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06/03/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (204) - Estadão: "Estatais? Para que?" + DCI: "Criação de novas estatais pode piorar contas públicas"
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 6 de março de 2010 18:39
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (204) - Estadão: "Estatais? Para que?" + DCI:
"Criação de novas estatais pode piorar contas públicas"
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
Sugestão de leitura e meditação no Domingão: :-)
Fonte: Clipping MP - Origem: O Estado de S. Paulo
[28/02/10]
Estatais? Para que? - por Suely Caldas
Fonte: Diário Comércio e
Indústria
[01/03/10]
Criação de novas estatais pode piorar contas públicas - por Fernanda Bompa
Ao debate!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: Clipping MP -
Origem: O Estado de S. Paulo
[28/02/10]
Estatais? Para que? - por Suely Caldas
O socorro financeiro de governos de países ricos a grandes bancos afetados pela
crise animou integrantes do PT e do governo Lula a tirarem do baú convicções que
foram forçados a esconder por 20 anos com a derrota do velho socialismo e a
queda do Muro de Berlim. Com a euforia de quem passou esse tempo na retranca e
agora vai à forra, a ministra Dilma Rousseff e o assessor especial de Lula Marco
Aurélio Garcia condenaram a economia de mercado e aproveitaram para defender e
justificar a presença forte do Estado na economia. Dilma chegou a afirmar que a
ideia de livre mercado está fora de moda.
No afã de partir para o ataque, os dois esqueceram de criticar o que merece ser
criticado e corrigido e se destrambelharam em análises apressadas e inadequadas.
Onde o socorro financeiro ocorreu - EUA, Europa e Japão - não se cogita abrir
mão da economia de mercado, e propostas na direção de estatizar os bancos que
receberam socorro foram rejeitadas pelos governantes.
Nessa crise, erraram os bancos centrais, o BIS, que os supervisiona, o Fundo
Monetário Internacional, o Banco Mundial e as agências de risco - que não
regularam, não fiscalizaram, não anteviram nem preveniram a crise. Essa cadeia
de omissões, aliada à ganância por lucro elevado e rápido, incentivou executivos
financeiros a fazerem apostas erradas e milionárias, num jogo especulativo e
irresponsável com dinheiro alheio, que acabaram por criar uma situação de
quebradeiras em série, em que os governos tiveram de intervir para evitar o
pior.
Menos do que o tamanho da crise recomenda, governos e bancos centrais buscam
agora corrigir seus erros submetendo o mercado a regras de regulação e
fiscalização. Isso, sim, merece ser duramente criticado e corrigido e os
especuladores, julgados. Não ensejar o ingênuo e ultrapassado desejo de
recuperar para o Estado o papel de empresário - modelo derrotado nos países da
União Soviética e do Leste Europeu e que só sobreviveu com a população
silenciada, sem liberdade, sem direito a votar nem opinar. Modelo que atrofiou a
economia, não produziu riquezas nem novas tecnologias. Nele, a população estava
condenada à pobreza, os salários eram baixíssimos, não havia previdência para os
idosos nem direitos trabalhistas para os trabalhadores.
Quando Nikita Kruchev e depois Mikhail Gorbachev começaram a destampar e remexer
seu conteúdo, dessa panela transbordou o que ficou escondido por décadas:
milhares de opositores assassinados, corrupção disseminada entre governantes e
burocratas, gestões medíocres e incompetentes, empresas paralisadas e
acomodadas, tecnologia primitiva, pobreza espalhada pela população e um gigante
e rico poderio bélico-militar a sustentar a guerra fria.
No Brasil, empresas estatais foram criadas em dois momentos. Por Getúlio Vargas,
a partir da década de 40, com Vale, Petrobrás e CSN. Foi o que deu impulso à
industrialização - o que, na época, seria quase impossível fazer sem a
participação do Estado. Juscelino Kubitschek acelerou a industrialização
atraindo empresas privadas estrangeiras. Hoje reverenciado à esquerda e à
direita, na época foi xingado de entreguista.
Num segundo momento, as estatais ganharam espaço e musculatura com a ditadura
militar de 1964. Telebrás, Siderbrás, subsidiárias da Petrobrás, Eletrobrás
vitaminada, bancos estaduais, enfim, centenas de estatais criadas pelos generais
ditadores, num modelo típico de capitalismo de Estado, uma vez que defensores do
socialismo eram reprimidos, presos e torturados.
A quem serviram as estatais? Hoje, com o distanciamento do tempo e centenas de
casos conhecidos de corrupção, escândalos financeiros e uso político, é possível
dizer que as estatais serviram muito mais a presidentes, governadores,
prefeitos, deputados, senadores e seus amigos do que aos brasileiros.
