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[21/02/13]  700 MHz: 4G só entra onde sinal não interferir na TV - por Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel vai colocar em consulta pública, por 45 dias, a alteração nas condições de uso do espectro entre 698 MHz a 806 MHz, faixa mais conhecida como 700 MHz, permitindo que nela também sejam prestados serviços de telecomunicações.

É o primeiro passo formal para o aproveitamento do chamado dividendo digital – o espaço a ser liberado com a digitalização das transmissões de televisão, visto que a nova tecnologia permite uma maior compressão dos sinais. A expectativa é que, com a transição, sejam ‘liberados’ os canais 52 a 69.

Parte desse processo ainda depende da manifestação do Ministério das Comunicações – por exemplo, a definição da data (ou datas) de fim da transmissão simultânea com sinais analógicos e digitais, uma vez que a faixa só poderá ser efetivamente utilizada pelas teles após a liberação do espaço.

“Mas essa realocação e redistribuição vai precisar respeitar alguns princípios que já estamos colocando aqui”, afirmou o relator da proposta que vai à consulta pública, Rodrigo Zerbone. Em essência, trata-se da preservação dos serviços atuais de radiodifusão.

Esses princípios tratam da garantia de não interferência e da preservação das áreas de cobertura atuais das emissoras. “Nenhum canal vai deixa de existir e sua abrangência será preservada”, afirmou Zerbone. Nesse sentido, o relator destaca que “a licitação dessa faixa não pode ocorrer antes que a realocação esteja concluída”.

“Se for constatado que em algum município não é possível preservar todos os canais na faixa onde estamos propondo que todos os canais fiquem, se houver interferências que não forem possíveis harmonizar, a Anatel deverá rever para esse caso a destinação dessa faixa”, explicou.

Principais interessadas na liberação e oferta da faixa de 700 MHz, as operadoras de telecomunicações terão que arcar com partes dos custos de remanejamento. “A cobertura de custos com a redistribuição dos canais que precisarem migrar, os equipamentos, serão custeados pelas empresas de telecomunicações que vencerem o edital de licitação dessa faixa”, disse Zerbone.

A Anatel defende que a oferta da faixa de 700 MHz para as teles se dá no sentido de harmonização internacional das frequências utilizadas pela quarta geração da telefonia – ou seja, banda larga móvel – com efeito direto esperado nos custos e nos preços aos consumidores.

“A faixa de 700 MHz é utilizada em 4G, complementar à faixa de 2,5 GHz, com abrangência maior e menos antenas, o que gera uma eficiência para o sistema maior, reduz custos para as operadoras e obviamente se refletirá nos preços aos consumidor e nos preços dos equipamentos terminais pela escala mundial dessa padronização”, avaliou o relator.