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18/02/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (178) - A troca de correspondência entre CVM, Telebrás e Minicom + "Ressurreiçômetro"

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 18 de fevereiro de 2010 08:51
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (178) - A troca de correspondência entre CVM, Telebrás e Minicom + "Ressurreiçômetro"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Todo o esforço comunitário é no sentido de debater os aspectos técnicos, administrativos, legais e de mercado do futuro PNBL.
Infelizmente não se conhecem detalhes do Plano gestado a portas fechadas e com pouquíssimos interlocutores, ditos "representantes de segmentos da sociedade".
Consta que o PNBL será sacramentado por decreto presidencial, sem consulta pública nem passagem pelo Congresso.

O que podemos fazer, enquanto isso, é manter a ComUnidade informada com matérias e comentários de várias fontes, para estimular o debate.

Como participante individual, permito-me continuar lendo o noticiário, tentando entender alguns "aspectos periféricos"... :-)
Em alguns casos, como desta mensagem, não se acrescenta nada mas o tema fica na berlinda...  :-))  :-))

02.
Tudo bem, é uma necessária burocracia para seguir o "protocolo" mas não deixa de ser uma hipocrisia a troca de correspondência entre CVM, Telebrás e Minicom.

E já nos socorremos no Houaiss: :-)
Hipocrisia
substantivo feminino
1 característica do que é hipócrita; falsidade, dissimulação
2 ato ou efeito de fingir, de dissimular os verdadeiros sentimentos, intenções; fingimento, falsidade
3 caráter daquilo que carece de sinceridade
Ex.: a h. das palavras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mais do que ninguém e antes de todos, sabe muito bem porque ocorrem oscilações nos preços de determinadas ações.
No caso da Telebrás, empresa vinculada ao Ministério das Comunicações, a CVM sabe muito bem que a forte especulação é devida às declarações presidenciais, ministeriais e tais.
Como a "União" é o acionista majoritário, a CVM já poderia impor algum tipo de punição por falta da necessária comunicação de "fato relevante" e pelas declarações, no caso, irresponsáveis, das autoridades envolvidas.
Não punir de imediato, claro, estimula a impunidade e a continuação das declarações, mesmo todos os envolvidos sabendo muito bem que as especulações são alimentadas por elas.

Mas a CVM, confortavelmente, segue o "protocolo" e "pede explicações" à Telebrás.
A Telebrás, como se fosse o "Convento das Carmelitas Descalças", diz que "desconhece as razões dessa movimentação" e que "julga que, dentre os possíveis fatos para a forte e clara especulação que vem ocorrendo, pode ser a repercussão do vasto noticiário veiculado pelos órgãos de imprensa sobre assuntos de políticas de telecomunicações e intenções governamentais de projetos, assuntos estes recorrentes desde 2007."
Ou seja, a responsabilidade parece ser do "vasto noticiário"....
A Telebrás informa ainda que solicitou ao ministro das Comunicações os “esclarecimentos necessários para responder à CVM no prazo designado (cinco dias)".

O ministro das Comunicações, então, responde à Telebrás (seguindo o "protocolo") num ofício que é uma pérola de desfaçatez oficial.
Mas, o teor "em cima do muro" do documento poderia até ganhar alguma autenticidade tendo em vista que o ministro - que já foi a favor - hoje é contra a reativação da Telebrás.
Mas, como sabemos que a reativação da Telebrás é quase uma certeza absoluta (ops!) e que a declaração ministerial é apenas para evitar punição pela CVM, o documento então vale realmente como um fato relevante oficioso da "ressurreição".

Urge uma punição aplicada pela CVM às autoridades envolvidas!

E haja especulação! Ontem as ações da Telebrás tiveram uma nova alta (Ler no Teletime).
E a Folha de S. Paulo informa: Ações da Telebrás sobem 35.000% no governo Lula (Ler no Blog do Noblat)

O competente e corajoso jornalista Bóris Casoy anda meio desacreditado (acometido de um "microfone aberto") mas seu famoso bordão continua válido: Isto é uma vergonha!

03.
A "quase certeza absoluta" citada acima é tão forte que o nosso Leonardo Araujo colocou no seu Blog um "ressurreiçômetro": um reloginho com contagem regressiva para a Fenixbrás renascer das cinzas.  :-))
Da minha parte, ferrenhamente contra a reativação da estatal (mas a favor de um PNBL sério e honesto), trata-se de uma bomba-relógio e estou querendo saber se corto o fio branco, preto ou vermelho para desativá-la. Tic tac tic tac... Rezem por mim!  :-))  :-))

Já o Silvio, do Blog do mesmo nome, me dá algum algum conforto: :-)
"Opinião: Telebrás hoje é um títere negociado, não acredito na reativação da empresa."

