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Março 2010 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
18/03/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (227) - Msgs de Julião Braga e de José Roberto de S. Pinto sobre o "post" nº 225 + "FUST"
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para
Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br,
Juliao Braga <juliao@braga.eti.br>,
josersp <josersp@terra.com.br>
data 19 de março de 2010 13:39
assunto Telebrás, Eletronet e PNBL (227) - Msgs de Julião Braga e de José
Roberto de S. Pinto sobre o "post" nº 225 + "FUST"
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
01.
Anteontem registramos este "Post" no
BLOCO - Blog
Comunitário:
Telebrás,
Eletronet e PNBL (225) -
Mensagem de
José Roberto de Souza Pinto:
"A importância da penetração dos serviços de Banda Larga"
O participante Julião Braga comentou e o José Roberto respondeu.
As mensagens estão abaixo, para nivelamento entre os dois Grupos (primeiro a
mais recente).
02.
Como o FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
é assunto da troca de mensagens, permito-me acrescentar, lá no final, estas
notícias recentes:
Fonte: Tele.Síntese
[18/03/10]
Projeto do Fust é retirado da pauta de hoje e deve voltar semana que vem -
por Lúcia Berbert
Fonte: Teletime
[16/03/10]
Nova Lei do Fust entra na lista prioritária de votação da Câmara - Mariana
Mazza
03.
Ainda sobre o FUST, recomendo buscar mais informações neste "post"
(não transcrito nesta mensagem):
13/02/10
•
Telebrás, Eletronet e PNBL (170) - Ainda a "Reunião do PNBL" + O "Anãozinho" +
Resumo sobre o FUST + A Lei do FUST (íntegra)
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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de josersp@terra.com.br
para Comunidade WirelessBRASIL
data 18 de março de 2010
assunto Fwd: Re: [Celld-group]Fwd: [wireless.br] Telebrás, Eletronet e PNBL
(225) - Msg de José Roberto de Souza Pinto:
Julião
Tentando responder às suas perguntas:
O Fundo Setorial é o FUST. Foi criado como parte do projeto de reestruturação do
setor de telecomunicações, que redundou na Lei Geral de Telecomunicações - LGT,
o teórico encerramento do Monopólio e a Privatização das Empresas do Sistema
TELEBRÁS. A destinação dos recursos estava associada à telefonia, mas alguma
alterações vem sendo feitas para aplicação dos recursos em outras áreas de
telecomunicações.
Os recursos tem sido captados das Empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações, mas o Governo atual prefere dar outro destino. O valor gira em
torno de R$ 10 bilhões, que foram arrecadados nestes últimos 10 anos.
O site da ANATEL deveria publicar anualmente este valor. Por favor verifique.
Existem também outro Fundo que é o FUNTEL que deveria ser aplicado na pesquisa e
desenvolvimento.
Ainda sobre recursos, existe uma arrecadação ligada a prestação dos serviços de
telecomunicações que é o FISTEL.
Na realidade é uma taxa que todas as Empresas pagam, e que tinha o objetivo de
garantir o funcionamento da Agência Reguladora, a ANATEL.
O valor arrecadado daria para umas 4 ou 5 Agências fazerem um trabalho sério,
digno e competente como o FCC faz nos Estados Unidos, entretanto o Governo atual
limita estes valores no orçamento da ANATEL e utiliza para outras atividades.
O valor anual deveria também ser publicado no site da ANATEL e nos seus
relatórios anuais.
Quanto ao valor necessário para o Plano do Governo, o PNBL, fica difícil opinar
pois desconheço os objetivos e metas.
O que posso afirmar, e que os estudos da TELEBRASIL e do Ministério das
Comunicações apresentam valores bem superiores aos R$ 15 bilhões, e convenhamos,
estas Empresas ainda tem alguns profissionais com capacidade para dimensionar as
redes e fazer os orçamentos de investimentos, certamente muito melhores que um
órgão da Casa Civil que não tem profissionais nesta área.
