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Janeiro 2011               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

• A Anatel se prepara para monitorar chamadas telefônicas fixas e móveis (2) - Paulo Bernardo defende + "Pro Teste" apóia + Íntegra da Nota da Anatel

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Transcrevo abaixo estas matérias, em repercussão ao tema:

Fonte: Teletime
[20/01/11]   Paulo Bernardo defende Anatel na questão do monitoramento dos clientes

Fonte: Tele.Síntese
[21/01/11]   Proteste apoia acesso remoto aos dados das chamadas

Fonte: Cidade Marketing
[21/01/11]   Proteste pede que ANATEL garanta privacidade

Fonte: Website Ethevaldo Siqueira
[21/01/11]   Anatel nega quebra de sigilo - Íntegra da Nota da Anatel

Fonte: Câmara Federal
[20/01/11]   PSDB pede que Ministério Público investigue Anatel por possível quebra de sigilo telefônico


02.
Artigos do "post" anterior:

Fonte: ClippingMP - Origem: Folha de S. Paulo
[19/10/11]   Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones - por Júlio Wiziack

Fonte: ClippinMP - Origem: Estadão
[20/01/11]   Anatel pode parar na Justiça por ''quebra de sigilo'' - por Karla Mendes

Fonte: O Estado de S.Paulo
[21/01/11]  A Anatel ameaça o sigilo - Editorial Estadão

Comentários?

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Fonte: Teletime
[20/01/11]   Paulo Bernardo defende Anatel na questão do monitoramento dos clientes

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, criticou a nota publicada nesta quarta-feira, 19, pelo presidente nacional do PSDB, senador Sergio Guerra (PE), atacando a proposta de um sistema de monitoramento de ligações telefônicas feita pela Anatel. A nota diz que o partido vai acompanhar a discussão do assunto de perto e não vai permitir violações. "Estive ontem com o embaixador Sardenberg (Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel) e não há nenhuma violação telefônica. O novo sistema não dá acesso a conversas e mensagens entre os usuários, isso foi mal interpretado pelos jornais, operadoras e todos aqueles que criticam o novo modelo", diz.

Por fim, o ministro fez uma pergunta retórica, questionando o motivo pelo qual o maior rigor das informações gerenciais trazido pelo novo sistema não interessa às empresas de telecomunicações. "Por que as operadoras são contra o novo modelo de monitoramento proposto pela Anatel? Fica aí a questão", indaga.

Acesso irrestrito

Vale lembrar que boa parte dos dados que estão sendo solicitados pela Anatel já precisam ser fornecidos pelas operadoras. A diferença é que esse acesso se daria de forma online, com acesso direto ao sistema. Outro ponto relevante é que, hoje, a rede de revendedores de celulares e serviços de call center, que muitas vezes não pertencem ou estão diretamente vinculados às operadoras, têm acesso a dados reservados dos clientes, bastando para isso a consulta pelo número da linha.

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Fonte: Tele.Síntese
[21/01/11]   Proteste apoia acesso remoto aos dados das chamadas

Entidade, porém, pede garantia à Anatel da privacidade dessas informações.
A Proteste - Associação de Consumidores apóia a alteração de procedimentos de fiscalização das operadoras de telefonia - para que a Anatel passe a ter acesso online aos dados detalhados de ligações telefônicas, que são informados aos usuários nas contas telefônicas, e que apenas as empresas possuem. Mas defende que haja uma regulamentação rigorosa do acesso a esses dados pela Anatel e que os meios tecnológicos a serem empregados pela agência para esse tipo de fiscalização assegurem o sigilo e a privacidade dos consumidores.

A entidade disse que acompanhará o procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar as condições da Agência em ter acesso a esses dados sem ameaçar o sigilo telefônico e solicitará diretamente à Anatel informações sobre como será feito esse acesso aos dados de ligações, e de como serão garantidos os direitos individuais dos usuários de telefonia. A associação ressalta que o controle eletrônico dificultará cobranças indevidas e sonegação de informação.

