Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[18/01/12] A voz do povo - por Mariana Mazza (foto)
Transcrição:
Falar
de outra coisa que não seja a confusão em torno das regras de qualidade de banda
larga tornou-se uma tarefa impossível nesses dias. Hoje, no entanto, a notícia é
boa. Fui verificar como está andando a consulta pública que a Anatel abriu na
semana passada para discutir o pedido de anulação feito pela Oi para acabar com
a qualidade mínima na oferta de banda larga. E, para minha grata surpresa, a
sociedade já começou a fazer barulho contra a solicitação da Oi.A proposta da Anatel de debater a possibilidade de anulação das regras de qualidade recebeu em sete dias mais de 450 visitas e 40 contribuições. Os textos chamam a atenção por serem todos de cidadãos comuns: nada de advogados e técnicos das companhias telefônicas, que tradicionalmente dominam os debates promovidos pela agência reguladora. Pincei alguns que me chamaram a atenção pela lucidez em torno do tema e indignação genuína dos autores.
É
o caso da mensagem deixada por Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva, do Instituto
Bem Estar Brasil. Para ele, o pedido da Oi é imoral, apesar de bastante
previsível no jogo dos interesses privados. "É evidente que a empresa Oi está
fazendo o papel dela de resguardar seu objetivo, que é o lucro, reduzindo gastos
e investimentos ´desnecessários´", afirma o cidadão, que defende que serviços
considerados essenciais para a sociedade (como pode ser classificada hoje a
banda larga) sejam prestados dentro das regras do regime público, ou seja, com
metas obrigatórias de universalização e qualidade.Silva dá uma boa sugestão à Anatel na polêmica desencadeada pela Oi. "Ao invés de a Anatel abrir uma consulta pública à sociedade, o desafio deve ser para que a Oi traga um abaixo assinado de pelos menos 3% de seus assinantes, apoiando este pedido. Este abaixo assinado deve conter uma lista onde a Anatel escolheria aleatoriamente usuários de todo o Brasil, de todos os rincões onde a Oi atua com SMP (telefonia móvel) e SCM (banda larga). Simples assim." A ideia é ótima. Para além da técnica, vamos ver se os próprios clientes da Oi concordam com a anulação proposta pela companhia.
Gleison Parente de Souza também deu sua opinião na consulta, fazendo uma singela pergunta à Anatel. "Se contratei 600 kbps, tem que chegar 600 kbps. Já pensou comprar 20 litros de gasolina e te entregarem 17 litros? É fraude."
Já circula entre as contribuições uma tese que tem ganhado corpo nos fóruns de defesa dos direitos dos consumidores de banda larga: a de que a consulta recém-aberta pela Anatel viola os tratados internacionais sobre os direitos humanos. À primeira vista, a teoria pode parecer um exagero, mas na verdade a tese é bem simples. Para os interessados no assunto, é possível interpretar a consulta como uma tentativa da Anatel de fazer prevalecer o interesse privado (no caso, da Oi) sobre o bem estar geral da sociedade.
Para além do mérito das contribuições apresentadas até agora na consulta, um fato merece ser frisado nessa mobilização da população. Nada disso seria possível se a Anatel não tivesse revisto sua primeira decisão de notificar a sociedade por meio de um edital ao invés de criar uma consulta pública de fato. Na primeira convocação feita pela agência reguladora, o cidadão teria que protocolar em papel sua opinião em uma das regionais da autarquia nos estados. Nada de contribuições eletrônicas. Os comentários apresentados até agora comprovam que, pela Internet, é bem mais fácil protestar.
Isso sem considerar que o sistema de consultas públicas da Anatel é um labirinto que confunde até gente que há anos acompanha estes debates. Às vezes, a agência coloca um atalho na página inicial de seu website para facilitar as contribuições. A consulta do pedido de anulação feito pela Oi ainda não ganhou nenhum atalho. Então, para ajudar quem pode estar perdido no emaranhado de links do sistema, vamos divulgar o atalho para a consulta pública nº 2 aqui:
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ListaConsultasContribuicoes.asp?Tipo=1&Opcao=andamento&SISQSmodulo=1442.
