na mudança do perfil de uso – hoje muito concentrado em serviços de vídeo e downloads.

O especialista calcula que o Brasil precisaria de investimentos de mais de US$ 10 bilhões para que a infraestrutura de backbone se adequasse à demanda de banda larga dos próximos cincos anos. Arbache explica que o Brasil está vivenciando o fenômeno da “mobilidade social”. Isso significa que com o aumento do poder aquisitivo e o controle inflacionário, setores da população que antes não podiam ter acesso ao computador ou ao serviço de banda larga, já podem adquiri-los.

PPP

Na opinião de Fernando Arbache, uma maneira interessante de viabilizar esse investimento seria no modelo de PPP. Entretanto, embora haja inúmeros exemplos de parceiras público-privadas em âmbito municipal e estadual, o governo federal tem se mostrado avesso ao modelo e ainda não firmou nenhum contrato. “Existe um grande problema ideológico no governo de acreditar que essas obras têm que ser assumidas pelo governo. Eles acreditam que isso seria entregar na mão dos outros”, critica ele. Arbache explica que o modelo é interessante porque é menos burocrático que a licitação formal e, além disso, os contratos não estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União, apenas as obras.

De acordo com a análise do professor da FGV, a falta de investimento em infraestrutura pode desencadear inclusive a volta da inflação. “Se você cresce sem ter capacidade para escoar, há um problema de oferta aquém da demanda e isso faz voltar o processo inflacionário”, explica. Para que isso não aconteça, é preciso investir para que o backbone de Internet suporte o aumento do tráfego e do número de usuários.

“Estamos com problema sério para manter a banda larga crescendo. Se hoje já existe problema no backbone, amanhã vai ser pior ainda. Pessoas comprando computador vão querer usar a Internet. Nós não temos infra para suportar o crescimento reprimido da banda larga. Esse é um problema sério. O consumo cresce numa projeção geométrica e o investimento cresce em proporção aritmética”, afirma ele.

Para César Alvarez, assessor especial da Presidência da República e responsável por políticas de inclusão digital, existe muita ideologização quando se discute as redes públicas: “o ativo está aí à nossa disposição”, disse durante o Painel Telebrasil.

Ele citou uma série de outros pontos que precisarão ser discutidos, como os programas de massificação do acesso a computadores, as metas de backhaul, o Gesac e os telecentros, “que em breve serão ampliados em mais 3 mil”. Passou pelo programa de banda larga rural, mencionou a necessidade de uma política para LAN houses, novas metas de universalização e outras medidas pontuais. Disse ainda que as empresas precisam atuar para deixarem de ser “caras, concentradas e lentas” no que diz respeito à banda larga, e que talvez esteja na hora de começar a pensar em banda larga na casa dos gigabits por segundo.

Alvarez citou a possibilidade de que as obras de infraestrutura, como as do PAC, passem a incluir elementos de redes para telecomunicações, como dutos e fibras apagadas.

Falou também que, neste caso, seria necessário discutir políticas de preço e possibilidades de aumento de tráfego, redução dos valores de mensagens SMS, desoneração tributária (deixando claro que isso passa por um pacto com os estados) e de uma política industrial nacional. Alvarez não quis estabelecer prazos nem dizer como o governo pretende apresentar uma proposta de políticas para banda larga, e atenuou o impacto do ano eleitoral de 2010 sobre a discussão. “O que queremos é que essa política, quando sair, saia bem feita.

“O custo de se trazer e buscar informações dentro do Brasil é bastante pesado. Na região Norte e Centro-Oeste existe muito pouca oferta de serviços para expandir oferta banda larga”, afirma Cícero Olivieri, vice-presidente de engenharia e operações da GVT.

De dezembro de 2007 para cá – data em que a Geodex foi comprada pela GVT - esse backbone passou de 11 mil quilômetros de fibra para 15,5 mil atualmente. A quantidade de fibras iluminadas também cresceu de 6 mil quilômetros para 14 mil quilômetros. A dificuldade de contratação de links de alta capacidade foi um dos fatores que impediram a GVT de lançar sua nova família de produtos de banda larga, que vai até 100 Mbps, em todas as cidades de atuação da companhia.

“Todas as empresas estão se movimentando para aumentar o backbone entre cidades. O governo poderia discutir com as empresas de telecom como viabilizar uma infra de chegada nessas cidades através de construção conjunta, investimento do próprio governo, há ‘n’ modelos, melhor do que criar uma empresa para prestar serviço”, sugere.

Outro problema que a GVT enfrenta ao desbravar novas cidades é conseguir as licenças municipais para passar os cabos, que podem demorar de sessenta a noventa dias. Além disso, a GVT tem tido dificuldades também no compartilhamento dos dutos das concessionárias, briga aliás que com a Nova Oi acabou sendo resolvida na Justiça. “A maioria das cidades não tem legislação clara de compartilhamento de dutos. As concessionárias têm uma determinada infra, em muitos casos até ociosa, e quando a GVT chega acaba construindo uma outra infraestrutura. Se amanhã outra empresa chega, vai construir uma terceira infra”, diz Olivieri.

