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13/02/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (173) - Um pequeno "fato irrelevante" no Plano de Banda Larga da Austrália

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 13 de fevereiro de 2010 19:10
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (173) - Um pequeno "fato irrelevante" no Plano de Banda Larga da Austrália

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

- Fala baixo, disfarça, esquece, faz de conta que não sabe...  :-)

Todo mundo já passou por isso em alguma tipo de conversa com amigos.

É o caso do Plano de Banda Larga da Austrália.
"Vira e mexe, algum representante do Poder Executivo brasileiro cita a iniciativa do governo australiano, que decidiu criar uma empresa estatal para universalizar a banda larga, para justificar a intenção de usar a Telebrás como a nova empresa estatal de comunicação de dados."

Alguns figurões da República foram até lá pra conferir.
"O Secretário de Logística e Informática do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos principais articuladores do movimento pró-uma rede pública de telecom do governo, o secretário da Secretaria de Política de Informática do MCT, Augusto Gadelha, e o conselheiro da Anatel, Plínio Aguiar, estiveram na Austrália, para conhecer o projeto de rede estatal, desenvolvido pelo Poder Executivo.

Mas tem um pequeno detalhe, provavelmente irrelevante, que muita gente sabe mas não toca no assunto. "Caluda!" diriam jurássicos como eu...  :-)

Sem mais suspense lá vai, tirado de um artigo do Tele.Síntese:

(...) Na Austrália, já foi decidido também que, após cinco anos de pleno funcionamento como empresa estatal, essa “vendedora de capacidade de rede” será privatizada (...)

Pois é, a "Telebrás australiana" já nasceu com data certa de privatização.
Um belo "pulo do gato" democrático. Ou seria um "salto do canguru"?  :-)

02.
De qualquer modo, vamos lembrar ou conhecer o Plano Australiano, OK?  :-)
Aqui estão os "posts" sobre o tema e mais abaixo os artigos enfocados:

30/09/09
Telebrás e Eletronet: de novo... (75) -Tele.Síntese: "Telebrás e a Austrália" + "O PL 29 e o Plano Nacional de Banda Larga"
20/07/09
Telebrás e Eletronet: de novo... (54) - Mais uma "fonte": "... de fato, uma Nova Telebrás está sendo criada" + "Governo conhece projeto 'Telebrás' da Austrália"
30/11/09
Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (100) - Artigo sobre "Plano de Banda Larga da Austrália": "Modelo canguru" - por Samuel Possebon

Comentários? Análises? Reflexões?
Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Tele.Síntese
[28/09/09]  Telebrás e a Austrália - por Miriam Aquino

Recentemente, o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, em evento do setor de telecomunicação, afirmava que aqueles que eram contrários à reativação de uma empresa estatal de comunicação de dados o faziam apenas por questões ideológicas, e não por razões objetivas.Como não tenho problemas ideológicos em relação a empresas estatais, vou apresentar algumas preocupações sobre essa proposta.

Acho que precisa ser melhor definida a missão desta nova empresa. A explicação de que ela irá fazer o transporte de comunicação de dados do governo, porque são informações estratégicas, não convence. Afinal, o que há de estratégico nas informações do INSS, do SUS e de outras instituições do governo que migrarão para esta rede? Se forem estratégicas, não poderão ficar nesta rede e terão que ter uma rede privativa, como os militares têm a banda X, dos satélites, de sua exclusiva utilização.

Se o governo quisesse uma rede própria para levar o Estado aonde ele não existe, aí, sim, seria uma medida fantástica. Quem mais precisa de atenção ou tem que pagar pela internet nas lans houses espalhadas pelo país, ou, o pior, tem que se deslocar para a capital do estado para poder tirar um documento.

A questão, contudo, é que esta rede, conforme as notícias veiculadas, irá começar nas grandes cidades – São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – exatamente onde funcionam as sedes das instituições que “tiram documento”; e justamente nas cidades onde existe uma grande quantidade de cabos de redes privadas, que poderiam ser alugados numa mega-licitação unificada e, consequentemente, o preço cair muito.

Austrália

Vira e mexe, algum representante do Poder Executivo brasileiro cita a iniciativa do governo australiano, que decidiu criar uma empresa estatal para universalizar a banda larga, para justificar a intenção de usar a Telebrás como a nova empresa estatal de comunicação de dados.

Mas a única coincidência entre o modelo australiano e a vontade brasileira está no fato de se querer contar com uma empresa estatal. Fora isto, não há nada parecido entre os dois modelos.

