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Maio 2010               Índice Geral do BLOCO

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30/05/10

• Telebrás, Eletronet e PNBL (267) - O debate entre Rogério Santanna e Ethevaldo Siqueira

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
Estou lendo e colecionando as matérias publicadas nas duas últimas semanas sobre O PNBL e a Telebrás.
Bem que seria possível usar o título do filme "cult" de 1930 e que virou bordão: "Sem Novidades no Front".
Isto é, sem novidades concretas, pois não falta falação vazia e inconsequente, blá-blá-blá, nhenhenhém, lero-lero, trololó, etc...  :-)

Por favor, reparem nas "aspas" deste trecho", que não é da minha lavra:  :-)
"O que o governo Lula apresentou à sociedade foram diretrizes e metas de um plano em construção. A implantação sairá da mesa de negociações de governo, operadoras, provedores de internet, indústria e sociedade civil.
Na pauta, estão em debate a infraestrutura, as metas de atendimento e os mecanismos para que sejam atingidas – desoneração fiscal, linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uso dos recursos de fundos setoriais e política industrial.
Há ainda a política de desenvolvimento de conteúdos, especialmente de educação, saúde e serviços."

O trecho acima é de autoria do "insuspeito" - neste caso" - José Dirceu, num artigo recente, transcrito lá no final.

Ou seja, para fins práticos ainda não há, realmente, um Plano ou Projeto Nacional de Banda Larga.

Já tive oportunidade de citar que não tinha encontrado na web nada que desabonasse o Sr. Rogério Santanna como funcionário público.
Depois de sua indicação e posse na presidência da Telebrás não posso dizer o mesmo, pois usou sua função no ministério do Planejamento em benefício próprio. Sua ascensão ao cargo é um enorme escândalo!

No entanto, creio que poderemos dar uma contribuição inicial ao Sr. Santanna.

A primeira é "fechar a boca" e começar efetivamente a trabalhar. Já conseguiu o cargo que tanto queria agora precisa "mostrar serviço". Acabou o "treino", começou o "jogo"!
Bem ou mal, está aí o PNBL, não precisa mais fazer campanha, sô! Mãos à obra, Rogério Santanna!
Mas antes de tudo precisa "se resolver": ou é o Presidente da Telebrás ou é o Comandante-em-Chefe das Telecomunicações Brasileiras.

Feito isto, é preciso fazer uma rigorosa radiografia da atual Telebrás, seus problemas, suas mazelas, suas pendências jurídicas e sua situação financeira.
E divulgar o resultado, doa a quem doer.
Não há uma norma escrita para isso mas, no serviço público e em qualquer outra atividade, há um período em que o novo chefe não deve ser cobrado pela situação anterior.
Depois disso, passa a ser responsável por tudo que aconteça ou deixa de acontecer.
Se algo está errado precisa ser denunciado senão passa a ser conivente. Nestes casos, não dá para reclamar de nenhuma "herança maldita".

Tem mais. Santanna deve cerca-se de todo o apoio legal possível para, de maneira isenta, verificar se a Telebrás pode efetivamente operar nos moldes sugeridos pelo Plano.
Se não o fizer e forem reais os impedimentos já divulgados pela mídia, sua omissão será um enorme desserviço à sociedade que acredita e tem expectativas com o PNBL.

Temos ainda o "caso" da Eletronet.
Por respeito à sociedade, é preciso também fazer uma radiografia precisa de sua situação técnica e jurídica.

Isto é o mínimo que se espera do Sr. Rogério Santanna nestes dias iniciais de sua nova função.

Ah, Sr. Santanna, vai muito bem, também, uma declaração de seus bens... 

Sobre o novo presidente da Telebrás eu poderia declarar, em tom de brincadeira, que "acredito, em Papai Noel, em duende e no Sr. Rogério Santana".  :-)
Mas prefiro dizer com todas as palavras: não creio que o Sr. Rogério Santanna seja a pessoa indicada para esta função.
A mídia o tem tratado com relativo respeito mas não parece possuir condições intrínsecas para o sucesso da missão.
A "nova Telebrás" começa mal, aparelhada a partir da sua presidência.

02.
Voltemos à mídia.
Mas antes repito: creio que a contribuição correta e honesta no momento é criticar construtivamente o "PNBL com Telebrás", em todos os seus aspectos.
Elogios e badalações gratuitas, defasadas da realidade, não ajudam em nada.
Uma coisa é discutir o Plano numa situação utópica, outra é inserir o debate no mundo real, dos interesses eleitoreiros e de toda ordem, sempre levando em consideração a competência de seus executores.

