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[01/02/11]  TIM pede definição da Anatel de preço máximo para rede no atacado - por Luís Osvaldo Grossmann

Compradores e fornecedores de rede no atacado têm visões distintas sobre a tentativa da Anatel de apertar as regras sobre a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). A TIM, que se autodefiniu como maior demandante de infraestrutura de acesso, quer que a agência amplie a regulação para determinar preços máximos para a prestação do serviço.

É o oposto do defendido pela Oi durante a audiência pública da Anatel sobre a proposta de um novo regulamento para EILD, realizada nesta terça-feira, 1°/2, em Brasília. “A EILD deve ser regida pelo regime privado, como prevê a legislação, cabendo à Anatel intervir o mínimo possível”, disse o diretor de planejamento regulatório da operadora, Rafael Oliva.

A TIM, no entanto, foi a empresa que mais apresentou considerações sobre o novo regulamento. Dependente das redes das concessionárias, ressaltou a “acentuada verticalização dos grupos monopolistas” e exigiu da agência “medidas concretas para diluir a situação de dominância no mercado de atacado” e seu consequente impacto no varejo.

Nesse sentido, quer regulação de preço e operacional. Na primeira, sustentou a necessidade de uma política de valores máximos “que limitem os valores praticados pelos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo” (leia-se, as concessionárias). Na segunda, quer maior controle do prazo de atendimento das ofertas no atacado.

“Em 2010, 91% dos pedidos de EILD formulados foram entregues em desacordo com a previsão regulamentar de 30 dias, e 60% deles foram entregues em prazos superiores a 120 dias, o que representou um óbice à ativação de 364 estações de SMP”, destacou o diretor de relações regulatórias da TIM Brasil, Carlos Franco.

Do lado de um grande fornecedor, a Oi, como visto, quer evitar o aprofundamento da regulação da agência sobre o mercado de EILD, como prevê a proposta em discussão. Além de defender a manutenção de mecanismos sobre a EILD Especial - o novo regulamento busca, especialmente, reduzir a participação dessa modalidade - espera que qualquer mudança só se dê após as novas definições sobre Poder de Mercado Significativo.

Um ponto de aparente convergência é a criação de uma entidade administradora do EILD, mas mesmo nesse há interpretações diferentes sobre o escopo de atuação desse órgão. Enquanto a TIM e a Telcomp entendem que ela deve ser efetivamente a administradora do serviço - inclusive com adesão compulsória das concessionárias -, a Oi defende que seja uma entidade privada para mediação dos conflitos, para assim, também retirar essa competência da Anatel.

O alvo principal do novo regulamento sobre EILD é privilegiar a oferta na modalidade Padrão - a Especial prevê remuneração pela construção da rede - criando restrições a esta última. Também busca reduzir o prazo para eventuais soluções de controvérias entre compradores e fornecedores de rede. A consulta pública sobre o texto recebe contribuições até 14/3.