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Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!


06/12/10

• "450 MHz: Trunfo para levar banda larga e telefonia às áreas rurais" + Ambientação + Coleção de matérias

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Transcrevo mais abaixo esta notícia recente do "Convergência Digital":
Fonte: Convergência Digital
[03/12/10]    450 MHz: Trunfo para levar banda larga e telefonia às áreas rurais - por Luís Osvaldo Grossmann
(...)
A Anatel deve decidir na próxima semana como será o uso da faixa de 450 MHz, indicativo para o leilão esperado de uma frequência que, por suas características, será utilizada para o provimento do serviço de acesso à banda larga fora das áreas urbanas do país.(...)
(...) A oferta da faixa de 450 MHz, no entanto, exigiu uma negociação com atuais ocupantes da frequência, como a Polícia Federal. A PF deverá migrar para outra faixa, provavelmente de 380 MHz, sendo que o custo de “limpeza” dos 450 MHz, estimado em US$ 40 milhões, será coberto pelo Tesouro Nacional. (...)

02.
Após, transcrevo este "post" de 2009 que serve de ambientação sobre o tema "450 MHz":
24/07/09
Polêmica: "Portaria da banda larga rural" + Íntegra + Coleção de matérias sobre os "450 MHz"

(...)  Faixa de 450 - 470 MHz: para uso rural 
A faixa de 450 - 470 MHz é atualmente ocupada pelos serviços de retransmissão e circuito fechado de televisão; serviços móveis especializados; serviço limitado móvel privativo; e radiotáxi, com previsão para uso futuro como o SMP (serviço móvel pessoal), mostrou Newton Cartezini. 
Freqüências relativamente baixas como 450 MHz conduzem a comprimentos de ondas mais elevados (f=1/λ), vale dizer células-rádio de maior raio de cobertura, ideais para regiões com populações esparsas como para uso rural.
O espectro disponível de 20 MHz é relativamente diminuto para aplicações móveis em banda larga. (...)

03.
Trabalho sobre os "450 MHz":

Fonte: Getel
[Jul 2009] Estudo sobre a Regulamentação da Faixa de 450 MHz e Contribuições à Consulta Pública n. 24, de 12 de junho de 2009, da ANATEL, para expansão da banda larga para zonas rurais e remotas - por Gabriel Boavista Laender e Márcio Iorio Aranha
[Download arquivo .pdf aqui]
Descrição da publicação:
Estudo voltado à proposição de contribuições à Consulta Pública n. 24, de 12 de junho de 2009, da ANATEL, que trata da proposta de regulamentação da Faixa de 450 MHz e em seu uso para banda larga em zonas rurais e remotas. O estudo, aborda, dentre outros temas, a questão da neutralidade tecnológica e as medidas necessárias ao fomento da entrada de “microprestadoras” (microtelcos) na última milha (last mile) com a expectativa de promoção da competição local.

Agradeço o envio ou divulgação de matérias recentes que tragam mais informações sobre este tema polêmico!

Boa leitura!
Boas Festas e um ótimo 2011!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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Fonte: Convergência Digital
[03/12/10]    450 MHz: Trunfo para levar banda larga e telefonia às áreas rurais - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel deve decidir na próxima semana como será o uso da faixa de 450 MHz, indicativo para o leilão esperado de uma frequência que, por suas características, será utilizada para o provimento do serviço de acesso à banda larga fora das áreas urbanas do país.

A proposta chegou a constar da reunião desta quinta-feira, 2/12, do Conselho Diretor da agência, mas a discussão foi adiada por pedido de vistas da conselheira Emília Ribeiro. Ela é relatora do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que impõe, entre outras, obrigações relacionadas ao acesso à internet e à telefonia fixa nas áreas rurais.

Desde as discussões durante a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga, o governo acenou às empresas que o leilão da faixa de 450 MHz teria molde semelhante ao que se deu na disputa pelo 3G da telefonia móvel: preço mais baixo em troca de metas de cobertura mais abrangentes.

Além disso, a expectativa é de que o leilão contemple apenas um “vencedor” para essa faixa, uma vez que se trata de apenas um bloco de 7MHz + 7 MHz. A grande “vantagem” é que faixas mais baixas, como a de 450 MHz, significam um alcance maior e, portanto, menor necessidade de equipamentos.

A oferta da faixa de 450 MHz, no entanto, exigiu uma negociação com atuais ocupantes da frequência, como a Polícia Federal. A PF deverá migrar para outra faixa, provavelmente de 380 MHz, sendo que o custo de “limpeza” dos 450 MHz, estimado em US$ 40 milhões, será coberto pelo Tesouro Nacional.

