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[27/08/14]  Abra ingressa no TCU como interessada em processo do leilão da faixa de 700 MHz - por Lúcia Berbert

A Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) entrou no Tribunal de Contas da União como interessada no processo que analisa as condições de venda da faixa de 700 MHz pela Anatel. Segundo o consultor jurídico da entidade, Walter Ceneviva, a proposta de edital da Anatel está cheia de soluções heterodoxas que suscitaram dúvidas a todos, inclusive ao tribunal. “A Abra tem que olhar como essas soluções foram formuladas e se darão certo para garantir que os brasileiros continuem a assistir a televisão aberta”, disse.

A Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão (Abert) afirma que os recursos são insuficientes para cobrir os custos com redistribuição dos canais de TV e RTV, aos investimentos no switch off da televisão analógica, e às soluções para os problemas de interferências da banda larga na TV digital, contratação de call center e realização de campanhas publicitárias. Pelo levantamento dessa associação, seriam necessários perto de R$ 5 bilhões para fazer face a todos esses compromissos.

O governo, por sua vez, afirma que os cálculos para se chegar a cifra propostas foram aprovados pelo TCU, após checar várias vezes a metodologia aplicada pela Anatel. A Abert pediu a agência acesso a esses cálculos e promete lutar até o fim para defender os radiodifusores.

O TCU chegou a impedir a publicação do edital também com dúvidas sobre os cálculos da Anatel. Porém, após alterações no documento promovidas pela agência, revogou a proibição. O edital foi publicado e o leilão está marcado para o dia 30 de setembro.

Mas a aprovação final da proposta pelo TCU não foi concluída. Caso entenda necessário, o órgão pode adotar medidas para evitar a continuação da licitação. Ainda não há data para votação do processo no plenário do tribunal.