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[11/07/17]  TCU critica Anatel e abre processo para investigar leilão de 700 Mhz

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas os estágios finais da concessão de outorga que irá ampliar o serviço de banda larga móvel de quarta geração (4G) no país. O processo de licitação foi conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A licitação visa à disponibilização de internet móvel de quarta geração (4G) em uma frequência que estava ocupada por emissoras de TV com transmissão analógica. Essas emissoras estão sendo ressarcidas e passando a operar com transmissão digital.

No segundo estágio, o tribunal avalia o edital de licitação, a minuta de contrato, os questionamentos e as impugnações ao edital. No terceiro estágio são analisadas as fases de habilitação e de julgamento das propostas. A correspondência entre a minuta contratual e os contratos de concessão efetivamente pactuados é verificada no quarto estágio.

Essas três etapas foram aprovadas com ressalvas devido ao encaminhamento intempestivo das informações pela Anatel ao tribunal. Os normativos que regulam o setor estipulam um prazo mínimo de 45 dias entre a homologação do resultado do julgamento das propostas e a assinatura do termo contratual. Esse prazo não foi cumprido pela Agência.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “o estabelecimento desse intervalo permite que o tribunal realize uma análise tempestiva das peças processuais, de modo a detectar e corrigir eventuais inconformidades antes da celebração das avenças”.

Dessa forma, o tribunal informou a Anatel sobre o descumprimento dos prazos e alertou que a repetição dessas falhas poderá dar ensejo à apuração de responsabilidades. O TCU abriu processo para avaliar se os termos aditivos assinados com as vencedoras do leilão da faixa de 700 MHz, prorrogando em um ano o pagamento da segunda parcela dos recursos devidos para a limpeza da faixa, são legais, já que não estão previstos no edital.

Segundo a agência, esses aditamentos visaram preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, diante da alteração no cronograma de desligamento da TV analógica promovida pelo Ministério das Comunicações e, por consequência, do adiamento da disponibilidade da faixa de 700 MHz para as operadoras.