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Abril 2010               Índice Geral do BLOCO

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01/04/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (240) - Msg de Rogério Gonçalves sobre vantagens decorrentes da criação de uma eventual subsidiária da Telebrás + "Justiça determina perícia no backhaul das concessionárias"

de Rogerio <tele171@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 1 de abril de 2010 15:47
assunto [wireless.br] Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (231) - Estadão: "Um novo Correio?" + Teletime: "PMDB aposta nos Correios como gestor do PNBL"

Oi Hélio, Povo e Pova do WirelessBR

O anúncio do PAC-2, sem PNBL, demonstrou que as declarações do Clovis expressam apenas opiniões pessoais dele.

Já que estamos falando de previsões, vai aqui mais uma:

Caso a perícia (ver notícia mais abaixo) que vai rolar na ação do "backhaul" confirme o fato óbvio de que as redes IP, bancadas por tarifas públicas do STFC, não são essenciais para a prestação do serviço de telefonia fixa, isso vai implicar na obrigação do poder concedente promover, na marra, uma separação funcional das redes, haja vista que vai ficar provada a existência de uma imensa rede IP, PÚBLICA, que está sendo utilizada pelas meninas da Abrafix para explorar serviços de telecom que não têm nada a ver com o STFC, objeto das concessões delas.

Daí, a União ainda será obrigada a promover a reversão imediata ao patrimônio público dessa imensa rede IP PÚBLICA que está flanando no ar. Como as redes IP destinam-se à exploração de serviços de comunicação de dados (intercomunicação entre computadores) e esta modalidade de serviço de telecom jamais foi regulamentada pelo Poder Executivo após a publicação da LGT, resulta que, nos termos da lei 5.792/72 e do decreto 74.379/74, a exploração desses serviços, em regime público, com metas de universalização e continuidade, deverá ser entregue a uma subsidiária Telebrás, criada especificamente para essa finalidade, algo que deveria ter sido feito em 1997, por ocasião do processo de esquartejamento da estatal.

Agora é minha vez de fazer uma apostinha. Quem quer apostar um saco de balas Juquinha que, se a Pro Teste ganhar a ação do "backhaul" e a União der uma de "João-sem-braço" para perpetuar a farra das meninas da Abrafix nas redes IP, alguém vai vai entrar com uma nova ação, com obrigação de fazer, pra cima da União. De quebra, cobrando também que ela exija que a Embratel finalmente celebre o contrato de concessão da rede de troncos.

Algumas vantagens decorrentes da criação de uma subsidiária Telebrás específica para a exploração dos serviços públicos de comunicação de dados:

1) Poderão ser imputadas à ela metas de universalização e continuidade (conforme já foi dito).

2) As tarefas de universalização de serviços de comunicação de dados, previstas nos incisos V a VIII do art. 5º da lei 9.998/00, poderão ser realizadas pela subsidiária Telebrás e financiadas com recursos do FUST, sem a necessidade de se alterar a lei.

3) Vai ser muito mais vantajoso para os usuários e para o país que as redes IP PÚBLICAS sejam utilizadas, rigorosamente dentro da legalidade, por uma empresa estatal na exploração de serviços públicos de comunicação de dados, com tarifas fixadas pelo poder concedente e não de forma clandestina, para exploração de serviços privados, com preços estabelecidos de acordo com a cara do freguês, como é feito hoje pelas meninas da Abrafix

4) A União vai encher a burra de dinheiro, após vender 39% do capital da empresa em ações ordinárias que foram compradas a menos de 39 centavos e serão vendidas sabe-se lá por quantos montões de reais.

5) As redes IP PÚBLICAS, permanecerão para sempre como patrimônio público, de forma a garantir a continuidade do serviço, ao invés de ficarem sob o risco constante de serem incorporadas a qualquer momento ao patrimônio particular dos controladores das meninas da Abrafix, em decorrência de um dos inúmeros trambiques nesse sentido que, há anos, o Minicom e a Anatel vêm tentando emplacar.

6) A tarifa de assinatura do STFC deverá ter uma brutal redução de valor, com o fim do desvio ilegal de 80% do valor da tarifa para implementação de redes IP que jamais poderiam ser operadas por concessionárias do STFC.

7) Vai acabar, como por milagre, as vendas casadas de provedor + conexão em redes IP, que rolam nos serviços clandestinos de comunicação de dados, com tecnologia aDSL, operados pelas meninas da Abrafix.

Valeu?

Um abraço
Rogério Gonçalves

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Fonte: Teletime
[25/03/10]  Justiça determina perícia no backhaul das concessionárias - por Mariana Mazza

A juíza substituta da 6ª Vara de Justiça do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, atendeu ao pedido da Pro Teste e determinou que se faça uma perícia técnica na rede das concessionárias para definir, de uma vez por todas, o que é o backhaul. A decisão foi emitida no dia 10 de março e três universidades foram escolhidas para sugerir nomes para a equipe de peritos que investigará a rede. São elas a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Essas três instituições terão 30 dias para fazer suas indicações à Justiça.

O posicionamento da juíza favorável à realização da perícia é mais uma vitória da Pro Teste na disputa sobre a troca das metas de implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela expansão da rede de banda larga chamada de backhaul. Em sua decisão, a juíza Maria Cecília citou as notícias que têm sido veiculadas na imprensa sobre a existência de um "backhaul público" e outro "privado" com base em declarações de autoridades da Anatel. Para a juíza, apenas uma perícia técnica é capaz de definir "o quê exatamente foi objeto da troca de metas" uma vez que o setor tem considerado essa dubialidade na natureza do backhaul.

A ação movida pela Pro Teste em 2008 pede a anulação da troca das metas de universalização. Com o avanço das discussões sobre a implantação do backhaul, a disputa que se tornou mais evidente na ação é a da reversibilidade da rede chamada de backhaul ao fim da concessão. A entidade de defesa dos consumidores teme que, apesar de ser uma infraestrutura implantada via metas de universalização - e, consequentemente, paga por meio das tarifas da telefonia fixa - a rede seja considerada privada pela Anatel ao término dos contratos em 2025. Essa preocupação aumentou desde que a Anatel passou a admitir que parte do backhaul teria natureza privada, por não ter sido implantado por meio de metas, e estaria fora do estatuto da reversibilidade.
 

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