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[01/08/14]  TCU inclui preço mínimo da faixa de 700 MHz na pauta de quarta-feira, 6 - por Lúcia Berbert

O processo de determinação do preço público mínimo para exploração do Serviço de banda larga móvel na faixa de 700 MHz será julgado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (6). Com isso, a publicação do edital pela Anatel deve acontecer já na quinta-feira, 7.

O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, autorizou a inclusão do processo 016.257/2014-6 na pauta, mas ainda está marcada reunião entre as áreas técnicas do tribunal e da agência na segunda-feira , 4. A expectativa é de que nesse encontro sejam dirimidas as dúvidas ainda pendentes.

A nova data de publicação vai adiar a realização do leilão para a segunda semana de setembro, de forma a cumprir o prazo de 30 dias para que as operadoras preparem suas propostas, conforme determina norma da Anatel. O preço mínimo proposto pela Anatel é de R$ 8 bilhões pelos 80 MHz disponíveis. Outros 10 MHz serão destinados à segurança pública.

Além do valor da frequência, o preço deve ser acrescido de mais R$ 4 bilhões. Esses recursos serão usados para a limpeza da faixa, na compra de equipamentos para migração de radiodifusores que ainda ocupam a parte alta da faixa e para compra de conversores, antenas e filtros para mitigação de interferência entre os serviços, que serão distribuídos com inscritos no Programa Bolsa Família.