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Abril 2010               Índice Geral do BLOCO

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17/04/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (246) - Coleção de matérias do Tele.Síntese (últimos 7 dias)

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Transcrições mais abaixo:

Fonte: Teletime
[16/04/10]  Para GVT, iniciativa privada é quem tem o "know how" da oferta de banda larga - por Mariana Mazza

Fonte: Teletime
[16/04/10]   Governo estuda dar mais flexibilidade no uso das radiofrequências - por Mariana Mazza

Fonte: Teletime
[14/04/10]  Presidente da Claro diz que participação da Oi no PNBL traz risco de monopólio- por Letícia Cordeiro

Fonte: Teletime
[13/04/10]  PNBL deve vir acompanhado de pacote de exigências regulatórias - por Mariana Mazza

Fonte: Teletime
[13/04/10]  Casa Civil é favorável a um quinto competidor na Banda H - por Mariana Mazza

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Teletime
[16/04/10]  Para GVT, iniciativa privada é quem tem o "know how" da oferta de banda larga - por Mariana Mazza

O vice-presidente de Assuntos Institucionais da GVT, Carlos Alberto Nunes, engrossou o coro em favor de que o governo não entre no mercado direto de oferta de serviços por meio do Plano Nacional de Banda Larga. O executivo esteve nesta sexta-feira, 16, no Conselho Consultivo da Anatel para falar sobre os planos da companhia após ter sido adquirida pelo grupo francês Vivendi. Para Nunes, as empresas do setor são a melhor opção para a oferta do serviço ao consumidor. E, ao governo, caberia apenas das as condições para que a expansão da oferta ocorra.

"A iniciativa privada tem o know how. Tendo as condições, ela vai prestar esse serviço de forma bem feita", afirmou o vice-presidente da GVT. "A nossa opinião é que o governo não pode preterir as empresas privadas já que o problema da oferta de banda larga no país está na ponta", complementou, frisando que a participação das operadoras asseguraria mais "economicidade" para o PNBL.

A perspectiva da GVT é que o governo garanta o acesso das empresas privadas às redes de fibra das elétricas dentro do plano de massificação da banda larga. "A fibra da Eletronet não vai resolver a oferta. Ela pode ajudar se for colocada à disposição das empresas privadas para aumentar a capacidade." A necessidade da parceria entre o governo e a iniciativa privada é que a oferta do serviço de banda larga de forma massiva tem grandes chances de ser deficitária, segundo Nunes. Por conta disso, outro item se torna crucial: que o governo ofereça contrapartidas às empresas. Essas contrapartidas podem vir por meio de desoneração fiscal ou injeção de recursos, via Fust, por exemplo.

Planos

Com relação aos planos da empresa com um novo controlador, Nunes ressaltou o interesse da GVT em expandir suas operações para além das áreas atendidas atualmente. A estratégia clara da empresa é oferecer pacotes de serviços múltiplos aos seus clientes no futuro, investindo especialmente em IPTV. Para isso, a GVT tem acompanhado de perto a tramitação do PL 29/2007, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura e para o ramo do audiovisual nacional.

O interesse no projeto está no fato de que, sem uma regulamentação específica para a oferta de IPTV, os executivos da GVT entendem que esse produto será classificado como uma oferta de TV por assinatura quando a nova lei entrar em vigor. De fato, o projeto como está hoje é flexível o suficiente com relação às tecnologias de oferta de TV paga para assegurar, enfim, um espaço para o IPTV entre as modalidades de TV por assinatura.

Nunes, no entanto, frustrou as expectativas de quem apostava que, sob o comando da Vivendi, a GVT pudesse investir também na produção de conteúdo audiovisual. A espera por uma movimentação neste sentido vem do fato de que a Vivendi é o maior grupo de mídia da França, tendo como principal alvo de suas operações na Europa a produção de conteúdo e não as telecomunicações. "Nós queremos entrar no mercado de distribuição de conteúdo; não queremos produzir", assegurou o executivo.

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Fonte: Teletime
[16/04/10]   Governo estuda dar mais flexibilidade no uso das radiofrequências - por Mariana Mazza

Seja qual for o desfecho com relação ao anúncio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), os trabalhos conduzidos pela Casa Civil e pela Presidência da República abriram uma série de discussões que podem ter grande impacto na política de exploração de radiofrequências no Brasil. Com a intenção de estimular investimentos que assegurem a massificação da banda larga no País e a necessidade de redução dos custos relacionados à última milha, o governo tem mostrado interesse em estimular que o espectro seja utilizado pelas empresas na oferta de múltiplos serviços, reduzindo o peso da "voz" na exploração desse recurso.

