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04/02/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (143) - Comentário de Márcio Patusco: "PNBL e a Nova Telebrás"

de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para ComUnidade WirelessBRASIL
data 3 de fevereiro de 2010 18:09
assunto PNBL e a Nova Telebrás

Olá, ComUnidade!

Segundo notícias da imprensa especializada o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai ser divulgado ainda no mês de fevereiro. Este plano foi um dos assuntos mais discutidos durante a Confecom. E a resolução que saiu da conferência, apoiada até mesmo pelos empresários, foi de que banda larga deveria ser prestada em regime
público, por ser hoje uma infraestura básica para diversas aplicações, já que o STFC, único serviço público de hoje no Brasil, está em declínio.

No bojo desse plano, está a utilização de infraestruturas existentes de empresas governamentais, tais como Eletronet, Furnas, Petrobras e outras, que se reunirão sob a chancela do nome "Telebrás". Existem ainda pontos a serem esclarecidos deste projeto, mas já percebe-se que a atuação da Telebrás de agora não será a mesma da anterior. Uma era holding, e a de agora seria operadora. Enfim, existem muitos pontos a serem discutidos, principalmente pelos advogados.

Mas o fato mais relevante de tudo, me parece, é a decisão do governo de não deixar apenas a cargo de meia dúzia de empresários, a maioria deles estrangeiros, pouco comprometidos com os interesses nacionais, a tarefa de dotar o país da ferramenta mais importante, hoje, para alavancar o seu progresso para as futuras gerações.

Felizmente a Carta do Guarujá (ver seu conteúdo no artigo abaixo), um documento que peca pelo oportunismo, morreu na Confecom.

Marcio Patusco

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Fonte: Convergência Digital
[27/08/09]  Banda Larga para 150 milhões de brasileiros em 2014 - por Ana Paula Lobo

Banda Larga para 150 milhões de pessoas em 2014. Essa é a proposta-chave da Carta de Guarujá, redigida pela diretoria da Telebrasil e lida na noite desta quinta-feira, 27/08. A divulgação dela fechou a realização do 53º Painel da entidade, no Guarujá, no litoral paulista. O evento reuniu os principais líderes do setor de Telecomunicações e teve como tema central, exatamente, a banda larga.

A proposta do setor prevê que daqui a cinco anos, 75% da população tenha acesso ao serviço de acesso à Internet em alta velocidade e, para isso, faz uma série de sugestões para as autoridades governamentais. A Carta do Guarujá foi assinada pela diretoria da Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações - composta pelos presidentes de todas as operadoras do setor.

O documento propõe o estabelecimento de um "Plano Nacional de Banda Larga" que "apresente de forma clara a prioridade nacional quando ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam a evolução do marco legal, regulatório e de relações de consumo para incentivar o investimento em redes, soluções e aplicações voltadas à utilização da tecnologia". Entre os pontos centrais do documento estão:

1) A desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal;

2) A redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de telecomunicações;

3) A adequação de regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas e áreas de domínio da União, Estados e Municípios;

4) A alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de acesso em banda larga e sua disponibilização ao mercado a custos adequados e de forma a não prejudicar concorrentes estabelecidos em condições mais onerosas; e

5) A oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa.

Ao final da Carta do Guarujá, a Telebrasil enfatiza que o Plano Nacional de Banda Larga, assim como as Políticas Públicas e as metas dele decorrentes, devem ser resultado de diálogo "amplo, franco, respeitoso e urgente entre os responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as implementarão".


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