Segundo a entidade, o detalhamento das ligações telefônicas na conta mensal, com a informação de número chamado, localidade, dia e hora, foi uma conquista dos consumidores, e atendeu a uma reivindicação da Proteste, que protestava contra a falta de informações e o número excessivo de cobranças indevidas feitas pelas empresas do setor. “Ainda assim, a ausência de um controle externo sobre os registros de chamadas fragiliza a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas e deixa o consumidor vulnerável quando tem alguma reclamação e quer contestar um registro indevido em sua conta”, aponta a associação em nota. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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Fonte: Cidade Marketing
[21/01/11]   PROTESTE pede que ANATEL garanta privacidade

Associação considera que controle eletrônico dificultará cobranças indevidas e sonegação de informação mas alerta para perigo de perda de sigilo

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pretende alterar seus procedimentos de fiscalização das operadoras de telefonia, para passar a ter acesso aos dados detalhados de ligações telefônicas, que são informados aos usuários nas contas telefônicas, e que apenas as empresas possuem. De acordo com a ANATEL , não haverá gravação de conversas telefônicas, e o acesso aos dados serve para aumentar o poder de fiscalização da Agência sobre o cumprimento de metas e a qualidade do serviço prestado pelas operadoras.

O detalhamento das ligações telefônicas na conta mensal, com a informação de número chamado, localidade, dia e hora, foi uma conquista dos consumidores, e atendeu a uma reivindicação da PROTESTE Associação de Consumidores, que protestava contra a falta de informações e o número excessivo de cobranças indevidas feitas pelas empresas do setor. Ainda assim, a ausência de um controle externo sobre os registros de chamadas fragiliza a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas e deixa o consumidor vulnerável quando tem alguma reclamação e quer contestar um registro indevido em sua conta.

Com a proposta da ANATEL, haverá um controle eletrônico, por parte da Agência, sobre as ligações feitas pelas operadoras, que não poderão mais fazer cobranças indevidas, ou sonegar informações que sejam requeridas pela Agência para fins de fiscalização. Como atualmente apenas as empresas dominam essas informações, tanto a ANATEL quanto os consumidores acabam reféns das operadoras quando querem verificar ou contestar um registro de chamada.

Apesar dos avanços em termos de fiscalização, a PROTESTE manifesta preocupação com os riscos de violação de sigilo e de uso indevido dessas informações da privacidade dos consumidores. Atualmente os dados de privacidade já são coletados pela empresa e também há o risco de uso indevido ou vazamento.

Por isso a PROTESTE considera positivo que haja um controle público por parte da agência reguladora sobre essas informações. A PROTESTE entende que as operadoras de serviços de telecomunicações são representantes da União Federal - que é a responsável direta por estes serviços, ainda que concedam ou autorizem empresas privadas a fazê-lo. Assim, quando as operadoras disponibilizam os dados das ligações a ANATEL - que é o órgão do Poder Executivo Federal com a atribuição de regular e fiscalizar o setor de telecomunicações (de acordo com a LGT) - não está havendo violação de sigilo. Ou seja, só haverá violação se agentes da ANATEL fizerem uso ilícito das informações.

Sendo assim, a Associação defende que haja uma regulamentação rigorosa do acesso a esses dados pela ANATEL e que os meios tecnológicos a serem empregados pela Agência para esse tipo de fiscalização garanta o sigilo e a privacidade dos consumidores. A PROTESTE acompanhará o procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar as condições da Agência em ter acesso a esses dados sem ameaçar o sigilo telefônico e solicitará diretamente à ANATEL informações sobre como será feito esse acesso aos dados de ligações, e de como serão garantidos os direitos individuais dos usuários de telefonia.


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Fonte: Website Ethevaldo Siqueira
[21/01/11]   Anatel nega quebra de sigilo - Íntegra da Nota da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje nota de esclarecimento a respeito da compra de aplicativo para fiscalizar os serviços das concessionárias de telefonia. Entre outros esclarecimentos, a agência assegura que o acesso às informações das prestadoras tem como único objetivo a fiscalização dos serviços regulados e que a fiscalização da Anatel não tem acesso às conversas e mensagens trocadas entre os usuários.