O Portal Teletime cita, neste artigo, um debate ocorrido na Rádio CBN entre o jornalista Ethevaldo Siqueira e o Sr. Rogério Santanna:
Fonte: Teletime
[27/05/10]   Detalhes do PNBL devem ser discutidos com sociedade no fim de junho - por Mariana Mazza

03.
O debate foi duro, sem meias palavras.
Ethevaldo usou os argumentos que todos conhecemos de seus textos e considerei lamentáveis algumas respostas do Rogério Santanna.
O "áudio" do debate está no YouTube, num vídeo de 9 minutos, com imagens paradas de fotos dos debatedores.
Vale conferir!

04.
Rogério Santanna cita Helio Costa no debate.
Sobre este fato, Ethevaldo escreve hoje no Estadão:
Fonte: Estadão
[30/05/10]  Hélio Costa vs. Santanna - por Ethevaldo Siqueira
(...)
"O senhor Rogerio Santanna está mentindo: sempre fui contra a volta da Telebrás, em especial para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Quem impôs essa opção pela Telebrás foi ele, com apoio da ex-ministra Dilma Rousseff."
Esse é o desmentido duro e categórico do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, feito na sexta-feira passada, às declarações do novo presidente da Telebrás, Rogerio Santanna. Num debate ao vivo pela Rádio CBN de São Paulo, na quinta-feira, Santanna havia afirmado que "o ministro Hélio Costa sempre foi favorável à reativação da Telebrás". (...)

05.
Transcrevo ainda este artigo do Ethevaldo:
Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[27/05/10]  O fim do Ministério das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Vamos debater o Debate?  :-)

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Teletime
[27/05/10]   Detalhes do PNBL devem ser discutidos com sociedade no fim de junho - por Mariana Mazza

Mais uma vez os principais estrategistas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) participaram de debate sobre o projeto e ouviram reclamações, embora suaves, quanto a falta de uma divulgação detalhada das metas e estratégias de consolidação da política pública de massificação da banda larga no Brasil. O coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, insistiram que o governo está aberto ao diálogo desde o início da construção do PNBL e que as metas serão detalhadas em breve. Segundo Alvarez, essa apresentação mais minuciosa deve ocorrer no fim de junho, quando está prevista a realização da primeira reunião do Fórum Brasil.

O fórum será composto por representantes dos diversos segmentos interessados no PNBL, como órgãos de defesa do consumidor, entidades civis e empresas, grandes e pequenas. A declaração foi dada na Edição Especial do Encontro Tele.Síntese sobre PNBL. Antes do evento, o presidente da Telebrás participou de debate na CBN com o jornalista Ethevaldo Siqueira, que criticou a falta de transparência do plano. "Isso não é um plano; é brincadeira", atacou o jornalista.

Santanna rebateu os comentários argumentando que houve um amplo debate envolvendo 14 ministérios para que o PNBL fosse construído, além de a sociedade ter podido discutir o assunto na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado. O presidente da estatal reclamou ainda de polêmicas criadas ao longo da construção do PNBL por conta de declarações supostamente de sua autoria. Santanna não especificou as polêmicas, mas um dos temas sensíveis neste processo foi a reativação da Telebrás, defendida por Santanna, mas jamais confirmada formalmente pelo então secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

"Esse esforço de desqualificar é ofensivo. A maneira mais desqualificada de gerar o debate é atribuir às pessoas o que elas não disseram e depois discutir isso como fosse verdade", protestou o presidente da Telebrás. Santanna reafirmou ainda que o governo não pretende fazer oferta de serviços diretamente ao consumidor, mas que o Estado não se furtará em comercializar banda larga em áreas onde a iniciativa privada não tiver interesse em explorar.

Judicialização

No debate realizado com diversos representantes das empresas de telecomunicações, Alvarez e Santanna provocaram muito mais a platéia do que o contrário. A maioria das ponderações feitas pelos participantes envolvia apenas a cobrança por mais informações sobre o PNBL, mas muitos chegaram a dizer que concordavam com as premissas da nova política pública. Alvarez defendeu o formato de apresentação do plano, por meio de um decreto contendo as linhas gerais da política, mas sem detalhes específicos da implantação. "Eu escuto que o nosso decreto é genérico, que foi arbitrário. Mas decreto tem que se genérico mesmo", analisou.

Revidando as cobranças, Alvarez cobrou das empresas mais empenho no debate, ao criticar a última iniciativa das concessionárias de contestar na Justiça a fixação de uma tarifa pública para a exploração do backhaul. "Se quiserem fazer essa discussão judicialmente, então faremos. Mas não acredito que vão encontrar guarida na legislação e regulamentação atual", afirmou. "Eu peço que as empresas de telecomunicações não vistam a carapuça do capeta", emendou, arrancando risos da platéia. Alvarez disse ainda que quando as empresas pararem de "chorar e reclamar", o governo está disposto a dialogar.

