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Fevereiro 2010 Índice Geral do BLOCO
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14/02/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (174) - "Cansaço" + Help! Ajuda com a legislação! + "Credores da Eletronet pedem caução do governo"
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
01.
O nosso elegante participante José Smolka já vinha registrando seu cansaço do
tema "Telebrás/PNBL" postando artigos com assuntos diversificados, muito
interessantes... em inglês! :-)
Nada contra! :-)
Durante os anos que esteve conosco, o consultor Eduardo Prado (devidamente
convidado para retornar ao nosso convívio) fez exatamente isso no então blog
comunitário "Novas Tecnologias, Novos Negócios", com enorme audiência.
Smolka, podemos nos permitir algum cansaço, mas desistir... nunca! :-)
Temos que perseverar neste trabalho de formiguinha, no ritmo da natureza, um
pouquinho a cada dia, sem descanso...
Os leitores de jornais (no papel e na web) sabe que maus brasileiros continuam
gravitando em torno do núcleo central do governo.
São pessoas que professam ideologias alienígenas que conflitam com a boa índole
democrática do povo brasileiro e pessoas com interesses não exatamente
republicanos.
Esses "elementos" fazem exatamente isso, sem cansaço: não desistem nunca na
busca de seus objetivos!!!!
O que precisamos nos fóruns é isso que o Smolka elegantemente propõe:
diversificar os temas!!! :-)
02.
Ninguém pode ser contra um Plano de Banda Larga que se propõe levar internet
rápida à casa de toda população, a baixo custo.
Mas precisa ser um Plano sério e não consigo ver isto no atual PNBL em gestação,
nem no seu conteúdo "vazado" nem no modo como está sendo planejado.
Pretendo voltar ao assunto (nem precisava dizer...). :-)
No momento estou preocupado em trazer para o debate as dificuldades jurídicas e aquelas relacionadas à legislação de telecom, que nossos analistas comunitários não estão enfocando.
03.
Na mensagem anterior "recuperamos" o FUST" e vimos que, para ser usando no PNBL,
tendo sido criado por uma Lei, precisa ser modificado pelo Congresso.
Num ano eleitoral, isto é praticamente impossível.
04.
A situação da Eletronet ainda não está juridicamente estabilizada, como vemos na
mensagem transcrita mais abaixo.
Até o momento, nem na mídia nem em nossos fóruns (e nem nem na equipe de
planejamento do PNBL, provavelmente) há um estudo concreto e objetivo da
situação da Eletronet (quem e quantos estão gerenciando, quem está usando e
como, situação das fibras e equipamentos em termos de atualização e manutenção,
real situação jurídica, etc).
Vamos reunir esforços para produzir um "estudo comunitário" sobre a Eletronet?
05.
E a Telebrás, ao que consta, para operar nas condições do PNBL, precisa que a
legislação de telecom seja alterada.
Sem falar na situação dos funcionários comentado neste "post":
23/01/10
•
Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (128) - O imbróglio dos
funcionários da Telebrás cedidos à outros órgãos
Quanto à legislação de telecom, peço ajuda ao nosso Rogério Gonçalves e
demais especialistas em legislação (diplomados ou leigos) para comentar que Leis
e Regulamentos precisam ser objetivamente alterados para permitir a atuação da
Telebrás nas hipóteses a seguir:
(o Rogério tem abordado o tema mas seria necessário um "resumo didático" para
nivelamento dos participantes):
Fonte:
Blog do Orlando
Barroso:
Segundo o bem
informadíssimo site Tela Viva, o PNBL pode ser formatado em quatro modelos
diferentes:
1 – A Telebrás ressuscitada entraria pesado para levar redes de banda larga a
todas as regiões onde as operadoras privadas não entram. A empresa ofereceria
conexões de até 512Kbps ao preço mensal de apenas R$ 15.
2 – A Telebrás compartilharia o mercado de banda larga com as operadoras, com o
compromisso de chegar a um valor final de R$ 29 pela conexão de 512Kbps.
3 – As operadoras ocupariam a maior parte do mercado, ficando a estatal apenas
com a chamada “última milha” em micro-regiões. Aqui, o custo para o consumidor
seria de R$ 35.
4 – A Telebrás seria uma espécie de “atacadista” na oferta de banda larga,
repassando a pequenas operadoras a venda e instalação das redes físicas.
