BLOCO TECNOLOGIA - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

Fonte: Telebrasil
[16/12/08] O futuro do espectro no Brasil: como atender às necessidades do espectro para novos serviços? –Parte I

Recorte:
(...) O professor Carlos Ari Sundfeld lembrou que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) eliminou a discricionariedade (o arbítrio) sobre as freqüências.
As outorgas são transferíveis e as transferências de controle acionário são fatos normais.
A LGT garantiu que reorganização do uso do espectro é viável e legalmente consistente.
A lei prevê o uso oneroso do espectro e pode haver uma nova regulamentação das outorgas a vencer, que não deve ser gratuita. "São direitos consistentes que geram investimentos consistentes", afirmou Carlos Ari Sundfeld (...)

Fonte: Telebrasil

[18/12/08] Futuro do espectro no Brasil: como atender às necessidades do espectro para novos serviços? – II

(...) Saiba com Newton Scartezini por que a pressão para mais espectro para a 3G é inevitável.

O consultor e professor Newton Scartezini (ex-Nortel), engenheiro eletrônico (1970) e mestre em sistemas (1974), com longa e profícua carreira no setor de telecomunicações (Tess, Monytel, Matec-Ericson, Abinee), abordou o "Planejamento do Espectro para Banda Larga", mostrando quê: 1) vai ser necessário mais espectro para expandir o 3G; e 2) quais as perspectivas para obter esse espectro, deslocando outros serviços. (...)

Espectro é, para o mundo celular, o que a rodovia representa para o transporte automotivo. O XXII Seminário da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações – ABDI –, realizado pela Netwok Eventos, discutiu em uma de suas sessões, em 2 de dezembro, no Hotel Gran Mercure, em São Paulo (SP), "O espectro de freqüência para os serviços de banda larga". Aqui, os depoimentos de Ari Sunfeld (Sunfeld advogados), Tula Peters (Claro) e Maximiliano Martinhão (Anatel). A Claro é uma associada TELEBRASIL.

A sessão "O futuro do espectro no Brasil: como atender às necessidades do espectro para novos serviços?" foi moderada por Ana Paula Bialer Ingham, da Pinheiro Neto Advogados. O professor Carlos Ari Sundfeld, da Sundfeld Advogados; a Tula Ricardo Peters, diretora jurídica da Claro; o Newton Scartezini, consultor (leia na segunda desta matéria); e o engenheiro Maximiliano Salvatori Martinhão, gerente geral de certificação de espectro da Anatel, proferiram palestras.

O professor Carlos Ari Sundfeld lembrou que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) eliminou a discricionariedade (o arbítrio) sobre as freqüências.
As outorgas são transferíveis e as transferências de controle acionário são fatos normais.
A LGT garantiu que reorganização do uso do espectro é viável e legalmente consistente.
A lei prevê o uso oneroso do espectro e pode haver uma nova regulamentação das outorgas a vencer, que não deve ser gratuita. "São direitos consistentes que geram investimentos consistentes", afirmou Carlos Ari Sundfeld

Tula Peters (Claro): novas faixas e flexibilizar as existentes

Tula Ricardo Peters fez um minucioso retrospecto sobre tecnologias e faixas de freqüências e licitações (veja links ao pé desta matéria). Mostrou que a chegada da banda larga, com novas tecnologias e com demanda por dados (120 milhões de acessos em 10 anos) faz crescer exponencialmente a necessidade para se ter mais espectro alocado à 3G. A demanda para dados na América Latina, de 2006 a 2013, na tecnologia 3G mostra um crescimento do "cagr" (compound annual growth rate) de 136%.

O mundo da mobilidade, iniciado com o serviço de voz, acrescentou com sucesso o SMS (short messaging), as fotos, a música e o correio eletrônico.
Tula Ricardo Peters aproveitou para alertar que sem mais espectro adicional o atendimento da demanda das novas oportunidades que estão por vir com a banda larga móvel – como TV, teleducação e comércio eletrônico – não acontecerá.