As distribuidoras de energia elétrica e os bancos estaduais eram descaradamente
usados como caixa de governadores para financiar campanhas eleitorais. O setor
elétrico (Eletrobrás e subsidiárias) foi por anos feudo do senador baiano
Antonio Carlos Magalhães, transferido depois para o senador José Sarney. A
Telebrás e as telefônicas estaduais eram inchadas de apadrinhados, prestavam
favores aos políticos, enquanto a população mendigava uma linha telefônica, que
custava R$ 5 mil.
Pois agora, com todo esse lamentável histórico, em vez de um programa de governo
para a banda larga, Lula e Dilma querem ressuscitar a Telebrás e criar uma nova
estatal de fertilizantes. Para quê?
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Fonte: Diário Comércio e
Indústria
[01/03/10]
Criação de novas estatais pode piorar contas públicas - por Fernanda Bompan
SÃO PAULO - O governo federal pretende criar três novas estatais neste ano: uma
de fertilizante, uma de energia e outra de telecomunicação. Entretanto, segundo
especialistas, essas empresas podem ter um efeito negativo nas contas públicas.
Isso porque para dar mais transparência às despesas com estatais, estas teriam
de entrar no cálculo dos gastos públicos e do superávit primário, o que
dificultaria o cumprimento da meta de economia para pagamento de juros do setor
público (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, mais os estados e
municípios e as empresas estatais).
"O risco de o Tesouro arcar com problemas diversos, como de gestão em uma
estatal, estava controlado. Com as novas estatais, o governo não poderá lançar
mão delas para aumentar os gastos", explica o analista da Tendências
Consultoria, Felipe Salto.
De acordo com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura,
Reinhold Stephanes, há a possibilidade de criar uma nova empresa estatal para
atuar no setor de fertilizantes, com atribuições que incluiriam a regulação do
setor, a pesquisa e a produção desses insumos. Segundo Stephanes, a iniciativa
ajudaria a reduzir os custos para o produtor e diminuir o repasse ao consumidor,
pois estima-se que as despesas com fertilizantes seja da ordem de 10% a 30%.
Sobre os custos que o projeto de estatal de fertilizantes traria aos cofres
públicos, o Ministério de Minas e Energia, por meio de sua assessoria de
imprensa, informou que, por enquanto, não há detalhes sobre o assunto. O
ministério também foi questionado a respeito de nova estatal no setor de
energia, da mesma forma, a assessoria não tinha informações a respeito até o
fechamento desta edição.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou na semana passada que o
governo quer a criação de um novo órgão para cuidar, principalmente, de projetos
do setor de logística. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece
estar também interessado em reativar a Telebrás para ser operadora do Plano
Nacional de Banda Larga.
O Ministério das Comunicações, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que
o órgão não defende a reativação da Telebrás como parte do plano de banda larga,
mas afirma que sua reativação depende da decisão do presidente da República.
Custos adicionais
Para o professor do curso de administração da ESPM, Adriano Gomes, o Brasil não
comporta novas estatais. Na opinião dele, ressuscitar empresas desativadas no
governo anterior, como a Telebrás, é um fato estranho.
"O Estado deve induzir a economia, mas o governo quer entrar em setores já
consolidados e que não precisam de novos concorrentes para regular preços".
Gomes ressalta que o mercado de fertilizante é regulado por commodities e não
existe função para uma nova estatal.
Na visão do professor a criação de novas empresas do governo traria gastos
extras como a contratação de pessoas, construção ou aluguel de novos prédios,
dentre outros gastos. "Há um gasto excessivo com a máquina pública e isto é
preocupante. Reativar estatais é jogar um balde de água gelada nas contas
públicas", diz.
Já para o professor do departamento de Administração Pública, da Unesp de
Araraquara, Valdemir Pires, não se pode analisar a criação das estatais apenas
pelo lado negativo. "Devemos pensar em crescer [Produto Interno Bruto] mais do
que estamos atualmente. Essas áreas [telecomunicação, energia e fertilizantes]
são formadas por oligopólio que muitas vezes não oferecem qualidade,
necessitando de uma regulação que a intervenção do estado pode dar", diz. Sobre
o aumento dos gastos públicos, Pires é mais otimista. "Se, por exemplo, uma
pessoa está endividada, mas precisa de um carro que poderá dobrar sua receita,
ela deixará de comprar o veículo? Claro que não, é um investimento. Tudo vai
depender da execução de um projeto bem feito."
De fato, ano a ano os investimentos nas estatais aumentam e elas apresentam
lucros (bilhões de reais). De acordo com dados do Ministério do Planejamento, de
2007 a 2010, os investimentos no setor produtivo (Petrobras, Eletrobrás, entre
outras) cresceram 164,77% e no setor financeiro (Banco do Brasil e Caixa, entre
outras) subiu 232,76%. Paralelo a isso, o lucro da Petrobras, por exemplo,
aumentou 58% de 2007 para 2008 - apesar de se prever queda de 14% de 2008 a 2009
-, e o Banco do Brasil, no ano passado, lucrar 15% a mais que 2008, a frente do
banco Itaú Unibanco.
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