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[19/03/14]  Anatel já tem data para a abertura das propostas do leilão de 700 MHz: 12 de agosto - por Miriam Aquino

A consulta pública do edital - que legitima o lançamento da licitação no segundo semestre - deverá ser aprovada pelo Conselho Diretor da agência até a primeira semana de abril. O regulamento de mitigação de interferência sai também para consulta até a próxima semana. As ideias mais criativas para o aumento da arrecadação - venda de faixas diferentes, venda de duas faixas, fim da neutralidade - não deverão prosperar. Mas não significa que a arrecadação será pequena, pois outras alternativas para a venda de quatro blocos de 10 MHz já estão na mesa, aumentando em muito o preço mínimo.

Até a primeira semana de abril será analisada pelo Conselho Diretor da Anatel a proposta de edital de venda da frequência de 700 MHz, que irá receber também a tecnologia 4G da telefonia celular. Apesar de muito ainda em discussão, a agência já está com a formatação final do edital quase pronta e já tem até mesmo uma data para a abertura das propostas (depois de concluída a consulta pública, lançado o edital definitivo e entregues as propostas dos interessados): dia 12 de agosto, uma terça-feira.

Nesta semana, ou no mais tardar, na próxima, será aprovado, também para consulta, o regulamento de mitigação de interferência – uma questão importante para os radiodifusores e para os operadores de telecom. Isto porque, a faixa a ser vendida está ocupada pelos canais de TV abertos, nas principais cidades brasileiras, que terão que migrar para faixas mais baixas do espectro. Mas na maioria dos municípios brasileiros esta migração não precisará ser feita de rompante para a venda da frequência, visto este espectro não está todo ocupado.

Mas o que interessa é onde está o mercado consumidor e Anatel precisa estabelecer, então, as regras ( e as responsabilidades) para evitar que um serviço atrapalhe o outro, provocando interferências.

O Edital

O novo edital será bem mais simples do que os anteriores, afirmam técnicos da Anatel. Isso porque, como não haverá metas de cobertura (o objetivo é a arrecadação para o Tesouro), não há necessidade de definir o “filé e osso” das cidades brasileiras. Se nada mudar até a publicação da consulta pública deverão ser vendidas quatro faixas nacionais de tamanhos iguais – 10 MHz cada.

Esta modelagem, teoricamente, não provocaria aumento da disputa e, consequentemente, não geraria também mais arrecadação, pois é o número exato para atender o apetite das quatro grandes operadoras de celular que atuam no país – Claro, Oi, TIM, Vivo-. As ideias mais criativas para aumentar a arrecadação – venda de faixas de tamanhos diferentes, divisão do mercado em apenas duas faixas, ou fim da neutralidade da rede nesta frequência – ainda persistem no governo, mas não deverão prosperar.

Mas há dois quesitos que estão sendo levados em consideração para a boa arrecadação esperada: será vendida também a autorização para as atuais operadoras usarem esta faixa para cumprir as metas de obrigação da frequência de 2,5 GHz. Há quem diga que, na verdade, a Anatel está mesmo revendendo a faixa de 2,5 GHz.

E a segunda, pouco provável, mas ainda a ser considerada é a possibilidade de aparecer um quinto interessado pela frequência. “Afinal, quanto vale para um investidor ter a frequência nacional de 700 MHz e só lançar o serviço no Rio de Janeiro e São Paulo?”, indaga uma fonte. Pode valer muito. Pelo sim, pelo não, o Canadá acaba de vender sua frequência de 700 MHz e arrecadou por lá perto de R$ 12 bilhões. Boas notícias para o Tesouro Nacional.