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[12/11/12]  PGMC: poder de mercado na EILD pode ser definido por bairro

Tele.Síntese Análise 363

Ainda são grandes os debates entre os conselheiros da Anatel sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Se o documento fosse submetido a voto esta semana, raramente dois conselheiros teriam uma mesma opinião sobre a maioria dos itens a serem tratados. É por essa razão que o plano não deverá ser apresentado para votação no dia 1o de novembro, conforme pretendia o seu relator, Marcelo Bechara, devendo ficar para o dia 8 ou, no mais tardar, dia 14 de novembro.

Mesmo sem consenso, alguns novos conceitos estão sendo analisados pelos conselheiros e trarão novos impactos significativos para as duas concessionárias locais – Telefônica e Oi. Entre eles, a definição das empresas que detêm o poder de mercado para a oferta de banda larga no atacado (EILD).

Essa questão é fundamental para as duas concessionárias locais, tendo em vista que a Anatel reduziu bastante o valor máximo que pode ser cobrado pelas empresas com PMS, para oferecer essa facilidade de rede às outras operadoras. Neste item, a Anatel precisava definir se as concessionárias locais teriam ou não poder de mercado nas grandes cidades brasileiras, onde há intensa competição e grande número de redes construídas.

Já havia um entendimento comum de que nas cidades com mais de quatro redes (e não três redes, como chegou a ser estudado) não haveria a classificação das operadoras com PMS. Isso significa dizer que em 137 cidades brasileiras (e os principais mercados brasileiros) as duas concessionárias locais não estariam obrigadas a vender as suas capacidades de rede ao preço estipulado pela agência. Nos outros mais de seis mil municípios, as duas concessionárias seriam enquadradas como detentoras de PMS e, por isso, obrigadas a compartilhar suas redes.

Mas o interesse pela oferta de banda larga de qualquer operador está justamente nesta centena de cidades, que congregam a maioria da população brasileira. Por isso, nova proposta está sendo delineada: nessas cidades com grande número de redes instaladas, a definição de PMS poderá ser feita pelo número do CEP ou por bairro.

Com esta nova caracterização de mercado relevante, acredita-se estar garantindo a oferta de banda larga no atacado mais barata nas periferias das grandes cidades, onde estão presentes as redes das concessionárias locais, que ficariam obrigadas a fazer ofertas de referência para cada bairro da cidade onde a competição não estivesse caracterizada.

Em todos os casos de definição de PMS a operadora deverá fazer ofertas de referências que possam ser replicadas para qualquer cliente, ofertas que terão a metodologia de cálculo divulgada pela Anatel.

Mas não vai ser fácil as duas concessionárias locais aceitarem essas ou quaisquer outras condições de obrigatoriedade de compartilhamento de suas redes de comunicação de dados. Prova está na discussão da implementação do regulamento de EILD, revisado antes da publicação deste plano de competição. Neste regulamento a agência definiu que Oi e Telefônica têm poder de mercado em todo o território brasileiro, por serem concessionárias locais. E estabeleceu um prazo para que os contratos assinados com os valores previstos em 2005 fossem refeitos para os novos valores calculados este ano.

As primeiras reuniões de arbitragem, marcadas esta semana entre Embratel/Oi, Embratel/Telefônica foram adiadas. Novas reuniões estão previstas para a próxima semana entre as concessionárias e TIM e GVT, mas o desfecho deverá ser o mesmo: adiamento ou falta de acordo. Tudo leva a crer que o embate vai parar na Justiça.

Telefônica e Oi entendem que a Anatel não pode forçá-las a transferir recursos de seus acionistas (através da redução de seus preços) para acionistas de outros grandes grupos empresariais, como Telecom Italia e América Móvil. O que é combatido pelas duas empresas.

A TIM argumentou que a agência reduziu este ano os custos da telefonia celular (VU-M), o que implicou a redução de suas receitas, mas não conseguiu ainda viabilizar a redução dos custos da rede fixa. Em carta ao conselho, a operadora assinala que a Oi pede até reajuste do valor de sua EILD. E o grupo América Móvil afirma que há mais de cinco anos o esperado regulamento do plano de competição ou a queda dos preços da EILD está sendo aguardada pela empresa.