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Leia na Fonte: Band / Colunas
[30/01/14]  A participação popular - por Mariana Mazza

Nos últimos meses uma série de pautas relacionadas com a participação da sociedade nas discussões de assuntos envolvendo as telecomunicações apareceram na agenda da Anatel. A mais nova iniciativa prevê a criação de um regulamento estabelecendo a possibilidade de empresas e consumidores se manifestarem nas reuniões do Conselho Diretor da Anatel. Regras assim já existem em outros órgãos da administração pública embora, na prática, nunca tenha visto um consumidor ter exercido tal direito. Invariavelmente o púlpito é liberado apenas para advogados de empresas, insatisfeitos com o resultado de seus processos.

O interessante do caso anatelino é que a agência resolveu ouvir a opinião da sociedade antes de estabelecer as tais regras. Para isso, abrirá uma consulta pública, que receberá as contribuições de quem estiver interessado no tema. E ai a coisa fica divertida. Apesar de a iniciativa pressupor uma tentativa de aproximação com a sociedade, a Anatel continua presa a um sistema burocrático que torna esse diálogo cada vez mais distante.

Ano após ano a participação nas complicadas consultas públicas da Anatel diminui. Além de usar um sistema nada amigável escondido nas entranhas do site da agência reguladora, a autarquia pouquíssimas vezes se dá ao trabalho de "traduzir" as propostas para uma linguagem capaz de ser compreendida por quem não é um técnico em telecomunicações ou versado em administração pública. Muitos até se aventuram a achar as consultas no sistema interativo, mas poucos chegam a, de fato, expor suas opiniões sobre as propostas.

Um bom exemplo é a consulta pública para alterar o regimento do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Previsto justamente para ser um canal de comunicação entre a sociedade e o comando da agência reguladora, o CDUST passou anos sendo ignorado pela autarquia sem sequer ser instalado. Uma vez em funcionamento, o grupo pouco fez. Uma das ações mais famosas do comando do comitê foi proibir a entrada de pessoas que não pertencessem ao grupo, incluindo a imprensa. Ou seja, o comitê que era para ampliar o diálogo com a sociedade, reunia-se a portas fechadas em total sigilo, como se os temas debatidos pelo grupo merecessem confidencialidade absoluta.

Pois bem, a Anatel agora quer mudar o regimento deste comitê. E para isso, lançou mão de uma consulta pública, que termina na segunda-feira, 3 de fevereiro. Até hoje, faltando apenas quatro dias para o fechamento do debate, apenas oito contribuições foram feitas. A baixa participação deixa claro que o método de consulta pública usado pela Anatel não é nem um pouco eficiente em atrair a participação da sociedade, mesmo em temas que lhe afetam diretamente.

Um outro sintoma deste distanciamento entre a agência e o consumidor apareceu no Conselho Consultivo da Anatel. Este órgão, ligado à presidência, tem a missão de aconselhar o comando da autarquia e avaliar previamente documentos extremamente importantes para a base da regulação das telecomunicações. Empresas, consumidores, entidades civis, poder Legislativo e Executivo têm vaga garantida no grupo. Mas algo estranho e simbólico está acontecendo neste momento.

Desde novembro de 2013, o Ministério das Comunicações vem convocando as entidades que representam os consumidores a apresentarem nomes para as vagas destinadas aos usuários de telecomunicações. E não obtém resposta. Nesta quinta-feira, 30, o edital foi publicado pela terceira vez consecutiva. Este silêncio das entidades tem um significado bem óbvio: poucos ainda acreditam que a participação nesses núcleos institucionalizados dentro da Anatel realmente pode melhorar a realidade dos consumidores na área de telecomunicações.

A experiência de quem já participou desses grupos em nome dos usuários não foi muito boa. Uma vez lá dentro percebe-se que o diálogo não é o forte da Anatel e que a agência não está disposta a alterar suas propostas com base nas sugestões desses conselhos e comitês. Rapidamente, esses departamentos viram apenas grupos para chancelar propostas muitas vezes nocivas para a sociedade. E, pior, dando a impressão de que a sociedade concorda com os textos, mesmo que seus representantes votem contrariamente inúmeras vezes.

A tentativa de ampliar os canais de comunicação com a sociedade é louvável. Ações importantes foram feitas nesse sentido, sendo a principal a transmissão ao vivo das reuniões decisórias da Anatel. Mas se a agência quer mesmo ter um diálogo frutífero com a sociedade é preciso aprender a ouvir os anseios dos consumidores. Mesmo sem usar os canais institucionais, o que os clientes das operadoras querem está claro há muito tempo. É qualidade nos serviços, com preços justos e respeito. Não é preciso criar dezenas de grupos de debate para conhecer esses desejos. Desejos esses legítimos e que, inclusive, estão previstos em lei como um direito dos consumidores. Se a agência quer ouvir a sociedade, sugiro que faça um encontro público, com tema aberto, para que todos que têm passado por problemas com os serviços de telecomunicações possam contar suas experiências. Mas é bom abrir espaço na agenda, porque um dia só não será suficiente.

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Leia na Fonte: Convergência Digital
[30/01/14]  Pela terceira vez, Conselho Consultivo da Anatel busca indicações de conselheiros - por Luís Osvaldo Grossmann

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 30/1, a terceira convocação para que entidades representativas de usuários de telecomunicações indiquem três nomes para o Conselho Consultivo da Anatel.
Quando do primeiro edital, de 1o de novembro do ano passado, apenas entidades representativas das operadoras se manifestaram. O Minicom, então, republicou a convocação. Desta feita, representantes “da sociedade” fizeram indicações.

Sem um único episódio memorável na qual a instância tenha sido levada em consideração pelo comando da Agência Nacional de Telecomunicações, não chega a surpreender o aparente desânimo com a composição do conselho.
O descrédito parece ser gradativamente maior a cada mandato, visto que o próprio Conselho Consultivo demonstra gastar parcela relevante de suas reuniões discutindo a própria legitimidade.

O novo edital “torna a convocar as entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações” e abre novo prazo de 30 dias para os três nomes sejam encaminhados ao Ministério.

Destaque-se que parte dos mandatos dos atuais integrantes se encerra em 15 de fevereiro próximo. Até por isso, a publicação já ressalva que se os nomes não chegarem, cabe à Presidência da República “escolher livremente o conselheiro”.