04.
Brincadeiras à parte, abaixo, para inclusão nos implacáveis arquivos comunitários, estão algumas matérias sobre a CVM x Telebrás (recentes e do ano passado): :-)

Fonte: Convergência Digital
[29/01/10]   Telebrás repassa cobrança da CVM/Bovespa para o Minicom - por Ana Paula Lobo

Fonte: Tele.Síntese
[29/01/10]   CVM e Bovespa pedem explicações à Telebrás sobre aumento de ações

Fonte: Insight
[11/02/10]   Ofício do Minicom à Telebrás

Fonte: Convergência Digital
[15/09/09]  Telebrás/Banda Larga: CVM adverte presidente da estatal - Da redação

Fonte: Estadão
]19/09/07]  CVM investiga giro atípico de ações da Telebrás - por Ana Paula Ragazzi e Michelly Teixeira

Fonte: Monitor Mercantil
[17/09/09]  CVM não puniu executivo da Telebrás só porque é do governo?

Fonte: Valor Online
[05/10/09]   Diretor da Telebrás pede suspensão de ações após disparada

Contra, a favor, muito pelo contrário... Ao debate!!!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Convergência Digital
[29/01/10]   Telebrás repassa cobrança da CVM/Bovespa para o Minicom - por Ana Paula Lobo

Ao ser questionada mais uma vez em função das variações em suas ações no mercado, a diretoria da Telebrás enviou uma carta à Bovespa e à Comissão de Valores Mobiliário informando que solicitou " esclarecimentos necessários sobre os rumores em relação à empresa ao Ministério das Comunicações".

No documento, a diretoria da Telebrás enfatiza que "desconhece fatos que possam justificar as oscilações nas ações", mas admite que elas possam estar ocorrendo em função 'do vasto noticiário divulgado na imprensa sobre intenções governamentais de projetos", sem citar diretamente, no entanto, o Plano Nacional de Banda Larga.

Fato é que desde o início da especulação sobre o futuro da Telebrás, a diretoria da estatal está às voltas com cobranças dos órgãos oficiais de mercado. Isso porque as oscilações nas ações da empresa têm sido uma constante - para baixo e para cima.

O presidente da estatal, Jorge da Motta Silva, inclusive, foi advertido pela CVM, em setembro do ano passado, por essas variações nos preços da ação. A movimentação financeira estaria ligada ao fato de a Telebrás vir a ser, de fato, gestora do projeto nacional de Banda Larga do governo Lula, a ser ainda anunciado formalmente.

Em outubro, com mais rumores, a Telebrás se eximiu de responsabilidade e encaminhou comunicado à CVM reiterando que 'desconhece a existência de projetos, até porque não é formulador de políticas públicas de telecomunicações, só podendo atuar junto ao mercado com fatos concretos, o que não vem ocorrendo". Agora, em janeiro, surge nova cobrança à diretoria da estatal.

Veja abaixo a carta encaminhada pelo presidente e diretor de Relações com Investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, à Bovespa e à CVM, nesta quinta-feira, 29 de janeiro.

À BOVESPA
NELSON BARROSO ORTEGA
Gerência de Acompanhamento de Empresas
Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA
São Paulo - SP

Prezado Gerente.

Em reposta aos Ofícios GAE 105 e 111 do mesmo teor, respectivamente dos dias 27 e 28 do corrente mês, temos a informar:

a) A diretoria da TELEBRÁS e este DRI desconhecem fatos que possam justificar as oscilações referenciadas com as ações da Companhia. Não temos qualquer documento oficial sobre a questão.

b)Já expedimos correspondência ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, solicitando “esclarecimentos necessários para responder à CVM no prazo designado (cinco dias), objetivando informar ao Mercado.

c) Entretanto, julgamos que, dentre os possíveis fatos para a forte e clara especulação que vem ocorrendo, pode ser a repercussão do vasto noticiário veiculado pelos órgãos de imprensa, sobre assuntos de políticas de telecomunicações e intenções governamentais de projetos, assuntos estes recorrentes desde 2007.

Atenciosamente,
Jorge da Motta e Silva
Presidente e Diretor de Relações com Investidores

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Fonte: Tele.Síntese
[29/01/10]   CVM e Bovespa pedem explicações à Telebrás sobre aumento de ações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) pediram explicações à Telebrás sobre as oscilações registradas com as ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia e sobre o aumento no volume de negócios/quantidade de papéis negociados neste mês na Bovespa. "Vimos solicitar que nos seja informado com a maior brevidade possível, se há algum fato, do conhecimento de V.S.as., que possa justificá-los", diz o ofício encaminhado ao diretor de Relações com Investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva.