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24/07/09
Polêmica: "Portaria da banda larga rural" + Íntegra + Coleção de matérias sobre os "450 MHz"

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc:
bruno@openline.com.br ; Flávia Lefèvre
Sent: Friday, July 24, 2009 9:16 PM
Subject: Polêmica: "Portaria da banda larga rural" + Íntegra + Coleção de matérias sobre os "450 MHz"
 

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
Bom fim de semana a todos, com votos de leitura atenta para o conteúdo desta mensagem, para debate na próxima semana. :-)
Bom descanso e boa meditação!  :-))
 
01.
O nosso Bruno Cabral enviou a Portaria que institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais e a opinião um colega:
(...) Caros,
Nosso querido ministro Helio Costa, acaba de soltar uma portaria instituindo o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais.
Com isso ele está torpedeando a tentativa de usarmos essa frequencia para os SCMs.
No seu artigo 1º , paragrafo 1º estabelece que:
§ 1o Na prestação dos serviços objeto do Programa de que trata o caput, deverá ser utilizada infraestrutura que possibilite a oferta simultânea desses serviços
E como oferta simultanea ele estabeleceu no artigo 1º (Telefonia e Internet), ou seja quem for fornecer apenas Internet está fora.
Quem tiver a sorte de ter uma licença STFC ou SMP e junto com isso uma SCM, pode fornecer o serviço. :-(
Ou seja a mesma meia-duzia de sempre. (...)
 
O Bruno arremata: "O argumento tem logica, pequeno não tem STFC ou SMP".

Obrigado, Bruno!
 
02.
Aqui está um "compacto" sobre os "450 MHz":

 
Fonte: Telebrasil
[18/12/08]  
futuro do espectro no Brasil: como atender às necessidades do espectro para novos serviços? – II 
(...)  Faixa de 450 - 470 MHz: para uso rural 
A faixa de 450 - 470 MHz é atualmente ocupada pelos serviços de retransmissão e circuito fechado de televisão; serviços móveis especializados; serviço limitado móvel privativo; e radiotáxi, com previsão para uso futuro como o SMP (serviço móvel pessoal), mostrou Newton Cartezini. 
Freqüências relativamente baixas como 450 MHz conduzem a comprimentos de ondas mais elevados (f=1/λ), vale dizer células-rádio de maior raio de cobertura, ideais para regiões com populações esparsas como para uso rural.
O espectro disponível de 20 MHz é relativamente diminuto para aplicações móveis em banda larga. (...)
 
03.
Mais abaixo está uma coleção de matérias recentes e, lá no final, a íntegra da Portaria que institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais.
Esta é a notícia de hoje:
Fonte: Teletime
[24/07/09]  
Minicom publica portaria da banda larga rural por Mariana Mazza

Vamos ler tudo com carinho, para ambientação e formação de opinião?
E depois...
Ao debate!  :-)
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Sumário
 
Fonte: Teletime
[24/07/09]  
Minicom publica portaria da banda larga rural por Mariana Mazza
 
Fonte: Telebrasil
[18/12/08]  
futuro do espectro no Brasil: como atender às necessidades do espectro para novos serviços? – II 
 
Fonte: TelecomOnline
[13/07/09]  
Consultas sobre a faixa de 450 MHz são prorrogadas até 14 de agosto - Da redação
 
Fonte: Tele.Síntese
[10/07/09]  
Provedores de internet querem faixa de 450 MHz exclusiva para SCM por Lúcia Berbert  

Fonte: Teletime
[29/06/09]  
CDMA ressurge na disputa pelos 450 MHz por Daniel Machado
 
Fonte: e-Thesis
[14/07/09]  
Aumenta demanda em 450 MHz para banda larga por e-Thesis  
  
Fonte: Convergência Digital
[29/06/09] 
450 MHz: Do Campo à cidade, uma faixa 'nobre' em licitação por Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz

Fonte: Under-Linux
[17/06/09]  
Regulamentação da faixa de 450 MHz a 470 MHz.
 
Fonte: Tele.Síntese
[28/10/05]   Indústria se une para limpar a faixa de 450 MHz  por Lia Ribeiro  

 


Transcrições
 
Fonte: Teletime
[24/07/09]  
Minicom publica portaria da banda larga rural por Mariana Mazza
 
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, a aguardada portaria estabelecendo as diretrizes do Programa Nacional de Telecomunicações Rurais. O documento consolida a intenção do governo de fazer com que as empresas de telecomunicações expandam a oferta de voz e dados para as áreas fora dos centros urbanos, usando a faixa de 450 MHz a 470 MHz. A minuta do documento já havia sido divulgada pelo ministro Hélio Costa no início da semana e foi publicada exatamente como foi proposta pelo Minicom.
 
As diretrizes presentes no texto estabelecem que o programa deve ter início em 2010 e toda a área de prestação dos serviços deve ser atendida em até cinco anos, como já fora divulgado. Também fica definido que todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação devem ser atendidas gratuitamente com banda larga durante a totalidade da vigência da outorga.
 
Polêmica
 
O texto não traz nenhuma preferência sobre qual modalidade de serviço deverá atender o programa de expansão da banda larga nas áreas rurais. A única menção ao tipo de oferta é feita logo no artigo 1º, determinando que deverá ser usada infraestrutura capaz de fornecer simultaneamente ao cliente os serviços "de telefonia e de dados em banda larga (Internet). A empresa também deverá ter licença para oferta de serviços de "interesse coletivo".
 
Ocorre que a Anatel já iniciou o processo de consulta pública para "limpar" a faixa de 450 MHz, mirando no atendimento da política pública oficializada hoje. Ao todo, são quatro consultas, uma mudando a canalização e as condições de uso das frequências entre 450 MHz e 470 MHz e as outras três realocando em outras faixas os serviços que usam atualmente essa fatia do espectro.
 
A proposta da Anatel, que fica em consulta até 14 de agosto, é que a faixa fique com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em caráter primário. O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço Limitado Privado (SLP) e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) teriam possibilidade de uso das frequências em caráter secundário. A previsão de que as operadoras móveis seriam fomentadas a participar do programa de expansão da banda larga rural existia desde o lançamento do "Banda Larga nas Escolas", projeto que envolve as concessionárias, com a troca da obrigação de universalização dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) por backhaul de Internet.
 
A despeito dessa expectativa, a consulta criou uma polêmica com as empresas de SCM. Provedores de Internet e diversas associações do setor mobilizaram-se e são responsáveis pela maioria das 352 contribuições apresentadas até agora apenas com relação ao texto da nova destinação da faixa de 450 MHz (consulta nº 24). A maior parte dos comentários é crítico e têm como alvo a priorização do SMP no uso do espectro. Os provedores argumentam que o uso dessa faixa pelas SCM é estratégico para a concorrência e pedem que a Anatel reveja a prioridade dada ao SMP, valorizado a oferta do serviço multimídia em 450 MHz.
 
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Fonte: Telebrasil
[18/12/08]  
futuro do espectro no Brasil: como atender às necessidades do espectro para novos serviços? – II 
 
 Faixa de 450 - 470 MHz: para uso rural
 
A atual faixa de 450 - 470 MHz é atualmente ocupada pelos serviços de retransmissão e circuito fechado de televisão; serviços móveis especializados; serviço limitado móvel privativo; e radiotáxi, com previsão para uso futuro como o SMP (serviço móvel pessoal), mostrou Newton Cartezini.
 
Freqüências relativamente baixas como 450 MHz conduzem a comprimentos de ondas mais elevados (f=1/λ), vale dizer células-rádio de maior raio de cobertura, ideais para regiões com populações esparsas como para uso rural.
O espectro disponível de 20 MHz é relativamente diminuto para aplicações móveis em banda larga.

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Fonte: TelecomOnline
[13/07/09]  
Consultas sobre a faixa de 450 MHz são prorrogadas até 14 de agosto - Da redação
 
A pedido de fabricantes e operadoras, a agência decidiu estender o prazo que se encerraria nesta segunda-feira.
 
A pedido dos fabricantes e operadoras, a Anatel decidiu prorrogar as consultas públicas relacionadas à atribuição, canalização e condições de uso da faixa de 450 MHz. O prazo, que se encerraria à meia noite desta segunda-feira, 13, foi estendido até as 24h de 14 de agosto.
 
São quatro as consultas públicas que permitirão a desocupação da faixa de 450 MHz a 470 MHz, abrindo novas condições de uso. A principal delas é a de número 24, que a canalização de duas subfaixas, de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, que passariam a ser destinadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) em caráter primário e sem exclusividade e, ao Serviço TelefônicoFixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) e ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em caráter secundário. Nas localidades com menos de cem mil habitantes, as subfaixas 451 MHz a 454,5 MHz e 461 MHz a 464,5 MHz ficam em caráter primário para o STFC até 31 de dezembro de 2017.
 
A partir da consulta, devem ser estabelecidas as condições para atendimento às regiões rurais, suburbanas e fora da área de tarifa básica. No processo de consulta pública, a agência também deseja receber contribuições e sugestões sobre a conveniência e oportunidade de estabelecer nova destinação para as subfaixas 460-461 MHz / 468- 469 MHz. Além disso, aceita sugestões sobre quais seriam os mecanismos necessários para estabelecer um modelo adequado de exploração da infraestrutura de acesso associada ao uso da faixa de 450 MHz a 470 MHz.
 
Além da consulta pública sobre 450 MHz-470 MHz, a Anatel submete a comentários e sugestões da sociedade as consultas de número 21, para atribuir caráter secundário à faixa 401,57 MHz a 401,7 MHz aos serviços fixo e móvel; a consulta pública 22, com a proposta de regulamento sobre canalização e condições de uso para a faixa de 360 MHz a 380 MHz; a consulta 23, dada a necessidade de promover a adequação do uso do espectro na faixa de 380 MHz a 400 MHz, no sentido de acomodar a migração de parte dos sistemas fixos e móveis operando na faixa de 450 MHz a 470 MHz; e a consulta pública 25, com mudanças para a faixa de 225 MHz a 270 MHz.
 
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Fonte: Tele.Síntese
[10/07/09]  
Provedores de internet querem faixa de 450 MHz exclusiva para SCM por Lúcia Berbert  
 
Prevista para acabar segunda-feira (13), a consulta pública sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), já recebeu mais de 240 contribuições, ainda sem a participação das operadoras de telefonia. A destinação da faixa, que será definida por portaria do Ministério das Comunicações a ser editada nos próximos dias, será o atendimento às regiões rurais, suburbanas e fora da área de tarifa básica, com banda larga sem fio, além de telefonia fixa e móvel.
 
A decisão do Minicom é de licitar a faixa já prevendo contrapartidas das operadoras, que terão de conectar mais de 80 mil escolas públicas rurais, não contempladas pelo programa “Banda Larga nas Escolas”, resultante da troca de obrigações das operadoras fixas e que prevê a conexão de mais de 55 mil escolas públicas urbanas. As sugestões postadas até agora no site da Anatel, entretanto, são contra essa proposta.
 
Os provedores de internet, autores da maioria das contribuições, defendem que a faixa seja destinada ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e não à telefonia móvel ou fixa. Eles alegam que as operadoras de SMP e STFC irão ofertar serviços nestas faixas utilizando-se de suas licenças de SCM. Portanto, dizem, não faz sentido excluir os autorizados de SCM do processo. E argumentam que têm muito mais capilaridade e podem promover a inclusão digital mais rapidamente e com custos mais baixos para a população.
 
Entre as sugestões, destaca-se a destinação da faixa aos operadores de apenas do Serviço de Comunicação Multimídia, em caráter primário, para oferecimento de banda larga sem fio por meio de rádio. “Promovendo a participação de autorizadas SCM a agência estará estimulando a concorrência, a competição”, defende um pequeno empresário do setor.
 
As operadores de telefonia fixa e móvel têm até a noite de segunda-feira para apresentarem suas contribuições à proposta.
 
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Fonte: Teletime
[29/06/09]  
CDMA ressurge na disputa pelos 450 MHz por Daniel Machado
 
No momento em que a Anatel abre para consulta pública a proposta que regulamenta a canalização e o uso de radiofreqüências na faixa de 450 a 470 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a tecnologia CDMA parece ganhar uma sobrevida no Brasil.
 
Em entrevista exclusiva a este noticiário, o diretor para a América Latina e Caribe do CDMA Development Group (CDG), Celedonio von Wuthenau, disse que se engana quem pensa que a tecnologia CDMA morreu e falou sobre as vantagens que o CDMA450 - uso da tecnologia CDMA 2000 nos 450 MHz - leva em relação às tecnologias concorrentes, como o GSM, o WiMAX e o WCDMA.
 
Os principais trunfos do CDMA450, segundo ele, são a capilaridade da tecnologia, presente em mais de 75 países e 125 operadoras, totalizando 120 milhões de assinantes, e o menor custo de infra-estrutura. Isso porque uma única estação radiobase (ERB) CDMA 2000 é capaz de cobrir uma área de 50 quilômetros, chegando a 60 quilômetros dependendo da topologia do local.
 Para 'iluminar' esse mesmo raio, diz Wuthenau, seriam necessárias três ERBs GSM 800 MHz ou 12 ERBs GSM 1800/1900 MHz ou 16 ERBs para a faixa de 2100 MHz.
 
