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Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO

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• Telebrás, Eletronet e PNBL (311) - Entenda o PISP (Plano de Indenização por Serviços Prestados) dos funcionários da Telebrás

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
"A jabuticaba, jaboticaba ou jabuticabeira é uma árvore frutífera brasileira da família das mirtáceas, nativa da Mata Atlântica" [Fonte].
Quando alguma coisa acontece só no Brasil, costuma-se dizer que é uma "verdadeira jabuticaba".  :-)

A jornalista Marianna Mazza utiliza este significado neste trecho de uma matéria transcrita mais abaixo:

(...) Criado na época da privatização, o PISP nada mais é do que uma espécie de Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de estimular que os servidores deixassem a estatal para migrar para a iniciativa privada.
O detalhe mais intrigante dessa história é que o PISP é uma legítima "jabuticaba": este é o único PDV de uma empresa estatal que se tem notícia no mundo.(...)

Para entender melhor o tal PISP e uma notícia de ontem (Apenas 39 servidores decidem se desligar da Telebrás) transcrevo alguns textos, iniciando pelos mais antigos, sendo que o primeiro é uma boa aula sobre o tema:

Fonte: Teletime
[11/09/09]   Programa de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás - por Mariana Mazza

Fonte: Teletime
[12/05/09]   Revitalização da Telebrás traz de volta fantasma do PISP - por Mariana Mazza

Fonte: Tele.Síntese
[14/12/10]  Funcionários da Telebrás têm até esta quarta para optar pelo PISP - por Lúcia Berbert

Fonte: Convergência Digital
[17/12/10]   Apenas 39 servidores decidem se desligar da Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann

02.
"En passant"... em uma mensagem anterior falei em "óleo para fritura"...
Seguem-se dois recortes sugestivos sobre duas figuras proeminentes:  :-)

Sobre Rogério Santanna:
(....) Até o início da tarde de hoje, a estatal havia recebido a resposta de apenas nove funcionários. Alguns já manifestaram a intenção de recorrer à justiça contra a determinação da estatal. Porém não foram confirmados os boatos de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já confirmado para assumir a pasta das Comunicações no governo Dilma Rousseff, teriam ficado irritados com a medida adotada pelo presidente da estatal, Rogério Santanna. (...) [Fonte:Tele.Síntese]

Sobre Cesar Alvarez,:
(...) O Coordenador de Inclusão Digital do Governo Lula, Cesar Alvarez, supostamente cotado para uma secretaria no Ministério das Comunicações, precisará ser bastante convincente junto à presidente eleita Dilma Rousseff para emplacar no cargo.
Seu nome tem sido constantemente bombardeado dentro do governo. E não é só ‘fogo amigo’. Segundo a boataria em Brasília, as empresas de telefonia sempre que podem tentam fazer chegar à presidente eleita, o seu desconforto com a possibilidade de permanência de Alvarez no próximo governo, ainda mais se for no ministério do setor.
Em outras épocas eu até diria: “Se é contra as empresas, então Cesar Alvarez tem todas as credenciais para ocupar qualquer cargo”.
* Mas em se tratando de Governo Dilma, cada dia me surpreendo mais com o que ouço dentro e fora do governo. Já não ponho a mão no fogo nem para o tal de PNBL. Já ouviram falar desse plano? (...) [Fonte Blog Capital Digital]
A conferir...

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Fonte: Teletime
[11/09/09]   Programa de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás - por Mariana Mazza

Em meio a boas notícias sobre a possibilidade de recuperação da rede da Eletronet, a ala do governo que trabalha para ressuscitar a Telebrás encontrou um novo obstáculo ao projeto. O problema desta vez envolve um antigo programa de indenizações criado na época da privatização e pouco conhecido de quem não é da estatal. Trata-se do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da Telebrás, que nada mais é do que um contrato firmado entre a empresa e todos os seus funcionários para remuneração no valor de um ano de salários acumulados para quem se aposentar.

Criado para ser um incentivo à migração dos funcionários da Telebrás para o sistema privado, organizado no período pós-privatização, o PISP acabou virando o que se pode chamar de maior "jabuticada" do setor de telecomunicações. Isso porque não há precedentes, segundo quem participou da criação do projeto e alguns beneficiários, de um plano como este em uma empresa estatal. "O PISP virou uma espécie de PDV (Programa de Demissão Voluntária) público. E pior: um PDV que já dura mais de dez anos", critica um dos envolvidos no projeto de recuperação da estatal.

O tamanho do "bode na sala" da Telebrás pode ser medido em cifrões. Para dar cabo do PISP, em uma eventual demissão em massa dos funcionários reminiscentes na estatal, o governo terá que desembolsar R$ 34 milhões. Mas o problema maior não é o dinheiro, que estaria inclusive provisionado para esta hipótese. O grande obstáculo é a logística para ressuscitar uma estatal que pode amanhecer sem nenhum funcionário, caso o governo anuncie publicamente a intenção de reabrir a Telebrás.