Com as notícias que têm sido veiculadas sobre a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga, os papéis da empresa registraram forte alta no início deste ano na Bovespa. No período de 13 janeiro até o dia 27, as ações ON da Telebrás oscilaram fortemente, com o pico de alta no dia 19 deste mês, quando aumentaram 35,43% em relação ao dia anterior. O maior volume financeiro com as ON ocorreu no dia 27, quando os papéis movimentaram R$ 11,87 milhões na bolsa. Já as ações PN chegaram a subir 37,79% no dia 19, quando houve também o maior volume financeiro negociado -- R$ 195 milhões.

O diretor de RI da Telebrás diz que desconhece as razões dessa movimentação, no entanto, "julga que, dentre os possíveis fatos para a forte e clara especulação que vem ocorrendo, pode ser a repercussão do vasto noticiário veiculado pelos órgãos de imprensa sobre assuntos de políticas de telecomunicações e intenções governamentais de projetos, assuntos estes recorrentes desde 2007." Ele informa ainda que solicitou ao ministro das Comunicações os “esclarecimentos necessários para responder à CVM no prazo designado (cinco dias)". (Da redação)

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Ofício do Minicom à Telebrás

GABINETE DO MINISTRO

Ofício no 05 /2010-MC
Brasília, 11 de fevereiro de 2010.

Ao Senhor
JORGE DA MOTTA E SILVA
Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
SCN, Quadra 04, Bloco “B”, 9o andar – Sala 903
Centro Empresarial VARIG
70714-900 Brasília-DF

Assunto: matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo

Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Senhoria a minha preocupação diante da repercussão em potencial causada no mercado de valores mobiliários pela matéria “Governo confirma Telebrás na banda larga”, veiculada nesta data pela Folha de São Paulo, caderno “Dinheiro”, página B8 (cópia anexa).

Ao contrário do que se possa inferir da leitura da matéria, não há ainda qualquer decisão tomada pelo Governo acerca da inclusão da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga - PNBL.

Informo, ainda, que participei de reunião sobre o tema em 10 de fevereiro último, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e outros Ministros de Estado e técnicos envolvidos com a idealização do programa, entretanto, não conclusiva e que teve como encaminhamento a realização de nova reunião para tratar do assunto, o que deverá ocorrer em março deste ano.

Nesta oportunidade, reitero os termos do Ofício no 03/2010-MC, de 29 de janeiro de 2010, pelo qual comuniquei a Vossa Senhoria que a inclusão da referida empresa no âmbito do PNBL continua sendo objeto de estudos, não se podendo afirmar com segurança, neste momento, que, efetivamente, a companhia será parte do programa. Também não é possível determinar, por ora, quais seriam as atribuições da Telebrás e o escopo de sua atuação na hipótese de sua eventual participação no PNBL.

Atenciosamente,

HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações

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Fonte: Convergência Digital
[15/09/09] Telebrás/Banda Larga: CVM adverte presidente da estatal - Da redação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou nesta terça-feira, 15/09, o presidente e diretor de relações com investidores da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, no processo que apurava o movimento atípico das ações da estatal em 9 de abril do ano passado, quando os papéis preferenciais da empresa caíram 66,9% - os ordinários tiveram queda de 30,2%.

O executivo foi julgado de acordo com a regra do mercado de ações referente à divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas. Mais especificamente pelo dispositivo previsto no parágrafo único, do artigo 4, da Instrução 358/02, da CVM, que diz:

"Caso ocorra oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciado, o Diretor de Relações com Investidores deverá inquirir as pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado."

O colegiado do órgão financeiro do país decidiu, por unanimidade, aplicar uma advertência em Jorge Motta e Silva. A notícia que provocou a questão e citada pela CVM foi divulgada pelo Convergência Digital. Nela, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, duvidava da possibilidade de a Telebrás ser a gestora do projeto de banda larga nas escolas, oficialmente firmado naquele mesmo mês de abril com as concessionárias de telefonia.

"Nós não conseguimos viabilizar ainda a Telebrás, como uma empresa viável para poder fazer a gestão deste empreendimento", afirmou Costa ao Convergência Digital. Na mesma entrevista, o ministro afirmou que essa grande rede de inclusão digital seria gerida pelos ministérios da Educação e das Comunicações.

