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Janeiro 2011 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
• "TCU aponta falha da Anatel no controle de bens reversíveis" + "Anatel identifica erros nas listas" + "Proteste pede à Anatel cópias de inventários"
Olá, WirelessBR e Celld-group!
Transcrevo estas matérias sobre "bens reversíveis":
Fonte: Convergência
Digital
[10/01/11]
Anatel identifica erros nas listas de bens reversíveis das teles fixas - por
Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Teletime
[26/01/11]
ProTeste quer acesso público às listas de bens reversíveis - por Mariana
Mazza
Fonte: Convergência Digital
[26/01/11]
Proteste pede à Anatel cópias de inventários de bens reversíveis
Fonte: Tele.Sintese
[28/09/10]
TCU aponta falha da Anatel no controle de bens reversíveis
Comentários?
Boa leitura!--------------------------
Fonte: Convergência Digital
[10/01/11]
Anatel identifica erros nas listas de bens reversíveis das teles fixas - por
Luís Osvaldo Grossmann
Fiscalizações da Anatel realizadas em 2009 e 2010 demonstraram que as listas de
bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias de telefonia fixa continuam
erros e, por isso, a agência determinou a realização de inventário físico, a ser
concluído em seis meses. Segundo a Anatel, há problemas tanto na relação de bens
em si quanto na localização dos mesmos.
Foram publicados nesta segunda-feira, 10/01, no Diário Oficial da União, três
atos conjuntos das superintendências de Fiscalização e de Serviço Públicos,
especificamente, para a Brasil Telecom, Oi e Embratel. De acordo com informações
da agência, a lista da Telefônica também continha erros, mas a empresa já se
prontificou a realizar o inventário. Os dados da Sercomtel ainda estão em
análise. Do apresentado até agora, apenas as informações da CTBC foram
aprovadas.
Além de determinar o inventário físico de todo o patrimônio, a publicação dos
atos revela pelo menos uma curiosidade. O documento relativo à Brasil Telecom
indica que houve “declaração da prestadora de que somente em 2013 completará
cerca de 60% do inventário de seus bens”. As informações prestadas pela Anatel
não permitem saber se quando a BrT foi vendida à Oi não havia conhecimento pleno
dos bens reversíveis envolvidos.
A ordem da agência implica, ainda, que BrT, Oi e Embratel estão proibidas de
“realizar qualquer alienação preceituada no Regulamento de Controle de Bens
Reversíveis” até que o inventário seja concluído e aprovado pela Anatel. Não é
demais lembrar que um dos últimos atos do Conselho Diretor da agência em 2010
foi a aprovação de mudanças que flexibilizam a venda de bens pelas
concessionárias.
Apesar de já ter identificado problemas, persiste uma certa tolerância com as
informações incorretas prestadas pelas operadoras. A agência sustenta que caso
“a prestadora não apresentar informações confiáveis” ela será notificada.
Somente no caso de reincidência é que estariam sujeitas à abertura de Processos
Administrativos e eventual representação ao Ministério Público para apuração
criminal.
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Fonte: Teletime
[26/01/11]
ProTeste quer acesso público às listas de bens reversíveis - por Mariana
Mazza
A ação recente da Anatel exigindo das empresas Oi, Brasil Telecom e Embratel um
inventário detalhado e atualizado de seus patrimônios para controlar os bens
reversíveis à União chamou a atenção não só das próprias concessionárias, mas
também dos órgãos de defesa do consumidor. E as reações já começaram. Nesta
quarta-feira, 26, a associação de defesa dos consumidores ProTeste apresentou um
requerimento à Anatel pedindo acesso completo aos dados que a agência dispõe
neste momento.
A base do pedido está no direito dos cidadãos de obter informações sobre os bens
públicos, expresso no artigo 5º da Constituição. Apesar da existência desse
direito, a Anatel mantém os processos sobre bens reversíveis sob sigilo
completo, impedindo o acompanhamento da lista de patrimônio originalmente
pertencente à União e hoje sob os cuidados das concessionárias de telefonia
fixa.