Sobre a minha tese em si, o desenvolvimento segue uma linha de alternativas para
gerar competição neste segmento de telecomunicações em banda larga, pois
acredito que a competição associada ao Plano de desenvolvimento com recursos
definidos é que pode alterar este quadro dramático de atraso que o Brasil
apresenta no cenário mundial.
Espero ter atendido, pelo menos em parte as suas dúvidas.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
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De: Juliao Braga <juliao@braga.eti.br>
Data: 17 de março de 2010 22:18
Assunto: Re: [wireless.br] Telebrás, Eletronet e PNBL (225) - Msg de José
Roberto de Souza Pinto: "A importância da penetração dos serviços de Banda
Larga"
Olá José Roberto,
Muitíssimo interessante, o seu texto. Esclarece e fixa um oportuno ponto para o
debate.
Talvez você possa nos ajudar a encontrar algumas respostas ...
Me parece que o FUST é um fundo setorial, correto?
Saberia dizer se legalmente ele poderia ser usado para viabilizar o Plano?
Se as respostas forem afirmativas, você tem notícias de movimentos nesse
sentido?
Sabe o valor atual do fundo ou onde encontrar essa informação?
Estou fazendo tais perguntas, porque alguém me disse que uma das fragilidades da
proposta do governo é a falta de recursos para implementá-lo.
Faz sentido essa informação?
Por outro lado, surgem outras dúvidas sobre o valor propalado do plano
brasileiro (R$15 bilhões [?]).
Cenário diferente o nosso, onde não se pode comparar a infraestrutura, melhor,
as luzes noturnas dos EEUU com as do Brasil.
E, finalmente, sua tese contempla resultados para o Brasil, semelhante aos
encontrados em VARIAN e LITAN? Ou, existe algum outro estudo a respeito?
Obrigado e []s,
Julião
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de josersp@terra.com.br
responder a josersp@terra.com.br
para ComUnidade WirelessBRASIL
data 17 de março de 2010 10:52
assunto A IMPORTÂNCIA DA PENETRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BANDA LARGA
Olá Comunidade!
As notícias sobre o Plano de Banda Larga do FCC, me motivaram a encaminhar aos
Grupos um dos itens da minha dissertação sobre "Modelos de Competição em Banda
Larga", tema que defendi para obter o título de mestre em economia e que será
publicado proximamente.
Minha consideração sobre o tema indica que um Plano tem que ter objetivos e
metas claras e as fontes de recursos. Neste caso do desenvolvimento da Banda
Larga, inúmeros são os estudos pesquisados que apresentam resultados concretos
para a sociedade, como poderá ser visto no texto a seguir.
Sobre recursos para viabilizar um Plano, não existe mágica, as fontes são de
fundos setoriais que servem para alavancar o negócio (qualquer que seja),
redução de tributos para reduzir o custo final para o consumidor (aumentar o
poder de compra - demanda) e compromissos contratuais das Empresas Prestadoras
de Serviço com o Órgão Regulador.
Neste último item a regulamentação das telecomunicações tem um espaço enorme de
possibilidades a ser explorado e se bem conduzido pode propiciar resultados
positivos para as partes envolvidas, com certamente os benefícios para o
consumidor final.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
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A IMPORTÂNCIA DA PENETRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BANDA LARGA.
Neste item, através de estudos e citações, vamos abordar a questão da influência
da banda larga no desenvolvimento econômico e social de um país, de modo a
caracterizar que serviços de telecomunicações em banda larga devam ser
considerados como de elevada prioridade nas políticas públicas.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, eleito para o período de 2009 a
2012 no início do seu governo em 2009 considerou prioritário o desenvolvimento
de programas de incentivo à tecnologia de informação no país, incluso a banda
larga e destinou U$ 7 bilhões do seu orçamento. Sem dúvida um valor
significativo, considerando que os Estados Unidos terão um déficit US$ 1,4
trilhão em 2009. A medida tinha como objetivo estimular a economia do país que
se vê em uma recessão. Os dados sobre o Plano de Banda Larga foram apresentados
pela Sra. Meredith Baker Conselheira, da Federal Communications Commission (FCC),
agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos. Este Plano será
apresentado formalmente ao Congresso americano no inicio de 2010 e tem por
objetivo atingir 100% da população, sendo criadas métricas de acompanhamento de
modo a garantir que a meta seja atingida. O citado Plano (National Broadband
Plan) está disponível no site
www.broadband.gov/ (official
homepage of the FCC)
Estudo conduzido por CRANDALL (2007) estimou que, para cada ponto percentual de
aumento na penetração da banda larga em uma área particular, o emprego
aumentaria de 0,2 a 0,3 pontos percentuais por ano.