O presidente da Telebrás reagiu à decisão do Colegiado da CVM. Ele não gostou de ter sido advertido e tentou argumentar com os conselheiros que não tinha porquê da punição - que significa, na prática, que num possível novo julgamento - caso ele venha a ocorrer no órgão regulador - ele seria punido de forma mais rigorosa com multa financeira ou, até mesmo, a inexbilidade para atuar à frente da empresa. Punição não é definitiva porque ainda cabe recurso.

Quando respondeu ao questionamento da CVM, o presidente da Telebrás sustentou que "não teve qualquer participação na divulgação da possível declaração do Senhor Ministro, até porque cabe exclusivamente ao Ministério das Comunicações a formulação das políticas públicas de Comunicações do País".

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Fonte: CVM
[15/09/09]   EXTRATO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM Nº RJ2008/8843

Acusado: Jorge da Motta e Silva

Ementa: Descumprimento, por parte do Diretor de Relações com Investidores da TELEBRAS, do dever de diligenciar previsto na Instrução CVM Nº 358/02. Advertência.

Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, com base na prova dos autos e na legislação aplicável, por unanimidade de votos, decidiu, preliminarmente, não acatar o argumento da defesa de não atendimento do art. 11 da Deliberação CVM nº 538/2008 por julgá-lo improcedente e, no mérito, aplicar ao acusado Jorge da Motta e Silva, DRI da TELEBRAS, a penalidade de advertência, pelo descumprimento do disposto no parágrafo único do art. 4º da Instrução CVM nº 358/02, ao não ter diligenciado junto ao acionista controlador para obter informações a respeito da noticia publicada em 09.04.08 acerca da exclusão da Telebrás no Projeto de Banda Larga.

O acusado punido terá um prazo de 30 dias, a contar do recebimento de comunicação da CVM, para interpor recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, nos termos dos artigos 37 e 38 da Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008.

Proferiu defesa oral o advogado Deolindo José de Freitas Júnior, representante do acusado Jorge da Motta e Silva.

Presente a procuradora Milla de Aguiar Vasconcelos Ribeiro, representante da Procuradoria Federal Especializada da CVM.

Participaram do julgamento os diretores Eliseu Martins, relator, Eli Loria, Otavio Yazbek e Marcos Barbosa Pinto, que presidiu a sessão.

Ausente a presidente da CVM, Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.
Eliseu Martins
Diretor-Relator
Marcos Barbosa Pinto
Presidente da Sessão de Julgamento

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Fonte: Estadão
]19/09/07]  CVM investiga giro atípico de ações da Telebrás - por Ana Paula Ragazzi e Michelly Teixeira, da Agência Estado

Na sexta, papéis apresentaram oscilação e giro atípicos: as ONs subiram 200%, e as PNs, 218%

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai investigar se houve algum movimento irregular com ações da Telebrás. Na sexta-feira, os papéis apresentaram oscilação e giro atípicos: as ordinárias (ON, com direito a voto) subiram 200%, com giro de R$ 1,96 milhão, e as preferenciais (PNs,sem direito a voto), 218%, com R$ 12,973 milhões. A CVM esclarece que essa investigação é normal quando alguma ação tem movimento atípico.

A própria Telebrás pediu, também nesta segunda, o bloqueio da negociação com as ações, após ter sido consultada pela Bovespa a respeito da forte alta. Contudo, a Bolsa optou por não suspender os negócios com as ações da empresa.

O comentário do mercado na sexta-feira era que os papéis reagiram à expectativa de anúncio do governo de medidas com o objetivo de fornecer infra-estrutura para internet banda larga em todos os municípios brasileiros nos próximos três anos. Uma das hipóteses, levantada na quarta-feira pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, era usar a Telebrás para administrar essa estrutura. Mas Costa reconhece que é necessário resolver pendências da Telebrás na Justiça para que ela possa cumprir esse papel.

Questionada pela Bovespa, a Telebrás informou que tomou conhecimento da notícia via imprensa. "A Telebrás não teve qualquer participação na divulgação da possível declaração do senhor ministro, até porque cabe exclusivamente ao Ministério das Comunicações a formulação das políticas públicas de Comunicações", disse o presidente da companhia, Jorge da Motta e Silva, em nota.

Esquecimento
As ações da Telebrás estavam praticamente esquecidas desde a privatização das telecomunicações, em 1998. Até o ministro Hélio Costa dizer que estudava a hipótese de aproveitar a estrutura da companhia para popularizar a internet banda. Costa fixou até o prazo de 3 anos, com investimentos de cerca de R$ 3 bilhões. A partir desse dia, as ações da Telebrás dispararam. Mas nesta segunda voltaram a cair: 22% a PN e 31,4% a ON.