O interessado em participar tem que fazer um cadastro no site da agência. Nesse endereço é possível ler os argumentos apresentados pela Oi, os motivos para a Anatel ter criado a consulta e o texto do regulamento com as regras de qualidade que estão criando tanta confusão entre as empresas. Quem estiver curioso vai ter que correr: a consulta só fica aberta até o dia 1º de fevereiro.
Em tempos onde a mobilização dos internautas conseguiu assustar até o congresso norte-americano, que suspendeu a deliberação do Sopa (Stop Online Piraci Act) e do Pipa (Protect IP Act) - atos que pretendem limitar a troca de arquivos na Internet -, os consumidores brasileiros parecem estar começando a acreditar no efeito positivo da demanda legítima pelos seus direitos. Se a banda larga tem o poder de destruir fronteiras e integrar os cidadãos a um mundo cada vez mais rico de conhecimento e informação, nada mais justo que tenhamos um serviço de qualidade. A Anatel atendeu aos apelos da população quando aprovou as regras no ano passado. Vamos ver se ela continuará ouvindo a voz do povo desta vez.
-------------------------------------
Leia na Fonte: Convergência Digital
[23/01/12] Sociedade rejeita pedido da Oi contra regras de qualidade na banda larga - por Luiz Queiroz
Transcrição:
A
Consulta Pública lançada pela Anatel no último dia 16/01 para a população se
manifestar sobre o pedido da TNL PCS (Oi) de anulação de obrigações de qualidade
previstas pelo Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação
Multimídia (RGQ-SCM) recebeu, em apenas sete dias, um total de 40 manifestações.
Curiosamente - a maioria delas, algumas repetidas por usuários, -foi de
descontentamento. Não há, até agora, nenhuma defesa ou argumento que corrobore o
pedido da operadora.O descontentamento é geral e não apenas contra o teor da proposta da operadora. Há também reclamações quanto aos serviços das empresas de telefonia e críticas ao fato de a Anatel ter aceitado a solicição da Oi, o que poderá atrasar o início da vigência das metas previstas para o final deste ano.
"Anulação já da TNL", escreveu no último dia 16, o usuário Dario Marcos Peixoto de Oliveira alegando em sua justificativa que isso iria "contra o direito" dele. "Sou a favor de critérios mínimos e qualidade mínima de serviços. É necessário controle de qualidade. As empresas prestadoras de serviços devem manter o mínimo de qualidade", opinou da mesma forma o usuário Douglas Lourenço Caetano, no dia 17 deste mês.
Já o representante do "Instituto Bem Estar Brasil", Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva, comentou nesta segunda-feira, 23/01, que, mesmo constando no Regimento Interno, a Anatel, em seu procedimento de consulta pública, como órgão regulador tem de cumprir o papel do Estado de garantir serviços essenciais 'em regime público". Para ele,"a Oi está fazendo o papel dela de resguardar seu objetivo, que é o lucro, reduzindo gastos e investimentos desnecessários".
Em alguns casos, usuários mais esclarecidos tentam comprovar que as metas de qualidade da Internet propostas pela própria Anatel - mas que,agora, sofrem reclamações e pedido de anulação por parte da Oi -estão dentro dos parâmetros que regem os tratados internacionais sobre Direitos Humanos.
"O Regime Privado para regulamentação da banda larga ADSL, quer da banda larga móvel, no modo como vem sendo regulamentado representa, sim, vício de motivação e vício de finalidade, aplicação política da Lei por parte da ANATEL visando favorecer as operadoras. Isto posto, demonstra que o pleito da OI, além de falacioso, inconsistente, visa, se acatado, colocar o Brasil na condição de mais um ilícito internacional".
A Banda Larga é um Direito Humano Protegido pela Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Logo é incompatível com os princípios mercantilistas do regime privado atualmente vigente na Banda Larga, exigindo a imediata passagem para o Regime Público", argumentou Ramiro Carlos Rocha Rebouças em sua manifestação do dia 17.
A consulta pública segue até às 24h do dia 1º de fevereiro de 2012. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 1º de fevereiro de 2012.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública nº 2/2012, de 13 de janeiro de 2012
SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF.