Fonte: E-thesis
[16/09/09]  Anatel prorroga consulta dos 2,5GHz

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio do Circuito Deliberativo n° 1.790, prorrogar até o dia 16 de outubro o prazo para a apresentação de contribuições e sugestões à Consulta Pública nº 31. A consulta, cujo prazo vencia hoje, trata da Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. A decisão do Conselho foi publicada no Diário Oficial da União.

O prazo foi ampliado porque o tema é de grande relevância para os interessados e demanda a efetiva participação da sociedade em geral e do setor de telecomunicações em especial. As manifestações encaminhadas à Anatel consistem subsídios necessários à ação regulatória da Agência. As contribuições e sugestões podem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24h do dia 16 de outubro. Serão também consideradas as manifestações recebidas até 18h do dia 14 de outubro que forem encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização
Consulta Pública nº 31, de 31 de julho de 2009 - Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, aprovada pela Resolução nº 429, de 13 de fevereiro de 2006.
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