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Outubro 2009               Índice Geral do BLOCO

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25/10/09

• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (90) - Mensagem de Jaime Wagner, Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo no CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br,
data 25 de outubro de 2009 12:08
assunto Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (90) - Mensagem de Jaime Wagner, Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo no CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Devidamente autorizado pelo autor, o nosso Bruno Cabral encaminha mensagem enviada para outro Grupo de Debates por Jaime Wagner, Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo no CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

Obrigado, Bruno!

Ótima participação, Jaime Wagner! Parabéns!

Ao debate, sempre dentro das regras da cordialidade e do cavalheirismo, respeitando e discutindo as ideias e não a pessoa que externa suas opiniões!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

Página comunitária sobre o tema: Telebrás e Eletronet

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Mensagem de Jaime Wagner

Prezados,

Pela primeira vez participo diretamente desta lista.

O governo não é um monolito, muito antes pelo contrário. Há muitas e diferentes posições e interesses por parte de diferentes órgãos. É preciso entender isso para não cometer o erro da generalização. Esta notícia revela uma luta dentro do governo. De um lado está o ministro Hélio Costa, do outro está o Rogério Santanna.

Abaixo um texto que escrevi e que os membros do CONAPSI acharam prudente não publicar, mas que pode esclarecer.

Uma certa imprensa alinhada com os interesse das operadoras de Telecom tem criticado a proposta de Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento para a criação de um backbone estatal, usando as redes ópticas do governo (Eletronet, Petrobrás e Furnas) como uma alternativa às redes das concessionárias, visando a universalização da banda larga no Brasil, e contando para isso com a parceria das pequenas operadoras e provedores.

Essa crítica, falsamente, pretende representar os “interesses privados” e falseia ainda mais ao pretender-se liberal, como se a defesa do monopólio (ou duopólio, no caso) pudesse ser liberal. Liberal, de fato, é a postura dos pequenos empreendedores: milhares de provedores e pequenas operadoras, hoje sufocados não apenas pelos preços escorchantes cobrados pelas operadoras, mas pela competição direta de suas subsidiárias subsidiadas – práticas monopolistas que fariam Adam Smith revirar-se no túmulo.

Como liberal e democrata, tenho aversão a monopólios, tiranias e todas as mazelas decorrentes da concentração do poder. Também não aceito a concentração do poder nas mãos do Estado ou do governo. Mas não é disso que trata a proposta do Ministério do Planejamento. Não se trata de recriar a Telebrás como um monopólio estatal. Ninguém pretende retirar as operadoras do mercado, pois elas têm um papel reconhecidamente fundamental e importante. Trata-se, isto sim de “trazê-las ao mercado”, à realidade dos preços de mercado internacional. Como? Criando um “estoque regulador” de banda a ser usado quando os preços se revelarem escorchantes e quando as práticas monopolistas usarem de soberba e desfaçatez, alegando um poder de mercado, que hoje é real, para se colocarem acima da lei, da ética e da justiça.

Quando da privatização, a idéia era de que as operadoras espelho pudessem cumprir esse papel. Até o fizeram, mas apenas no chamado filé do mercado. Mesmo assim, muitas vezes as operadoras espelho precisam complementar sua infra-estrutura locando a infra das concessionárias, que praticam preços que inviabilizam uma oferta que pudesse forçar uma redução de preços. Se para o backbone entre os principais centros há alternativas, no nível dos backbones regionais isso não é a realidade e a oferta está concentrada na mão das concessionárias que, com desfaçatez e soberba, abusam deste fato. Também quando da privatização, a LGT determinou que a Anatel fiscalizaria a “desagregação” da rede das concessionárias. Basicamente, isso significa que as concessionárias deveriam praticar o mesmos preços para as operadoras espelho, “espelhinhos” e provedores de serviços de internet que praticam para as suas subsidiárias. Aliás, a LGT previa que as concessionárias não poderiam entrar nos serviços de valor adicionado. As “subsidiárias subsidiadas” são um engodo tolerado por todos. Pois bem, desregulamentação e separação de mercados, tudo isso virou letra morta. As concessionárias simplesmente não respeitam a lei. E todos parecem aceitar.

O que fazer diante dos fatos? Indignar-se! Será que o brasileiro perdeu a virtude moral da justa indignação? Será que o monopólio se tornou um poder acima do estado de direito? Se o monopólio não cumpre a lei, mude-se a lei e danem-se (ou cooptem-se) os órgãos fiscalizadores, no caso a Anatel e a imprensa? É uma total inversão dos valores democráticos e liberais!

Por isso manifesto meu apoio à posição do Ministério do Planejamento e minha expectativa de que esta venha a ser a decisão do governo.

Entretanto, cabe ser parceiro e fiscal. Não defendemos o monopólio estatal, que seria ainda pior do que o duopólio privado que vivemos. Não queremos o estrangulamento das concessionárias. Queremos sim que elas venham ao mercado com um espírito de parceria, visando o aumento da competição saudável, melhor forma de aumentar não só a eficiência e a qualidade dos serviços aos cidadãos, mas também a produtividade das empresas e, consequentemente, o lucro dos acionistas. Neste rumo virtuoso, o que se pretende, no fim das contas, é universalizar o acesso à banda larga no Brasil. A concessão monopolista, tradicionalmente usada para o serviço público, já se mostrou menos adequada do que a competição como instrumento de universalização no caso da telefonia fixa, vis a vis a telefonia celular.

Jaime Wagner
CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil)
Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo
jaime@cgi.br (51)8126-0916
jaime@corp.plugin.com.br (51)3123-1701

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