Veja a seguir a íntegra da nota.

“Em relação à compra de aplicativos para a fiscalização de serviços de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresenta os seguintes esclarecimentos:

A Anatel adquiriu três plataformas de mediação e análise de registros de chamadas (SP, RJ e MG).

As plataformas configuram um aplicativo (software) de leitura de informações brutas de tráfego de chamadas telefônicas das centrais das prestadoras.

Os softwares serão instalados em computadores da Anatel para processamento de informações brutas em mídias recebidas das prestadoras.

Essas informações brutas são numéricas e codificadas e não são relacionadas a dados cadastrais de usuários.
Não é possível saber, por essas informações das centrais, o nome do usuário que fez ou do usuário que recebeu a chamada.

A leitura das informações permite, por exemplo, confrontar informações sistêmicas com padrões de tarifação sem invadir a privacidade dos usuários.
Em outras palavras: compara-se o conjunto de um grande número de chamadas telefônicas com os valores que devem ser tarifados, o que torna possível a verificação dos valores cobrados.

É importante observar que os valores variam segundo a origem e destino das ligações (fixas e móveis), variam em função de horários, variam em função da duração, variam em função dos códigos de área (DDD) e também variam em função dos planos de serviços.

O procedimento de verificação sistêmica é rotineiro e faz parte da atividade de fiscalização da Agência. É executado desde a criação da Anatel, com dados fornecidos pelas empresas, de forma rotineira, com vistas tanto a aferir a qualidade e a confiabilidade dos serviços quanto para atender a reclamações específicas de usuários sobre cobranças, por exemplo.

Com os aplicativos adquiridos, as empresas fornecerão as informações das suas centrais telefônicas em estado bruto. Os aplicativos farão a "tradução" dessas informações - procedimento que hoje é feito pelas empresas.

Os softwares comprados não permitem acesso remoto, nem em tempo real ao tráfego das centrais.
Os aplicativos adquiridos apenas lêem as mídias encaminhadas pelas prestadoras com as informações brutas do tráfego das centrais.
Anteriormente, por exemplo, essas informações eram registradas em fita magnética. Com os aplicativos, a leitura passa a ser digital.

No caso das reclamações individuais, a partir da reclamação de um usuário que fornece seus dados, é possível fazer uma verificação pontual realizada apenas com a finalidade de apurar irregularidades, por exemplo, na cobrança.
Ressalte-se que uma reclamação individual pode significar uma falha sistêmica - ou seja, a Anatel pode verificar que a falha de tarifação detectada por um único usuário pode ter sido multiplicada por um grupo de chamadas semelhantes.

Atualmente, a Anatel rotineiramente tem acesso a essas informações, enviadas pelas prestadoras mediante solicitação, sem o que não seria possível fiscalizar o atendimento das obrigações legais e regulamentares impostas às empresas concessionárias e autorizadas de serviços públicos de telecomunicações.

O acesso às informações das prestadoras tem como único objetivo a fiscalização dos serviços regulados.
A fiscalização da Anatel não tem acesso às comunicações, ou seja, às conversas e mensagens trocadas entre os usuários.

Nos treze anos de sua existência, a Anatel sempre obedeceu rigidamente a todo o marco constitucional e legal vigente, de forma a preservar e zelar pelo sigilo de todos os dados privados de usuários e de regulados.

Qualquer quebra de sigilo continua a depender de mandado judicial, nos Termos da Constituição Federal. Além disso, a Lei Geral de Telecomunicações, em seus artigos 38 e 39, estabelece que:

Art. 38. A atividade da Agência será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade.
Art. 39. Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar a segurança do País, segredo protegido ou a intimidade de alguém, todos os demais permanecerão abertos à consulta do público, sem formalidades, na Biblioteca.
Parágrafo único. A Agência deverá garantir o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações, nos termos do regulamento.

