BLOCO
Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário
da
ComUnidade
WirelessBrasil
Julho 2011 Índice Geral do BLOCO
O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!
• Telebrás, Eletronet e PNBL (398) - Teletime: "ProTeste irá à Justiça caso o Termo de Compromisso não garanta reversibilidade de rede à União"
Olá, WirelessBR e Celld-group!
Transcrevo abaixo esta matéria:
Fonte: Teletime
[12/07/11]
ProTeste irá à Justiça caso o Termo de Compromisso não garanta reversibilidade
de rede à União - por Helton Posseti
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs
Tecnologia e
Cidadania
--------------------------------
Fonte: Teletime
[12/07/11]
ProTeste irá à Justiça caso o Termo de Compromisso não garanta reversibilidade
de rede à União - por Helton Posseti
A ProTeste promete recorrer à Justiça caso o Termo de Compromisso assinado pelas
concessionárias para as contrapartidas ao Plano Nacional de Banda Larga não
traga cláusulas que garantam ao governo a possibilidade de dispor da
infraestrutura de backhaul para a continuidade da prestação do serviço, se
necessário. A tese da associação é a de que o backhaul é uma infraestrutura que
suporta a comunicação de dados. Mas o decreto da troca de metas de PSTs por
backhual diz que essa rede é suporte do STF, por isso, a associação entende que
ela deva ser reversível à União. Em 2009, a ProTeste conseguiu na Justiça que a
Anatel recolocasse a cláusula da reversibilidade nos contratos de concessão que
continham a troca de metas dos PSTs pelo backhaul nas sedes municipais.
Como se sabe, no PGMU III, governo e empresas decidiram por não prosseguir com o
aumento das metas de backhaul dentro do PGMU. Foi acordado entre as partes um
Termo de Compromisso em que as empresas levarão acesso de 1 Mbps por R$ 35 a
todos os municípios até 2014 e reduzirão os preços do link de dados no atacado.
O governo, entretanto, ainda não tornou público esses documentos, embora tenha
publicado o extrato deles no Diário Ofical da União desta terça-feira, 12. "Eu
tenho dúvida se esse termo vai trazer algum mecanismo assim, senão as empresas
teriam concordado com as metas dentro do PGMU", afirma Flavia Lefévre, advogada
da ProTeste. TELETIME teve acesso, contudo, a uma das versões recentes do termo
de compromisso em que nada se falava de reversibilidade.
Lefévre explica que o caminho mais correto seria a inclusão da banda larga como
um serviço prestado em regime público, já que se trata de um serviço de
interesse coletivo e essencial. Mas, como o governo optou pelo "puxadinho", nada
impediria que, mesmo em um instrumento como o Termo de Compromisso, fossem
incluídas cláusulas que garantissem a reversibilidade dos bens para que a
continuidade do serviço fosse preservada.
Flavia Lefévre também rebate as declarações do ministro de que o plano foi feito
sem nenhum dinheiro público. "O próprio presidente da Telefônica falou que não
dá para oferecer o serviço sem a telefonia fixa. E a assinatura básica é o que?
Elas vão usar um recurso público para implantar uma infraestrutura privada,
através do subsídio cruzado", diz ela. Para a advogada, o ministro fez um "jogo
de cena" ao anunciar o PNBL sem divulgar os Termos de Compromisso. "O ministro
vem a público, faz um carnaval daqueles e até hoje não temos os termos. Acho uma
comédia".
A advogada estima que até o final do ano será feita a perícia na rede das teles,
conforme determinado pela Justiça em março. Aí sim, será possível saber
exatamente o que foi objeto da troca de metas do chamado PGMU 2,5 e verificar se
as empresas utilizam o "backaul público" para prestar serviço de banda larga.
[Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO] ComUnidade WirelessBrasil