Outro estudo do governo norte-americano concluiu que, de 1998 a 2002, as
comunidades dos Estados Unidos que estavam entre as primeiras a adotar a banda
larga em massa experimentaram um crescimento mais rápido em empregos e número de
empresas nos setores de utilização intensiva de Tecnologia de Informação e
Comunicação – TIC.
O economista-chefe responsável pela divisão de tecnologia de informação do Banco
Mundial, Phillipe Dongier, apresentou dados sobre a co-relação entre crescimento
de banda larga e o desenvolvimento do produto interno bruto (PIB) dos países
emergentes. O dado divulgado oficialmente em 30 de junho de 2009, indica que a
cada 10% de crescimento na penetração de banda larga, o PIB cresce 1,2%. Hoje no
mundo, segundo as estimativas do Banco Mundial, há 500 milhões de usuários de
banda larga, e serão 1,2 bilhões em 2014. Segundo o estudo, 40% deste
crescimento será realizado por meio de sistemas móveis.
No caso do Brasil, um país em que a penetração de banda larga está em torno de
5% e que atinge somente 1% da população no Nordeste, de acordo com pesquisa da
INTERNACIONAL DATA CORPORATION – IDC publicada em 2008, o investimento em
Tecnologia da Informação – TI pode significar um incremento substancial em
receitas e acesso da população a novas tecnologias. Ademais, pode servir como um
fator de fixação da população em seus lugares de origem, evitando assim a
migração interna e o aumento populacional nas grandes metrópoles, pois a partir
de um melhor acesso à banda larga pode-se melhorar a economia das áreas rurais,
conduzindo a um aumento de renda, melhorando os estilos de vida e reduzindo a
necessidade e o desejo de migração para as cidades.
Além disso, a conexão da população fora da área metropolitana através da banda
larga também proporciona acesso ao e-government (Serviços e Informações de
Governo) para cidadãos e empresas e melhores oportunidades educacionais para os
estudantes, que podem ser apresentados à tecnologia necessária para competir e
ter sucesso na economia globalizada.
Embora essas melhorias sejam difíceis de medir, um estudo publicado pela
Associação Econômica Européia em 2006, concluiu que os países em desenvolvimento
com melhor infra-estrutura de TIC atraem significativamente mais negócios do
exterior, de terceirização e investimentos estrangeiros.
Um dos exemplos de como a tecnologia pode ajudar economicamente as nações foi
apontado em um estudo realizado em 2006, que mostra que as soluções empresariais
para a Internet permitiram às empresas privadas dos Estados Unidos economizarem
$155 bilhões e ajudaram empresas da França, Alemanha e Reino Unido a aumentar as
receitas em $79 bilhões (VARIAN e LITAN: 2006).
Em outra pesquisa que envolveu cerca de duas mil empresas, VARIAN e LITAN (2002)
concluíram que as soluções empresariais para a Internet resultaram em um ganho
líquido de cerca de $600 bilhões até 2001 e adicionarão 0,43 pontos percentuais
ao crescimento futuro da produtividade até 2011.
No Brasil não existe ainda um programa de alcance nacional que viabilize o
acesso massivo à banda larga nos moldes do que foi feito com o programa
"Computador para todos", sendo fundamental que haja prioridade e senso de
urgência por parte dos governos na implementação das medidas que viabilizarão o
acesso massivo à banda-larga. No nosso entendimento, deve ser buscado um balanço
entre medidas estruturantes de longo prazo com alto impacto e o pragmatismo da
adoção de medidas imediatas de rápida geração de resultados.