O executivo lembra que esse diferencial do CDMA450 está alinhado com a proposta da Anatel, de atender áreas urbanas e remotas, onde há pouca ou nenhuma oferta de serviços de comunicação. "Essa redução de custo de instalação e operação da infra-estrutura justifica e viabiliza o plano de negócios das operadoras nesses locais de baixa densidade populacional", explica.
 
Outra vantagem do CDMA 2000 é o fato de ser a única entre as concorrentes capaz de evoluir para o 1xEVDO revisão A. "Esta é a tecnologia 'top de linha' em termos de terceira geração, com downloads de 3,1 Mbps e uploads de 1,8 Mbps", diz.
 
O diretor do CDG garante, também, que o CDMA 2000 atende plenamente à exigência da Anatel de destinar subfaixas em caráter primário e secundário, dependendo do serviço prestado. "Como essa tecnologia opera em 1,25 MHz, até duas operadoras podem explorar a mesma faixa, em duas freqüências separadas, de 5 MHz cada, e com sobras", explica. "Isso garante a possibilidade de contar com até três portadoras por freqüência e o menor índice de interferências e queda de link", completa. Apesar disso, Wuthenau alerta que o governo precisa estudar a limpeza do espectro para a melhor qualidade dos serviços. Otimista, ele acredita que o leilão da faixa de 450 MHz a 470 MHz deve ocorrer até o final do ano e aposta nas operadoras Vivo, Oi, TIM, Telefônica e Embratel. "Para as móveis, é a oportunidade de expandir suas redes com menor custo e para as fixas, uma chance de ouro para oferecer também a telefonia móvel".
 
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Fonte: e-Thesis
[14/07/09]  
Aumenta demanda em 450MHz para banda larga por e-Thesis  

O Grupo CDG (CDMA Development Group) anunciou que a demanda crescente por serviços de telefonia CDMA2000 3G e de banda larga móvel, na frequência de 450 MHz, também conhecida como CDMA450, traz um foco maior em aparelhos multimodais e compatíveis com múltiplas bandas, visando maior suporte às comunicações em áreas rurais e urbanas, assim como para roaming internacional. O comunicado do CDG coincide com a publicação ontem, pela Anatel, no Diário Oficial da União, da prorrogação por mais 30 dias das consultas públicas sobre a Revisão da Regulamentação sobre Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 225 MHz a 270 MHz, de 360 MHz a 400 MHz e de 450 MHz a 470 MHz, previstas para serem encerradas hoje. A decisão foi tomada por meio de circuito deliberativo do Conselho Diretor, atendendo a solicitação do mercado.
 
A consulta pública sobre a limpeza da faixa de 450 MHz  já recebeu mais de 280 contribuições, especialmente de provedores de acesso à internet, que pedem a destinação da faixa exclusivamente para o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), segundo informou o Telesítese. A destinação desta faixa, já definida pelo Ministério das Comunicações, é para a prestação da telefonia fixa e móvel nas áreas rurais e, sobretudo, para o oferecimento de banda larga sem fio a essas regiões.
 
Segundo o CDG, até hoje, já foram lançados mais de 110 aparelhos CDMA450 no mercado, incluindo 87 aparelhos CDMA2000 1X, 29 aparelhos 1xEV-DO (Rel. 0 ou Rev. A) de banda larga móvel e 2 aparelhos WorldMode.  A próxima onda incluirá terminais CDMA450 EV-DO Rev. A fixos com acesso sem fio, cartões de dados, modens e dispositivos; aparelhos CDMA2000 1X centrados em voz e de baixo custo; compatibilidade com duas e três bandas para roaming em redes operando em outras frequências, a exemplo de 800, 1900 e 1900/2100 MHz; bem como capacidade multimodal para roaming entre padrões, por meio de redes GSM/GPRS, EDGE, WCDMA e HSPA.
 
"Em todo o mundo, podemos ver novas oportunidades, onde o padrão CDMA450 pode satisfazer a demanda por serviços de telefonia 3G e de banda larga móvel a preços acessíveis", disse Perry LaForge, diretor executivo do Grupo CDG. "Nosso foco agora é promover no mercado o lançamento de uma seleção mais ampla de aparelhos compatíveis com múltiplos modos e bandas, para que as operadoras possam alavancar a propagação das capacidades do padrão CDMA450 em seus mercados rurais e urbanos, assim como capacitá-las para a prestação de serviços compatíveis com vários padrões e de serviços de roaming internacional".
 