A iniciativa da associação não é contrária a ação da agência reguladora de
exigir um inventário atualizado dos bens das concessionárias. Na verdade, o
pedido é complementar, uma vez que tem como objetivo final permitir a comparação
das listas anteriores com o inventário que as empresas fornecerão ao cumprir a
nova exigência da Anatel. "Ter informações relativas ao passado é de grande
relevância, para que possamos comparar a evolução da infraestrutura no decorrer
da vigência contratual", argumenta a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, que
assina o requerimento protocolado no órgão regulador.
Lista anterior
A associação não quer apenas o inventário que subsidiou a assinatura dos
primeiros contratos de concessão. Está no requerimento também um pedido de
acesso à lista patrimonial apurada em 2005, quando foi feita a primeira
prorrogação contratual. O foco também é mais amplo do que a simples divulgação
dos equipamentos de rede que foram vendidos na privatização às concessionárias.
Além dessa infraestrutura técnica, a associação quer acesso aos dados sobre os
"imóveis, móveis que os guarneciam e guarnecem, automóveis, acervos culturais e
obras de arte", que compunham o patrimônio da União antes da privatização e,
portanto, também são reversíveis quando as concessões expirarem, em 2025.
Aditivos
A advogada Flávia Lefèvre argumenta ainda que a divulgação desses inventários
anteriores é peça fundamental na discussão dos aditivos contratuais que serão
assinados com as empresas até 2 de maio deste ano. Sem contar a formulação do
novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que, ao impor obrigações
de expansão estrutural às empresas, gera novos bens que podem ser considerados
reversíveis no futuro. Na carta, a associação lembra que move uma ação desde
2008 contra o PGMU em vigor (PGMU II) e que um dos alvos do processo é
exatamente as controvérsias envolvendo a reversibilidade dos bens usados pelas
concessionárias.
A ProTeste conclui o requerimento declarando que aguarda comunicação da agência
liberando o acesso às cópias dos inventários disponíveis nos próximos 15 dias.
Há dúvidas, porém, se a Anatel possui esses dados para divulgação imediata. Em
auditorias promovidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) foi constatada diversas vezes a ausência dos dados
completos sobre os bens reversíveis.
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Fonte: Convergência
Digital
[26/01/11]
Proteste pede à Anatel cópias de inventários de bens reversíveis
A Proteste Associação de Consumidores quer que a Anatel apresente cópias dos
inventários de bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para
comparar o que existia na época da privatização com as listas que devem ser
apresentadas pelas teles, por determinação da agência, em seis meses.
Os inventários incluem as redes e centrais telefônicas, imóveis, móveis,
automóveis, acervos culturais e até obras de arte, além da infraestrutura das
redes de banda larga, que foram reconhecidas como bens reversíveis em ação da
Proteste contra a troca das metas de universalização das concessionárias – PSTs
por backhaul.
Fiscalizações da Anatel realizadas em 2009 e 2010 demonstraram que as listas de
bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias de telefonia fixa continuam
erros e, por isso, a agência determinou a realização de inventário físico, a ser
concluído em seis meses.
Determinações da agência nesse sentido foram expedidas para a Brasil Telecom, Oi
e Embratel. As listas da Telefônica também apresentaram erros, mas a empresa fez
um acordo com a Anatel se comprometendo a realizar o inventário. Até aqui,
apenas a CTBC estava com a documentação em ordem e escapou dessa obrigação.
Da Redação, com informações da Proteste
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Fonte: Pautas da do
Executivo
[21/01/11]
Audiência da Anatel debate bens reversíveis em Porto Alegre
A Anatel realizará audiência pública em Porto Alegre para debater a proposta de
Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens, Direitos e Serviços vinculados
à Concessão, em substituição ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis,
aprovado pela Resolução nº 447, de outubro de 2006. A audiência será realizada
no 27 de janeiro, das 9h às 17h30. Veja a seguir a data, horário e o endereço da
audiência:
Bens, Direitos e Serviços Vinculados à Concessão
Dia: 27 de janeiro de 2011 Horário: 9h às 17h30
Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande
do Sul
Avenida Loureiro da Silva, 445 - 11º andar - Cidade Baixa
Porto Alegre/RS
O aviso da audiência sobre a proposta de Regulamento de Acompanhamento e
Controle de Bens e Serviços Vinculados à Concessão, em substituição ao
Regulamento de Controle de Bens Reversíveis foi publicado no Diário Oficial da
União de ontem.