Em apresentação feita pela Casa Civil e pela Presidência da República em reuniões sobre o PNBL, há vários indícios dos planos públicos para a exploração das radiofrequências. O documento, obtido por esta reportagem, questiona por exemplo a "mobilidade restrita", imposta pela Anatel na operação de serviços de voz e dados em faixas como a 2,5 GHz e 3,5 GHz.

O documento faz menção específica à necessidade de "esclarecer possibilidade de mobilidade" na faixa de 3,5 GHz. A mobilidade restrita nada mais é do que o impedimento de que o serviço continue em funcionamento se o usuário tentar se conectar em uma célula diferente daquela em que o aparelho (de voz ou dados) foi registrado. No caso de tecnologias naturalmente móveis, a Anatel exige que os equipamentos sejam desabilitados para a mobilidade de forma irreversível antes de serem certificados e, posteriormente, comercializados no País.

A mobilidade restrita é um tema sensível dentro do próprio setor há anos, uma vez que, na prática, impede que outras tecnologias que não às utilizadas pelas operadoras móveis sejam implantadas plenamente no Brasil, ampliando a competição.

A primeira vez que a questão da mobilidade restrita surgiu foi quando as linhas de STFC que operavam com a tecnologia WLL passaram a ser usadas pelos clientes de forma móvel. Mais tarde, a restrição se estendeu às tecnologias utilizadas nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz, incluindo o WiMAM. A agência admite apenas que o WiMAX seja "nomádico", assegurando que o cliente conecte-se em vários pontos, mas não possa se movimentar com uso contínuo como ocorre no SMP.

450 MHz móvel

Além de abrir o debate sobre a mobilidade no 3,5 GHz, o governo, conforme documento da Casa Civil, quer que a faixa de 450 MHz seja licitada sem qualquer impedimento à livre movimentação dos terminais. Nessa faixa, que deverá ser usada para complementar o projeto Banda Larga nas Escolas e fornecer serviços de dados na área rural, também há um franco interesse que a agência considere métodos de estímulo à utilização de tecnologia nacional pelas vencedoras do leilão.

De olho no VoIP

Outro item várias vezes citado na análise da Casa civil é a ideia de impedir qualquer tipo de cerceamento a que as empresas prestem múltiplos serviços nas faixas que serão licitadas. Na faixa de 450 MHz, por exemplo, uma das ações debatidas é que não seja exigida a oferta exclusiva de voz pelas operadoras. Além disso, Casa Civil e Presidência pedem claramente para se "evitar restrições a aplicações diversas (VoIP, por exemplo)", conforme consta no documento.

As mesmas ressalvas são feitas à exploração do 3,5 GHz, onde também aparece uma indicação para que se evite "restrições ao provimento de conteúdo". A flexibilização da exploração de serviços também pode afetar os futuros operadores virtuais. A Casa Civil sugere "não exigir oferta obrigatória de plano de voz e não limitar planos de serviços". O objetivo é claro: "ampliar a possibilidade de oferta de banda larga móvel".

Todos estes mecanismos dependem da ação da Anatel, que tem debatido o assunto com a Casa Civil e a Presidência da República como membro do grupo de regulação que está desenvolvendo o PNBL. A proposta é que estes itens sejam as ações prioritárias da agência reguladora em 2010, embora alguns pontos ainda não tenham tido seu debate esgotado na cúpula do governo.

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Fonte: Teletime
[14/04/10]  Presidente da Claro diz que participação da Oi no PNBL traz risco de monopólio- por Letícia Cordeiro

O presidente da Claro, João Cox, fez nesta quarta, 14, duras críticas à iniciativa da Oi de se colocar como possível provedor de acesso para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "Desde o ano passado, fomos os primeiros a apoiar o plano, inclusive com a presença do Estado na gestão da infraestrutura. E ainda apoiamos essa proposta. Estamos com a mesma coerência de antes. Já a Oi foi a primeira a bater no PNBL e agora vem se colocar como principal parceira do governo? Onde está a coerência?", questionou Cox. Para ele, o importante é que o PNBL aconteça, desde que haja simetria, condições equânimes de acesso à capacidade para competição.

"Como uma empresa privada vai ter o monopólio de um serviço público? Um bem público não pode ser especulado. Se há fibra disponível, que se coloque um preço de mercado e quem for mais competente e eficiente levará vantagem. É preciso competência, e não gestão de favores", declarou o presidente da Claro.