Santanna também foi irônico ao rebater as críticas sobre a suposta falta de diálogo com o setor privado. "Ninguém reclama quando o governo quer fazer uma nova estrada. Agora, o governo tem que chamar todas as concessionárias de pedágio para perguntar o que elas acham da nova estrada? Ora, isso não é razoável", comentou o presidente da Telebrás. "É lógico que as empresas afetadas (pelo PNBL) vão reclamar", acrescentou.

Sobraram alfinetadas também para a polêmica sobre a retomada de funcionários pela Telebrás. Santanna afirmou que não será problema recompor os quadros da estatal, até porque "aqui em Brasília, o que tem de engenheiro qualificado sem emprego depois da fusão não é brincadeira", citando veladamente a compra da Brasil Telecom pela Oi. Comentou ainda, em tom jocoso, que se a Anatel oferece resistência a devolver os funcionários cedidos "é porque eles são bons; porque se não fossem bons para a agência já tinham sido devolvidos".

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Fonte: Estadão
[30/05/10]  Hélio Costa vs. Santanna - por Ethevaldo Siqueira

"O senhor Rogerio Santanna está mentindo: sempre fui contra a volta da Telebrás, em especial para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Quem impôs essa opção pela Telebrás foi ele, com apoio da ex-ministra Dilma Rousseff."

Esse é o desmentido duro e categórico do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, feito na sexta-feira passada, às declarações do novo presidente da Telebrás, Rogerio Santanna. Num debate ao vivo pela Rádio CBN de São Paulo, na quinta-feira, Santanna havia afirmado que "o ministro Hélio Costa sempre foi favorável à reativação da Telebrás".

Nesse episódio, o Ministério das Comunicações (MiniCom) não foi apenas posto de lado, mas contrariado frontalmente, numa questão específica de sua área, as telecomunicações. É mais uma prova de que não há no governo federal ministério mais esvaziado do que o das Comunicações.

É claro que havia ainda pelo menos dois outros ministros contrários à volta da Telebrás. Embora prefiram não discutir o assunto, eles também discordaram da volta da velha estatal, em fase de extinção há quase 12 anos. Uma decisão polêmica até dentro do governo Lula.

Antes de assumir a presidência da estatal, Santanna foi secretário de Logística do Ministério do Planejamento, de 2003 a 2010, mas, mesmo naquele cargo, destacou-se por sua luta pela reativação da Telebrás.

Levou o tema à discussão, juntamente com outras 3,2 mil teses em debate, na Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), mas não obteve aprovação da reativação da Telebrás.

Por sua persistência, Santanna acabou ganhando a guerra, a ponto de quebrar todo o formalismo legal que havia no MiniCom. Restringiu o debate do PNBL aos setores governistas ou petistas. Convenceu o presidente Lula e a ex-ministra Dilma Rousseff a mudar a lei da Telebrás por decreto. Ignorou solenemente o fato de a Telebrás ser vinculada por lei ao Ministério das Comunicações e atropelou Hélio Costa, contrário à reativação da estatal.

Por tudo isso, é hoje o homem forte das Comunicações. E já é chamado de ministro Santanna.

Ele já assumiu, realmente, a postura de ministro das Comunicações. Fala com a maior desenvoltura sobre qualquer tema do setor, desde o PNBL ao celular, à internet, à qualidade dos serviços, às tarifas e aos investimentos públicos e privados na área. Em breve, ele discorrerá sobre radiodifusão, TV3D, comunicação holográfica e nanotecnologia.

Nos últimos meses, a influência de Santanna no governo federal cresceu vertiginosamente, com o apoio pessoal do presidente do Lula, bem como dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.

Com essa força, Santanna implodiu o Ministério das Comunicações (MiniCom) e isolou Hélio Costa, acusando-o até de fazer o jogo das Teles, ao longo da disputa pela paternidade da elaboração do PNBL.

Perfil. Gaúcho de 53 anos, Santanna é um petista brigador, ousado, radical, xenófobo e estatizante. Diferentemente, Hélio Costa tem muito mais o perfil do político populista, à moda mineira, que estava no MiniCom apenas para fazer carreira.