Essa audiência busca ampliar a participação da sociedade na Consulta Pública nº
52, disponível no portal da Agência no Sistema Interativo de Acompanhamento de
Consulta Pública (Sacp), e que tem por objetivo simplificar os processos
relacionados aos bens reversíveis, permitindo, por exemplo, o acompanhamento
informatizado e on-line da movimentação desses bens. Os bens reversíveis são
aqueles indispensáveis à continuidade da prestação do serviço de
telecomunicações no regime público das concessionárias do Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC).
Os bens com essa classificação devem voltar ao controle do Estado ao término da
concessão.
As contribuições para a consulta serão recebidas até as 24 horas do dia 18 de
março de 2011 pelo formulário eletrônico disponível no Sacp. Serão também
consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência
eletrônica, recebidas até as 18h do dia 16 de março de 2011, para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Públicos
Consulta Pública Nº 52, de 20 de dezembro de 2010
Proposta de Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens, Direitos e
Serviços Vinculados à Concessão, em substituição ao Regulamento de Controle de
Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução n.º 447, de 19 de outubro de 2006.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF
Fax. (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
As manifestações recebidas serão examinadas permanecerão à disposição do público
na Biblioteca da Anatel
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Fonte: Tele.Sintese
[28/09/10]
TCU aponta falha da Anatel no controle de bens reversíveis
Acórdão aprovado pede mais fiscalização nas concessionárias e uso de métodos
eficientes de controle
Falta de controle dos bens reversíveis, demora na publicação do Plano Geral de
Metas de Competição (PGMC), falta de transparência no processo de anuência
prévia e ineficiência dos condicionamentos para evitar efeitos negativos da
operação aos usuários foram os problemas detectados pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), ao concluir o processo de acompanhamento da fusão Oi/BrT. Como
consequência, aprovou acórdão com uma série de recomendações à Anatel, inclusive
estabelecendo prazo de 30 dias para apresentação de cronograma de implantação do
PGMC.
Em relação aos bens reversíveis, os técnicos do tribunal constataram que o
controle é basicamente feito por meio das informações fornecidas pelas empresas.
“Houve praticamente uma fiscalização para cada concessionária, desde que a
Anatel foi criada. Em alguns casos, inclusive, nem a primeira fiscalização foi
completada”, diz o relatório. A recomendação à Anatel é de que realize
periodicamente ações de fiscalização e que desenvolva novos métodos, de forma a
permitir que exista razoável certeza de que as relações de bens reversíveis
apresentadas pelas concessionárias do STFC são fidedignas e atuais.
O acórdão também manda que agência dê mais transparência e publicidade para os
processos de anuência prévia, com ampla participação da sociedade, seja por meio
da realização de consultas ou audiências públicas ou outros instrumentos. A
determinação foi aprovada um dia antes de a Anatel conceder a autorização para a
compra do controle da Vivo, pela Telefônica. Mas, se assim desejar, poderá ser
atendida no exame da anuência prévia da entrada da Portugal Telecom no capital
da Oi, processo que ainda está sob análise da procuradoria especializada da
agência.
O TCU ainda sugere que nos próximos processos de anuência prévia, a agência
busque, ao impor condicionantes à operação, definir obrigações que de fato
tenham efetividade na diminuição dos possíveis efeitos negativos e que não
transcrevam prescrições legais, regulamentares ou contratuais já existentes, nem
se limitem a propostas apresentadas pelas empresas interessadas. De novo, a
Anatel aceitou a oferta das operadoras como condicionantes, ação que foi
questionada pela conselheira Emília Ribeiro.
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