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[20/05/14]  700MHz: alguns brasileiros terão que escolher entre usar a TV ou o celular

A Anatel custou mas reconheceu, nesta segunda-feira, durante a consulta pública que debateu o leilão da frequência de 700MHz, o que as operadoras de telefonia e os radiodifusores veem dizendo faz tempo: há casos onde a convivência da TV Digital com os celulares 4G será de difícil solução. E, dependendo da tecnologia usada, resolver o problema pode sair caro. Muito caro.

De acordo com os testes de campo realizados até agora, televisores digitais que usam antena interna para captar o sinal da emissora são os mais afetados pela interferência da proximidade do aparelho celular. Nesses casos, o telespectador terá que escolher entre usar o celular ou ver TV. Os dois juntos, nem pensar.

O problema é grande porque o uso de antena interna para recepção do sinal de TV Digital é muito comum em vários locais do país. Uma solução seria fazer todos os telespectadores trocarem as antenas internas por externas, além de instalarem filtros nos televisores. A Anatel argumenta que, no Japão, ter antena externa é condição sine qua non para receber apoio à solução de mitigação de interferências.

Acontece que, no Japão, a migração para valer ainda não começou. Só em setembro. Até aqui, migraram duas localidades para a realização de testes em condições reais de uso. O que o Brasil, dada as nossas peculiaridades de cobertura e condições socioeconômicas da população, deveria pensar em fazer também, antes do leilão da faixa de 700MHz. Nessas localidades, 6% dos televisores apresentaram tela preta, por conta do uso da antena interna, na maioria dos casos.

Por esses e outros motivos, tanto os radiodifusores quanto as operadoras de telefonia querem o adiamento do leilão. Segundo as operadoras, falta clareza sobre os custos de mitigação de interferências com a TV Digital. Os radiodifusores querem que os testes de campo sejam terminados antes da elaboração do edital do leilão da frequência de 700MHz. Há discrepâncias naturais entre os testes de campo e os de laboratório, que tornam os testes de campo primordiais para as condicionantes do edital.

São os testes de campo que poderão apontar, com clareza, a necessidade ou não de redução da potência do sinal das operadoras, para que não interfiram sobretudo nos dispositivos móveis com recepção 1-seg: os GPSs, os celulares, os tablets… Sabe aquela TV que você assiste no táxi, enquanto está preso no trânsito de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro? Pois é…

O Fórum de TV Digital teria que emitir uma norma definindo novas características técnicas para esses aparelhos. O problema é que, até o momento, o Fórum está completamente alijado das discussões sobre o leilão, que impactarão no desligamento do sinal analógico e, principalmente, na realocação dos canais digitais no novo espectro de frequência destinado para a TV Digital. A falta de diálogo tem incomodado muitos integrantes do fórum, embora nenhum deles admita isso publicamente.

Entre os radiodifusores, muitos advogam que o edital dos 700MHz não seja tão vago, e defina claramente os tipos de filtro que deverão ser usados para mitigar a interferência. É preciso deixar mais claro também quais obrigações ficarão a cargo dos radiodifusores e quais serão de responsabilidade das operadoras (inclusive as financeiras), à luz das responsabilidades que serão assumidas pela empresa que o governo pretende criar para administrar o desligamento do sinal da TV analógica e realocação dos canais – a tal “Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV” ou, simplesmente, EAD.

De acordo com o edital, caberá à EAD especificar, adquirir e instalar equipamentos e infraestrutura de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes as dos equipamentos de radiodifusão já utilizados pelos radiodifusores objeto do ressarcimento, transferindo, após a instalação, a propriedade desses bens aos respectivos Radiodifusores. Também é dela a responsabilidade de adquirir e distribuir filtros de recepção de TV e Conversores de TV Digital Terrestres com filtro de recepção de TV embutido, bem como adotar outras técnicas de mitigação, quando necessário, e de adquirir e instalar filtros de recepção nas estações de radiodifusão impactadas. Além disso, terá que prover central de atendimento telefônico para dirimir dúvidas e auxiliar a população na instalação dos filtros de recepção de TV e Conversores de TV Digital Terrestre com filtro de recepção de TV embutido, dentre outros.

O próprio Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, advoga que além dessas atribuições, a EAD estabeleça também uma forma de atendimento preferencial à população nas hipóteses de domicílios equipados com antena externa que opere em faixa de UHF, nos casos em que isso se faça necessário para a mitigação. A preocupação é prever forma de atuação mais próxima junto a possíveis usuários afetados, de modo a propiciar solução para eventual problemas de interferência prejudicial.

Quanto mais claras estiverem essas questões, melhor para todos. Quanto mais seguras as especificações técnicas, também.