O órgão regulador está atento. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) previu no item VI.A de seu PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação) "estudos voltados a identificação de novas faixas, considerando novas demandas de mobilidade plena".

– Para o futuro, serão necessárias novas faixas de freqüências e será preciso "flexibilizar" o uso das que existem – resumiu a diretora jurídica da Claro.
No tocante a novas faixas, ela sugeriu:
1) incluir a mobilidade às subfaixas de 3.5 GHz (hoje destinadas a serviços sem fio fixos). A Consulta Pública 54/08 da Anatel propõe que tais subfaixas sejam atribuídas ao SMP (Serviço Móvel Pessoal); e
2) redistribuir as faixas da TV aberta analógica que até 2016 precisam ser devolvidas pelas empresas de radiodifusão. Tudo de acordo com o item VII.5 do PGR.

Quanto a flexibilizar as regras para uso do espectro, a Consulta Pública 07/08 da Anatel trata do uso eficiente do espectro. Surge aí a questão do critério de Spectrum Cap versus o uso eficiente do espectro.
O Spectrum Cap é um limite regulatório imposto na concentração de espectro (para determinado tipo de serviços em determinada área) para limitar práticas anticompetitivas, principalmente ao se dar a partida em novos mercados incipientes.

– O uso eficiente do espectro (vale dizer, da grandeza de escala e do uso da tecnologia adequada) se contrapõe às limitações impostas por um Spectrum Cap. Questões tais como a da migração tecnológico – da segunda (2G) para a terceira geração celular (3G) – que requer novos investimentos, bem como da universalização da banda larga (a universalização inclui situações menos rentáveis) devem ser levadas em conta nessa discussão – lembrou a palestrante.

Tula Ricardo Peters ainda levantou outras questões, como a exploração industrial, incluindo
- o compartilhamento entre empresas do espectro;
- a licitação do bloco H (na faixa 1.900 e 2.100 MHz) para 3G;
- a nova licitação para as "sobras" do SMP; e
- a avaliação da faixa de 450 MHz para uso rural.

Maximiliano Salvador Martinhão (Anatel): Brasil vai precisar de 1.080 MHz

O gerente-geral para certificação e engenharia do espectro da Anatel, Maximiliano Salvador Martinhão, focou sua palestra nas novas regras para a faixa de 3.5 GHz. Para 2020, o País vai precisar de 1.080 MHz – fruto de estudo feito com metodologia da UIT – e hoje só tem 400 MHz.

O espectro de freqüência útil para o radiocelular vai de 400 MHz a 5.6 GHz. Acima desse valor a célula fica pequena demais e abaixo a antena cresce demais. A dimensão sendo proporcional ao comprimento de onda e ao inverso da freqüência, como sabem os estudantes de Física.

Nos EUA, a faixa de 3.5 GHz foi atribuída pela FCC (Federal Communications Commision) para WLAN (wireless local area network), em detrimento do Wimax (que utiliza 3.650 MHz como freqüência básica no mundo). Foram arrecadados US$ 20 milhões pelo licenciamento pelo FCC de 700 MHz de espectro nas faixas de 2.5 e 3.5 GHz.

– No Brasil, a faixa de 3.5 GHz é importante para a TV Digital de Alta Definição – afirmou Maximiliano Salvador Martinhão.

O espectro de freqüência precisa ser organizado internacional (atribuição de faixas em regiões) e nacionalmente (destinação das faixas, condições de uso, distribuição e controle), com base em fundamentação legal para evitar o caos e as interferências radioeletrônicas indesejáveis (como as causadas por dispositivos eletrônicos não-autorizados no interior de aeronaves).