Impostos

Uma das maiores reivindicações do setor sem dúvida é a redução da carga tributária, hoje em torno de 43% do valor da conta. O principal imposto que incide sobre os serviços de telecomunicações é o ICMS, que ao mesmo tempo é responsável por 12% da arrecadação dos Estados. Recentemente um convênio do Confaz - o qual foi aderido pelos estados do Pará, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul - autorizou a isenção do ICMS para os serviços de banda larga prestados até R$ 30. Até agora apenas o Pará regulamentou a norma, mas no entanto aguarda desde abril proposta das empresas. Fonte do governo paraense diz ter a impressão de que as empresas não se interessaram pela proposta.

Do lado das empresas, ao que parece elas temem que o acesso popular possa canibalizar as demais ofertas.

Além disso, os investimentos em rede não foram desonerados. A Oi promete para até 45 dias um serviço nos moldes da norma do Confaz. “A questão é achar um equacionamento financeiro para a Internet popular que seja positivo para todo o mundo”, diz Márcio Carvalho, diretor de produtos da Net Serviços.

Para a verdadeira desoneração fiscal, alguns executivos acreditam que o governo possa trabalhar também com o imposto de importação, na medida em que, grande parte dos equipamentos de rede para banda larga são importados. “Muitas empresas falam em FTTH, mas esse equipamento na casa do assinante é 100% importado e impostos de importação são extremamente altos. Aqui no Brasil esse equipamento é limitador. Incentivar as empresas a expandir suas redes reduzindo impostos nos equipamentos é interessante e efetivo para as empresas investirem”, avalia Olivieri, da GVT.

Eduardo Parajo, presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet) acrescenta que os custos de importação estão na casa dos 70%.

Backhaul e Eletronet

A ressurreição da Telebrás ou o uso da rede da Eletronet deixam o empresariado de cabelo em pé, porque pode significar a perda de um cliente importante, o governo. Como não se sabe ao certo os planos do governo, já que o assunto está sendo tratado com muita cautela, são poucos aqueles que arriscam uma opinião mais concreta. Fernando Arbaches, da FGV, sem entrar no mérito do assunto, analisa que ser estatal não significa, necessariamente, ser ruim. Na França existem várias empresas estatais altamente eficientes, como a Air France, exemplifica.

Outra questão levantada por Arbaches é a concorrencial. Ele pega o setor bancário como exemplo. “Imagina quanto seriam os juros no Brasil sem a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil? Quando o Banco Central baixa a taxa Selic, esses bancos são os primeiros a baixarem a taxa de juros”, afirma. “Não é um ponto negativo ter uma estatal, acho um ponto positivo. O problema é como ela vai funcionar. O grande problema do Brasil é que toda estatal que se abre vira um grande cabidão de emprego”, completa.

Quando se fala em universalização, a maior parte do ônus invariavelmente recai sobre a Oi, que é a maior empresa.

Este ano a tele vai investir de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em banda larga, o que inclui o atendimento da troca de metas dos PSTs pelo backhaul. João Silveira, diretor de mercado da Oi, diz que “a troca do PST pelo backhaul foi um movimento muito positivo, pois está criando infraestrutura e possibilidade de escolas e pessoas terem acesso a rede”, mas que a capacidade desse backbone suportar o tráfego futuro da banda larga, no futuro, é um desafio para as operadoras. Silveira afirma que as operadoras vão continuar fazendo os investimentos necessários para suportar a demanda futura, mas que é necessário encontrar um modelo de negócio onde quem usa mais banda paga mais. “O grande desafio hoje é que poucos usuários consomem às vezes até 80% da capacidade da rede. Esse modelo é muito difícil de equacionar. O problema está nesse consumo concentrado”, diz.

Planejamento

A falta de planejamento para a questão da banda larga foi uma unanimidade entre os executivos ouvidos por esta reportagem. Falta de diálogo entre as diversas esferas do governo e decisões pontuais sem um plano de longo prazo foram os principais aspectos mencionados.

“Sinto muita falta de ver um planejamento de curto, médio e longo prazo no governo brasileiro. O grande problema que eu percebo não é a falta de tentativa, é a falta de planejamento”, diz o professor Fernando Arbaches.

Luiz Cuza, presidente da TelComp, afirma que o Brasil não tem cultura em fazer planejamento estratégico. Mas como a questão da banda larga está relacionada ao melhoramento econômico e social do País, ele afirma que para esse tipo de coisa precisa se “fazer uma exceção”.

Ele menciona, por exemplo, a questão da faixa de 2,5 GHz, que para ele foi uma prova de que os assuntos são resolvidos de forma “imediatista”. “Não há necessariamente muito raciocínio nessas discussões, é tudo muito imediatista. Os ministérios da Educação, Fazenda, Planejamentos e outros precisam se envolver também”, afirma. Cícero Olivieri da GVT ainda menciona a importância do fortalecimento da Anatel para que ela possa trabalhar com independência e criar regras claras para o setor. “O mercado de telecom demanda muito investimento, por isso é fundamental que as empresas consigam ter uma visibilidade de longo prazo”, afirma.