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Fevereiro 2010               Índice Geral do BLOCO

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13/02/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (169) - Troca de mensagens entre Clóvis Marques e José Roberto de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"

Nota:
Clóvis Marques é Engenheiro Eletrônico especializado em Business Administration
Jose Roberto de Souza Pinto é Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor em Telecomunicações.

Helio Rosa

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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br
data 12 de fevereiro de 2010 22:41
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (165) - Msg de José Roberto de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"

Olá Hélio e Grupos!

Estou contente em ver o debate "pegar no breu". Acredito que este fórum reúne uma parcela significativa dos profissionais da Área de Telecom e, confesso, estava preocupado com a falta de participação. Tenho certeza que temos muito mais participante com capacidade para contribuir com suas ideias e espero que o façam, para o bem de todos. Afinal de contas, os profissionais da Área tem que fazer chegar suas idéias aos que estão com a responsabilidade pelas definições do PNBL.

Olá José Roberto!

Obrigado por suas considerações. Mais uma vez concordo com você, com pequenas ressalvas que tomo a liberdade de expor a seguir:

A designação PNBL é relativamente recente, mas as iniciativas que culminaram ou convergiram para ele vêm sendo trabalhadas há anos no Governo e têm amadurecido ao longo do tempo. Como expus em uma outra postagem, o Governo vem tentando insistentemente uma parceria mais efetiva com as Concessionárias (Oi, Telefônica e Embratel). Contudo, os resultados tem sido mínimos porque elas atingiram uma zona de conforto. Ou seja, frente à regulamentação cumpriram as metas de universalização (de voz), mas não avançam em outras áreas geográficas, nem em outros serviços (por exemplo a Banda Larga) dentro de suas próprias áreas se não houver um "gordo" retorno financeiro garantido no projeto.

A Oi com certeza foi uma alternativa pensada pelo Governo para ser a "Operadora Nacional", como você bem disse, por ser formada por capital Nacional e participação Acionária e Financeira do Governo. Contudo, por ser uma Concessionária, ela está limitada pela própria Regulamentação. Talvez a principal delas seja a obrigação de tratamento isonômico que ela tem que dar ao mercado, pois ela teria que abrir sua rede a todos os interessados indistintamente. Na prática, isso não ocorre pelo simples fato dela ser dona da Rede e do Mercado que atende, tendo assim o "direito" de estabelecer preços, prazos e condições que simplesmente inviabilizam novos entrantes.

Agora, já pensou se o Governo passasse a responsabilidade pela Gestão do PNBL para a Oi, incluindo a Gestão das Redes de propriedade do Governo, estabelecimento de Parcerias com outras Operadoras e Provedores Locais e Gestão dos Recursos Financeiros (Capitalização do BNDES, Recursos do FUST, etc.). Seria uma choradeira só por parte das demais Concessionárias. Em resumo: conflito de interesses.

Essa dificuldade não é exclusividade da Oi, pois acontece em todos os mercados do mundo, seja ele regulamentar ou por barreiras comerciais que inibem a competição. O exemplo que você citou da Ingraterra reflete bem isso, só que lá a BT não foi dividida em 4 partes como aqui no Brasil.

Uma alternativa seria a desagregação de Redes, como sugerida no texto enviado pelo Márcio Patusco (aliás, excelente texto), mas as dificuldades para se implementar isso no Brasil são enormes, porque não foi prevista na privatização e quem comprou a Concessão, levou toda a Infraestrutura existente em sua Região. Recentemente tentou-se trabalhar o aspecto da reversibilidade, de forma que seria possível criar a figura de um Operador de Rede Nacional, que teria a responsabilidade por disponibilizar os meios para todos os interessados, mas essa também não vingou. Novamente, conflito de interesses.

Como você pediu, não vou falar sobre a utilização da Telebrás como gestora do PNBL, apesar de ter mais argumentos para defender essa alternativa, mas fico à disposição para continuarmos esta salutar troca de idéias.

Agora estou indo para o Carnaval, mas quarta-feira estou de volta.

Grande abraço e até breve.

Clóvis Marques
Eng° Eletrônico especializado em Business Administration

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de josersp@terra.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br
data 12 de fevereiro de 2010 18:33
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (165) - Msg de José Roberto de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"

Clovis

Não vou entrar nos detalhes para discutir se a TELEBRAS é ou não uma boa alternativa para desenvolver o mercado. Ficamos para outro momento.

