O Brasil já tem a segunda tarifa de telefonia celular mais cara do mundo, só perdendo para a África do Sul. Com o pacto do governo com as teles para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), recém firmado, podemos nos perguntar se não teremos,  em breve, ao mesmo tempo, a internet mais cara e mais restritiva do mundo. E, de quebra, diante da negativa das teles em aceitar a exigência de um padrão mínimo de qualidade, se a qualidade atual, que já é alarmante, não dará lugar ao caos. Ao que tudo indica, da lama passaremos direto ao caos.  

Aliás, é uma coisa curiosa essa mania brasileira de “mínimo”. Gente séria vocifera que é preciso que os políticos “tenham um mínimo de responsabilidade com a coisa pública”; que se deve estabelecer “um mínimo de condições de trabalho na educação”; que é preciso garantir “padrões mínimos de qualidade na internet”.  Mas por que tudo isso deve ser mínimo? Padrões mínimos de responsabilidade, de ética, de exigências de qualidade já temos de sobra. Só não chegamos a menos que o “mínimo” porque, até o presente, não foi possível.

Curiosamente, a imprensa divulgou junto com o anúncio do plano da banda larga, a notícia de que as teles não aceitaram a imposição de um padrão mínimo.  E o que isso significa? Que o PNBL servirá ao público pagante um produto pior do que o já oferecido. O Imetro, faz pouco tempo, constatou os problemas da internet no Brasil: “A falta de proporção e de clareza dos contratos firmados; o alto preço cobrado pelo serviço; à falta de viabilidade técnica para a instalação; as interrupções e instabilidades do serviço; e a perda de pacotes.” Tudo isso, lembremos, respeitados os padrões mínimos. Como ficarão as coisas na ausência desse mínimo? No mínimo, o completo caos.

Será difícil ao Brasil ingressar nesse estado de loucura chamado caos? Longe disso. Os bueiros da Light explodindo diariamente no Rio de Janeiro, causando danos às pessoas e ao patrimônio público, instaurando um clima de pânico e terror, demonstram o contrário, isto é, que o caos é a ordem para a qual tende o capitalismo brasileiro. Ele já superou a fase do capitalismo selvagem. Penso que a melhor designação hoje seria a de capitalismo terrorista. A cidade do Rio de Janeiro — em que a renúncia fiscal injustificada aos grandes empresários chegou a mais da metade do valor da receita tributária  —, com suas explosões em série, mostram essa face nova, desse capital pós-selvagem, em que línguas de fogo sobem dos subterrâneos como se o inferno estivesse a ponto de engolir a cidade.
 
Voltando aos preços altos, vamos observar o seguinte: ao ser lançado em maio de 2010, o plano apregoava que o custo da tarifa ficaria em R$ 15,00, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e  limitação de download e de R$ 35,00 para o plano comum. Imagina-se que esse não teria limitação de download. Mas dispondo de um governo cuja capacidade de diálogo segue admirável, as teles conseguiram um acordo. Do valor básico de R$ 15,00, o plano, antes de se efetivar, já pulou para R$ 35,00. Um aumento de 233.33%. E o valor de R$ 35,00 que, antes, foi divulgado de forma que levou a supor que não haveria limite de download, terá o limite de 300 MB. O que são 300 MB para um uso normal de internet? Nada. Absolutamente nada.

E é fácil compreender. Quando se navega na internet se estabelece um tráfego de informações entre a rede e o computador em uso. Se o usuário, por exemplo, abre um vídeo no Youtube, consome uma certa quantidade de MB. Existem programas gratuitos que medem esse tráfego. Um deles, muito simples e fácil de instalar, é o  NetWorx. Com ele é possível, por exemplo, obter uma idéia bem clara do que implica ter um limite de 300 MB. Instalei o programa para fazer um teste. Abri cinco vídeos no Youtube que, somados, davam a duração total de 26.4 minutos. O resultado foi 102.3 MB de tráfego. Isso significa que em menos de uma hora e meia de navegação, se pode esgotar completamente o limite mensal de 300 MB.