O Brasil mantém acordos internacionais com a ITU-R (UIT-radio), Mercosul e Citel (órgão da Organização dos Estados Americanos) e deve levar em conta a importante Resolução 951 (fortalecer o quadro regulatório internacional) da WRC-07. Em 2011, vai ocorrer a World Radio Conference (WRC-11), cuja Agenda 1.2 está a cargo da Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações), levando em conta a Resolução 951, destinada a reformular o quadro regulatório internacional de freqüências.

Os aspectos legais do espectro de radiofreqüência no Brasil encontram amparo no Livro III (Organização dos Serviços de Telecomunicações) da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) que no Título V (do Espectro e da Órbita) trata no Capítulo I (do Espectro de Radiofreqüência), em seus artigos de 157 a 162; e no Capítulo II (da autorização de uso de Radiofreqüência) em seus artigos de 163 a 169 do assunto do espectro.

Explicou Maximiliano Martinhão que cabe à Anatel administrar um recurso limitado que é o espectro rádio, evitando interferências prejudiciais e atendendo a tratados e acordos internacionais. Além disso, deve a Agência estabelecer um plano de freqüências e disponibilizar recursos para aplicações e serviços. Cabe à Anatel promover o uso eficiente do espectro e zelar para que equipamentos sejam certificados e licenciados.

De acordo com um acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar o processo que trata da exploração do MMDS (multimode, multifrequency, distribution system) na importante faixa de 2.5 GHz, cuja autorização dada pelo Ministério das Comunicações, em 1994, vence em fevereiro de 2009. A tecnologia MMDS é um dos meios utilizados – os outros são cabo e satélite – para a distribuição dos sinais do serviço de tevê por assinatura utilizando rádio de microondas.

Referindo-se ao item V.8 do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil) da Anatel, aprovado em 12/11/2008, mostrou Maximiliano Martinhão que para ação de curto prazo está: disponibilizar acesso rádio para a massificação da banda larga. O item V.8 inclui equipamentos de radiação restrita (telefone sem fio, Wi Fi, redes em 57 GHz e 64 GHz) que independam de outorga de radiofreqüência e contempla oferta nas faixas 450 MHz, 2.5 GHz e 3.5 GHz e sobras do SMP para multiacesso fixo e móvel.

Também para ação de curto prazo, o PGR (item V.12) prevê, tanto para serviços de interesse coletivo quanto restrito, o compartilhamento entre serviços e entre operadoras – em cidades de até 30 mil habitantes – a utilização em caráter secundário, em pequenas e médias localidades, de radiofreqüências utilizadas em outros serviços. A mobilidade restrita e o uso nômade dos dispositivos serão objeto de estudo, bem como a definição de processos de arbitragem para o caso de interferências.

O PGR ainda prevê, a médio prazo, a regulação do uso da radiofreqüência e o uso de novas faixas para a mobilidade plena e, a "longo prazo", estudos sobre o "reaproveitamento do espectro atualmente utilizado pela tevê analógica quando do desligamento dessas transmissões".

A governança do espectro rádio pode ser objeto de inovações. A ação regulatória passará a se interessar pelo uso eficiente do espectro. Este conceito poderoso envolve a modernização tecnológica e a eficiência operacional das prestadoras. O mesmo espectro poderá ser compartilhado por arranjo entre operadoras para cortar custos em localidades médias e pequenas. A exploração industrial de radiofreqüências leva ao conceito de licença única para os serviços.

No mundo ocorre a discussão do uso comercial não-licenciado do espectro com equipamentos de radiação restrita, dispensados de licença de funcionamento e que utilizam radiofreqüências que não exigem outorga para seu uso, contrapondo-se à situação da licença onerosa e da outorga por serviço. Ainda no reino da inovação, qual seria o impacto se o espectro, que é um bem, for comercializado (spectrum trading) ou terceirizado? Nos EUA, mais de mil arranjos de licenças leiloadas ocorrem anualmente.

