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[02/05/12]   Novas regras de EILD devem prever pedidos de revisão contratual em alguns casos - por Samuel Possebon

O Regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas), que deve ser votado pelo conselho diretor da Anatel na reunião desta quinta, 3, deve trazer uma solução intermediária para contemplar as disputas que existem hoje entre empresas detentoras de estrutura de linhas dedicadas e as empresas solicitantes. A principal distorção levantada hoje é o fato de que a regulamentação é frágil na definição do que é o EILD especial (aquele construído sob demanda) e o EILD padrão (já existente), e frágil em relação aos prazos de instalação previstos. A proposta que deve ser encaminhada pela conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, prevê uma redefinição desses parâmetros, de forma a deixá-los mais objetivos, e prevê a possibilidade de uma espécie de retroatividade das regras. Na verdade, a regra geral é de que os contratos antigos estão mantidos, mas eles precisam obedecer aos novos parâmetros da Anatel no ato de suas renovações e, em caso de terem mais de dois anos, a parte contratante poderá pedir a adaptação ao novo regulamento. Haverá uma entidade especial supervisora para esse mercado de EILDs.