Bastaria isso, para se ter uma ideia do que está por vir. Hoje, por R$ 50,00 existem diversos planos de banda larga, com velocidade muito superior ao plano implementado, e download ilimitado. As famílias de baixa renda visadas pelo plano, uma grande maioria delas certamente, com crianças e adolescentes, terão então cerca de 1 hora e meia para usar a sua cota. Ocorre que um mês tem trinta dias e cada dia 24 horas. E 30 x 24 é igual a 720 horas mensais.

O que acontecerá com o tráfego depois de ultrapassadas os 300 MB? Provavelmente serão contados à parte e, o que é bem possível, com valor diferenciado. No fim, isso vai sair muito caro. O impacto sobre o orçamento das famílias será enorme. O “plano” prevê alcançar 11,9 milhões de domicílios, com quase 40 milhões de pessoas, até 2014. Se trata de colocar os mais pobres na rede. Ou seja, uma rede dentro da qual cairá um gigantesco cardume, de 44 milhões de sardinhas. É nessa hora que não podemos esquecer o ditado inglês: "Não sou rico o bastante para comprar coisas baratas" ("I’m not rich enough to buy cheap things"). Ou o ditado brasileiro: "O barato sai caro".

Além de caro, o “barato” traz conseqüências muito curiosas. Em primeiro lugar, ele entra em contradição com a política implementada pelo governo Lula para a expansão da educação superior (expansão destrutiva, diga-se de passagem), que se faz através do ensino à distância. Com 300 MB não dá nem para fazer a matrícula no ensino à distância, quanto menos seguir um curso.

Em segundo lugar, vem a velocidade de download. Para se ter idéia, hoje, as teles se comprometem a entregar no mínimo 10% da velocidade contratada. Isso se baseia numa distinção entre valor real e valor nominal. Se o valor real é de 15MB, por exemplo, o compromisso será com 1,5 MB (valor nominal). É o pacote que eu assino, e do qual conheço bem as limitações. Mas, e  se for a ninharia de 1 MB? Em que lugar do mundo 10% de 1MB pode ser chamado de Banda Larga? Na Colômbia, a velocidade mínima para definir banda larga é de 512kbps, aqui, com 10% de 1MB, seria de 100kbps, isto é, cinco vezes menor.  O país real ficará cada vez mais longo do país nominal.

Em terceiro lugar, esse plano tem toda a cara de começo do fim. O presidente da Telefônica, logo depois de confirmado o acordo do governo com as teles, afirmou que é “muito difícil” viabilizar a “venda de conexões fixas de 1 Mbps com assinatura a R$ 35 sem a venda conjunta com outros produtos, como telefone fixo”. Se é tão difícil, por que foi aceito pelas teles? Improvável que tenha sido por caridade digital. 

Além de não ser muito difícil, mas sim muito fácil, já que a quantidade ofertada é irrisória dadas as necessidades de uma família plugada na internet, o “plano” é uma evidente cilada para os desavisados. Mas a afirmação de que é “muito difícil” traz conseqüências que, por enquanto, permanecem ocultas mas que, não demora, virão à luz do dia. Como um raio em céu azul, é muito provável que cairá sob as nossas cabeças, muito em breve, o infausto limite generalizado para download.

As teles — que como as demais grandes empresas se impõem aos governos no Brasil como faca quente corta manteiga — mostrarão suas planilhas de custos, suas dificuldades incalculáveis para devorar os 40 milhões de sardinhas, seu desejo de servir às “necessidades estratégicas do país”, etc.,  etc. O governo, diante dessa argumentação tão consistente, não verá outra medida senão estabelecer limites de download para todos os planos do país, salvo os planos que servem às empresas.

Assim, o que poderia ser um plano louvável de inclusão digital — caso fornecesse uns 10 MB de download — provavelmente será a ponta de lança de uma incrível devastação dos atuais padrões de uso e acesso disponíveis na internet no Brasil. A internet no Brasil, que já é muito cara, profundamente deficiente na prestação de serviços, incapaz de satisfazer os tais “padrões mínimos de qualidade”, abusiva em relação ao que oferece e ao que efetivamente fornece em termos de velocidade, se prepara para mergulhar abaixo do mínimo. A partir de agora, tudo indica que haverá uma inflexão radical para o abismo e, dentro da lógica paradoxal brasileira, justo com o pretexto de um serviço — “muito difícil”, filantrópico, estratégico — às camadas mais excluídas da população.

