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08/01/10

• Telebrás, Eletronet e "Plano de Banda Larga" (123) - Msg de Leonardo Araújo - "PNBL e Nova Telebrás - a questão do Orçamento"

de lrc_araujo <lrc_araujo@yahoo.com.br>
responder a Celld-group@yahoogrupos.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br
data 8 de janeiro de 2010 22:23
assunto [Celld-group] PNBL e Nova Telebrás - a questão do Orçamento

A notícia abaixo, publicada no Telesíntese de hoje, aparentemente poderia trazer preocupações quanto ao futuro. No entanto, tanto o PNBL como a reativação da Telebrás estão sendo tratados como "segredo de estado" pelo governo, pois impactarão diretamente no valor das ações de uma empresa de capital aberto e com ações em bolsa de valores, ou seja, balizada pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários.

O impacto acontecerá também nas ações das demais empresas abertas com interesses econômicos direta ou indiretamente relacionados, como operadoras de telecomunicações, fabricantes de equipamentos especializados, provedores de acesso, etc.

Assim, seria um total contrassenso prever no Orçamento da União qualquer dotação específica, pois isso seria uma evidência indubitável das intenções futuras do governo.

O fato de as verbas do FUST, do FISTEL e do FUNTTEL terem sido contingenciadas, nada significa. Anualmente isso acontece com verbas destinadas a vários ministérios, bastando uma simples decisão de governo para descontingenciá-las.

De igual forma, a suplementação orçamentária necessária para a reativação da Telebrás também não será nada de extraordinário, pois essa é uma figura do Direito Administrativo que permite ao Executivo destinar verbas para uma despesa que não pode ser prevista no Orçamento e que se impõe como relevante. Limitada a um percentual do Orçamento, a suplementação é uma medida bastante utilizada pelo Executivo dos três níveis (municípios, estados e União). Por exemplo, em 10 Dez 09, através de decreto presidencial publicado na edição do D.O.U. dessa data, o governo federal liberou R$ 1,821 bilhão em suplementação orçamentária para Petrobras e Eletrosul.

Portanto, dentro das circunstâncias particulares e sigilosas que regem o assunto, o fato de não haver previsão de verbas na proposta de orçamento para 2010 não significa absolutamente nada para o futuro da Telebrás e do PNBL.

Leonardo Araújo

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Fonte: Tele.Síntese
[08/01/10]   Governo contingencia R$ 4,7 bi do Fust, Fistel e Funttel em 2010 - por Miriam Aquino

Se depender da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, enviada esta semana pelo Congresso Nacional para a sanção do presidente Lula, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está prestes a ser lançado pelo governo, não terá qualquer recurso do setor de telecomunicações para deslanchar. Mais uma vez, a quase totalidade das receitas que serão depositadas no Fundo de Universalização (Fust), no Fundo de Fiscalização (Fistel) e no Fundo de Ciência e Tecnologia (Funttel) serão "contingenciadas".

Conforme o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, e mantido pelos parlamentares, o contingenciamento dos recursos do Minicom será de "apenas" R$ 1,374 bilhão e não de R$ 4,755 bilhões, como de fato será. Isso porque a maioria das receitas do Fistel foi incluída diretamente na conta do Tesouro, explicitando, de uma vez, a visão do governo de que esses recursos não são do setor, mas sim da União.

Fust

O orçamento bate de frente com a política de banda larga a ser lançada, pois também traz o contingenciamento de quase todo o dinheiro do Fust. Para uma previsão de R$ 815,767 milhões a serem arrecadados, só foram liberados R$ 7,2 milhões. O governo também aumentou a fatia dos recursos do Funttel que ficarão disponíveis para o Tesouro. Dos R$ 327,445 milhões previstos, apenas R$ 52 milhões serão aplicados em ciência e tecnologia. A receita em relação a 2009 vai crescer 13%, mas o dinheiro que vai ficar no Funttel em 2010 terá uma queda de 14% frente ao que foi aprovado no ano passado (R$ 60,695 milhões).

Telebrás

Para resgatar qualquer que seja o papel da Telebrás, o governo terá de voltar ao Congresso e pedir suplementação orçamentária. Isso porque, o orçamento da estatal aprovado conta com míseros R$ 406 mil, verba suficiente apenas para manter uma empresa em extinção.

Dos R$ 270,3 milhões previstos para o Ministério das Comunicações para custeio e investimentos, R$ 121,213 milhões serão gastos no apoio administrativo (assistência médica, vale transporte do servidores). Para os programas de inclusão digital estão alocados R$ 94, 667 milhões. Para operação e gestão do Gesac estão reservados R$ 83,32 milhões. O programa de capacitação de multiplicadores contará com R$ 6,32 milhões e mais R$ 5 milhões estão destinados a implementação e manutenção de telecentros.

Para a gestão de políticas de comunicação estão previstos outros R$ 54,418 milhões. Os maiores gastos nessa rubrica se darão na modernização da estrutura de informática do Minicom, que irá consumir R$ 24,45 milhões.

Anatel

A Anatel, por sua vez, terá mais folga orçamentária, frente à rigidez de 2009. Os recursos disponíveis terão um incremento de 37% e passarão de R$ 326 milhões para R$ 448 milhões este ano. No total, o orçamento aprovado pelo Congresso foi de R$ 738,65 milhões mas, desse montante, R$ 290,56 milhões não podem ser gastos.


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