Hélio Costa sentiu-se profundamente frustrado com a rejeição do trabalho do Ministério das Comunicações, ao elaborar um estudo sobre o PNBL, de mais de 200 páginas, que foi o único texto publicado sobre o tema antes do decreto. O projeto do MiniCom foi não apenas rejeitado por Rogerio Santanna, mas até ridicularizado pela ala petista mais radical do governo, para a qual o documento tinha uma falha insanável: não recomendar a reativação da Telebrás. E pior: sugeria uma grande parceria entre o governo e as operadoras de telecomunicações, em frontal oposição ao pensamento de Santanna.

Ao longo de sete anos, o governo Lula não tomou nenhuma iniciativa no tocante à banda larga. Não cumpriu seu papel nem formulou as políticas públicas capazes de mudar esse quadro. De repente, Santanna - atropelando o ministro das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - passou a acusar as operadoras de ineficiência e incapacidade para realizar os objetivos do PNBL, numa guerra típica de quem quer mudar o modelo setorial vigente, ao bater sempre na tecla de que a privatização fracassou e que o mercado não resolve todos os grandes problemas do setor.

A grande polêmica levantada por Santanna está nos caminhos por ele propostos, a começar por sua preferência pela solução estatal. Em segundo lugar, revela verdadeira obsessão em transformar a Telebrás numa empresa operadora das redes de telecomunicações do governo federal e gestora do PNBL. Em terceiro, com sua facilidade extrema em fazer promessas de difícil cumprimento, como banda larga de boa qualidade a R$ 15 por mês (agora já reduzida para R$ 10). Em quarto, com sua ideia de "regular" o mercado, introduzindo uma competição que, a seu ver, determinará a queda dos preços, mesmo com a permanência da maior tributação sobre serviços de telecomunicações do mundo.

Mais do que político em palanque,Rogerio Santanna faz promessas impossíveis de serem cumpridas pela Nova Telebrás. Alguns críticos bem-humorados dizem que a maior crueldade num futuro próximo será exigir dele o cumprimento dessas promessas.

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Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira
[27/05/10]  O fim do Ministério das Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Não há hoje no Brasil ministério mais esvaziado e sem poder do que o Ministério das Comunicações (MiniCom) deste final de governo. Em seu lugar, está de facto hoje a Nova Telebrás, comandada por Rogerio Santanna, o homem forte do governo nessa área, e que exerce, praticamente, o papel e as funções de ministro das Comunicações.

Faça um teste comigo, leitor. Qual é o nome do novo ministro das Comunicações? Apenas dois em cada 10 profissionais da área de telecomunicações aos quais fiz essa pergunta me responderam que é José Filardi – ou melhor, José Artur Filardi Leite. Ele era chefe de gabinete do ex-ministro Hélio Costa, de quem adquiriu a Rádio Sucesso, de Barbacena, Minas Gerais. No entanto, dentro do próprio MiniCom havia profissionais muito mais qualificados para chefiar esse ministério. Mas, como a pasta foi implodida, isso não faz nenhuma diferença.

Diante desse quadro, com todo o respeito, vamos chamar o presidente da Nova Telebrás de ministro Rogerio Santanna, até porque ele tem falado com a maior desenvoltura sobre qualquer tema do setor, desde o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ao celular, à internet, à qualidade dos serviços, às tarifas e aos investimentos públicos e privados na área. Ele sabe tudo. Daqui a pouco ele passará a falar sobre Radiodifusão, TV3D, comunicação holográfica e outras áreas.

O importante é que o novo ministro é o homem forte da banda larga do governo federal. Nos últimos meses, com o apoio direto e explícito do presidente Lula, dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Santanna cresceu como pipoca na panela.

Antes de assumir a presidência da estatal, Santanna era secretário de Logística do Ministério do Planejamento, de 2003 a 2010, mas, mesmo nesse cargo, se destacou como a pessoa que já lutava pela reativação da Telebrás.

Santanna implodiu o Ministério das Comunicações (MiniCom) e deixou seu ex-titular, Hélio Costa, falando sozinho ao longo da disputa pela liderança na elaboração do PNBL. Se me perguntarem qual dos dois estava com a razão, eu responderei que, em minha opinião, nenhum deles. Santanna é um petista brigador, ousado, radical, xenófobo e estatizante. Hélio Costa tem muito mais o perfil do político populista, à moda mineira, que estava no MiniCom apenas para fazer carreira.

Santanna quebrou todo o formalismo legal que havia nas Comunicações. Restringiu o debate do PNBL aos setores governistas ou petistas. Convenceu o governo a mudar a lei da Telebrás por decreto. Ignorou solenemente o fato de a Telebrás ser vinculada por lei ao MiniCom e atropelou o ministro Hélio Costa, contrário à reativação da estatal.