Se depois de conseguirem do governo tudo que podiam pedir a Deus (tarifa extorsiva, descompromisso com a qualidade, velocidade que não se pode chamar de banda larga, e limite extremo de download), as teles ainda dizem que é “muito difícil” levar a banda larga a 40 milhões de vítimas, vale perguntar: o que virá depois? O que virá depois do caos? Depois do caos só resta o abismo. Se tanto.

Será incrível se as instituições ligadas à defesa do consumidor, à liberdade na rede e à inclusão digital não formalizarem ao Ministério Público Federal uma denúncia das mazelas que aqui apontamos no PNBL. E se não o fizerem agora, depois será muito tarde para lamentar as conseqüências deploráveis que certamente advirão. 

*É doutor em Filosofia, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas. Foi duas vezes premiado pelo Ministério da Cultura por seus ensaios sobre o pensamento social e cultura no Brasil. É coordenador da revista eletrônica, Revista Humanas , órgão de divulgação científica da Cátedra Unesco de Multilinguismo Digital (Unicamp) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes

-------------------------------------------

Fonte: Hora do Povo
[07/07/11]   O péssimo acordo da banda larga - Por Carlos Lopes

O “termo de compromisso” das teles com o Ministério das Comunicações (MiniCom) tem tanto a ver com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) quanto o assalto ao trem pagador tem a ver com a obra filantrópica da Irmã Dulce.

Difícil, leitor, é saber por onde começar a descrição do que só é lícito classificar, no mínimo, de pouca (haja pouca) vergonha. O melhor que conseguimos foi esse resumo em 13 pontos:

1) Não há metas – o ministro Paulo Bernardo considerou, na entrevista coletiva em que, ao lado do presidente da Telefónica, Antonio Carlos Valente, anunciou o “termo de compromisso”, que é “compreensível” as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00, por causa da “concorrência”. Mas as metas são do governo ou das teles?

2) A velocidade de 1 Mbps é “nominal”, disse o ministro, ou, dizem as teles, “estatística” - em suma, não é nada. As teles não aceitaram limite mínimo de velocidade (falava-se em 20% a 40% da velocidade “nominal”) e o MiniCom cedeu, transferindo o problema para a Anatel. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo do exíguo limite da Anatel (10% da “nominal”). Mas nem o limite da Anatel consta do “termo de compromisso”. Portanto, as teles foram autorizadas a vender galo velho por peru de Natal, enquanto o cidadão paga pelo que não recebe.

3) As teles foram autorizadas, esclareceu o consultor jurídico do Ministério, Rodrigo Zerbone (de onde saem esses almofadinhas?), a diminuírem a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (ou 500 Mbytes no caso da Oi). Esse limite seria aumentado para 600 Mbytes em 2012 e um Gbyte em 2013. Nas conexões móveis, que serão 85% dessa (para não ofender) imbecilidade, o limite é menor ainda: 150 Mbytes. Mesmo que o cidadão não assista vídeos, não receba por e-mail algumas fotos de qualidade razoável, nem fique escutando música, alguns dias navegando esgotarão o seu limite. Literalmente, diz o “termo de compromisso”: “Se ultrapassado o limite mensal de download (...) o Grupo poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço”. Portanto, quem definirá a velocidade será a operadora. O mesmo consultor esclareceu que, se o usuário quiser mais velocidade, terá de pagar mais. E nós pensando que o objetivo fosse pagar menos...

4) O preço de R$ 35,00 já não é muito baixo, mas é só por um ano. Depois, as teles poderão aumentá-lo. Esse preço, pelo compromisso de Bernardo com as teles, é agora fictício. Disse o presidente da Telefónica que “é muito difícil” oferecer banda larga a esse preço. Dificílimo. Sobretudo quando o Ministério das Comunicações o autoriza a escalpelar o usuário. É preciso, segundo a Telefónica, um “combo”, ou seja, empurrar junto serviço de voz e TV por assinatura – naturalmente, não a R$ 35,00.