Outro tema é o do aproveitamento de espectro já outorgado, quando ele não estiver sendo utilizado. A tecnologia – sensor de espectro e seleção dinâmica de freqüência – já foi aprovada pelo Departamento de Defesa dos EUA para que dispositivos não-licenciados compartilhem o espectro de radar nas faixas superiores de 5 GHz.

Concluindo sua palestra, Maximiliano Martinhão disse que comercialização e liberalização do espectro devem se estudadas caso a caso. Previu que, em um futuro próximo, a comercialização conviverá com outras abordagens de governança do espectro. A flexibilização pode beneficiar operadores estabelecidos, novos entrantes (sempre um desafio) e os fornecedores de equipamentos. Usos específicos podem solicitar ferramentas de governança distintas com sua monitoração efetuada pelo órgão regulador. (JCF)

Para ler "Convergência tecnológica leva à licença única – Anatel palestra em 01/06/2004", clique aqui

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Fonte: Telebrasil

[18/12/08] Futuro do espectro no Brasil: como atender às necessidades do espectro para novos serviços? – II

Conceitos iniciais

Do ponto de vista teórico, na governança do espectro de freqüência - este é o campo eletromagnético em que estamos mergulhados e de que não nos damos conta - nada impede licenciar uma parte do espectro para qualquer tipo de serviço.
Na prática, a implementação de serviços rentáveis utilizando o espectro, valorizou sua utilização.
O licenciamento de faixas de freqüências em leilões passou a atingir valores elevados.

A governança do espectro de freqüências, um bem escasso, sempre foi um exemplo de cooperação geopolítica.
A primeira conferência internacional sobre o compartilhamento do espectro radioelétrico é de 1903.
Em 2000, ocorreu a Conferência Mundial de Rádio (WRC-2000) da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que recomendou faixas de freqüências para o IMT-2000 (International Mobile Telecommunications).
Sete anos mais tarde, uma nova Conferência Mundial Rádio (WRC-2007), também em Genebra (Suíça), fez recomendações adicionais.

O que é o IMT-2000?
É um modelo que tem tudo a ver com a comunicação móvel celular.
Historicamente, o FPLMS (Future Public Land Mobile Telecommunication Systems) antecedeu o IMT-2000. Ambos modelos se destinaram a "prover comunicações móveis de terceira geração em qualquer lugar e momento, por volta do ano 2000".
Foi um esforço ciclópico da UIT para unificar e padronizar mundialmente uns poucos padrões tecnológicos compatíveis que dessem conta das telecomunicações móveis digitais de terceira geração em todo o planeta.

Um pouco de siglas: candidataram-se ao IMT-2000 os sistemas europeu
- UMTS (Universal Mobile Telecommunications System) ou WCDMA (wideband CDMA) e herdeiro do GSM/GPRS;
- o norte-americano CDMA 1x EVDO (code division multiple access, evolution data only) herdeiro do CDMA (interface IS-95); e
- o nipônico Arib (Association of Radio Industries and Business).

A título de lembrete,
- a primeira geração celular (1G) foi analógica (com diversas tecnologias),
- a segunda geração (2G) foi digital narrow band (com o domínio do GSM europeu) e
- a terceira geração (3G), também digital, é para faixa larga (sinônimo de mais espectro).
Já se fala na quarta geração (4G) IMT-Advanced (com a LTE - long term evolution).

As faixas do IMT-2000 (banda larga)

As faixas de freqüências recomendadas para o IMT-2000 - abrange os sistemas de terceira geração (3G) para banda larga - e o advanced pela Conferência WRC-2000 da UIT foram as seguintes:

806 - 960 MHz
1.710 - 2.015 MHz
2.100 - 2.200 MHz
2.500 - 2.690 MHz (TV por assinatura MMDS)

As faixas de freqüências recomendadas, em subseqüente conferência da UIT, pela WRC-2007 foram as seguintes:

450 - 470 MHz
698 - 806 MHz (para tevê analógica que no Brasil vai até 2016)
2.300 - 2.400 MHz (Brasil não a utiliza para o celular)
3.400 - 3.690 MHz (Serviço Comunicação Multimídia, dados fixos)

