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Abril 2010               Índice Geral do BLOCO

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12/04/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (244) - CVM - Comissão de "Vexame" Mobiliário: "É 'difícil' punir autoridades"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Transcrevo abaixo a "definição" da Telebrás constante de seu site.

02.
Reproduzo, logo após, esta notícia:

Fonte: Último segundo - Origem: Agência Estado
[12/04/10]   Presidente da CVM afirma que é 'difícil' punir autoridades


03.
Olá, D.
Maria Helena Santana, presidente da CVM, pode ser difícil, mas não é impossível.
Aí está o "ex-preso" governador Arruda para provar.
É preciso, sem temor, apurar, investigar, denunciar, processar e punir!
É preciso também, no caso da Telebrás, cobrar das autoridades responsáveis, a informação oficial, o chamado "fato relevante".

Decência, responsabilidade, honestidade... parecem atributos "irrelevantes" para as autoridades "deste país".

Sem mais comentários... mas que "liberou geral", liberou!
Pista livre para os malandros e especuladores!

04.
Na sequência, outras transcrições:

Fonte: G1
[12/04/10]  Telebrás deve ser ‘espinha dorsal’ da banda larga, diz Casa Civil

Fonte: Tele.Síntese
[12/04/10]   Declaração da Casa Civil provoca nova valorização das ações da Telebrás - por Lúcia Berbert

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Telebrás
A Telecomunicações Brasileiras S. A. - TELEBRÁS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, constituída em 09 de novembro de 1972, nos termos da autorização inscrita na Lei n° 5.792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações exercendo, após o processo de desestatização de suas controladas, todas as atividades institucionais como ente integrante da Administração Pública Federal. Responde pelo seu contencioso judicial, mantendo em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Presidência da Republica, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério dos Transportes.
Cumpre, ainda, com todas as obrigações perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em função de seus mais de 2 (dois) milhões de acionistas, sendo a UNIÃO o acionista majoritário.

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Fonte: Último segundo - Origem: Agência Estado
[12/04/10]   Presidente da CVM afirma que é 'difícil' punir autoridades

Questionada sobre a capacidade de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) punir autoridades, em particular no caso da Telebrás, a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, respondeu, que "depende" e que "é difícil" que isso ocorra. Ela justificou que ministros e outros gestores públicos "não são participantes regulados" pelo órgão.
Os papéis da Telebrás têm variado de acordo com as declarações contraditórias de ministros e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a utilização ou não da companhia no Plano Nacional de Banda Larga. A empresa praticamente não tem ativos desde a privatização das telecomunicações na década de 90.

Tentando contextualizar a resposta para estatais em geral, e não só a Telebrás, Maria Helena lembrou, sem citar nomes, que o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo fez um acordo com a CVM para encerrar um processo em que fez uma divulgação chamada pela presidente da autarquia de "irregular" sobre a Nossa Caixa. Ela afirmou que é possível punir os controladores das empresas porque esses são identificados por lei.

"Ministros e outros gestores públicos é muito mais difícil (de punir). É uma é discussão que pode haver, mas, sinceramente, eu acho bem mais difícil na medida que eles não são participantes regulados", disse Maria Helena, em entrevista coletiva durante evento da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP), no Rio de Janeiro. Ela prosseguiu afirmando: "o que a gente precisa como sociedade é evoluir - e os gestores públicos fazem parte dessa sociedade - e compreender que as companhias abertas e as negociações delas no mercado não podem estar expostas nem ao cara do chat que fica querendo dar informação que ele não confirmou para direcionar o papel e nem, eventualmente, pela opinião de gestores públicos sobre empresas estatais".

A presidente da CVM disse também que o mercado tem que ser tratado com respeito, que a informação precisa sair pelos canais "devidos" e para todos ao mesmo tempo. Foi então interrompida por uma repórter que perguntou se ela estava mandando um recado para o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Maria Helena respondeu que estava apenas respondendo a uma pergunta. De acordo com ela, a preocupação com o mercado "não é uma coisa que está na cabeça de todo mundo" e lembrou que "não temos 200 anos de bolsa no Brasil".

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Fonte: G1
[12/04/10]  Telebrás deve ser ‘espinha dorsal’ da banda larga, diz Casa Civil

Segundo governo, objetivo é evitar monopólio e não excluir Telebrás.

Empresas de telefonia privada deverão atuar de forma complementar no projeto de banda larga do governo. Segundo a Casa Civil, a Telebrás deve ser a “espinha dorsal” do projeto de expansão do serviço de internet para classes C e D, enquanto empresas privadas de telefonia fariam parte do projeto de forma complementar, como “vias vicinais”. Na prática, as telefonias atuariam na ponta, encaminhando o sinal para a casa das pessoas.

O Planalto confirmou nesta segunda-feira (12) que a Oi apresentou proposta de participação no Plano Nacional da Banda Larga. Após reunião com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, na sexta-feira (9), o secretário de logística da empresa, Rogério Santanna, disse ter oferecido serviços de internet rápida a preços que podem variar de R$ 15 a R$ 35.

A Casa Civil descartou que uma eventual parceria com a iniciativa privada signifique a “exclusão” da Telebrás do projeto. Segundo o governo, o objetivo é ter o “ente estatal” na transmissão central do serviço e mais de uma empresa privada atuando nas “ramificações”. O objetivo é negociar com várias empresas para evitar o monopólio. “Se monopolizar, como baratear”, disse uma fonte da Casa Civil.

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Fonte: Tele.Síntese
[12/04/10]   Declaração da Casa Civil provoca nova valorização das ações da Telebrás - por Lúcia Berbert

A confirmação da participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), feita hoje por uma alta autoridade da Casa Civil, repercutiu na bolsa. As ações da estatal tiveram alta de mais de 10%. Segundo a fonte, a intenção do governo é que um ente estatal seja responsável pela gestão do backbone, composto pela rede de fibras ópticas das empresas do governo, enquanto o backhaul, como são chamadas as ramificações do sistema, seja dividido entre as empresas privadas.

Na sexta-feira passada, os ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) se reuniram com o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, que apresentou proposta de participação no plano. A operadora, que atua em todas as regiões do país, quer desoneração fiscal e uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), mesmas reivindicações apresentadas ao Ministério das Comunicações e que foram desconsideradas pelo Planalto. Agora, o governo mudou de posição e já admite a participação das grandes operadoras, além dos pequenos provedores.

Nova reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos na elaboração do PNBL está marcada para acontecer ainda esta semana. Questões de financiamento do plano e a definição sobre a empresa gestora são o principal foco do novo encontro.
 


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