06.
O nosso Leonardo Araujo, em mais de uma Análise, já citou:
(...) O PT quer a Telebrás reavivada e na liderança do PNBL... e a terá. O PMDB
quer prestigiar seu ministro e garantir espaço no governo... e assim será. As
operadoras querem uma fatia desse bolo... e a terão. A sociedade civil quer uma
justificativa razoável para a reativação da Telebrás... e a terá. (...)
Fico angustiado, pois colocado deste modo,
inibe qualquer reação, pois parece um fato consumado (e provavelmente o Leonardo
está certo...).
Mas precisamos saber como os empecilhos (os citados acima e os não citados)
serão resolvidos até março, na próxima "reunião do PNBL".
Até lá, lamento, "barbas de molho", Srs. Acionistas! :-)
07.
À propósito... copio do site da Telebrás (os grifos são meus):
A Telecomunicações Brasileiras S. A. - TELEBRAS é uma
sociedade anônima aberta, de economia mista, constituída em 09 de novembro de
1972, nos termos da autorização inscrita na Lei n° 5.792, de 11 de julho de
1972, vinculada ao Ministério das Comunicações exercendo, após o processo
de desestatização de suas controladas, todas as atividades institucionais como
ente integrante da Administração Pública Federal.
Responde pelo seu contencioso judicial, mantendo em seu quadro funcional
empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Presidência
da Republica, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão e Ministério dos Transportes.
Cumpre, ainda, com todas as obrigações perante a Comissão de Valores Mobiliários
- CVM, em função de seus mais de 2 (dois) milhões de acionistas, sendo a
UNIÃO o acionista majoritário.
Uau! Mais de 2 (dois) milhões de acionistas, sendo a UNIÃO o acionista majoritário!!! Humm... :-)
Aguardo a ajuda sobre a legislação, OK?
Obrigado!
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
-----------------------------
Fonte: Tele.Síntese
[12/02/10]
Credores da Eletronet pedem caução do governo
Se o governo federal quer a posse dos 16 mil quilômetros de fibras ópticas da
Eletronet, vai ter de pagar por isso. Esse é o raciocínio que orienta a petição
apresentada pelas empresas Lucent e Furukawa, principais credoras da falida
Eletronet, junto à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no dia 25 de janeiro.
As empresas pedem que as concessionárias de energia elétrica sócias da Eletronet
façam o depósito da caução (fixada em juízo em R$ 270 milhões), a ser rateada
entre os seus credores, e que não venham a utilizar a infraestrutura da rede da
Eletronet para concorrer com ela.
De acordo com o advogado Domingos Refinetti, do escritório Machado, Meyer,
Sendacz e Opice, que representa a Furukawa, a Justiça concedeu liminar para a
imissão de posse dos ativos da Eletronet à União, na qualidade de controladora
de Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, sem que as concessionárias tivessem
prestado a caução oferecida anteriormente, como estabelece acórdão da mesma 4ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E isso, diz ele, é
apropriação indevida.
O texto da petição é duro: “Francamente, passados quase dez anos deste
lastimável folhetim intitulado autofalência com continuidade de atividades
(engendrado pelas cedentes e Eletrobrás para evitar pagamento aos credores da
Eletronet), é preciso que o Poder Judiciário ponha fim às agruras e abandono dos
credores da Eletronet e aos rodeios e manobras das cedentes e União Federal para
apropriarem-se, gratuitamente, de seus ativos, em flagrante tentativa de
enriquecimento sem causa (...)”.
Mas as chances de sucesso da Furukawa e Alcatel-Lucent, se já eram remotas,
parecem ter ficado ainda mais distantes com a devolução das fibras da Eletronet
para as empresas da Eletrobrás, sócias da norte-americana AES no fracassado
empreendimento, depois que o governo federal decidiu usar esse e outros
backbones para implementar um plano de banda larga. A batalha judicial, que se
dá em várias instâncias, tem agora um novo ingrediente. Furukawa e Alcatel
respondem por 80% da dívida da Eletronet, estimada pela empresa, há dois anos,
em R$ 600 milhões. Esse seria o valor de seus ativos, segundo a empresa. Um nova
avaliação da empresa foi solicitada na Justiça. (Da redação)
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