Estratégia

Especula-se entre membros do governo que um eventual anúncio oficial de reativação da estatal poderá gerar um pedido de demissão em massa dos funcionários que ela ainda dispõe e que estão remanejados para outros órgãos públicos. A lógica desse raciocínio é simples. Como o PISP foi criado contemplando um horizonte de liquidação da empresa, com o nítido alvo de estimular a saída dos funcionários, caso o governo desista de extinguir a estatal, não haveria mais razão de ser para a indenização dos trabalhadores já que a saída não seria mais desejada.

Assim, caso os funcionários que hoje estão alocados em outros órgãos públicos percebam que a reativação é algo iminente, acredita-se que haverá uma avalanche de pedidos de demissão com o único objetivo de assegurar a indenização antes que ela desapareça. Um movimento desses poderia afetar drasticamente a Anatel, que conta com o maior número de funcionários da Telebrás deslocados. Mesmo que o governo se arriscasse a acabar com o PISP antes de ressuscitar a Telebrás, analistas que preferiram não se identificar avaliam que o passivo continuaria existindo, com ou sem a demissão dos funcionários.

Isso porque, como já foi dito, o PISP consiste em contratos assinados individualmente com cada um dos funcionários da estatal. E nada os impede de exigir na Justiça o pagamento da referida indenização, alegando uma quebra contratual ou algo do gênero. Outro aspecto favorável a uma contestação judicial futura é que, ao longo dos últimos onze anos, centenas de ex-funcionários receberam o benefício. E uma eventual anulação dos contratos neste momento poderia configurar um tratamento privilegiado desses ex-empregados em comparação aos que ainda estão na ativa.

Quinhão

Atualmente, a Telebrás conta 187 funcionários, em sua grande parte realocados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um salário médio de R$ 7 mil. Em uma divisão simples dos R$ 34 milhões provisionados entre os funcionários ativos, cada um deles sairia da empresa com aproximadamente R$ 181 mil no bolso apenas de indenização. Mas simulações feitas com salários reais revelam que a indenização individual pode chegar à casa dos R$ 250 mil para um único funcionário. A título de comparação, o PISP devido a cada servidor da Telebrás é cerca de 50% mais alto do que os benefícios pagos tradicionalmente nas rescisões contratuais, onde se inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Não é de hoje que o PISP é considerado um problema na administração pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisou o programa e sugeriram que o Ministério das Comunicações e a Casa Civil deliberassem sobre "a oportunidade e a conveniência da extinção do Programa de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da Telebrás", de acordo com o acórdão 956/2008. Mesmo assim, praticamente nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.

Agora é a Controladoria-Geral da União (CGU) que retomou a carga contra o programa. Em um episódio recente, um funcionário da Telebrás cedido à Anatel consultou a estatal sobre qual o procedimento para se desligar da empresa e receber o PISP. O servidor teria a intenção de prestar concurso para a agência reguladora e, portanto, deixar a Telebrás. Por coincidência, na mesma semana em que a consulta chegou à estatal, a CGU encaminhou um ofício à empresa recomendando que não fossem liberadas as indenizações do programa até que se avalie a continuidade ou não do sistema de desvinculação.

Assim, o programa de indenização está extra-oficialmente suspenso com uma recomendação tácita de que, por ora, os funcionários pensem duas vezes sobre seu desligamento. Segundo fontes familiarizadas com o problema, a iniciativa da CGU nada tem a ver com a intenção de revitalizar a Telebrás e seria apenas uma mera coincidência que o despacho do órgão de controle tenha chegado agora.

Futuro incerto

Sem perspectivas concretas de anulação do PISP, o governo tenta alinhar uma estratégia para que o antigo programa não acabe inviabilizando os planos de revitalizar a Telebrás. Até o momento, poucos se arriscam a apostar em uma solução para o possível impasse administrativo. Uma das alternativas pode ser permitir o desligamento dos servidores ou até mesmo providenciar a demissão dos funcionários, terminando de uma vez por todas com o pagamento do PISP.

Para que isso não inviabilize a retomada das atividades plenas da Telebrás, o governo poderia lançar mão de uma contratação emergencial ou a terceirização dos serviços, na opinião de outra fonte de setor. A decisão ainda não foi tomada e o assunto continua sendo considerado sensível no governo.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[12/05/09]   Revitalização da Telebrás traz de volta fantasma do PISP - por Mariana Mazza

Nem bem tomou posse, o novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, já pode ser forçado a resolver um dos maiores dilemas da estatal: se mantém ou não (e por quanto tempo) o Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP). Criado na época da privatização, o PISP nada mais é do que uma espécie de Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de estimular que os servidores deixassem a estatal para migrar para a iniciativa privada. O detalhe mais intrigante dessa história é que o PISP é uma legítima "jabuticaba": este é o único PDV de uma empresa estatal que se tem notícia no mundo.

Em 11 de setembro de 2009 este noticiário antecipou que a existência do plano de indenização poderia atrapalhar os planos de uso da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ao todo, estima-se que o pagamento das indenizações aos mais de 180 funcionários que ainda estão lotados na estatal - embora cedidos a outros órgãos - chegue a R$ 34 milhões. O valor é pequeno, considerando que atualmente a Telebrás possui em caixa cerca de R$ 280 milhões, restantes da capitalização feita há dois anos pelo governo.