Cox, entretanto, desconversou ao ser questionado se a operadora tomaria alguma atitude prática contrária à proposta da Oi. "Isso tem que ser discutido é com a sociedade, que é a maior interessada. Pode até existir quem seja a favor do monopólio, mas eu não acredito que a sociedade queira um monopólio."

Para o presidente da Claro, é preciso que haja uma discussão séria e aprofundada com a sociedade sobre o PNBL. "Falar de preços e não da carga de imposto que chega a 42% do preço da banda larga é não querer se aprofundar no assunto. E não estamos falando de tirar do Estado uma receita que ele já conta nos orçamentos. Estamos falando de uma receita que ele abriria mão e que ainda não veio porque o serviço ainda não foi lançado. Não podemos abdicar da expansão da banda larga".

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Fonte: Teletime
[13/04/10]  PNBL deve vir acompanhado de pacote de exigências regulatórias - por Mariana Mazza

Nas simulações sobre o Plano Nacional de Badna Larga incluídas nas apresentações feitas pela Casa Civil recentemenete, um aspecto chama a atenção: a variedades de itens do PNBL associados à regulamentação. O ponto principal buscado pelo governo, segundo os documentos a que este noticiário teve acesso, é o fortalecimento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que entrará em vigor a partir do próximo ano, o PGMU 3. O governo quer que a Anatel fixe um "preço-teto" para o backhaul, além de impor metas para o aumento da capacidade oferecida pelas concessionárias. Outros itens necessitarão de atuação forte da Anatel, como a constituição de um modelo de custos para o setor e a imposição de contrapartidas nos leilões de radiofrequência como praxe.

Equipamentos nacionais

Fora da alçada da Anatel, o governo também pretende estimular a expansão das redes públicas e o crescimento da oferta de equipamentos nacionais. Um dos eixos é garantir a implantação de fibras óticas ou dutos para a passagem dessa infraestrutura em obras feitas pelo governo. Todas as concessionárias também serão estimuladas a garantir a construção dessas estruturas ao fazer suas obras.

Na política industrial, o governo quer dar aos modems os mesmos benefícios já concedidos aos computadores no Programa Computador para Todos, onde, entre várias vantagens, é possível financiar a aquisição parcelada dos equipamentos com o apoio do BNDES. Também devem ser criadas linhas de financiamento para fortalecer a cadeia de produção tecnológica brasileira. O estabelecimento de regras de prefência na compra de equipamento nacionais é outro item na lista de estímulos, assim como a criação de cotas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para os vencedores de leilões de radiofrequência.

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Fonte: Teletime
[13/04/10]  Casa Civil é favorável a um quinto competidor na Banda H - por Mariana Mazza

Não é apenas com o uso de redes de fibras ópticas pertencentes às estatais que o governo pretende expandir a oferta de Internet em alta velocidade no Brasil com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As diretrizes do projeto incluem estimular que a tecnologia móvel 3G esteja em todos os municípios do País. E um dos caminhos defendidos francamente é a inclusão de um quinto player no mercado de telefonia móvel com o leilão da Banda H.

O posicionamento em favor da entrada de um quinto competidor está na lista de ações debatidas de uma apresentação feita pela Casa Civil nas reuniões recentes realizadas sobre o PNBL. A apresentação foi obtida por esta reportagem. A ideia de entrada de um novo player não é vista com bons olhos pelos atuais competidores na telefonia móvel, que há meses pedem que a Anatel reconsidere o seu posicionamento e permita que as empresas já posicionadas no setor participem da disputa pela Banda H.

Por enquanto, a Anatel tem se mantido firme na intenção de vender a última faixa do 3G em blocos de 10 MHz, o que excluiria as operadoras que já possuem radiofrequências de terceira geração por conta das limitações de compra de blocos de espectro. A ideia de ter um quinto competidor já estava prevista há anos, desde o momento em que a agência decidiu repartir as faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz, usadas para 3G, em cinco bandas.

Outras ações

Além da postura "pró-quinto competidor", o governo federal também estuda outros mecanismos para garantir que a banda larga móvel seja expandida no País. Uma das ações definidas é que os leilões de radiofrequência incluam contrapartidas que estimulem novos investimentos em infraestrutura e a consequente redução de custos da última milha.

Outro aspecto em debate é a possibilidade de estipular cotas de aplicação de tecnologia nacional nas redes de telefonia móvel, além do estímulo ao compartilhamento da infraestrutura como forma de otimizar os investimentos. Todas as ações envolvendo o 3G partem da premissa de que a banda larga móvel é, potencialmente, o principal agente de massificação da banda larga no Brasil.


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