5) Pois foi exatamente o que o MiniCom aceitou. As negativas de Bernardo de que não haverá venda “casada” (o “combo” do presidente da Telefónica) valem tanto que a nota das teles diz explicitamente: “... será também oferecida, por meio da Telefônica/Telesp, banda larga fixa (na tecnologia ADSL) de 1 megabit por segundo, por R$ 35,00, dentro de um plano alternativo que inclui telefonia fixa, com custo total para o consumidor de R$ 65,00”. E, diz o “termo de compromisso”, esses R$ 65,00 são “sem prejuízo da cobrança pelo tráfego [do telefone], pela prestação de utilidades ou comodidades e/ou por outros serviços”. Quanto à rede móvel, a “venda casada” foi liberada.

6) O preço das teles para fornecimento de linhas aos provedores é R$ 1.200,00 para 2 Mbps. O preço da Telebrás é R$ 230,00 para a mesma velocidade (e R$ 150,00 para 1 Mbps). Segundo o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, “comparado aos termos do mercado atual [R$ 1.800], sem dúvida [R$ 1.200] é melhor”. Comparado a um preço de monopólio maior, um preço de monopólio menor é melhor. Mas a ideia do PNBL era, exatamente, quebrar o monopólio – porque só assim é possível a universalização da banda larga, já que monopólio é, precisamente, o antônimo de universalização. Mesmo apenas no início, o PNBL foi bem sucedido: daí o preço da Telebrás. Não por acaso as teles queriam e querem acabar com a Telebrás e o PNBL. Diz Alvarez que a Telebrás “ainda não consegue atender a demanda de todo o país”. Nem vai conseguir, com o Bernardo colaborando com as teles. O preço destas, que o MiniCom aceitou, é para esmagar os pequenos provedores privados. Assim é a grande consideração do ministro Bernardo pela iniciativa privada. Contanto que ela seja monopolista...

7) As teles “oferecerão” ao usuário um “provedor gratuito” (putz!) - certamente, aquele que é de sua propriedade. Se o usuário não aceitar, terá de pagar mais por outro.

8) Quando for necessário um modem, será por conta do usuário.

9) Mas o “termo de compromisso” deixará de valer se as ligações (“backhauls”) das teles nos municípios não tiverem capacidade disponível. As teles, para aumentar a capacidade, poderão cobrar R$ 2 mil como taxa de instalação.

10) As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o compromisso (?) for desrespeitado. Em caso de irregularidades, as teles serão apenas notificadas, na esperança de que as corrijam. Se, por fim, forem multadas, poderão “transformar” o dinheiro das multas em “investimentos”. Isto é, ficar com o dinheiro das multas. Se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

11) Em troca de tais compromissos, o governo aceitou retirar as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). O presidente da Telefónica disse que o PGMU, em sua “nova” versão – já publicada no Diário Oficial da União (DOU) - é “bastante positivo”. Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

12) O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

13) O ministro anunciou uma nova subsidiária da Eletrobrás (não sabíamos que ele também havia assumido o Ministério das Minas e Energia). O objetivo dessa nova empresa seria administrar a rede pública de fibras óticas – isto é, a Telebrás, que foi reativada para isso, seria apenas uma das empresas a usar essa rede. As outras, que o ministro chamou de “parceiras”, são as teles.

Bem, isso é tudo, por enquanto, leitores. Resta lembrar que o PNBL foi instituído pelo presidente Lula, e a Telebrás reativada, para universalizar a banda larga. O grande obstáculo à universalização, evidentemente, é o monopólio das teles, com seus preços escorchantes e absurda concentração nas faixas e locais de maior renda, apesar da péssima qualidade que oferecem ao usuário - em suma, esses bandidos para os quais o Paulo Bernardo está acabando com o Plano Nacional de Banda Larga.