A dúvida agora é com relação ao fato de que, sem ter mais a previsão de ser extinta, a Telebrás não tem mais razão de manter em vigência o PISP. Mais cedo ou mais tarde o assunto viria à tona, mesmo que a estatal fosse liquidada. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu acórdão pedindo que o governo avaliasse a conveniência de extinguir o plano de indenização, uma vez que 12 anos se passaram desde a privatização e o incentivo não se justifica mais.

Escolha

O dilema foi antecipado com a confirmação de que a Telebrás não só se manterá ativa como terá como função o gerenciamento das redes estatais de fibras ópticas das empresas de energia elétrica. Para reestruturar a companhia, o presidente da estatal estima que serão reintegrados 15 engenheiros e 45 funcionários administrativos cedidos a outros órgãos, especialmente à Anatel. O problema é que, uma vez reintegrados a uma empresa que não mais será extinta, esses funcionários podem perder o "benefício" do PISP.

Segundo o diretor superintendente da Telebrás, Manoel Moreira, a saída prevista no momento é chamar cada um dos funcionários para decidir se querem deixar a Telebrás (e receber o PISP) ou abrir mão do ressarcimento, permanecendo nos quadros da estatal. "Vamos dar a escolha individual de pedir demissão ou ficar e renunciar ao PISP", afirmou. Como temiam algumas autoridades do governo, em especial do Ministério das Comunicações, essa escolha pode gerar uma debandada de servidores da estatal, prejudicando não apenas a Telebrás, mas também a Anatel, que tem muitos funcionários da estatal em cargos importantes, como gerências e superintendências. Por isso, dentro da empresa há quem defenda que esse assunto só seja resolvido no próximo ano, dando um respiro para que a estatal seja revitalizada antes da extinção do PISP.


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Fonte: Tele.Síntese
[14/12/10]  Funcionários da Telebrás têm até esta quarta para optar pelo PISP - por Lúcia Berbert

Até esta terça-feira, a estatal havia recebido a resposta de apenas nove dos cerca de 220 servidores.
Acaba nesta quarta-feira (15) o prazo para os cerca de 220 funcionários da Telebrás optarem se continuam ligados à estatal ou aderem ao Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP). A decisão foi tomada pela direção da estatal, pressionada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas desagradou ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que perderá cerca de 100 servidores até o dia 29 de abril de 2011, prazo estipulado para o desligamento dos funcionários.

Até o início da tarde de hoje, a estatal havia recebido a resposta de apenas nove funcionários. Alguns já manifestaram a intenção de recorrer à justiça contra a determinação da estatal. Porém não foram confirmados os boatos de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já confirmado para assumir a pasta das Comunicações no governo Dilma Rousseff, teriam ficado irritados com a medida adotada pelo presidente da estatal, Rogério Santanna.

O prazo inicial de desligamento dos funcionários foi marcado para 30 deste mês. Posteriormente foi prorrogado para 29 de abril, a pedido do ministro das Comunicações, José Artur Filardi, que entendeu as dificuldades da Anatel em substituir rapidamente os cerca de 100 servidores da estatal ainda cedidos à agência. “O presidente da Telebrás atendeu o meu pedido e eu não recebi outra demanda nem da agência nem do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que tem conhecimento da medida”, afirmou o ministro.

A dificuldade da Anatel reside no fato da impossibilidade de contratação de funcionários ainda este ano, em função da proibição estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A substituição dos servidores que optarem pelo PISP somente poderá ser feita no próximo ano.

Pelo termo de opção, o funcionário que preferir manter o vínculo empregatício, terá que voltar para a estatal ao término da cessão. O PISP foi criado no período da privatização do sistema Telebrás, para incentivar a aposentadoria dos funcionários. Com a reativação da estatal, tanto a CGU como o TCU defendem que o plano não tem mais sentido e precisa ser extinto.

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Fonte: Convergência Digital
[17/12/10]   Apenas 39 servidores decidem se desligar da Telebrás - por Luís Osvaldo Grossmann

Apesar dos temores de muitos desligamentos por conta do Plano de Indenização por Serviços Prestados, PISP, da Telebrás, houve apenas 39 adesões dentre os cerca de 190 funcionários da estatal, atualmente lotados, em sua maioria, na Anatel.
O prazo para aderir ao pagamento do PISP terminou na quarta-feira, 15/12, com a entrega dos formulários por 39 servidores. Desses, apenas oito estão atuando na Telebrás.

A maioria dos demais está na agência reguladora, entre eles o conselheiro Jarbas Valente, que continuará no cargo e receberá a indenização, uma vez que se trata de mandato para o Conselho Diretor por indicação do Presidente da República; e o gerente-geral de competição, José Gonçalves Neto.

O PISP foi criado com a privatização do sistema Telebrás e prevê o pagamento de um ano de salário para funcionários que se desligarem da empresa. Com a reorganização da Telebrás, os órgãos de controle defendem o encerramento do plano.

Assim, a Telebrás deu prazo até a última quarta-feira, dia 15, para que os funcionários interessados em receber o PISP se manifestassem. Os 39 que responderam serão desligados da estatal até 30 de abril.

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