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[10/04/14]  Com recursos da licitação de 700 MHz, governo dará conversores para a população de baixa renda - por Helton Posseti

A consulta pública do edital de venda da faixa de 700 MHz foi aprovada nesta quinta, 10, pelo Conselho Diretor da Anatel, mas a divulgação dos documentos será realizada apenas dia 2 de maio. De acordo com o presidente da agência, João Rezende, esse tempo será necessário para que os setores de telecom e radiodifusão tenham acesso aos relatórios finais dos testes e, assim, possam contribuir na consulta pública já de posse desses documentos.

A agência dividiu a faixa em três lotes nacionais e um quarto lote foi dividido em quatro áreas: a área 1 nacional, a área 2 correspondente à região da CTBC, a 3 correspondente à área da Sercomtel e a 4 também é nacional, com exceção das áreas da Sercomtel e CTBC.

A primeira rodada do leilão terá um spectrum cap de 20 MHz, o que significa que não dá para comprar dois lotes de 10 MHz + 10 MHz. Na segunda rodada, todos os lotes não vendidos serão quebrados em dois de 5 MHz + 5 MHz e o spectrum cap é elevado a 40 MHz.

A versão final do edital vai trazer o valor global de indenização pela limpeza da faixa que deverá ser paga pelas teles e será dividido de acordo com o tamanho do naco de espectro que cada uma arrematou. Por ora, serão conhecidos apenas os radiodifusores que terão direito à indenização: cerca de 400 empresas. As teles deverão depositar 30% do valor em 13 meses, depois mais 30% em 25 meses e, por fim, 10% em 37 meses. "Mas nada impede que eles conversem para acelerar a migração dos radiodifusores", afirma o conselheiro Jarbas Valente, explicando que, por outro lado, não existe um prazo para as teles entrarem em operação na faixa.

TV digital

O edital estabelece que as famílias inscritas no Bolsa Família, algo em torno de 14 milhões, vão receber um conversor digital, para que possam receber o sinal digital. Já as famílias do CadÚnico – cerca de 13 milhões – vão receber um filtro, independentemente de ser comprovado ou não que as suas TVs sofrerão interferência, com exceção das famílias já beneficiadas com o conversor. "Como é muito barato, custa cerca de US$ 5, nós resolvemos dar para todos eles", disse Jarbas Valente.

O entendimento da agência é de que essas 27 milhões de residências mais as cerca de 20 milhões de residências que têm TV por assinatura dão conta de boa parte das 60 milhões de residências do País. O restante, a Anatel, entende que são famílias com poder aquisitivo para comprar os filtros. Além disso, está previsto que se sobrar dinheiro na entidade ele será usado para comprar filtros e conversores para as famílias que não receberam.

A aquisição desses equipamentos e a sua distribuição ficará a cargo da entidade que deverá ser contratada pelas teles, chamada Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. A entidade não poderá ter como sócios empresas de radiodifusão ou telecomunicações. Acima da entidade será criado um grupo, presidido pela Anatel, que vai aprovar o cronograma de atividades da entidade, validar os procedimentos operacionais e resolver os conflitos. A consulta pública terá duração de 30 dias e estão previstas três audiências em Brasília.