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[17/07/14]  700 MHz: Teles terão controle sobre dinheiro do ressarcimento às TVs - por Luís Osvaldo Grossmann

A versão final do edital de 700 MHz ganhou diferentes resguardos para emissoras de televisão, que deixarão a frequência, e operadoras de telecomunicações, que terão essa fatia do espectro para turbinar a oferta de 4G no país.

Ainda que tenham resmungado sobre a falta de segurança técnica para a convivência entre a TV Digital e o LTE, os radiodifusores emplacaram a distribuição de antenas externas para as famílias brasileiras mais pobres e uma carência mínima de 12 meses entre o desligamento da TV analógica o uso do 4G.

O texto aprovado nesta quinta-feira, 17/7, pelo Conselho Diretor da Anatel, também endereça uma das questões mais importantes para as operadoras móveis: na gestão do processo de ‘limpeza’ da faixa e mitigação das interferências, as teles terão total controle sobre o dinheiro do ressarcimento.

A agência preferiu modificar a estrutura de governança do processo. Todas as decisões serão concentradas no Gired, o grupo de implementação da digitalização, que é pilotado pela Anatel. Operadoras e emissoras de televisão terão assento paritário. Cerca de 400 emissoras, em 545 municípios, serão ressarcidas pela desocupação da faixa.

A Entidade Administradora da Digitalização, EAD, terá um novo formato. As operadoras móveis vencedoras do leilão é que terão que constituir uma sociedade de propósito específico. Segue por conta da EAD a compra e implantação dos equipamentos dessa transição, nas emissoras e nos lares do Bolsa Família.

“Isso facilita e dá mais garantias, com os desembolsos sendo feitos na forma de aumento de capital dessa empresa”, defendeu o relator do edital, o conselheiro Rodrigo Zerbone. Ele também inclui mecanismos para o caso de sobrar ou faltar dinheiro no desempenho das tarefas.

Se sobrar dinheiro, o valor, corrigido, será descontado do preço público pela renovação da outorga, daqui 15 anos. Se faltar, o Gired determinará aporte adicional à EAD, a ser compensado também no futuro, na prorrogação do direito de uso da faixa. Caso algum bloco fique sem vencedor, o valor do ressarcimento será dividido proporcionalmente ao preço mínimo dos demais lotes.

O leilão da faixa e 700 MHz se constitui em seis lotes de blocos de frequência 10+10 MHz, para uso em caráter primário, por 15 anos renováveis. Caso sobre algum desses seis primeiros, quebram-se em lotes de 5+5 MHz.

O preço mínimo ainda está sendo discutido com o Tribunal de Contas da União e deve ser conhecido quando o edital for efetivamente publicado, provavelmente em 25/7. O Minicom calcula que pode chegar a R$ 8 bilhões.