Na Austrália, duas são as premissas para justificar os investimentos de US$ 48 bilhões: o Estado definiu que vai levar banda larga para todo o seu vasto país (quase do tamanho territorial do Brasil, mas com muito menor densidade populacional) a 100 Mbps e estabeleceu que esta rede estatal só poderá vender no atacado. Ou seja, a infraestrutura será estatal, mas a oferta do serviço ao cliente final será feita por empresas privadas.

No Brasil, a Telebrás começa a prestar serviço para o próprio governo, proposta completamente diferente do modelo australiano. No futuro, o que se imagina é que a Telebrás começará a prestar serviços, de governo, também para a população, sabe-se lá a que velocidades. A nossa estatal vai estar ausente dos rincões e locais mais afastados, onde não há mercado, mas há Brasil.

Na Austrália, já foi decidido também que, após cinco anos de pleno funcionamento como empresa estatal, essa “vendedora de capacidade de rede” será privatizada.

Há quem diga no governo brasileiro que a intenção, no futuro, é fazer com que essa Telebrás também venda capacidade para novos entrantes, proposta que será preciso ver para crer. Em todo o mundo é bem complexa a operação para fazer com que uma mesma empresa que vende o serviço de telecom venda também a sua capacidade de rede para competidores.
E por aqui, uma estatal nunca foi recriada com a intenção de ser privatizada depois, o que remete a uma grande quantidade de perguntas:

-Esta estatal irá se submeter à lei de licitações, a 8666, e colocar a sua eficiência em risco?
-A Telebrás e as suas subsidárias foram vendidas com mais de 100 mil funcionários.A estatal vai terceirizar a sua mão-de-obra? Vai contratar quantos profissionais?
-No orçamento de 2010 não há ainda um tostão sequer para essa nova rede, que não se constrói com os R$ 250 milhões alocados este ano para a Telebrás. Haverá força política para injetar mais recursos? Qual será a fonte do financiamento? O dinheiro do Fust, que é recolhido pelas operadoras privadas de telecomunicações, poderá ser usado para isto?
-A Telebrás, que nunca morreu, tem até hoje ações em bolsa. O governo vai recriar uma estatal estratégica cujo capital estrangeiro pode deter até 49% das ações?

Essas são algumas das inúmeras questões que precisam estar no debate.

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Fonte: Convergência Digital
[20/07/09]  
Governo conhece projeto 'Telebrás' da Austrália - Da redação
 
Se aqui no Brasil, o governo se esquiva de participar do debate sobre a reativação ou não da Telebrás, executivos governamentais conhecem experiências internacionais ligadas ao tema.
 
O Secretário de Logística e Informática do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos principais articuladores do movimento pró-uma rede pública de telecom do governo, o secretário da Secretaria de Política de Informática do MCT, Augusto Gadelha, e o conselheiro da Anatel, Plínio Aguiar, estiveram na Austrália, para conhecer o projeto de rede estatal, desenvolvido pelo Poder Executivo.
 
A iniciativa do governo australiano é levar internet de alta velocidade a 90% das residências, escolas, órgãos públicos e empresas do país. O projeto prevê uma parceria com empresas privadas para a prestação de serviços de banda larga acima 100 megabites por segundo. Essa velocidade, segundo informa reportagem, é cem vezes superior à utilizada pela maioria da população local.
 
A previsão é atingir esses resultados num período de oito anos a um custo de 48 bilhões de dólares australianos - cerca de R$ 100 bilhões. Após esse prazo, o governo australiano pretende entregar a rede para a administração das empresas parceiras.
 
As primeiras instalações devem ser implantadas na Tasmânia, um dos estados com menor cobertura de serviços de banda larga no país. A intenção é gerar 15 mil empregos diretos na instalação de fibras óticas no território australiano.
 
"Essa nova rede irá melhorar a produção australiana e trazer benefícios para a economia, contribuir na batalha contra as mudanças climáticas e melhorar a conexão e a prestação de serviços públicos em áreas menos assistidas", afirma um documento sobre o projeto.
 
A iniciativa foi apresentada na Austrália ao secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, pelo diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações da Austrália, Colin Lion.
 
Para Santanna, a iniciativa mostra que não apenas no Brasil o Estado tem um papel central na política de expansão da infraestrutura de banda larga, já que mesmo em países desenvolvidos o mercado de telefonia não conseguiu atender às demandas sociais impostas pela sociedade da informação.

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Fonte: Revista Teletime
[Out 2009]   Modelo canguru - por Samuel Possebon

A discussão sobre um Plano Nacional de Banda Larga não é uma nova no mundo. Muitos são os casos de políticas públicas voltadas ao fomento do mercado de Internet. Algumas já têm quase uma década, como as implementadas na Coreia do Sul, que em 2000 viu seu governo investir cerca de US$ 3 bilhões no financiamento de empresas que quisessem prover acesso banda larga. O resultado foi espantoso. Em 2002 a Coréia já tinha 50% dos lares cobertos por redes banda larga. Hoje esse número já passa de 95%, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com uma penetração do serviço de banda larga de 33 por cem habitantes. Naquela época, poucos foram os países do mundo que deram prioridade à banda larga em suas políticas.