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Fonte: Tele.Síntese
[18/03/10]
Projeto do Fust é retirado da pauta de hoje e deve voltar semana que vem -
por Lúcia Berbert
Um dos itens previstos para votação nesta quinta-feira (17), no plenário da
Câmara, o PL 1481/07, que amplia o uso dos recursos do Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações), foi retirado de pauta em
função de solicitação do DEM. A votação deve ficar mesmo para a próxima semana.
Segundo o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), não houve tempo hábil para que a
assessoria técnica do partido fizesse a avaliação completa da proposta. Além
disso, argumentou que um projeto tão importante não deve ser votado em dias de
quorum baixo, como acontece nas quintas-feiras. O painel do plenário registrava
a presença de 277 deputados na sessão.
O deputado Marco Maia (PT-RS), que presidia a sessão, chegou a insistir na
votação da proposta, alegando que não se tratava de avaliação polêmica, “é um
projeto positivo, que dialoga com os interesses dos nossos estudantes, dos
nossos alunos”, disse. Mas Campos não concordou.
O item de maior repercussão no PL 1481 é o que modifica o art. 1º da lei do Fust
(9.998/02) para permitir o emprego do fundo não só em serviços prestados em
regime público, mas também em regime privado. Quando aprovado, o projeto
contribuirá para eliminar um importante entrave ao uso desses recursos para a
implementação de programas governamentais de popularização do acesso a serviços
de banda larga.
Depois de votado na Câmara, o projeto terá que retornar ao Senado, para votação
das mudanças feitas pelos deputados.
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Fonte: Teletime
[16/03/10]
Nova Lei do Fust entra na lista prioritária de votação da Câmara - Mariana
Mazza
O interesse do governo federal em ver aprovado o PL 1.481/2007 ainda em 2010 já
havia sido manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Mensagem ao
Congresso que abriu os trabalhos do parlamento no início do ano. E agora, os
deputados também decidiram colocar o projeto, mais conhecido como nova Lei do
Fust, na lista de prioridades. A proposta está entre os 10 projetos de lei que
serão votados prioritariamente no Plenário da Câmara dos Deputados nesta ou na
próxima semana.
A decisão foi tomada pelo colégio de líderes partidários, que se reuniu nesta
terça-feira, 16, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para
definir a pauta de trabalhos para as próximas duas semanas. Segundo informações
da Agência Câmara, também ficou estabelecido neste encontro que os parlamentares
não farão obstrução nas votações das duas medidas provisórias que estão
trancando a pauta do Plenário.
O acordo para que não haja obstrução é importante para que a pauta estabelecida
possa, de fato, ser cumprida nas próximas semanas sem atraso. Quando um partido
entra em obstrução, seus deputados não são contados para a composição do quórum
de votação o que, muitas vezes, inviabiliza a decisão.
O PL 1.481/2007 é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), mas passou
por profundas mudanças na Câmara dos Deputados. O objetivo inicial do projeto
era assegurar que as escolas públicas tivessem acesso à Internet, usando para
isso os recursos do Fust. Na Câmara, o deputado-relator, Paulo Henrique Lustosa
(PMDB/CE), ampliou o escopo da proposta, permitindo que o Fust financie diversos
projetos de massificação de banda larga, inclusive por meio de subsídio direto
aos consumidores.
Essa ampliação tem sido vista com bons olhos pelo governo, que pretende usar o
Fust para financiar seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Desde que foi
criado, em 1999, o fundo de universalização das telecomunicações foi usado uma
única vez em um projeto de acessibilidade que necessitou de apenas 0,1% do total
de recursos acumulados na época. Atualmente, o fundo possui mais de R$ 7 bilhões
arrecadados e cresce cerca de R$ 700 milhões ao ano.
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