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22/03/10
• Telebrás, Eletronet e PNBL (229) - Três audiências sobre o PNBL, a primeira na próxima quarta-feira
Olá, ComUnidade
WirelessBRASIL!
01.
Resumo das notícias do dia:
- Tem audiência pública na quarta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor na
Câmara;
- Lula anuncia o anúncio (ops!) do PNBL mas não cita a Telebrás;
- A perspectiva da chegada da Telebrás ao Índice Bovespa está desagradando os
gestores de fundos de ações que seguem à risca o indicador, as chamadas
carteiras passivas, e que serão obrigados a comprar o papel caso se confirme seu
ingresso no índice.
O debate se amplia e isto é muito bom!!!
02.
Eis as notícias:
Tele.Síntese
[22/03/10]
PNBL e reativação da Telebrás são temas de três audiências públicas - por
Lúcia Berbert
Fonte: Teletime
[22/03/10]
Lula confirma anúncio do PNBL em abril - por Mariana Mazza
Fonte: Valor Econômico
[22/03/10]
Telebrás volta ao índice - por Daniele Camba e Graziella Valenti, de São
Paulo
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Tele.Síntese
[22/03/10]
PNBL e reativação da Telebrás são temas de três audiências públicas - por
Lúcia Berbert
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a reativação da Telebrás serão temas de
três audiências públicas na Câmara, a começar dessa quarta-feira (24), na
Comissão de Defesa do Consumidor.
O objetivo é discutir o acesso a banda larga e suas implicações na garantia do
direito à informação da população brasileira.
O autor do requerimento, deputado Ivan Valente (PSol-SP), defende que modelo de
regime público para a internet, que vem sendo discutido há alguns anos pela
Anatel e pelo TCU, nos moldes do que acontece hoje com o serviço telefônico fixo
comutado , pode facilitar o acesso. “Se o mesmo ocorresse com a internet,
recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)
poderiam ser utilizados para ampliar o acesso dos brasileiros à internet”,
argumenta.
Para o parlamentar, as diretrizes para as políticas de inclusão digital devem ir
além dos limites traçados pelo mercado, de forma a garantir o acesso ao
conhecimento pela população brasileira e, consequentemente, o aumento das
perspectivas de superação da exclusão econômica e social.
Para o debate foram convidados
- 0 ministro das Comunicações, Hélio Costa;
- o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg;
- a representante do Idec, Lisa Gunn;
- o professor da UFRJ e especialista em telecomunicações, Marcos Dantas;
- a advogada da Pro Teste, Flávia Lefrève;
- o representante do CGI.br, Gustavo Gindre; e
- o presidente da Abranet (Associação Brasileira da Internet), Eduardo Parajo.
No dia 30, a audiência pública será na Comissão de Ciência e Tecnologia, sob o
tema “Os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da
implementação do Plano Nacional de Banda Larga”.
O debate foi proposto pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP), e argumenta que o
PNBL, em construção pelo governo, traz várias dúvidas que precisam ser
apreciadas e acompanhadas pelo legislativo, especialmente nas questões
relacionadas com a administração da rede pública, a participação estatal no
processo e o papel reservado à iniciativa privada.
Para essa audiência foram convidados, além do
- presidente da Anatel Ronaldo Sardenberg, o
- secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins; o
- presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; o
- Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna; o
- presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti;
- o presidente da Abranet, Eduardo Parajo; o
- presidente da Abrappit, Ricardo Sanchez; e o
- presidente da Ima (Informática dos Municípios Associados), Pedro Jaime Ziller.
No dia 6 de abril, nova audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor
vai debater a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus
acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações do país.
O objetivo é analisar a alta expressiva do preço das ações da estatal, depois de
reiterados anúncios da reativação da empresa pelo governo para gerir a rede de
banda larga pública.
Para essa audiência foram convidados os ministros
- Dilma Rousseff (Casa Civil) e
- Hélio Costa (Comunicações), além do
- presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; o
- secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna; o
- proprietário da Star Overseas, Nelson dos Santos; e a
- presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Fernandes de
Santana.
Nessa última audiência, deverão participar os ministros interinos da Casa Civil
e das Comunicações, já que os titulares terão se desincompatibilizado para
disputar as eleições.