Mas existe um novo movimento, uma nova onda de implementação de políticas públicas de banda larga que parece estar varrendo o mundo, e é nesse contexto que o Brasil se encontra. Existem quase duas dezenas de países que apresentaram planos específicos para o desenvolvimento de sua plataforma de banda larga e onde as políticas estão em fase de implementação. O interessante dessa onda é que ela marca um movimento similar ao que aconteceu nos anos 90, quando todos os países passaram a adotar políticas públicas para as telecomunicações. Naquele momento, modelos baseados na privatização de monopólios estatais eram regra. Na onda da banda larga atual, contudo, o que se percebe é um movimento em que a atuação estatal ganha força, seja como operador ou investidor na implantação das políticas. Outra característica interessante é que as políticas que se apresentam no momento atual surgem também como uma resposta à crise econômica global enfrentada a partir de setembro de 2008 e que só agora começa a dar sinais de arrefecimento. Estas políticas parecem, de maneira geral, buscar uma resposta à necessidade de fortalecimento econômico dos países e a diminuição das defasagens digitais.

TELETIME analisará, nas próximas edições, alguns casos específicos de políticas que estão sendo adotadas em diferentes países. Nesta edição, analisaremos o modelo que está sendo implementado no fomento ao mercado de banda larga da Austrália, um país desenvolvido social e economicamente, mas que enfrenta desafios importantes no que diz respeito à competição e à universalização dos serviços, dada sua gigantesca extensão territorial e desigualdades econômicas entre as diferentes regiões. Além disso, o modelo australiano é um dos que estão sendo observados pelas diferentes instâncias do governo que, ainda de maneira dispersa, trabalham na formulação das primeiras linhas do que será o Plano Nacional de Banda Larga.

A discussão sobre um novo modelo de telecomunicações na Austrália com ênfase na questão digital está colocada desde 2007. Naquela ocasião, a mudança de governo se deu com eleições em que a política para a banda larga ocupou um eixo importante da campanha do grupo vencedor.

Investimentos

A proposta efetivamente foi colocada em 2008, e no último dia 15 de setembro ganhou a forma de um pacote de mudanças regulatórias que visam implementar o novo modelo. Em linhas gerais, o governo australiano pretende criar uma rede nacional de banda larga National Broadband Network (NBB) e para isso está criando uma estatal que consumirá investimentos da ordem de 42 bilhões de dólares australianos, o que equivale a R$ 65 bilhões, garantidos pelo governo. Essa estatal construirá uma rede aberta e que fornecerá capacidade banda larga no atacado, para ser explorada por empresas privadas que queiram prestar o serviço para empresas e residências. No futuro, a ideia é vender a estatal, e nada impede que ela receba, já na primeira fase, aportes de investidores privados. O que existe é a garantia de investimentos do estado, que será o principal acionista e pretende vender a sua parte a partir do quinto ano em que a rede estiver construída e operacional. Essa presença estatal determinada por tanto tempo se deve, segundo o governo, a uma necessidade de garantir que a rede será aberta a concorrentes e oferecida no atacado como forma de equilibrar a competição.

A rede será baseada em fibra óptica e busca atender não apenas às necessidades atuais da Austrália (que está em 18º lugar do ranking de países com maior penetração de banda larga analisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas, sobretudo, as necessidades futuras.

Esta rede de fibra deve chegar em 90% dos lares e empresas daquele país no prazo de oito anos a partir do início da construção, a partir de julho de 2010. A velocidade mínima pretendida é de 100 Mbps e a tecnologia já definida pelo governo é a de FTTP (Fiber to the Premises), por ser considerada a mais eficiente e mais adequada ao princípio de uma rede aberta. Nas áreas rurais e remotas o acesso será wireless e por satélites, com velocidades de 12 Mbps. Haverá uma separação estrutural plena, e o governo não entrará na oferta do serviço, só da infraestrutura. Outro aspecto interessante é que a rede começará a ser implementada em todas as regiões do país simultaneamente, e não apenas pelas áreas mais concentradas em termos populacionais. Mas a prioridade serão justamente as chamadas “manchas negras”, onde a infraestrutura de banda larga é pouca ou inexistente.

Haverá, também, uma ampla reforma regulatória revendo alguns aspectos vigentes no modelo australiano de telecomunicações desde 1997, quando o monopólio estatal foi privatizado. Essa é considerada, pelo governo, a maior reforma no marco regulatório das telecomunicações que o país vive nos últimos 20 anos.