Aliás, a participação do Ministério das Comunicações na elaboração do PNBL foi praticamente reprovada e seu projeto de plano foi sepultado – embora tenha sido o único texto publicado sobre o tema antes do decreto. O documento tinha um pecado mortal: não recomendava a reativação da Telebrás e, pior, sugeria uma grande parceria entre o governo e as operadoras de telecomunicações, em frontal oposição ao pensamento do ministro Santanna.

Três concordâncias

O ministro Santanna fala muitas verdades. O Brasil inteiro concorda com pelo menos três pontos de seu discurso, a saber:

a) com sua crítica à banda larga no Brasil, pois ela é estreita, cara e escassa;

b) com a necessidade fundamental e urgente de maior oferta, melhor qualidade e menores preços para banda larga no Brasil;

c) com a necessidade urgente de se levar a banda larga às populações de menor renda e às regiões menos desenvolvidas do País.

A grande polêmica, no entanto, é com os caminhos propostos pelo novo ministro, a começar por sua preferência pelo solução estatal. Em segundo lugar, é muito difícil concordar com sua obsessão em transformar a Telebrás numa empresa operadora das telecomunicações da rede do governo federal e gestora do PNBL. Em terceiro, com sua facilidade extrema em fazer promessas de difícil cumprimento, como banda larga de boa qualidade a R$ 15 por mês (agora já reduzida para R$ 10). Em quarto, com sua idéia de “regular” o mercado, introduzindo uma competição que, a seu ver, determinará a queda dos preços, mesmo com a permanência da maior tributação sobre serviços de telecomunicações do mundo.

Promessas mil

Mais do que político em palanque, o ministro Santanna faz promessas delirantes sobre a capacidade futura da Telebrás. Alguns críticos bem-humorados dizem que a maior crueldade que poderemos fazer com o ministro Santanna num futuro próximo será exigir ou cobrar dele o cumprimento dessas promessas.

Para este final de governo Lula e para a campanha da candidata Dilma Rousseff, no entanto, o mérito do ministro Santanna foi muito grande, ao mostrar ao PT e seus aliados o filão eleitoral que poderá ser um projeto ambicioso com promessas mirabolantes sobre banda larga.

A banda larga foi uma descoberta providencial para o governo Lula na área de telecomunicações. Assim como Marta Suplicy decidiu prometer “acesso à internet em banda larga grátis para todos os paulistanos”, durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo há dois anos, o ministro Santanna está prometendo coisas quase tão utópicas quanto a internet da líder petista.

Aliás essa tem sido a marca do governo Lula nas telecomunicações: nada fazer de sério durante longo tempo e só descobrir um filão eleitoral do setor às vésperas das eleições. Dos 8 anos de administração do presidente Lula, 7 anos se passaram sem o menor interesse ou prioridade pelas telecomunicações e sem uma agenda clara sobre banda larga. Apenas duas vozes eram ouvidas em alguns eventos setoriais em nome do governo federal: a de Rogerio Santanna, ainda no Ministério do Planejamento, e de Cezar Alvarez, assessor especial do presidente Lula para inclusão digital.

Tudo que se fez de 2003 a 2009 se resumiu ao projeto da TV digital, que mobilizou inicialmente os ministros anteriores – Miro Teixeira e Eunício Oliveira – e, por último, Hélio Costa, defensor explícito e apaixonado do padrão japonês ISDB. Ninguém pensou em banda larga e PNBL, nem formulou projetos de políticas públicas que cuidassem mais seriamente da própria qualidade dos serviços.

É claro que a grande discussão hoje no mundo é a importância da banda larga como um direito do cidadão e, portanto, sujeito a metas de universalização. Ora, nos contratos de concessão das operadoras brasileiras não há ainda nenhuma obrigatoriedade de atendimento da demanda de banda larga, nem de qualidade, nem de oferta abundante, nem de velocidade mínima, nem de preços acessíveis, nem, muito menos, de metas de universalização.

Ao longo de 7 anos, o governo Lula não moveu uma palha no tocante à banda larga. Não fez sua lição de casa. Não cumpriu seu papel nem formulou as políticas públicas capazes de mudar esse quadro. De repente, o ministro Santanna – passando por cima do ministro das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — resolveu deflagrar uma verdadeira guerra contra as operadoras. Aliás, uma guerra típica de quem quer mudar o modelo, porque bateu sempre na tecla de que a privatização fracassou e que o mercado não resolve todos os problemas.

É o óbvio: o mercado nada faz por si só – se não é forçado pela lei ou por políticas públicas a atender aos objetivos sociais e aos programas de inclusão digital. Pior ainda quando o governo é omisso, frouxo, passivo, preguiçoso, despreparado e incapaz até de fiscalizar o setor privatizado e punir os abusos.

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