Mas sobre controle no Brasil da maior Concessionária, a Oi, observe que o Governo através do BNDES e dos Fundos de Pensão tem uma participação representativa.
Tanto no momento da compra da BrT pela Oi, seja pela operação de financiando pelo BNDES ou na aprovação regulatória ou mesmo agora tem influenciar. Se faltar opção use então a renovação do contrato de Concessão.

Não dá para imaginar que estas pessoas que estão fazendo o PNBL, no ano passado não sabiam da triste situação do Brasil no atendimento a esses serviços de banda larga.
Em resumo esta deficiência não é novidade para ninguém, que seja deste ramo de atividade.

sds
Jose Roberto de Souza Pinto

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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
responder a Celld-group@yahoogrupos.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de fevereiro de 2010 14:43
assunto Re: [Celld-group] Telebrás, Eletronet e PNBL (165) - Msg de José Roberto de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"

Olá José Roberto,

estou 100% de acordo com suas afirmações.

O único meio de gerar competição saudável e isonômica é oferecendo as mesmas condições para todos os participantes do mercado. O detalhe é que a BT é uma Empresa com Capital Aberto, que tem o Governo Inglês como grande Acionista. Ele dita as Regras e a BT implementa.

Por isso sou favorável à reativação da Telebras para gerir a Rede Nacional de Banda Larga e permitir que mais players tenham acesso ao mercado.

Grande abraço,

Clóvis Marques

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de josersp@terra.com.br
para ComUnidade
data 12 de fevereiro de 2010 11:04
assunto Re: [Celld-group] Reunião do PNBL: Contrariando algumas expectativas e confirmando outras, o encontro não foi decisivo e comunicado a CVM

Caro Hélio e Grupos

Sobre a reunião e a pressão junto as Prestadoras de Serviço, me parece que esta é uma das funções do Governo de tratar do interesse público, que neste caso é o de recuperar o atraso do país nos serviços de banda larga.
Em todos os setores regulados da economia existe um espaço para negociação entre o regulador e o regulado. Esta é uma prática saudável que é adotada no setor de Comunicações em vários países e com sucesso.

Se a avaliação do companheiro estiver certa sobre a negociação envolver o apoio político a campanha do partido, então chegamos ao fundo do poço. Já estávamos muito próximos do fundo do poço, com o caso das ações da TELEBRÁS, onde o governo não cumpriu a legislação e mesmo com esse comunicado recente e atrasado também não cumpre. A CVM certamente vai pedir mais informações.

A prática de negociação não é uma simples ameaça, mas sim opções alternativas que são oferecidas de forma clara e transparente ao regulado e ao público em geral.

Um dos melhores exemplos da adoção desta prática foi a negociação da OFCOM (Agência Reguladora do Reino Unido) que depois de várias trabalhos desenvolvidos colocados de forma pública ofereceu a BT (British Telecom) a oportunidade de escolha entre 3 caminhos:
Opção 1: A desregulação completa
Opção 2: Investigação das práticas anticompetitivas
Opção 3: Assegurar uma efetiva igualdade de acesso

A BT escolheu a opção 3, criou uma unidade de venda no atacado que é a Openreach que atende a todas as demais Prestadoras de Serviço de Banda Larga, inclusive a unidade de negócios da BT que presta serviços no varejo.

A descrição deste processo pode ser considerada uma obra de arte e os resultados não indiscutivelmente excelentes para o mercado.
Queda mais acentuada de preços, inovação de serviços e efetiva competição com um número representativo de Empresas Entrantes no mercado são alguns dos resultados.

Para os estudiosos deste tema competição, esta é da uma modalidade de separação estrutural sem alteração em mecanismos da estrutura Empresarial e muito menos societária. Estamos falando de uma separação funcional que é um instrumento criado para garantir a isonomia de tratamento, que facilita a gestão da Agência Reguladora sobre as Empresas Dominantes no mercado.

Quem tiver dúvidas verifique no site da OFECOM o processo nos detalhes e os resultados econômicos da BT que são melhores a partir desta mudança.

Certamente aí está a diferença entre a forma de conduzir, em um país desenvolvido de outro ainda em estado rudimentar.

sds
Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor em Telecomunicações.
 


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