O CDMA450 amplia sua cobertura mundialmente em mercados mal-atendidos com potencial de crescimento, assim como em áreas com alta taxa de penetração da telefonia móvel e da Internet. Com o lançamento comercial marcado para julho, a Mobilink fará do Chile o sétimo país sul-americano a oferecer serviços CDMA450, enquanto no Brasil, a ANATEL está considerando utilizar a faixa de 450 MHz para atender parte de sua iniciativa de "inclusão digital", tanto em áreas urbanas como rurais.  Na Rússia, a Sky Link opera a maior rede 3G da federação, respondendo por 82% de todo o tráfego 3G e atendendo à sua base de assinantes que cresce 130% por ano. Em 17 países europeus, 21 operadoras utilizam o padrão CDMA450, principalmente para a prestação de serviços 3G de banda larga móvel com tecnologia EV-DO Rev. A.  Estes também são os planos das operadoras sérvias Telekom Srbija e Media Works, que recentemente adquiriram licenças para a frequência de 450 MHz. Há ainda redes CDMA450 em 23 países da África e do Oriente Médio, assim como em 20 países asiáticos, sendo que muitos destes lançaram estes serviços comercialmente nos últimos dois anos e também estão testando a tecnologia EV-DO Rev. A.
 
O Grupo CDG apóia a expansão do padrão CDMA450 por meio de iniciativas de aparelhos e dos esforços de sua equipe de roaming internacional IRT (International Roaming Team). Será realizada uma reunião do SIG (Special Interest Group) em um encontro do IRT, que acontecerá em Maastricht, na Holanda, no dia 16 de julho de 2009, com o objetivo de examinar as próximas medidas que devem ser tomadas para viabilizar roaming em aparelhos CDMA450. Além disso, o Grupo CDG está encaminhando recomendações para as consultas públicas realizadas pelas agências de regulamentação da Austrália e do Brasil, destacando os benefícios proporcionados pela tecnologia CDMA2000 na faixa de frequência de 450 MHz. O Fórum de Certificação CDMA também está racionalizando o processo de testes, para acelerar o lançamento de aparelhos CDMA450 no mercado, com preços mais acessíveis, para atender à crescente demanda.
 
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Fonte: Convergência Digital
[29/06/09] 
450 MHz: Do Campo à cidade, uma faixa 'nobre' em licitação por Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz
 
O governo planeja finalizar o plano de sustentabilidade do uso da faixa - 450 MHz/470MHz - para a oferta de banda larga móvel na área rural até o final deste ano. Objetivo é licitar a frequência no início de 2010. Os fornecedores já se mobilizam. A consulta pública da Anatel para o melhor uso da frequência segue até o dia 13 de julho.
 
A Huawei, por exemplo, está preparada para entrar no processo licitatório, uma vez que é a maior fornecedora de soluções na China e no Leste Europeu. A Qualcomm, que detém a tecnologia CDMA, diz que a faixa é 'bastante eficiente' para áreas rurais, mas não deve ser descartada nos grandes centros. O senão para o uso das faixas nas cidades maiores é a necessidade de 'limpeza', que deverá um tempo para ser concluída.
 
Para os diretores de Soluções da Huawei do Brasil, Marcelo Motta, e de Marketing, Carlos Inglez, as operadoras brasileiras terão grande interesse em utilizar a faixa de 450 Mhz. "É uma faixa onde há uma propagação eficiente e que requer o uso menor de Estações para a oferta de serviços", destaca Motta.
 
A Huawei é uma das principais fornecedoras de infraestrutura para a faixa, principalmente, na China, onde 450 MHz, é a faixa que oferta serviços da chamada Terceira Geração - acesso rápido à internet, através da tecnologia CDMA Rev.A, que permite dowwload de até 9 Mbits e upload de 3,1 Mbits.
 
"A China Telecom está expandindo sua rede nessa faixa porque sabe que ela é a ideal para oferta de banda larga em lugares com geografia acidentada e mais distante dos grandes centros", explicou Motta. Mundialmente a fabricante chinesa já possui 57 mil estações Radiobase CDMA vendidas. "Temos a convicção que o Brasil será um forte apelo para o uso maior dessa faixa na América Latina, onde ela ainda é pouco utilizada", completa Carlos Inglez.
 
