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[17/11/13]  Custos do uso da faixa de 700 MHz serão pagas pelas empresas de telefonia, diz Anatel - por Elina Rodrigues Pozzebom

Testes estão sendo realizados para verificar possíveis interferências e problemas a ocorrer com o funcionamento da banda larga 4G e da televisão aberta na faixa dos 700 MHz, e os custos da migração e da proteção serão cobertos pelas empresas de telecomunicações que vencerem os leilões. Foi o que garantiu o presidente em exercício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (19).
- Sobre os custos da mudança, hoje estamos aprimorando a forma de como calculá-los. Com o replanejamento, vamos ter exatamente os custos de quem saiu de onde e para onde. Além disso, [vamos saber] que custos vamos ter com eventuais mitigações e também convivência, da própria móvel para ela mesmo não ser interferida e também não interferir - explicou Valente, ao fim da audiência pública.

O novo uso dessa frequência vai ocorrer com a transição da TV analógica para a digital. Atualmente, no Brasil, a faixa de 700 MHz está ocupada pela televisão aberta, nos canais mais altos, do 52 a 69 em UHF. Com a digitalização, esses canais serão liberados para a prestação de serviços de telecomunicações - telefonia celular, internet e telefonia fixa. Esse sistema é utilizado em larga escala pelo mundo afora, principalmente no Japão, de quem o Brasil vem observando as experiências.

Essa faixa de radiodifusão tem características de propagação mais favoráveis, exigindo, por exemplo, menos antenas, o que reduz custos. O objetivo é aprimorar o serviço de telefonia e permitir a oferta da internet banda larga com velocidades bem mais altas aos municípios mais distantes. Entretanto, em cerca de mil grandes cidades, a banda larga nessa faixa só poderá ser utilizada com o apagamento total da TV analógica, o que está previsto para 2018. Mas dependerá do acesso da população aos equipamentos adequados.

O leilão só ocorrerá com a conclusão dos testes realizados pela Anatel em parceria com institutos e universidades brasileiras, com a definição dos procedimentos de mitigação de interferências adequados e do replanejamento dos canais de televisão, explicou Valente. No dia 9 de dezembro, por exemplo, eles serão realizados em Pirenópolis (GO) e, em 2014, em Santa Rita do Sapucaí (MG), disse ainda.

Segurança

Além da telefonia e internet banda larga, a frequência de 700 MHz será utilizada também para o Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura, fato comemorado e defendido pelo Comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Brasileiro, general Antonino Guerra.

Segundo afirmou, a banda disponível para a transmissão de dados e que vai garantir mobilidade trará respostas mais rápidas, decisões mais seguras e mais informações disponíveis nos centros de comando e controle. Dados e vídeos são essenciais para a eficácia da segurança do cidadão.
- A condenação chega a 90% quando gravadas as ações criminosas - revelou.

A unificação dos órgãos de segurança em uma única faixa de frequência vai permitir a redução do custo da instalação de sistemas, frisou ainda. No Distrito Federal, segundo exemplificou, oito estações repetidoras poderiam cobrir toda a área, mas cada sistema de segurança montou o seu sobre o outro, com várias coberturas em faixas diferentes e sem interoperabilidade, o que levou à instalação de 60 estações, o que poderia ser considerado desperdício.

Temor

Dois dos principais problemas apontados pelos representantes das televisões do Brasil dizem respeito ao custo da transferência - em muitos casos o canal precisará mudar de número - e da mitigação das interferências. Eles temem que outros gastos não previstos no edital sobrecarreguem as TVs posteriormente.

Entretanto, durante a audiência pública, o temor pela limitação do crescimento da TV aberta também surgiu. Com menos banda para dar um salto posterior, as TVs abertas poderiam não conseguir ofertar, por exemplo, a chamada TV 4K, em 3D, que oferece o dobro da resolução do sistema HD, explicou Fernando Ferreira, representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra).
- Da forma que está, pelo padrão atual, as emissoras vão morrer com ele, não tem canalização prevista para um padrão mais avançado. E a gente sabe que tecnologia expira - disse ainda Olímpio Franco, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

Uma solução apontada pelos representantes das TVs seria a de a faixa inferior do espectro, os canais 7 a 13, permanecer para a TV aberta, para as novas tecnologias possíveis com o sistema digital. A possibilidade não foi descartada pelo presidente da Anatel.
- Tudo é política pública que tem que discutir, o Executivo, o Congresso, e definir qual vai ser a melhor, para que a gente tenha no Brasil essa possibilidade. Outros países não se preocuparam muito porque tem canais sobrando, mas no Brasil talvez seja necessário pensar numa política para isso - disse Jarbas Valente, em entrevista ao final da audiência.

TV aberta

Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a migração é um trabalho complicado de engenharia e também muito delicado do ponto de vista social. Ele pediu que o Executivo e a Anatel garantam a manutenção do serviço de TV aberta, que é livre e gratuito, a cobertura dos custos de readequação e, principalmente, o acesso da população mais carente ao serviço digital. Para isso, serão necessários antenas e receptores domésticos, o chamado "set up box", talvez até mesmo subsidiados pelo governo.
- Estimamos que existam no Brasil 110 milhões de receptores domésticos de TV e apenas 30 milhões têm capacidade de recepção digital - frisou.

A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, afirmou que a Pasta está atenta a essas limitações e garantiu que o sinal da TV analógica só será desligado quando a população brasileira inteira tiver condições de recepção do sinal digital.

- Para a família de baixa renda, vamos oferecer subsidio - disse ainda.

Na presidência da reunião, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) frisou a necessidade de estudo do tema com profundidade, para que um serviço não interfira no outro, não inviabilize econômica e financeiramente as emissoras de televisão e possa garantir um serviço de telefonia e internet mais barata e de qualidade aos brasileiros.
Elina Rodrigues Pozzebom