A análise do governo daquele país é que o modelo implementado gerou excessiva concentração de mercado, com um predomínio da incumbent Telstra na oferta de rede de par trançado em quase todos os lares, controle da maior rede HFC (TV a cabo), 50% da Foxtel (principal operadora de cabo do país). Existem ainda vários pequenos operadores locais e quatro operadores móveis que atendem todo o país, incluindo a própria Telstra.

O governo australiano lê os indicadores de penetração, preço e capacidade de suas redes banda larga em comparação aos pares em países desenvolvidos e diz, claramente, que está ficando para trás. A rede nacional de banda larga, ou NBN, como está sendo chamada a nova empresa, visa justamente reverter esse quadro.

Tele estatal vs. tele privada

O governo entende que o modelo regulatório existente dá margem para manobras protelatórias à entrada de novos competidores e também dá à Telstra capacidade de concentrar excessivamente o mercado. Por isso, uma das ideias propostas nas mudanças regulatórias é obrigar uma separação funcional da incumbent, em que fiquem claras as relações entre os diferentes serviços prestados pela empresa e a infraestrutura controlada por ela, e assim garantir condições isonômicas a concorrentes.

Outra preocupação é assegurar na legislação mecanismos para que a infraestrutura de banda larga possa ser rapidamente construída, o que envolve direitos de passagem em propriedades privadas e estatais e acesso a postes e dutos. Tudo isso será flexibilizado na legislação.

Para a montagem da empresa que explorará a NBN, o governo determinou também estudos de governança para a administração da empresa e modelos de financiamento que permitam a atração de capital privado. O órgão antitruste australiano, a ACCC, será o responsável por assegurar as condições de acesso da infraestrutura estatal.

Também as operadoras privadas deverão enfrentar novas regras concorrenciais. Há uma preocupação muito grande do governo com a morosidade e complexidade na solução dos impasses concorrenciais, que em geral passam por longos processos de arbitragem. O objetivo é reformar a regulamentação para permitir maior agilidade das autoridades na solução dos impasses e para desencorajar a Telstra de recorrer a meca¬nismos regulatórios visando simplesmente protelar a atuação de competidores. A Telstra, hoje, está submetida a um regime de separação operacional, ou seja, cada serviço precisa ser prestado por uma divisão diferente da empresa. A ideia é expandir essa obrigação para a separação funcional, em que a oferta de rede precisa ser feita por uma empresa para a própria incumbent, e para as concorrentes precisa ser feita por uma empresa separada. A separação estrutural, em que a empresa de infraestrutura e a prestadora de serviços precisam ser separadas (como acontecerá com a rede estatal) também é uma opção que a Telstra poderá seguir voluntariamente na proposta de reforma regulatória, ou será forçada à separação funcional.

Outra discussão é a possibilidade de a Telstra investir em redes de banda larga concorrentes à sua ou mesmo a possibilidade dela controlar redes de cabo como faz atualmente, por exemplo. Com isso, a incumbent teria que sair desses investimentos. A ideia é que a Telstra não possa adquirir mais espectro caso mantenha os investimentos atuais em redes de cabo e banda larga

A reforma regulatória também passa por uma discussão sobre alocação do espectro, especialmente a reserva de parte das frequências para que possam ser utilizadas pela NBN, assim como uma discussão sobre o escopo do serviço universal. Uma das propostas é expandir este escopo para a banda larga e serviços móveis.

Essa reforma que a Austrália terá de promover também visa ajustar a situação futura, com a presença de uma rede estatal, à legislação vigente. Hoje, por exemplo, as tarifas de uso de rede para o atacado são reguladas, o que pode não fazer mais sentido se houver uma opção estatal competitiva.

Do ponto de vista da Telstra, o pacote de reformas desagradou. Em um comunicado à imprensa o presidente da operadora, David Thodey, deixa claro o descontentamento da empresa: “Embora estejamos desapontados que o governo tenha sentido a necessidade de introduzir essa nova legislação, estamos comprometidos em encontrar uma solução que agrade a indústria, o país, a Telstra e os nossos acionistas. Muitos aspectos do pacote regulatório são desnecessários diante do surgimento da National Broadband Network, ideia apoiada pela Telstra”, diz o executivo.

Já o senador Stephen Conroy, responsável pelo Ministério da Banda Larga, Comunicações e Economia Digital da Austrália, disse que “as reformas propostas endereçam problemas no modelo que há muito tempo se colocam, e que objetivam a redução de preços, a melhoria da qualidade e a introdução de serviços mais inovadores”.
 


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