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, diz que o objetivo do governo é, agora, discutir as opções para as áreas distantes dos grandes centros urbanos. Ele admite que a licitação da faixa só deverá ocorrer em 2010. Até lá, a Anatel finalizará um estudo de sustentabilidade de negócio para operadoras e provedoras, além, é claro, do edital para a venda do uso do espectro. Acompanhe a entrevista concedida por Martins, à CDTV, do Convergência Digital, durante o evento LTE: Tecnologia e Mercado, realizado no último dia 25 de junho, em Brasília.
 
O diretor Geral da Qualcomm do Brasil, Paulo Breviglieri, admite que a faixa de 450 MHz é 'excelente' para a oferta de serviços em áreas rurais em função da sua capacidade de propagação de sinais. Comemora o fato de o Brasil estar, agora, trabalhando melhor o uso da frequência, principalmente, para levar serviços de última geração para áreas ainda não-atendidas, mas adverte: O uso da frequência nas grandes cidades não pode ser descartado porque a faixa é 'nobre'. Breviglieri também conversou com a CDTV,do Convergência Digital, no evento sobre LTE, em Brasília.
 
O grande senão do uso da faixa de 450 MHz nos grandes centros, observam especialistas da Anatel em frequência, é a necessidade de 'limpeza' da faixa. Essa 'faxina', dizem os técnicos, que pedem para não serem identificados, pode ser feita com menor ou maior rapidez, mas as operadoras interessadas terão de arcar com o custo."Não tem dúvida que a faixa pode ser usada nos grandes centros, mas essa limpeza de espectro, que já começa a ser feita, tem um prazo técnico, mas pode ser adiantado, caso as operadoras tenham interesse em 'pagar' aos atuais usuários para saírem mais rápido. Será a lei de mercado", assinala um especialista da Agência.
 
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Fonte: Under-Linux
[17/06/09]  
Regulamentação da faixa de 450 MHz a 470 MHz.
 
Pessoal,
 
Muito se fala que os pequenos operadores devem ter sua faixa de frequencia própria mas de concreto nada de fez até hoje. Está em curso mais uma das traquinagens da nossa querida Agencia Reguladora, traquinagem essa que podemos no entanto reverter ao nosso favor.
 
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a realização de Consulta Pública para a destinação da faixa de 450 Mhz com a finalidade de atendimento de banda larga para áreas rurais. A Agencia deverá iniciar o processo de Consulta com uma proposta de destinar essa faixa para os operadores de SMP (Serviço Móvel Pessoal ou "Telefonia Celular")
 
Técnicamente essa faixa de 450 Mhz é muito interessante, pois permite atendimento de grandes áreas de cobertura com baixa densidade de clientes. Estima-se que com uma única base, consegue-se atender cerca de 20 a 30 km de raio. Essa faixa só não é tão badalada porque não foi uma das escolhidas pelo WiMAX e no Brasil nunca foi destinada para esse tipo de aplicação. No entanto já há muito tempo existem equipamentos que trabalham nessa faixa tornando possível sua implementação.
 
A Anatel já foi provocada no passado para liberar essa faixa mas estratégicamente a manteve reservada, esperando o momento oportuno.
Parece que esse momento chegou e, vão tentar jogar essa faixa do espectro no colo das operadoras de SMP. No meu entendimento isso é um desvio da finalidade uma vêz que a autorização que as operadoras de SMP tem é para Telefonia Celular e não para os serviços de Banda Larga. É bem verdade que estão prestando os serviços de Banda Larga mas em cima de uma licença de SCM e ao destinar a faixa de frequencias para o SMP, malandramente terão o direito de usa-la no SCM.
 
A lógica é que essa faixa teria de ser destinada às operadoras de SCM pois este é o serviço de transporte de dados voz e imagem e não o SMP.
Mais uma vêz, precisaremos nos mobilizar se não quisermos ficar de lado no processo. Não gostaria de fazer um prejulgamento antes de ver o texto da consulta, mas tudo indica que é uma manobra de má fé para mais uma vêz concentrar recursos nas mãos dos grandes.
 
Enfatizo a importancia da nossa mobilização, uma vêz que essa faixa na mão das operadoras não só tira uma das possibilidades de termos uma faixa própria, como traz para a cena mais um concorrente importante.
 
Para quem não está por dentro de como funciona o processo de uma consulta pública para a aprovação de um regulamento, vou rapidamente resumir:
 
1 - A Anatel disponibiliza no seu site um texto de proposta do regulamento
2 - As pessoas se cadastram no site da Anatel e podem propor modificações nos ítems do referido texto
3 - Findo o prazo estabelecido para o recebimento de contribuições, estas são analisadas e é editado um Regulamento final.
 
