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[28/11/12]   Empresas de MMDS devem abrir mão dos serviços de vídeo e ficar apenas com banda larga - por Samuel Possebon

As empresas que operavam TV por assinatura com MMDS já entenderam que a tecnologia não terá nenhum futuro na oferta dos serviços de vídeo. Ou seja, o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) por meio do MMDS não deve ser uma realidade. Mas isso não significa que essas empresas não tenham pelo que lutar. Ao contrário, o plano é poder fazer banda larga na faixa, como planejam a Sunrise e a Sky. Um passo importante nesse sentido foi dado no começo do mês, quando a Anatel autorizou a desvinculação da faixa de 2,5 GHz do serviço de MMDS para aquelas operadoras que já conseguiram uma licença de multimídia (SCM), para serviços de banda larga. A decisão veio com o julgamento de um recurso administrativo da TV Filme (Sky) que contestava justamente a vinculação entre o espectro de 2,5 GHz e o serviço de MMDS. Ou seja, para manterem o pequeno pedaço de 50 MHz na faixa de 2,5 GHz a que têm direito, as empresas do serviço teriam que manter a prestação de vídeo. Isso agora caiu, depois que a ex-conselheira Emília Ribeiro propôs que a Anatel mudasse essa vinculação e permitisse que as operadoras de MMDS e que fossem também operadoras de SCM pudessem se manter na faixa. A medida foi acatada pelo Conselho.

Mas os problemas não param aí. A Anatel estabeleceu um preço por esse espectro que será usado para banda larga com base em uma conta de valor presente líquido (VPL) do que seriam essas operações de SCM em 2,5 GHz. Essa metodologia, contudo, foi questionada pela Sky na Justiça (o depósito do valor foi feito em juízo). Para as demais operadoras de MMDS, os valores estabelecidos pela Anatel são inviáveis, e elas esperam a indenização pela limpeza da faixa de 4G para terem algum fôlego. Elas terão que fazer investimentos em tecnologias de banda larga em 2,5 GHz (que hoje são caras), pagar pelo uso do espectro com o serviço de SCM, o que ainda não fizeram, e competir com as próprias operadoras móveis. A boa notícia, depois da recente decisão da Anatel, é que pelo menos nenhuma empresa de MMDS será obrigada a prestar o serviço de vídeo para se manter na faixa como empresa de SCM.