No mercado é até difícil encontrar quem faça comentários sobre as ações da Telebrás. Ninguém acompanha esses papéis. Para o gerente de Análise do Modal Asset Management, Eduardo Roche, apostar nesses papéis é "comprar no escuro". Segundo ele, nem a Telebrás e muito menos suas ações teriam razão de existir.

Holding do antigo monopólio estatal da telefonia, a Telebrás deveria ter sido extinta dois anos depois da privatização. Contudo, existe até hoje como fornecedora de mão-de-obra das ex-estatais para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outros analistas, que preferiram manter o anonimato, observaram que a promessa de Costa, "se for concretizada", depende da resolução de pendências da Telebrás na Justiça. "Isso levaria uma eternidade", resumiu o analista de uma corretora. A Telebrás é ré em 825 ações judiciais nas áreas cível, trabalhista e tributária, conforme documentos no site da CVM. No segundo trimestre de 2007, teve prejuízo líquido de R$ 3,993 milhões.

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Fonte: Monitor Mercantil
[17/09/09]  CVM não puniu executivo da Telebrás só porque é do governo?

No julgamento realizado no dia 15 de setembro, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários resolveu apenas advertir Jorge da Motta e Silva, que, além de ser o presidente, é também o diretor de Relações com Investidores da Telecomunicações Brasileiras. Como o principal executivo da Telebrás não foi absolvido, isso significa que a CVM o considerou em parte culpado pelo descumprimento da obrigação de diligenciar perante o acionista controlador para obter informações a respeito de notícias publicadas no dia 9 de abril do ano passado sobre a exclusão da companhia do projeto de banda larga. Pelo visto, o regulador do mercado de capitais brasileiro perdeu excelente oportunidade de estabelecer uma norma para as estatais, cujas ações ficam ao sabor de declarações de algumas autoridades e os prejudicados são os acionistas minoritários.

Tudo indica que uma multa, nem que fosse de R$ 30 mil, não prejudicaria o executivo, que ocupa e deve ganhar por duas diretorias. E muito menos o caixa da Telebrás, que apesar dos prejuízos constantes, publicava as matérias legais em cinco jornais e agora em apenas quatro, com o desaparecimento da Gazeta Mercantil. O interessante é que existe a imposição da publicação no Diário Oficial da União e num veículo de Brasília e outro de São Paulo, por causa da Bovespa. E se a companhia publica no maior de Brasília e no mais caro jornal econômico do Brasil, pode gastar. E pasmem, no Jornal da Comunidade, que circula há apenas dois anos em Brasília. E para aumentar o gasto desnecessário, num jornal do Rio de Janeiro. Enquanto isso, os 2,34 milhões de minoritários da Telebrás receberam a última remuneração, sob a forma de juros sobre o capital, em abril de 1998. Em compensação, foram obrigados a participar de subscrições em 2001 e em fevereiro deste ano.

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Fonte: Valor Online
[05/10/09]   Diretor da Telebrás pede suspensão de ações após disparada

SÃO PAULO - Uma disparada das ações da Telebrás durante o pregão de hoje levou o diretor de Relações com Investidores da companhia, Jorge da Motta e Silva, a pedir que a negociação dos papéis fosse suspensa pela BM & FBovespa hoje.

A bolsa, no entanto, não atendeu o pedido. Conforme a administradora do mercado, não está prevista a suspensão de negociação de ações apenas por oscilação de preço. A não ser que a companhia divulgue em seguida um Fato Relevante e peça algum tempo para que a informação seja assimilada pelo mercado.

Em seu comunicado, o diretor de RI da Telebrás citava que às 15h20 desta tarde as ações ON (TELB3) avançavam 10,44%, as ações PN (TELB4) saltavam 45%, e os recibos de ações (TELB9) tinham alta de 15,51%.

"Considerando o aumento atípico na cotação das ações de emissão da Telebrás (...), solicitamos a suspensão, ainda hoje, do pregão, tendo em vista a caracterização de forte especulação, sem que a Telebrás, por intermédio de sua Direção, tenha tomado conhecimento de qualquer Fato Relevante que justifique tais oscilações", disse Jorge da Motta e Silva.

O executivo informou ainda que o mesmo comunicado seria enviado ao Ministro das Comunicações, Helio Costa, "na qualidade de representante do acionista majoritário (União)".

O lote de mil ações de TELB3 fechou com alta de 7,46%, a R$ 0,72, o papel TELB4 subiu 40, para R$ 0,56 o lote, e o recibo TELB9 ganhou 12,06%, a R$ 0,65 o lote.
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