Para satélites:

1.518 - 1.525 MHz/1.668 - 1.675 MHz

- Se o espectro não é a informação em si por que a UIT reservaria para as telecomunicações celulares tanta banda de freqüência"? - indagou Newton Scartezini.
O fenômeno reflete o grande sucesso mundial da comunicação celular no mundo, cujos números surpreendem.
De acordo com dados de 2008, são 3,6 bilhões de celulares no mundo (o Brasil tem 144 milhões ou 4%) e já existem 203 redes de terceira de geração (3G) em banda larga disseminadas por 31 países.

Os serviços móveis de banda larga, com cerca de 7,2 Mbit/s por terminal, vão precisar de muita banda.
A universalização da banda larga - o sonho de todo o mundo ter acesso a produtos multimídia de voz, dados e imagem - vai ocorrer pelo barateamento do acesso e dos dispositivos terminais, cujos custos unitários vão cair devido ao alto volume.

Um "déficit" da 450 MHz até 2005

A Anatel estimou em pouco mais de 800 MHz a necessidade total de espectro para o SMP (Serviço Móvel Pessoal) até 2015.
Como hoje o serviço móvel (3G) só possui 380 MHz alocados, um total de 450 MHz adicionais terão que ser encontrados e leiloados.
A UIT, em seu planejamento para 2015, previu 1.25 GHz de espectro para abrigar o serviço móvel de terceira geração.

Faixa de 2.500 - 2.690 MHz: atribuí-la ao SMP

Newton Scartezini analisou com cuidado a faixa de 2.5 GHz a 2.69 GHz utilizada para as telecomunicações móveis e que goza de neutralidade tecnológica.
A alocação dessa faixa no Brasil pela Anatel e na UIT/Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações) diferem.

Alocação da faixa 2.500 - 2.690 MHz no Brasil:

2.500 - 2.530 MHz (MMDS e SCM - Serviço de Comunicação Multimídia)
2.530 - 2.570 MHz (MMDS - Multimode Multifrequency Distribution System)
2.570 - 2.620 MHz (MMDS e SCM)
2.620 - 2.650 MHz (MMDS)
2.650 - 2.690 MHz (MMDS)

Segundo comentou Newton Scartezini, é altamente recomendável que a faixa de 2.500 - 2.690 MHz seja toda ela alocada ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), acompanhando o alinhamento global da UIT.
A faixa teve um uso pouco eficiente do SCM e do MMDS.
O serviço MMDS - distribuição de sinais de televisão por assinatura por microondas -, presente em 206 municípios e representando 6,2% dos usuários de televisão por assinatura, pouco evoluiu (382 mil acessos) em 10 anos.

Alocação da faixa 2.500 - 2.690 MHz pela UIT/Citel:

2.500 - 2.570 MHz (IMT FDD)
2.570 - 2.620 MHz (IMT TDD)
2.620 - 2.690 MHz (IMT FDD)

A faixa é atribuída ao IMT (International Mobile Telecommunication) nas suas modalidades FDD (frequency division duplex uplink e downlink) e TDD (time division duplex).

Faixa de 3.400 - 3.600 MHz: atribuí-la ao SMP

A faixa de 3.400 - 3.600 MHz está atualmente alocada em caráter primário para
- o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e para
- o STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada).

A faixa foi leiloada em fevereiro de 2003, com licenciamentos atribuídos apenas ao bloco A (a faixa foi dividida em 56 pares de blocos de 1.75 MHz cada).
Cinco empresas (Embratel, Brasil Telecom, Sinos, DirectNet, WKVE) adquiriram freqüências para uso em tecnologia Wi-Max.

