Fonte: Tele.Síntese
[21/03/11]  Oi vê desestímulo a investimentos na proposta do regulamento de EILD - por Lúcia Berbert

Operadora recomenda que a proposta seja revista para evitar marco regulatório invasivo

A Oi vê na proposta de revisão do regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada), cuja consulta pública foi encerrada na sexta-feira (18), estrutura de incentivos desfavorável a investimentos, porque amplia a incerteza e, consequentemente, o risco do negócio; traz ameaças ao equilíbrio econômico financeiro das concessionárias de STFC , já que obriga investimentos prestados em regime privado; e introduz fontes de distorções competitivas. Segundo a operadora, que contratou LCA Consultores para avaliar o texto, a Anatel não apresentou os estudos técnicos que balizaram a proposta de regulamento, prejudicando um entendimento mais transparente das exigências impostas.

A concessionária recomenda que a proposta seja revista de forma a resultar em marco regulatório menos invasivo, “optando por destacar princípios a serem adotados pelo regulador diante de determinada situação, sem que se engesse os regulamentos que certamente tornam-se obsoletos rapidamente ou, ainda pior, desde sua origem apresentam equívocos dada a vasta gama de possibilidades de arranjos produtivos e concorrenciais no setor de telecomunicações”.

A operadora critica, sobretudo, a obrigatoriedade das empresas fornecedoras do serviço pertencentes a grupos com Poder de Mercado Significativo (PMS), realizem compulsoriamente investimentos voltados a atender solicitações de terceiros. Mais que isso, a Oi disse desconhecer o embasamento à proposta que estabelece o valor de 30% que o investimento deve representar no total do contrato de EILD para que o serviço seja categorizado como padrão.

Leia a íntegra da proposta.