Regulamento de Fiscalização

As alterações propostas no Regulamento de Fiscalização, ainda em etapa de discussão na Agência, têm por objetivo aperfeiçoar a atividade de fiscalização sobre as prestadoras de telecomunicações, tornando-a mais célere e efetiva.
A fiscalização da prestação dos serviços de telecomunicações abrange, por exemplo:
- o atendimento das obrigações de qualidade, universalização e continuidade na prestação dos serviços
- o atendimento às solicitações dos consumidores
- a correção na tarifação de chamadas

As alterações propostas foram submetidas à Consulta Pública para manifestação da sociedade, mas ainda estão em apreciação pelo Conselho Diretor da Agência.”

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Fonte: Câmara Federal
[20/01/11]   PSDB pede que Ministério Público investigue Anatel por possível quebra de sigilo telefônico - por José Carlos Oliveira

PSDB e OAB reagem contra a proposta da Anatel de ter ampliado o acesso aos dados telefônicos dos usuários de telefonias móvel e fixa. A medida, que foi submetida à consulta pública, ainda está em análise pela agência com o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização sobre as prestadoras de telecomunicações. Porém, matérias publicadas na imprensa afirmam que, com essa medida, a Anatel teria acesso irrestrito a documentos fiscais com os números discados e recebidos, o valor pago pela chamada, além de data, horário e duração das ligações.

Diante das possibilidades de quebra do sigilo telefônico dos usuários e de monitoramento das ligações, o PSDB pediu, nesta quinta-feira, que o Ministério Público investigue a Anatel.

O partido também divulgou nota para expressar que acompanha o caso com "extrema preocupação" e anunciar que poderá adotar outras medidas de proteção aos direitos do cidadão. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida, afirma que a proposta da Anatel é inconstitucional.

"Quebrar o sigilo, de forma nenhuma. Não tem sentido. Nós temos que proteger o que a Constituição protege e não ficar transgredindo, a toda hora, a regra constitucional. É importante que ela (Anatel) monte um sistema (de fiscalização), mas será preciso fazer isso com todos os telefones ou pode-se fazer por amostragem periódica e sistematicamente? Talvez assim pudesse atingir o mesmo objetivo sem constituir, como parece que se constituirá, um banco de sigilo telefônico que possa ser acessado por pessoas não autorizadas. Quando você começa a vulgarizar e a disponibilizar para muita gente o acesso a esses sigilos garantidos constitucionalmente, corre-se o perigo de, daqui a pouco, esse dispositivo constitucional não ter mais validade."

A OAB também acompanha o caso para estudar possíveis contatos com a Anatel ou até medidas judiciais contra a agência, caso a proposta seja efetivada. O presidente da comissão de assuntos regulatórios da OAB do Distrito Federal, José Dutra Júnior, argumenta que a atividade de fiscalização não pode violar os direitos individuais do cidadão.

"Essa proposta viola direitos fundamentais. O sigilo de dados e o sigilo telefônico são direitos fundamentais, assim como a intimidade e a vida privada também. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é no sentido de que, para relativizar esses direitos e abrir mão deles em nome de outro interesse estatal qualquer, é preciso que isso seja feito pelo Poder Judiciário. A Anatel ter esses dados genericamente, a qualquer tempo e sem uma justificativa de investigação e fiscalização concreta, não é uma medida razoável ao nosso ver."

A Anatel divulgou nota em que afirma sempre respeitar o sigilo telefônico dos usuários. A nota esclarece que, com a ampliação da fiscalização, a agência terá acesso a um grande número de chamadas telefônicas, sem observar o detalhe da ligação nem invadir a privacidade dos usuários.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccareza, do PT paulista, reconheceu a independência da Anatel para aprimorar suas regras de fiscalização, mas garantiu que a proposta não entrará vigor se desobedecer a Constituição.

"O governo não se pauta pelo que a oposição está considerando e, sim, pelas necessidades do país. A Anatel tem independência para tomar medidas e o governo não fica monitorando a ação das agências reguladoras. É a agência que emite suas opinões e regula o mercado. Esse é um assunto da Anatel. Se for (uma medida) inconstitucional, não será aplicada."

A proposta que altera o regulamento de fiscalização da Anatel ainda está em análise pelo conselho diretor da agência.

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