Requerimentos
Há, ainda, dois requerimentos para serem aprovados. Um na CCT, da deputada
Solange Amaral (DEM-RJ), solicitando informações ao ministro da Fazenda, Guido
Mantega, acerca de operações envolvendo ações da Telebrás. E o outro, na CDC, do
deputado Elismar Prado (PT-MG), requerendo a realização de conjunta desta
Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para
debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores
com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no
País. Os dois requerimentos devem ser votados nessa semana.
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Fonte: Teletime
[22/03/10]
Lula confirma anúncio do PNBL em abril - por Mariana Mazza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta segunda-feira, 22, o
interesse do governo de lançar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no próximo
mês. Na coluna semanal "O Presidente Responde", Lula declarou que "o PNBL está
em discussão interna no governo e deve ser lançado em abril". A agenda para o
próximo mês já vinha sendo divulgada pelo responsável pelo PNBL no Planalto, o
assessor especial Cezar Alvarez. Mas esta é a primeira vez que o próprio
presidente confirma a intenção de lançamento do projeto em abril.
Os comentários de Lula sobre o plano foram feitos em resposta a um
questionamento do cidadão Victor Cavalcanti Rodrigues, engenheiro de software. O
engenheiro perguntou se o PNBL deve ajudar no crescimento do mercado eletrônico
do Brasil e se o Estado terá meios de investir em novas empresas de inovação.
Lula respondeu que o estímulo à produção de equipamentos nacionais é uma
preocupação constante do governo e que o PNBL pode, sim, colaborar com as ações
que já vem sendo feitas.
"As ações previstas vão fortalecer a cadeia produtiva de telecomunicações com
equipamentos nacionais", declarou Lula sobre o PNBL. As ferramentas que têm sido
mais usadas para o fomento da indústria tecnológica são a Lei de Informática e o
Processo Produtivo Básico (PPB), conforme listou o presidente. Além disso, as
linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para telecomunicações exigem a compra de equipamentos produzidos no
Brasil. Segundo Lula, a permanente preocupação com a expansão dessa indústria se
deve ao fato de que o setor de equipamentos e componentes eletrônicos "é o que
mais impacta negativamente nossa balança comercial".
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Fonte: Valor Econômico
[22/03/10]
Telebrás volta ao índice - por Daniele Camba e Graziella Valenti, de São
Paulo
Passada uma década, a ação da Telebrás pode voltar ao Índice Bovespa, com uma
participação de 1% no indicador. A diferença é que hoje a companhia é uma casca,
sem nenhuma atividade desde a privatização do sistema de telecomunicações, em
1998, cheia apenas de expectativas geradas pelas declarações do governo de que a
empresa pode ser usada no pretenso Plano Nacional da Banda Larga (PNBL). O
balanço de 2009, publicado há duas semanas, mostra que a empresa tem mais
passivos do que ativos: o patrimônio líquido estava negativo em R$ 16,3 milhões.
O retorno da Telebrás ao Ibovespa é estimado por analistas que tentam, com o uso
do modelo matemático do índice, antecipar a composição da principal carteira
teórica da bolsa brasileira. Além da estatal, acredita-se que podem ingressar no
indicador também Brasil Ecodiesel, Cielo (ex- VisaNet) e Laep. Contudo, recibos
de ações de empresas com sede fora do Brasil não podem compor o índice - como é
o caso da Laep.
O ingresso ou a saída de um papel no Ibovespa dependem, quase que
exclusivamente, da liquidez da ação. Desde setembro do ano passado, as ações da
Telebrás vêm sendo mais negociadas, estimuladas pelas declarações de
representantes do governo, que incluem o próprio presidente da República, sobre
o PNBL. As afirmações atiçaram as apostas de que a empresa seria beneficiada com
o plano
Após a privatização, as ações da companhia foram transformadas num recibo com os
papéis das empresas repartidas para o leilão. Em maio de 2000, cada uma delas
passou a ser negociada individualmente. Na época, o recibo chegou a ter peso
superior a 46% no índice.
De janeiro a setembro do ano passado, as ações da Telebrás giravam ao dia uma
média de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões. Esse volume subiu para R$ 14 milhões a
partir de setembro e, no começo deste ano, a movimentação diária superou os R$
110 milhões.
O aumento da negociação veio acompanhado da valorização dos papéis. Mesmo sem
qualquer fonte de receitas, uma vez que não possui atividade, a Telebrás vale R$
1,8 bilhão na bolsa - chegou a R$ 2,5 bilhões no auge dos comentários sobre o
PNBL, em fevereiro.