Na prática a Anatel tem deitado e rolado nas consultas públicas porque as pessoas e entidades nem sempre participam e quando participam o fazem de última hora. Os Tecnocratas da Anatel adoram jogar na cara de quem reclama de algo, frases como "Vocês tiveram oportunidade de se manifestar. Nós consultamos a sociedade e a sociedade aprovou tal regulamento..."
 
Tivemos no entanto no passado algumas vitórias com participação consultas quando pudemos nos mobilizar e é o que devemos fazer agora.
Devemos unir todas as Associações e fazer um movimento maciço.
 
Vamos aguardar a publicação do texto pois a hora é agora. Falar depois de frequencia própria sem ter tentado participação nessa consulta é
conversa de político.
 
Abraços,
 
Link da consulta pública no site da Anatel http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1285 &Tipo=1&Opcao=andamento
 
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Fonte: Tele.Síntese
[28/10/05]   Indústria se une para limpar a faixa de 450 MHz  por Lia Ribeiro  

Para pressionar a Anatel a promover a limpeza da faixa de 450 MHz, para que ali possam ser instalados sistemas wireless para prestar serviços de comunicação, a Lucent, que iniciou o movimento no ano passado, decidiu buscar a adesão de outras empresas. A Huawei, que como a Lucent tem plataforma na tecnologia CDMA para operar nessa faixa de freqüência, informou, durante o Futurecom, sua adesão ao movimento. "Outras empresas vão se juntar a nós e teremos também o apoio da Ericsson, que tem plataforma na tecnologia GSM", relata Luiz Claudio Rosa, vice-presidente da Lucent. Para poder ocupar essa faixa, dela têm que ser deslocados serviços da Infraero, de aeroportos, de radio ponto a ponto e serviços de despacho. Mas, segundo Rosa, esses serviços se concentram em 50 a 100 cidades, no máximo. No resto do país, a faixa está livre.
 
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GABINETE DO MINISTRO
*PORTARIA No- 431, DE 23 DE JULHO DE 2009*
 
Institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais.
 
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
 
CONSIDERANDO que o art. 27, inciso V, alínea "a", da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, estabelece que dentre os assuntos que constituem área de competência do Ministério das Comunicações insere-se a formulação da política nacional de telecomunicações;
 
CONSIDERANDO que o modelo brasileiro do setor de telecomunicações é fundamentado na competição e na universalização dos serviços, em benefício dos cidadãos;
 
CONSIDERANDO que o Poder Público tem o dever garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis,
em condições adequadas;
 
CONSIDERANDO que o Decreto no 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, trata da ampliação e da melhoria na oferta dos serviços de telecomunicações, incluindo o atendimento das necessidades das populações rurais;
 
CONSIDERANDO que o art. 19, inciso I, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece que compete à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações formulada pelo Poder Executivo, resolve:
 
Art. 1o Instituir o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, com a finalidade de permitir à população localizada em áreas rurais o acesso a serviços, de interesse coletivo, de telefonia e de dados em banda larga (Internet).
 
§ 1o Na prestação dos serviços objeto do Programa de que trata o caput, deverá ser utilizada infraestrutura que possibilite a oferta simultânea desses serviços.
 
§ 2o Na implementação dos serviços será privilegiado o uso de frequências do espectro radioelétrico na faixa de 450-470 MHz.
 
Art. 2o A autorização para uso das radiofrequências destinadas à prestação dos serviços a que se refere o art. 1o será condicionada ao cumprimento de obrigações que assegurem:
 
I - início de atendimento em 2010;
 
II - atendimento, em até cinco anos, em toda a área de prestação dos serviços;
 
III - atendimento prioritário de propriedades rurais, não excluída a possibilidade de outros atendimentos que viabilizem a sustentabilidade econômica dos serviços; e
 
IV - atendimento, de forma gratuita para os usuários, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço de dados em banda larga (Internet), durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação.
 
Art. 3o Compete à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel adotar as medidas necessárias para a implementação do disposto nesta Portaria.
 
§ 1o Nas regras para a prestação dos serviços objeto do Programa deverão ser implementados mecanismos que assegurem a modicidade de preços e previstos planos de serviços pré-pagos.
 
§ 2o A regulamentação deverá considerar a exploração industrial de meios, assim como a revenda de serviços.
 
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
HÉLIO COSTA

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