Em novembro de 2008, a Anatel abriu a Consulta Pública nº 54 com a proposta de atribuição integral da faixa de 3.400 - 3.600 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Newton Scartezini comentou que se deveria reservar nessa faixa blocos para o STFC de uso nômade (o dispositivo não pratica handover de uma célula rádio para outra).

Faixa de 2.300 - 2.400 MHz: estudar alocação futura para o SMP

A faixa de 2.300 - 2.400 MHz tem sua utilização primária (tem prioridade) alocada para a retransmissão de televisão e como uso secundário, o radioamador.
Segundo Newton Scartezini, o uso dessa faixa deve ser estudada como uma reserva futura para o SMP.

Acresce que a UIT incluiu o Wi-Max (padronizado pelo IEEE 802.16 group) como sexta opção do modelo IMT-2000, as demais sendo as tradicionais DS, MC, TD, SC e FT (direct-sequence, multi-carrier, time division, single carrier e frequency time).
Para os que se impressionam com siglas, na linguagem UIT, a nova opção Wi-Max para o IMT-2000 é IP (internet protocol) OFDMA (orthogonal frequency division multiple access), TDD (time division duplex mode), WMAN (wireless metropolitan area network).

Faixa de 450 - 470 MHz: para uso rural

A atual faixa de 450 - 470 MHz é atualmente ocupada pelos serviços de retransmissão e circuito fechado de televisão; serviços móveis especializados; serviço limitado móvel privativo; e radiotáxi, com previsão para uso futuro como o SMP (serviço móvel pessoal), mostrou Newton Cartezini.

Freqüências relativamente baixas como 450 MHz conduzem a comprimentos de ondas mais elevados (f=1/λ), vale dizer células-rádio de maior raio de cobertura, ideais para regiões com populações esparsas como para uso rural.
O espectro disponível de 20 MHz é relativamente diminuto para aplicações móveis em banda larga.

Faixa de 648 - 806 MHz: devolução pela televisão analógica em 2.016MHz

A utilização atual da faixa de 648 - 806 MHz é para a televisão aberta analógica.
O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre) se encerra em junho de 2016 (Decreto 5.820/06, artigo 10), quando os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União.

Segundo Newton Scartezini, em 2016 e até antes estarão disponíveis 158 MHz na da faixa de 648 - 806 MHz que poderão ser utilizados para o SMP.
As operadoras deverão se movimentar com antecedência junto à Anatel para que isto aconteça.

Opinião sobre a neutralidade da tecnologia

A tecnologia em si é neutra, mas sua aplicação e dominação no mercado pode nem sempre ser.
Newton Scartezini citou as duas grandes tecnologias em disputa no caso da segunda geração do celular (2G), a CDMA (code division multiple access) e o GSM (Global System Mobile).
Ambas tecnologias eram boas (o CDMA com leve vantagem no uso do espectro), mas o GSM, de cunho europeu, venceu em volume de acessos o CDMA norte-americano e se instalou mundialmente como tecnologia dominante 2G.

Perguntado se o Wi-Max seria uma tecnologia de nicho ou dominante para um mercado de universalização de massa, Scartezini invocou a disputa entre os padrões GSM e CDMA e o caso clássico do gravador de vídeo VHS (video home system) que venceu o concorrente Betamax, da Sony.

De um sistema sem fio, seja celular (3G) ou Wi-Max - faz parte do IMT-2000 da UIT - se espera que possa transmitir voz e dados 24 horas por dia e sete dias na semana, proveja a mobilidade plena e dê suporte a IP (internet protocol).
O diferencial competitivo entre tecnologias pode surgir no download pesado de grandes arquivos com elevado nível de segurança e fiabilidade.

Para ler "Informação sobre o IMT-2000", clique aqui (pdf)

Para ler "Projetos de padronização 3GPP e 3GPP2", clique aqui (pdf)

Para ler "Evolução do celular - ótica das gerações tecnológicas", clique aqui (pdf)

Para ler "Evolução do celular - ótica das famílias tecnológicas", clique aqui (pdf)