No entanto, até o momento, não há nada de concreto sobre o PNBL. Menos ainda
sobre a certeza de que a Telebrás será o veículo dessa iniciativa. No início de
fevereiro, o próprio Ministro das Comunicações, Hélio Costa, enviou nota à
Telebrás afirmando que até o momento não havia nada que garantisse a
participação da empresa no programa. Também não havia como determinar quais
seriam as potenciais atribuições da empresa.
A perspectiva da chegada da Telebrás ao Ibovespa está desagradando os gestores
de fundos de ações que seguem à risca o indicador, as chamadas carteiras
passivas, e que serão obrigados a comprar o papel caso se confirme seu ingresso
no índice. A próxima carteira será válida de maio a agosto e sua composição deve
ser previamente conhecida no começo de abril.
Os gestores estão cientes do risco que a Telebrás representa, pois a empresa
chega movida a planos ainda não concretizados ou conhecidos. Ele sabem que a
compra obrigatória ocorreria no momento que as ações estão valorizadas e
poderiam representar a chance de venda para quem especulou com as declarações
públicas.
"Na prática, é transferência de riqueza", avalia Ricardo Almeida, professor do
Insper. Segundo ele, a entrada da Telebrás no Ibovespa é prejudicial,
especialmente para a pessoa física que prefere os fundos passivos, tipicamente
ofertados no varejo. "O Ibovespa deve refletir o andamento da economia."
É a ponderação do Ibovespa por liquidez que causa distorções como a da Telebrás,
ressalta Jorge Simino, diretor de investimentos da Fundação Cesp. "Se a
ponderação fosse feita pelo valor de mercado, como ocorre com a grande maioria
dos índices no mundo, a Telebrás dificilmente teria condições de fazer parte do
Ibovespa", diz. Esse tipo de deficiência fez com que os investidores
institucionais aos poucos passassem a usar o Índice Brasil (IBrX) como
referência. "Há dez anos, a maioria dos fundos de pensão usava o Ibovespa, hoje
pelo menos a metade já usa o IBrX". Ele acredita que o ingresso no Ibovespa fará
a Telebrás ter uma nova onda de liquidez, movida exatamente pela compra por
parte dos fundos de ações passivos.
A metodologia do Ibovespa prevê exceção - para não inclusão das mais negociadas
- quando forem empresas em processo falimentar, recuperação judicial ou
"situação especial". Contudo, o regulamento não explica este último item. Para
Almeida, do Insper, a Bovespa deveria usar essa prerrogativa para evitar o
ingresso da Telebrás e garantir a proteção ao investidor. "Do contrário, seria
premiar o especulador."
Mas para Ricardo Pinto Nogueira, diretor da corretora Souza Barros e
ex-superintendente de operações da Bovespa, a Telebrás não deve se encaixar na
categoria de situação especial. Ele lembra que, na época em que estava na bolsa,
considerou-se a Embratel nessa situação. A empresa tinha a intenção de fechar o
capital, inclusive fez uma oferta pública de ações (OPA). No entanto, não pôde
seguir com o projeto, uma vez que a legislação do setor de telefonia proíbe que
companhias privatizadas fechem o capital, explica Pinto Nogueira.
Já sobre a questão do Ibovespa ter uma companhia com patrimônio negativo, Pinto
Nogueira afirma que não é a primeira vez que isso acontece. Em 2002 e 2003,
várias empresas de energia que estavam com o patrimônio negativo faziam parte do
indicador. No entanto, todas eram companhias operacionais. "É difícil a bolsa só
agora vetar uma companhia que esteja nessas condições". Uma forma legítima de
impedir que a Telebrás entre no índice seria argumentar que ainda é negociada
por lote de mil ações, enquanto todas que estão no indicador são unitárias. "A
bolsa pode argumentar que a entrada da Telebrás seria depreciativo para o
índice, além disso, a companhia não seguiu uma orientação da bolsa para as
empresas transformarem suas ações em unitárias", diz Pinto Nogueira.
Consultada, a BM&FBovespa informou por e-mail, que o Ibovespa é o principal
indicador do mercado há 42 anos e a razão de sua credibilidade são as regras
claras que o regem nesse período. "Contudo, isso não impede que haja um processo
de aprimoramento", diz.
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