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[02/09/14]  Operadoras de celular pedem impugnação do edital de 700 MHz - por Miriam Aquino

As operadoras de celular ingressaram ontem, último prazo legal, com pedido de impugnação do edital de 700 MHz, lançado pela Anatel há 10 dias. Pelos menos três operadoras confirmaram hoje ao Tele.Síntese que recorreram à Anatel pedindo o fim de diferentes itens do edital. A agência deve se manifestar até o dia 22 de setembro, véspera da entrega dos documentos. O mais provável é que o conselho diretor negue o pleito das empresas. Claro, Vivo, TIM confirmaram ao portal que apresentaram pedidos de impugnação. A Oi também deu entrada ontem a diferentes processos na Anatel referentes ao edital e, também deve ter pedido a impugnação das regras, até porque foi justificar sua posição ao governo.

Além do pedido de impugnação a diferentes artigos do edital, foram feitos muitos pedidos de explicação sobre diferentes quesitos. Os principais pontos de descontentamento as empresas foram:

- O ingresso do serviço de banda larga móvel nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que pelas regras do edital, só poderá ocorrer em 2018. As – operadoras de celular querem antecipar este prazo.

- A cobrança de IGP-DI mais juros de 1% ao ano para o pagamento do restante do valor da outorga, se ele não for feito a vista. Esta regra encarece muito o pagamento pela licença, se ele não for feito a vista
- A ausência de estabelecimento de um preço teto para o ressarcimento das emissoras de radiodifusão e distribuição de conversores à população de baixa renda. Embora o edital estabeleça o valor de R$ 3,6 bilhões para viabilizar o switch off da TV analógica, na consulta pública estava explicitado que se os gastos forem maiores, as empresas descontariam do valor a ser pago pela concessão. Esta compensação saiu do edital, por determinação do TCU e as operadoras temem que agora a EAD (entidade que vai administrar o repasse de recursos para a radiodifusão) fique com uma dívida desconhecida.

- As operadoras questionam também o fato de terem que pagar novamente pelo reuso das frequências. A Anatel vai liberar o uso da faixa de 1,8 GHz ou qualquer outra faixa para o cumprimento de metas do leilão de 2,5 GHz, mas vai novamente cobrar pelo valor presente líquido (VPL) a ocupação dessas frequências para cumprimento de metas de cobertura passadas.